O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira, 23, que a proposta de reforma tributária do governo "se autoimplodiu" com o veto à discussão de um novo tributo que seria cobrado sobre os meios de pagamentos nos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

A ideia defendida pela equipe econômica era usar esse novo imposto para reduzir a carga tributária que as empresas pagam sobre a folha de salários dos funcionários, como forma de baratear as contratações para reduzir o nível do desemprego no País. "Vocês preferem a perversidade dos encargos trabalhistas ao imposto feio? Escolham. O imposto sobre transação é feio, o outro é cruel. Você prefere o feio ou o cruel? Isso era uma opção que ofereceríamos. Estava no nosso programa oferecer essa opção à Câmara e ao Senado", disse Guedes à Jovem Pan.

"Nossa proposta estava praticamente pronta e ela se 'autoimplodiu' com o mal entendido a respeito do imposto de transações. O nosso secretário sai, nós temos de reprogramar os cálculos todos", afirmou.

Marcos Cintra, ex-chefe da Receita, caiu pela defesa enfática à criação do imposto sobre pagamentos. Para o seu lugar, foi nomeado na sexta-feira José Barroso Tostes Neto.

Na visão do ministro, a "dança" da reforma tributária começou a sair errada quando Câmara e Senado travaram uma disputa pelo protagonismo na simplificação dos impostos. "Começou a bagunça e virou baile funk, deram tiro para cima e começou a correria no salão. Pedimos: 'Cintra, dá licença, vai embora, acalma tudo'."

À noite, em palestra em Belo Horizonte, Guedes garantiu que a proposta de reforma tributária do governo deve ser enviado ao Congresso nos próximos dias. "Semana que vem a gente já começa a entrar com nossa proposta tributária."

Para isso, Guedes disse ter designado um trio para tocar a proposta. O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, será a "cara política" da reforma para as negociações com o Congresso. Para cuidar da parte técnica, Guedes designou a dupla formada por Tostes, e a tributarista Vanessa Canado, diretora do Centro de Cidadania Fiscal, que chegou a ser cogitada para comandar a Receita com a saída de Cintra.

Perseguição

Ainda na entrevista à Jovem Pan, o ministro disse que quer fazer uma renovação na Receita, como antecipou o Estado, e que não quer o órgão envolvido em tumultos políticos. Depois do aceno com a escolha de Tostes, funcionário de carreira, a fala de Guedes chateou a categoria. Um auditor ouvido pelo Estadão/Broadcast refutou qualquer tipo de perseguição política pela Receita e disse que as declarações do ministro não ajudam o órgão neste momento. / COLABOROU ADRIANA FERNANDES

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mesmo com o Congresso Nacional em recesso, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, continua trabalhando na busca dos votos necessários para a aprovação da reforma da Previdência no plenário da Câmara. Nesta segunda-feira (15), ele avaliou que o panorama atual pela aprovação é mais favorável do que em dezembro, quando começou o recesso parlamentar.

Marum almoçou hoje com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e os dois conversaram sobre o rebaixamento da nota do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor's (S&P). Para Marun, o fato não deve diminuir o apoio dos deputados à reforma proposta pelo governo, mas sim deixar mais clara a necessidade de mudanças na Previdência.

“Os parlamentares já tem, em sua grande maioria, consciência da necessidade da aprovação da reforma, inclusive, os da oposição que se posicionam contra a reforma por serem contra o governo e por aceitarem nesse momento serem contra o país. Não vejo uma relação imediata entre o rebaixamento e voto. O rebaixamento é mais um fator que corrobora o que estamos dizendo há um tempo e que todos os especialistas no setor afirmam: o Brasil precisa reformar sua Previdência”.

Marun disse entender que existe preocupação de alguns parlamentares com o apoio à reforma da Previdência pela proximidade com o período eleitoral, mas avalia que a sociedade começa a cobrar dos parlamentares uma atitude com o país que é o voto favorável à reforma da Previdência. “É uma coisa natural e normal, por isso que tenho uma expectativa muito grande na reação da sociedade”, disse.

Posse Cristiane Brasil

Sobre o impedimento pela Justiça para a posse da deputada Cristiane Brasil no cargo de ministra do Trabalho, Marum citou o artigo da Constituição que registra que a nomeação e exoneração de ministro de Estado é um ato privativo do presidente e disse que o governo confia na Justiça. “Entendemos que a Constituição Federal vai ser respeitada com o apoio e com a decisão do Judiciário”, disse.

Questionado por jornalistas se o Judiciário teria extrapolado sua competência ao atender a ação popular que pedia o impedimento da posse de Cristiane Brasil, o ministro Marun respondeu que não se pode generalizar, mas que houve equívoco de um juiz em sua decisão.

“Jamais eu ia generalizar dizendo que tem juízes extrapolando, até porque, até onde eu sei, foram solicitadas esse tipo de liminar em cinco comarcas e um juiz entendeu como pertinente”, disse. E completou “minha posição é que esse juiz se equivocou na sua decisão”.