O ministro da Educação, Mendonça Filho, usou o Youtube nesta terça-feira (27) para rebater o que ele considera “mentiras veiculadas na internet”. Ele se referiu a uma declaração divulgada na web em que os professores deveriam deixar de ter ‘regalias’, que teria sido dita por representantes do governo federal. O fato foi negado pelo ministro, que ainda afirmou adorar os professores.

“Desde que assumi o Ministério da Educação tenho me deparado com mentiras a respeito de encerramentos de programas. Nada disso aconteceu. Alguns programas até ampliamos, como o caso do Fies. As mentiras continuam atribuídas, dizendo que os professores seriam privilegiados do ponto de vista de remuneração e regalias. Isso é tudo mentira de uma rede que é manipulada por setores radicais vinculados a alguns partidos que estão insatisfeitos com as mudanças que estamos promovendo no Ministério da Educação”, declaro Mendonça Filho, sem dá nome aos partidos.

Mendonça ainda garantiu no vídeo que está trabalhando para valorizar os professores e estudantes. “Eu adoro os professores, os respeito, e eles serão muito bem acolhidos aqui no Ministério da Educação”, disse o ministro. A seguir, veja o vídeo divulgado pelo MEC:

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou a autoridades do Distrito Federal que tomem as medidas necessárias para acabar com as regalias supostamente concedidas a condenados por envolvimento com o esquema do mensalão que cumprem pena em Brasília.

Notícias veiculadas nos últimos meses informam que réus tiveram alimentação diferenciada e receberam visitas em horários distintos dos outros presos. Além disso, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi investigado por suspeita de uso de celular na cadeia.

Em decisão tomada na tarde desta terça-feira (1°), Barbosa fez críticas ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), que havia questionado o fato de o juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP), ter feito perguntas a ele sobre o suposto tratamento privilegiado aos condenados por participação no mensalão.

O presidente do STF reiterou ofícios assinados pelo juiz Bruno Ribeiro, que foi afastado da VEP após o episódio com Agnelo Queiroz. Barbosa pediu que a Corregedoria Nacional de Justiça analise a legalidade do afastamento de Ribeiro.

Para o presidente do STF, Agnelo Queiroz agiu com "desdém". "O governador do Distrito Federal deu indicação clara da sua falta de disposição para determinar a apuração dos fatos narrados e oferecer solução para o problema posto: sugeriu que não estaria obrigado a prestar qualquer informação, apesar de o pedido ter sido emanado de juízo competente", afirmou.

"Ao deixar de prestar as informações solicitadas pelo juízo delegatário, o governo do Distrito Federal contribui para que as ilegalidades se perpetuem, impedindo que seja alcançado o fim ressocializador e reeducador da pena aplicada por este Supremo Tribunal Federal", disse. De acordo com o presidente do STF, que atuou como relator do processo do mensalão, o juiz Bruno Ribeiro não praticou qualquer irregularidade ao pedir informações sobre o suposto tratamento diferenciado.

O Ministério Público do Distrito Federal pediu à Vara de Execuções Penais que determine a apuração de supostas regalias garantidas a condenados no processo do mensalão que cumprem pena em Brasília. Entre eles, está o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. De acordo com o MP, se for impossível corrigir as supostas irregularidades, deve ser encaminhado pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os condenados sejam transferidos para presídios federais.

Conforme a petição do MP, notícias divulgadas nos últimos dias informaram que persistem "privilégios e ingerência indevida do Executivo local" no sistema prisional de Brasília. De acordo com reportagens recentes, parlamentares visitaram José Dirceu em horário não permitido e um dirigente penitenciário foi demitido após ter determinado ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares que cortasse a barba. Além desses fatos, o MP informou que há relatos sobre a realização de uma feijoada exclusiva para os condenados do mensalão, "destoando da alimentação disponibilizada rotineiramente aos demais internos".

"A situação de fato fere frontalmente o princípio constitucional da isonomia, pilar do Estado Democrático de Direito, sobre o qual se sustenta o inteiro ordenamento jurídico pátrio", sustenta o MP. "Além disso, o bom funcionamento do sistema prisional fica comprometido em razão da instabilidade gerada pelo tratamento diferenciado que está sendo garantido a um pequeno grupo de presos. A insatisfação dos demais detentos do sistema e o clima de revolta são fatores preponderantes para o desencadeamento de uma possível rebelião, comprometendo a segurança pública."

Conforme o MP, há uma ingerência indevida da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) na execução das penas dos condenados por envolvimento com o mensalão, colocando em risco a segurança pública. Por esse motivo, o MP solicitou que o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), seja comunicado sobre os fatos para que sejam tomadas as providências que entender necessárias para acabar com as supostas irregularidades.

"Caso Vossa Excelência constate a impossibilidade de correção das irregularidades apontadas, por eventual inércia do Poder Executivo local, o Ministério Público requer, desde já, que seja encaminhada representação ao Supremo Tribunal Federal, para fins de transferência dos condenados da AP 470/STF (processo do mensalão) que se encontram no sistema prisional do DF para um dos presídios federais", pediu o MP no ofício encaminhado à Vara de Execuções Penais.