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Câmara tem mais de 10 propostas para reduzir salários

Mais de dez propostas apresentadas à Câmara dos Deputados desde o início da pandemia de Covid-19 tratam da redução do salários dos parlamentares durante o período ou definitivamente. Também está em análise na Casa projeto que diminui os valores pagos ao presidente e ao vice-presidente da República e a ministros de Estado.

Na terça-feira (9), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu declaração do presidente Jair Bolsonaro de que aceitaria aumentar o valor do auxílio emergencial pago a trabalhadores informais se deputados e senadores cortassem nos próprios salários. Segundo Maia, o gasto com salários de parlamentares é de R$ 220 milhões anuais brutos, e o custo de mais dois meses da renda emergencial seria de cerca de R$ 100 bilhões. “Acho que a conta está distante”, disse Maia.

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Para o presidente da Câmara, não há problemas em discutir uma repactuação dos salários de todos os servidores públicos, mas isso deve envolver, necessariamente, os três Poderes. Ele explicou que, dos R$ 200 bilhões de gastos com salário do funcionalismo público, R$ 170 bilhões são só do Executivo. No início da pandemia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou que a medida não seria necessária e também não houve concordância entre integrantes do Judiciário. A equipe econômica do governo já confirmou a prorrogação do auxílio emergencial em novo formato.

Propostas em tramitação

Ainda na terça-feira, a líder do PSOL, deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 267/20, a fim de fixar o subsídio dos membros do Congresso Nacional em R$ 16.881,50. Atualmente o Decreto Legislativo 276/14 prevê subsídio mensal de R$ 33.763,00 para os deputados federais e senadores.

“Apresentamos esse texto considerando a declaração de que o auxílio emergencial pode ser prorrogado, ou até mesmo ter seu valor aumentado, caso se concretize um gesto dos membros do Poder Legislativo em sacrificar parte de seus vencimentos”, afirmou.

A proposta reduzindo o subsídio dos membros do Congresso Nacional é mais uma entre outras dez já apresentadas sobre o tema desde o início da pandemia - a primeira, em março.

Outras propostas destinam o salário dos parlamentares para o Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia, como o PDL 91/20, deputado Celso Maldaner (MDB-SC). “Como representantes do povo, é justo que a verba pública seja destinada aos que precisam dela neste momento, e a população brasileira carece de hospitais com leitos, de profissionais, de produtos e equipamentos”, declarou Maldaner.

Presidente e ministros

Outro projeto apresentado na terça-feira pela deputada Fernanda Melchionna (PDL 268/20) fixa o subsídio mensal do presidente, do vice-presidente da República e dos ministros de Estado em R$ 15.467,35. Atualmente o Decreto Legislativos 277/14 prevê o valor de R$ 30.934,70. Para a parlamentar, as “altíssimas remunerações e privilégios dos membros dos três Poderes estão em absoluto desacordo com o contexto social, político e econômico por que passa o País”.

A deputada acrescenta que o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal foi fixado em R$ 39.293,32 pela Lei 13.752/18 e “gerou um enorme gasto público, uma vez que desencadeou o reajuste do vencimento de membros do Judiciário e do Ministério Público”.​

*Da Agência Câmara de Notícias

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Um milhão de pessoas tiveram salário e jornada reduzidos

O Governo Federal já registrou mais de um milhão de acordos entre empregadores e funcionários para redução de salários e jornadas ou suspensão de contratos de trabalho. Os funcionários atingidos pela medida, prevista na Medida Provisória 936 que tenta reduzir demissões e reduzir o impacto econômico causado pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), têm direito a parte do valor do Seguro-Desemprego que receberiam em caso de demissão.

As negociações podem ser feitas com empregados que tenham carteira assinada e recebam salários de até R$ 3.135, ou que concluíram o ensino superior e ganham mais de R$ 12.202,12. Na faixa dos salários intermediários, pode ser feita uma negociação individual para redução de até 25% da jornada e do salário, porém ainda dependendo de acordos coletivos negociados com os sindicatos para mudanças mais radicais nos contratos de trabalho, como as reduções de 50 ou 70% por até três meses, também possibilitadas pela MP. 

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De acordo com Bruno Bianco, secretário especial de Previdência e Trabalho do governo, o número abarca negociações individuais feitos diretamente entre trabalhador e empresa, além de acordos coletivos intermediados por sindicatos. Para ele, “são mais de um milhão de empregos preservados”. O número exato, no entanto, ainda não foi divulgado porque o governo não abriu o DataPrev, responsável pela gestão da base de dados sociais do Brasil, principalmente de informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Como algumas empresas podem fechar vários acordos e enviar as informações de uma só vez, um número exato só será alcançado com uma análise caso a caso.

Apesar disso, as informações preliminares já permitiram, segundo o governo, contabilizar mais de um milhão de acordos. A partir da próxima quarta-feira (15), de acordo com o secretário Bruno Bianco, deve ser disponibilizado um contador de quantos acordos ára suspensão de contratos de trabalho ou redução de salários e jornadas de trabalho já foram firmados entre empresas e funcionários. Atualmente, a expectativa governamental é pelo crescimento do número de acordos, após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, dando validade imediata aos acordos individuais.

A expectativa da equipe econômica do Governo Federal é que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores venham a receber o benefício emergencial (parte do Seguro-Desemprego), ou seja, sofram impactos da COVID-19 em seus empregos e renda. O número equivale a 73% do número de empregos com carteira assinada em todo o país.

Hoje a parcela do Seguro-Desemprego varia entre R$ 1.045 e R$ 1.813,03. Na redução de jornada, o governo paga o mesmo percentual cortado (25%, 50% ou 70%) calculado sobre o valor do seguro. Em caso de suspensão de contrato, o governo deverá pagar 70% do valor total para funcionários de grandes empresas ou 100% a quem trabalha em companhias de pequeno e médio porte, desde que somando a parcela salarial e a parte paga pelo governo, nenhum trabalhador receba menos que um salário mínimo.

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Humberto diz que reforma da previdência reduzirá salários

Líder do PT no Senado, Humberto Costa denunciou, nesta terça-feira (3), que a Reforma da Previdência, em análise na Câmara dos Deputados, fará com que “cerca de quatro milhões de pessoas passem a ganhar menos que um salário mínimo”. Segundo o senador, a desvinculação das pensões por morte do salário mínimo deve afetar diretamente cerca de 55% das pessoas que recebem o benefício.

Para Humberto, o projeto de Temer também implicará em outros problemas para os pensionistas. Segundo ele, o índice para reajuste do benefício ainda não foi definido e a gestão peemedebista avalia editar um novo projeto de lei para fazer com que o aumento da pensão deixe de ser anual, como ocorre atualmente, e passe a ser realizado de acordo com a margem fiscal do governo.

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“Os mais pobres e a classe média serão duramente atingidos por essa Reforma da Previdência. Temer quer manter os privilégios dele, que se aposentou aos 55 anos, e de toda a sua trupe. Mas para a população, o pacote de maldades parece não ter fim”, afirmou o senador.

Além dessas mudanças, ao avaliar a proposta, o líder do PT disse que o projeto também acaba, na prática, com a pensão integral e propõe a divisão do benefício em uma espécie de quota familiar. 

“Não bastassem a dor e todas as implicações de perder um familiar, o governo quer deixar essas famílias praticamente desamparadas. Sem ter a garantia sequer dos poucos benefícios que hoje possuem. Isso é mais do que a perda de um direito dos brasileiros. É algo desumano. Quantas famílias dependem exclusivamente da renda de um ente familiar? É justo que uma pessoa que acabou contribuindo a vida inteira para a Previdência não possa deixar para os seus familiares o seu benefício? Não vamos aceitar isso. No Congresso, vamos combater este projeto e seguir alertando a população sobre o que implica a aprovação desta proposta”, disse o senador.

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Junior Matuto anuncia cortes dos salários de comissionados

O prefeito de Paulista, Junior Matuto (PSB), anunciou, nesta terça-feira (25), as medidas que a gestão vai adotar para amenizar os impactos da crise financeira municipal. De acordo com o socialista, foram reduzidos os salários dos cargos comissionados, entre eles o do próprio prefeito e do vice, e algumas gratificações, como as de aulas em difícil acesso para os professores; revistos contratos da gestão e uma parcela dos carros locados devolvidos.

“São medidas fundamentais para a sobrevivência financeira do município. O país vive um momento delicado e os governantes precisam encontrar alternativas para superar essa crise. Acredito que isso vai nos dar fôlego para equilibrar nossas contas e continuar nossa agenda de grandes investimentos na cidade”, ressaltou Junior Matuto.

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A aplicação das medidas é imediata, a redução do salário dos cargos comissionados, por exemplo, foi planejada de forma escalonada, do maior para o menor, 15% a 2%. A única categoria que não sofrerá redução é a dos comissionados que recebem um salário mínimo. No total, as reduções devem significar uma economia dos cofres municipais em R$ 945 mil ao mês.           

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