O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo de cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética, e o presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), pediram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki o compartilhamento de documentos que estão no Supremo. De acordo com os deputados, foi pedida também autorização para que alguns envolvidos na Operação Lava Jato possam ser ouvidos pelo conselho.

“Pedimos a ele o compartilhamento de documentos que estão no STF e dizem respeito às contas eventualmente não declaradas pelo presidente Eduardo Cunha, e autorização para ouvir réus da Operação Lava Jato, especialmente aqueles que estão sob a jurisdição do STF”, disse o relator. Segundo Marcos Rogério, o ministro “se mostrou favorável” a atender os pedidos.

“Com relação ao depoimento dos colaboradores, ele [Teori] disse que não vê nenhuma dificuldade e que, chegando o pedido, vai deferir. E com relação ao compartilhamento de  de provas que estão em poder do STF, disse que aquelas que não estiverem protegidas por sigilo ele também vai fazer o deferimento e encaminhar para o conselho”, informou o deputado.

O relator diz que pretende ouvir Fernando Baiano, Júlio Camargo e Leonardo Meireilles. Este último tem depoimento marcado para esta quinta-feira (7). Meirelles é proprietário do Laboratório Labogen, e durante investigação da Operação Lava Jato, afirmou à Justiça do Paraná ter como comprovar transferências para contas de Cunha.

O presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo, foi questionado pelos jornalistas sobre se o presidente da Câmara estaria tentando dificultar a tomada dos depoimentos. “Há um propósito claro de dificuldades impostas pelo presidente. Tem oito dias que eu pedi a passagem para a testemunha que vem amanhã e até hoje não respondeu nem que sim, nem que não. Há um silêncio. E o silêncio, para mim, funciona como negativa”, disse o deputado.

“Ele está recorrendo de tudo o que pode para impedir que o processo ande. Se fizermos um paralelo entre o impeachment e o processo dele no Conselho de Ética,  vê-se a velocidade de um e a velocidade de outro”, disse o presidente do Conselho, com relação à possibilidade de Cunha recorrer ao STF para tentar impedir os depoimentos.

Na noite desta terça-feira (5) o advogado de defesa de Cunha, Marcelo Nobre, pediu ao conselho a impugnação de todas as testemunhas indicadas pelo relator Marcos Rogério. O advogado também pediu a anulação do depoimento de Leonardo Meirelles.

A defesa do presidente da Câmara alega suspeição de todos os citados, por quererem sustentar teses já relatadas nas delações premiadas. Acrescenta que as testemunhas não têm relação direta com o objeto de investigação do conselho, que é a existência das contas secretas no exterior, e afirma que os depoimentos não podem ir além do que está sendo analisado para admitir ou não o processo contra o parlamentar peemedebista.

O advogado Marcelo Nobre tem até o final do dia desta segunda-feira (21) para apresentar a defesa do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Cunha foi notificado no último dia 7 e teve 10 dias úteis para elaborar seus argumentos. A partir dessa defesa, o relator do processo Marcos Rogério (PDT-RO) terá até 40 dias úteis para ouvir testemunhas e pedir acesso a documentos e informações.

A tendência é que todo o prazo seja usado. Tanto Cunha quanto Rogério podem, cada um, indicar oito testemunhas. Além disso, o relator deve pedir acesso aos dados dos processos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga o parlamentar por suposto recebimento de propina para viabilizar obras e negócios relativos à Petrobras, além da manutenção de contas secretas no exterior.

No Conselho de Ética, a representação contra o parlamentar foi apresentada pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade, que acusam Cunha de ter mentido à CPI da Petrobras, quando, em março do ano passado, ele afirmou que não tinha contas no exterior. Documentos do Ministério Público da Suíça apontaram a existência de contas ligadas a ele naquele país.

O presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), marcou para esta terça-feira (22), às 9h, uma reunião para dar ciência da defesa e iniciar, oficialmente, o prazo da nova fase de trabalhos. No dia 21 de abril, o andamento do processo completará 90 dias. Isso faz com que o caso tranque toda pauta do conselho e siga, até a conclusão da votação, como único item da pauta.

Depois de concluído, o representado ainda pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas apenas para questionar questões regimentais. A tendência, por todos os discursos feitos pelo advogado de Cunha, e pelo próprio parlamentar, ao comentar as sessões do conselho é que o pedido de revisão seja efetivado. Só depois de uma decisão da CCJ, caso negue o recurso, é que o processo segue para ser votado pelo plenário da Casa. Se houver realmente estourado o prazo de 90 dias, a matéria assume o topo da pauta da Câmara.