Até o fim desta segunda-feira (27), a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE) deve recorrer à Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra a queda da liminar que suspendia o quinto mandato de presidente da Assembleia Legislativa (Alepe), do deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT). De acordo com informações da assessoria de imprensa, a equipe jurídica da OAB-PE está finalizando os últimos detalhes do recurso para encaminhá-lo ao TJPE.
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##RECOMENDA##A liminar que afastou Uchoa do cargo foi expedida pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública do Recife, Mariza Silva Borges, no último dia 16. No entanto, quatro dias depois o presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, derrubou a decisão. No texto, Neves justificou que suspender o mandato de Uchoa como presidente da Alepe “não se mostra minimamente razoável (...) sem que tenha havido, sequer, oportuna impugnação à candidatura respectiva, por quem quer que seja”.
O dilema entre a OAB-PE e o deputado Guilherme Uchoa iniciou em janeiro, antes mesmo da eleição dele para o quinto mandato. O colegiado considera inconstitucional a recondução de um paramentar para o mesmo cargo na Mesa Diretora da Alepe por mais de duas vezes. A ótica da OAB-PE também se estende ao deputado estadual Eriberto Medeiros (PTC) que foi eleito, pela terceira vez, para a 4ª secretaria da Casa.
