Por meio da uma portaria normativa, o Ministério da Educação (MEC) instituiu, nesta sexta-feira (30), que programas e ações da pasta devem incluir a educação para as relações étnico-raciais, o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana. Além disso, a portaria estabeleceu o prazo de 90 dias para que as instituições federais vinculadas, autarquias e secretarias proponham as ações necessárias à incorporação dos requisitos agora definidos.

A educação no contexto das relações étnico-raciais deve fazer parte da formulação e produção de materiais didáticos e paradidáticos, bem como nas linhas e eixos que abrangem o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana. De acordo com o MEC, o intuito da iniciativa é promover a igualdade racial e combater atitudes racistas.

Ficou definida também a instituição da coleta do quesito raça-cor nos instrumentos de avaliação do Ministério da Educação e no censo escolar. Segundo Ministério, a portaria orienta que o preenchimento do campo raça-cor deverá respeitar o critério de autodeclaração, conforme os padrões utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e que já constam nos formulários do sistema de saúde – branca, preta, amarela, parda ou indígena.