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A discussão sobre a Medida Provisória (MP) 665/14 que faz parte do ajuste fiscal do governo e dificulta o acesso a direitos trabalhistas como o seguro-desemprego, na noite dessa terça-feira (5) na Câmara dos Deputados, mostrou uma divisão de posições entre partidos da base aliada.

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), disse que o partido não votará a medida sem compreender melhor a posição do PT sobre o texto. “Não votaremos a MP 665 amanhã [quarta-feira], não mais, até que o PT nos explique o que quer. Se for o caso, feche questão para votação das matérias do ajuste fiscal. Se não for assim, não contem conosco. Se há dúvidas e se o País não precisa desse remédio amargo, não vamos empurrar essa conta no trabalhador.”

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A fala de Picciani foi feita depois que parlamentares do PMDB o procuraram por terem ficado “desconfortáveis” em apoiar a medida após a propaganda partidária do PT na noite desta terça. Em vídeo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a proposta para regulamentar a terceirização (PL 4330/04), aprovada pela Câmara em 22 de março, seria um retrocesso para o trabalhador brasileiro. “Vamos seguir a orientação do ex-presidente Lula: vamos combater a retirada do direito dos trabalhadores”, disse Picciani.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que, "se o PT não votar o ajuste, só tem um caminho para Dilma, renunciar. "O PMDB só vai votar se o PT vier também”, afirmou. Para o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), o PMDB ajudou a “desmascarar” o PT, que bancaria o “santo do pau oco” ao trair os trabalhadores.

Diálogo

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), procurou esfriar os ânimos e pediu mais diálogo com o principal aliado da base governista. “O governo tem absoluta convicção de que o ajuste é necessário e vamos votar para aprová-lo. Os partidos da base têm responsabilidade sobre isso, mas, principalmente, o PT e o PMDB precisam compreender a necessidade desse ajuste, não para o governo, para o País.”

Guimarães reconheceu que é necessário discutir os problemas apontados pelo PMDB na medida provisória. “Daqui para amanhã é evidente que vamos conversar muito. Aprendi uma coisa na política: que é preciso calma, tranquilidade e diálogo.” Ele também disse que o PT pode fazer as considerações que quiser sobre o projeto de terceirização.

Para o líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), quando a economia do País precisa de um ajuste, não se pode olhar a coloração partidária. “Ninguém está fazendo ajuste porque quer, mas porque há necessidade”, afirmou. Segundo ele, a discussão não é mais sobre o ajuste, mas política e simbólica. “A posição da bancada do PT é de apoiar as duas medidas provisórias (664/14, da pensão por morte, e 665/14) e vamos acompanhar essas votações.”

Divisão

O líder do PDT (partido que integra a base), deputado André Figueiredo (CE), afirmou que todos os 19 parlamentares da legenda votarão contra a medida. “Tirar de quem tem pouco, preservando quem tem muito, é injusto. A presidente Dilma talvez não queira o que está acontecendo hoje no Brasil. Cabe aos partidos dar resposta”, disse Figueiredo.

Já a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), afirmou que as MPs do ajuste fiscal não foram a melhor solução para alavancar a economia, mas ressaltou que o partido votará a favor do governo. “O PCdoB vota com o governo, entende que é importante enfrentar politicamente uma oposição demagógica que nunca defendeu o trabalhador.”

Segundo ela, o PCdoB quer a aprovação de proposta para taxar os mais ricos, com a tributação sobre as grandes fortunas, e não obteve apoio dos partidos da oposição.

*Com informações da Agência Câmara.

O relacionamento entre o PT e o PMDB não é dos mais afinados há algum tempo e nos últimos meses linha tênue que une os dois partidos tem ficado cada vez mais fina. O racha entre as legendas é mais evidente no Congresso Nacional, onde o PMDB preside tanto a Câmara, com Eduardo Cunha (RJ), quanto o Senado, com Renan Calheiros (MA). Nessa semana, por exemplo, Calheiros foi o pivô de mais um imbróglio entre os aliados. Ele devolveu a presidente Dilma Rousseff (PT) uma Medida Provisória, que promovia ajustes fiscais, com a justificativa de que a petista "deturpava" o conceito da separação dos Poderes. 

A medida foi observada por petistas como “intransigente”. “Uma decisão como essa pode ter uma dimensão que extrapola o nosso desejo. A sociedade, com isso, só acredita que vivemos um enfrentamento entre poderes”, pontuou o senador Humberto Costa (PT), na ocasião. 

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Com tantos “toma lá da cá” a principal indagação é: para onde deve seguir essa relação desgastada entre os dois partidos? Na avaliação do cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Adriano Oliveira, as crises entre os dois partidos “são absolutamente normais” e demonstra que uma das partes deseja “algo a mais”, neste caso o PMDB. 

De acordo com o estudioso, os embates políticos “fazem parte da relação” e “não significa o fim da aliança”. “Não podemos ver isso como ineditismo. Qualquer relação entre partidos é uma relação de troca. Quando alguém está insatisfeito você oferece esse algo a mais, o PMDB já teve contrapartidas, agora deseja mais do PT”, analisou Oliveira.

Na visão petista, algumas alas do PMDB têm agido na tentativa de enfraquecer o Governo Federal e, apesar disso, o PT precisa conviver com a legenda pela força política que ela exerce no Congresso Nacional. 

“É um aliado que tenta mais enfraquecer do que enaltecer. É um jogo de correlação de forças, um jogo de barganha”, frisou o ex-deputado federal, João Paulo. “Tem que se conviver. O PMDB tem um peso importante no Congresso, agora quem tem que ver o limite de negociação com eles é a presidência”, acrescentou o pernambucano. 

Já para líderes do PMDB, “a aliança deve ser revista”. “É preciso encontrar seu ponto de equilíbrio. Ela nunca foi 100% resolvida, 100% pacífica, mas ela já teve momentos melhores. Já teve momentos muito ruins e acho que hoje está num momento de muita reflexão”, observou o líder peemedebista na Câmara, o deputado Leonardo Picciani (RJ). 

Outro assunto melindre entre petistas e peemedebistas, é a divulgação da lista dos políticos envolvidos com a operação Lava Jato encaminhada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é de que os nomes sejam divulgados nesta sexta-feira (6), mas nos bastidores já são confirmadas a presença de lideranças dos dois partidos. O que deve marcar o início de um novo embate entre as legendas. 

A dissolução da aliança entre o PT e o PMDB em âmbito nacional tem sido especulada por muito políticos, que afirmam ser o PMDB o protagonista de um processo de chantagens a presidenta Dilma Rousseff (PT). Que há divergências entre a petista e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) é verdade, afinal de contas, farpas veem sendo trocadas, discretamente, entre os dois que não estão concordando muito nas decisões que tomadas pela presidente. 

Algumas dessas estão elencadas nos cinco pactos propostos por Dilma após as manifestações populares, em junho, quando anunciou a criação de uma constituinte e a realização do plebiscito para a Reforma Política, além da distribuição dos recursos dos Royalties de Petróleo. Na ocasião, Temer questionou o fato de não ter sido consultado antes da divulgação das medidas sugeridas.  

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Para o presidente do Partido dos Trabalhadores, em Pernambuco, o deputado federal Pedro Eugênio tais desentendimentos acontecem em qualquer coligação, desclassificando as atitudes de Dilma como submetidas a uma chantagem. “Estamos numa coligação que tem vários partidos e o nosso maior aliado é o PMDB, eu não vou classificar a posição do PMBD como chantagista. Existem divergências sim, como a questão de distribuição dos royalties do petróleo, mas nada que não aconteça em outras alianças”, descreveu. 

Para o petista, o mais importante agora é tentar um entendimento estratégico e amplo com o PMDB. “Na política o que é mais provável é a manutenção da aliança entre o PT e o PMDB, tem muita gente trabalhando para evitar que haja um rompimento e isso inclui não só Dilma e Temer, mas o partido como um todo”, afirmou. 

Quanto a provável migração do PMDB para coligar-se com o PSDB, que tem como presidenciável Aécio Neves, ou com PSB, possivelmente com Eduardo Campos concorrendo à presidência, o petista enfatizou que não existem motivos para o fim da aliança. “Não vejo nos desentendimentos um fator de desagregação. O resto é especulação e sem nenhum fundamento”, concluiu.

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