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Uma das poucas vozes da oposição na Câmara do Recife, a vereadora Priscila Krause (DEM) ao ser entrevistada pela reportagem do Portal LeiaJá, fez uma análise da gestão do prefeito João da Costa. A democrata ainda avaliou alguns assuntos relevantes debatidos na casa José Mariano, além dos seus projetos que viraram Lei municipal. Outro tema bastante polêmico diz respeito a reforma administrativa do prefeito eleito Geraldo Julio (PSB), enviada pelo atual prefeito da cidade, João da Costa (PT). 

De acordo com Priscila, ao se criar novas secretarias, deveriam ser apresentadas as atribuições e objetivos dessas pastas, mas nada consta no Projeto de Lei 24/2012. “A criação de novos órgãos e entidades não está no Projeto de Lei como a criação da Agência de Desenvolvimento e do Instituto de Desenvolvimento”, ressaltou a vereadora. 

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Sobre o plano de cargos e carreiras para analista de gestão Priscila rebateu: “Não é um plano de cargos porque remete para decreto o mecanismo de progressão. Não votamos o plano da Guarda municipal porque também remetia para decreto esse detalhamento, essa foi uma das justificativas usada pelo novo governo”, disparou.

A respeito do projeto relativo aos contratos da Parceria Público-Privada (PPP), Priscila argumentou que este é um assunto importantíssimo, mas não poderia ser aprovado de maneira apressada. “Há uma legislação aprovada no congresso nacional desde 2004, é uma Lei Federal, um marco regulatório e não gera impedimento para se firmar o contrato sobre qualquer objeto. Esse assunto precisa de mais tempo para ser debatido na Câmara”, defendeu Priscila.

Ao comentar o governo de João da Costa, a vereadora reforçou que a gestão não foi aprovada pela população. “Ele teve sua avaliação feita pela população e pelo próprio partido quando impediu que ele disputasse a reeleição. Isso só veio reafirmar os problemas que nós relatávamos na Câmara diariamente, o sofrimento da cidade, e não fico nenhum pouco feliz com isso. Até porque se não foi bom para o Recife não foi bom para ninguém e compromete várias gerações de recifenses como é o exemplo do fraco desempenho na educação.”, lamentou.

Ela citou como exemplo o baixo desempenho da rede municipal de ensino no Índice de Desenvolvimento Educacional Brasileiro (Ideb), no qual o Recife ficou na 26ª colocação entre as capitais brasileiras. “Na educação cobramos ao prefeito a promessa de que iria construir 40 novos Centros de Municipal de Educação Infantil (CEMEIs), coisa que não aconteceu. Debatemos também a qualidade do ensino e não só a construção de equipamento”, disse. 

Entre os projetos de sua autoria que se tornaram Lei municipal, Priscila destacou a transformação do parque da Tamarineira como Unidade de Conservação. “A iniciativa de minha autoria garantiu que a Tamarineira terá o único objetivo de parque para a cidade. Isso foi aprovado nessa legislatura, não poderá virar shopping, não importa se mudar prefeito governador ou presidente da República.”, frisou. 

Com a entrada de um novo prefeito novas expectativas surgem, mas a oposição continua pequena com apenas quatro vereadores: Raul Jungmann (PPS), Aline Mariano (PSDB) e Priscila Krause (DEM), que será a única representante do DEM na nova legislatura. 

Uma das questões que serão bastante debatidas durante a gestão de Geraldo Julio, pela bancada da oposição, será o plano de Mobilidade Urbana. “É um tema bastante discutido, mas que ainda não se chegou a um desfecho, pois o plano apresentado por João da costa falha em vários aspectos.”, disse. 

Para fazer ecoar a voz de oposição, Priscila reforça as intenções do seu grupo na Casa: “Temos uma expectativa diferente da gestão passada que sabíamos que não tinha mais jeito. Essa nova gestão chega para rearrumar a cidade e o papel da oposição é de ser fiscal da mudança e saber como é que vai acontecer, quando e a forma. Vou ser fiscal da mudança e contribuir do ponto de vista da oposição.”, cravou.

Em meio às polêmicas durante a votação da reforma administrativa da prefeitura, as vereadoras Aline Mariano (PSDB) e Priscila Krause (DEM), que tiveram emendas rejeitadas na votação dom plenário desta quinta-feira (27). Ambas criticaram o regime de urgência afirmando que esses projetos deveriam ser analisados no mínimo, em 45 dias, mas tramitaram pela casa em três.

Umas das quatro emendas apresentadas por Aline Mariano, detalha que as PPPs deveriam ser apreciadas pela Câmara 60 dias antes da publicação do edital de licitação. Outra diminuiria o tempo para a realização de concursos para os 195 cargos de técnico em gestão.  

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“Não entendo tanta pressa em aprovar esses projetos, pois os concursos só serão realizados depois de três anos de gestão. Também não entendo o motivo de tanta pressa para aprovar as PPPs, pois a lei federal em vigor já garante a estabilidade jurídica”, comentou Aline.

De acordo a tucana, se sua emenda referente ao projeto de lei de número 26, fosse aprovada geraria uma economia de 20 milhões aos cofres da prefeitura. Já Priscila Krause defendeu que a projeto das PPPs tratam de modalidades novas de contratação de serviços pela prefeitura, por isso não poderiam ser votadas em três dias.

“Essa matéria deveria ser retirada do regime de urgência, pois existe um marco regulatório, no futuro será contestada, pois não criar nem detalha um fundo garantidor. Mas esse projeto segue na mesma linha de irresponsabilidade da atual gestão de João da Costa ao publicar um aviso de licitação para as PPPs de estacionamento públicos no diário oficial desta quinta-feira (27).



A vinte dias do término da gestão comandada pelo prefeito do Recife João da Costa (PT), a vereadora e líder da oposição, Priscila Krause (DEM), promove nesta terça-feira (11), às 9h, no plenarinho da Câmara do Recife mais uma audiência pública para discutir as obras da 2º e 3º etapas da Via Mangue.

A audiência pública "Via Mangue: realidade e perspectivas da obra" contará com a presença de representantes da Prefeitura, através da Empresa de Urbanização do Recife (URB), responsável pela intervenção, e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão que acompanha a obra desde a sua licitação.  

Priscila Krause elencou algumas ações que motivaram a reunião. Segundo a parlamentar, o término da administração atual, a aproximação da Copa das Confederações e da Copa do Mundo e o trânsito cada vez mais complicado no Recife, são motivos que exigem da Câmara um posicionamento mais firme a respeito da fiscalização da obra. 

"É preciso saber de que forma a próxima administração vai receber a obra até porque o prazo para sua entrega está relativamente próximo (setembro/2013). Vamos ouvir tanto a Prefeitura quanto o Tribunal de Contas para que a sociedade tenha conhecimento sobre os avanços e os atrasos da intervenção e também para que a próxima administração encontre um caminho para inaugurar essa importante obra dentro do prazo estabelecido no contrato", afirmou.

Participarão da audiência: os representantes das secretarias extraordinárias da Copa (municipal e estadual), do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Clube de Engenharia, Observatório do Recife, UFPE e Unicap. O coordenador de transição da futura gestão Geraldo Júlio, Antonio Alexandre, também foi convidado.



A crise que os democratas vivem virou tema de discussão entre os principais representantes da legenda em todo Brasi. Ao dar entrevista a uma rádio local a vereadora do Recife, Priscila Krause (DEM), única representante da legenda na Câmara Municipal do Recife na próxima legislatura, defendeu uma reformulação da legenda que ficou com o resultado das eleições municipais sem muitas perspectivas de mudanças.

Priscila também afrimou que não se pode discutir uma fusão com outra legenda antes de ser analisada todas as possibilidades de movimentação política do DEM. O partido sofreu várias baixas, mas não pode se entregar nesse momento de crise.

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No cenário nacional, o DEM conquistou somente duas capitais, ACM neto (DEM) foi eleito prefeito de Salvador (BA) e João Alves Filho (DEM) conquistou a prefeitura de Aracaju (SE).

A concessão patrocinada pela prefeitura para construir 14.595 vagas de estacionamento de estacionamento tarifado em edifícios garagem e quatro mil vagas em superfície, foram questionados nesta quinta-feira (1) pela líder da oposição na Câmara do Recife, vereadora Priscila Krause (DEM). A Parceria Público Privada (PPP) sob responsabilidade da Empresa de Urbanização do Recife (URB) está firmada em um contrato de R$ 561,5 milhões com validade de 35 anos e foi publicada no Diário Oficial desta quinta.

Segundo a vereadora, um projeto desse porte precisa ser destrinchado, pois trata-sede um assunto que diz respeito ao desenvolvimento da mobilidade urbana, sendo preciso debater os efeitos de sua execução. Ela argumentou que a equipe de transição do prefeito eleito Geraldo Julio (PSB), tem que se posicionar sobre o assunto, pois será ele que irá gerir esses projetos.

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Priscila também questionou a concessão patrocinada dentro das responsabilidades e capacidade financeira do município, abordando assuntos como sustentabilidade e melhorias no transporte público.

Ela pretende convocar técnicos da prefeitura para uma sabatina na Câmara dos vereadores. A documentação do projeto estará à disposição de consultas na sede da URB nos próximos 30 dias.

A líder da oposição na Câmara Municipal do Recife, vereadora Priscila Krause (DEM) solicitou a Prefeitura da cidade informações relativas aos recursos do fundo previdenciário Reciprev aplicados no Banco Cruzeiro do Sul. A preocupação da vereadora se deve a intervenção que o banco já tinha sido submetido e da recente decretação de falência decretada pelo Banco Central. 

A vereadora quer obter informações se a atual situação do banco pode afetar os servidores da capital pernambucana. “Há informações de que cerca de R$ 17 milhões do Reciprev estariam investidos no Cruzeiro do Sul. Por isso vou entrar com pedido de informação para saber se os servidores serão prejudicados. Há dúvidas que não foram esclarecidas”, afirmou.

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De acordo com Priscila, a prefeitura e fontes ligadas ao banco teriam informado que os recursos aplicados não entrariam no processo de falência. No entanto, há informações de que o banco já estaria desde junho devolvendo o dinheiro aplicado, cujo montante pode chegar a R$ 50 milhões.

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O candidato Mendonça Filho (DEM) esteve no Clube Português, na tarde desta sexta-feira, para a convenção que oficializou seu nome como candidato a Prefeitura do Recife. Ele veio acompanhado de sua comitiva e por vários representantes do partido, entre eles, o ex-presidente e ex-senador Marco Maciel, o ex-prefeito Roberto Magalhães, a vereadora Priscila Krause, o deputado estadual Maviael Cavalcanti e o deputado federal Augusto Coutinho.

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A legenda que conta com cerca de 40 nomes como candidatos a vereadores no Recife, até o momento não se coligaram a nenhum partido, mas, de acordo com a legislação, terá até o dia 5 de julho para resolver esse problema. Também estiveram presentes no local personalidades como Mauro Xampu e a ex-Big Brother Brasil Pink. O auditório do clube ficou lotado para o lançamento.

“Estou pronto para a disputa, Recife é uma cidade bela, mas cheia de problemas e a pobreza tem que ser bem cuidada. As pessoas que comandaram o governo municipal nesses 12 anos brigaram e criaram a maior confusão. Não deixaram o atual prefeito concorrer por ter muita rejeição, agora tem o PSB que também faz parte dessa gestão e quer concorrer, por isso o Recife não avança. Há muita intimidação pelos projetos sociais, temos uma das piores educações do Brasil. O tratamento dado a assuntos como saneamento básico e a gestão na área cultural também são horríveis. O artista da terra, que é contratado pela prefeitura, demora mais de seis meses sem receber o cachê, enquanto que o artista milionário de fora recebe na hora”, criticou Mendonça Filho.

“Se não há outras coligações nós vamos sozinhos, mas, nós vamos. Pernambuco é o Estado considerado o Leão do Norte e você, Mendonça, é o Leão do Norte. Você é o nosso candidato”, disse Roberto Magalhães, sobre o isolamento do DEM. Já Augusto Coutinho comentou sobre as brigas internas do PT, e o atual gestor do município João da Costa (PT). “João é igual a João, seria uma continuidade. O povo acreditou, votou e se enganou, eles brigaram e até hoje não se sabe o por quê. Mas sabemos a consequência disso na saúde, deixando o Recife abandonado. Não se resolve o destino do Recife em gabinetes, o PSB tira um nome do colete, mas nós estaremos no segundo turno”, declarou Coutinho.

Incisiva, a vereadora Priscila Krause comentou a respeito da situação política do Partido dos Trabalhadores (PT), que culminou com a candidatura de Humberto Costa, e sobre a candidatura do PSB. “O governo desrespeita os vereadores, não importa se eles estão na situação ou na oposição. O PT e o PSB são iguais, e estão unidos na prefeitura. Esse governo que foi reprovado por aliados e partidos de sustentação, agora tentam explicar toda essa briga interna do PT. Um prefeito não pode ser improvisado, inventado e tirado do bolso”, provocou Krause.

As críticas feitas pela líder da oposição na Câmara do Recife, vereadora Priscila Krause (DEM) de que as obras de restauração do Teatro do Parque foram abandonadas pela Prefeitura do Recife, foram rebatidas pela Secretaria de Cultura da cidade. De acordo com a nota divulgada à imprensa, a Secretaria de Cultura e a Fundação de Cultura da Cidade do Recife asseguram que o Cine-teatro do Parque está com obras previstas para novembro deste ano.

“O trabalho de requalificação inclui reforma da caixa cênica, hall de entrada, área reservada para projeção de cinema, melhoria no sistema hidráulico, de incêndio, elétrico e de refrigeração, além da recuperação da área externa, modernização dos camarins e sala de ensaio da Banda Sinfônica do Recife”.

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No texto, as entidades também garantem, que o trabalho de requalificação do Teatro do Parque foi iniciado em 2011. “Nessa etapa inicial, foi feita a desmontagem da caixa cênica, que apresentava danos estruturais, e o mapeamento dos problemas hidráulicos e elétricos através de escavações e sondagem no hall de entrada e no pátio interno, medidas fundamentais para elaboração do projeto da reforma, conforme a complexidade dos critérios exigidos para este monumento", pontua.

Já Priscila coloca que a disputa interna do petista tem atrapalhado a condução da administração da cidade e levado ao “abandono do Teatro do Parque”. A declaração é baseada no fato de que a Prefeitura do Recife perdeu a oportunidade de utilizar cerca de R$ 1 milhão do orçamento do Ministério da Cultura, através de emenda parlamentar, para a reforma do espaço. A situação vem sendo tratada pelo prefeito João da Costa (PT) como sendo de responsabilidade da corrente CNB, já que a ex-presidente da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, Luciana Félix, é integrante da tendência. Por outro lado, os representantes da CNB, que apoiam Maurício Rands (PT) aponta falhas por parte do gestor municipal.

A líder da oposição na Câmara do Recife, vereadora Priscila Krause (DEM), denunciou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) infração da gestão João da Costa (PT) à Lei Eleitoral (9.504/97). De acordo com a vereadora, a administração municipal já ultrapassou o teto de gastos com publicidade estabelecido pelo artigo 73 da Lei.

Apesar de só poder gastar R$ 14,68 milhões até o dia sete de julho com os serviços, a vereadora diz que já foram empenhados R$ 16,3 milhões para as quatro empresas responsáveis pelas peças publicitárias da gestão. Os dados estão disponíveis no Sistema Orçamentário e Financeiro (Sofin) da PCR.

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Em discurso no plenário da Câmara, na tarde desta terça-feira (15) Priscila explicou que requereu aos órgãos competentes a expedição de uma recomendação à Secretaria de Comunicação da PCR para que ajuste seus atos de acordo com o que define a legislação.

"A quantidade de comerciais que as pessoas estão assistindo, principalmente em horário nobre, está acima do que é permitido pela legislação eleitoral, que existe para equilibrar o jogo. Hoje existe um jogo desigual entre o governo e a oposição", afirmou Priscila.

De acordo com a Lei, em ano eleitoral o Executivo só pode gastar, no máximo, o valor resultante da média entre os gastos com publicidades nos três anos anteriores. No caso da PCR, os dados são os seguintes: 2009 (R$ 13,25 milhões), 2010 (R$ 15,22 milhões) e 2011 (R$ 15,58 milhões), finalizando na média de R$ 14,68 milhões.

"O governo do PT decidiu seguir o slogan no quesito publicidade também: avança sem limites. Empenhou-se até agora, em quatro meses e meio, mais do que nos doze meses do ano passado", finalizou.

*Por Ausônio Silveira

A líder da oposição na Câmara dos Vereadores da cidade do Recife, Priscila Krause (DEM), vai entrar com uma ação para solicitar a retirada do painel da Via Mangue. Segundo a vereadora, há um flagrante de infração à Lei de Publicidade 17.521/2008. “A prefeitura vem aplicando a lei junto aos comerciantes, às empresas de publicidade, ao cidadão comum, mas desrespeita o que foi criado pelo poder legislativo. Há o uso flagrante da placa publicitária em favorecimento do prefeito, pois traz o mesmo slogan usado nas prévias do PT, uma mistura de propaganda oficial com campanha interna”, alfinetou Krause.

A vereadora também destacou que o painel está fora dos padrões permitidos pela legislação. O maior tamanho aceito é de 36 metros quadrados, mas estima-se que tenha mais de 100, numa área proibida, denominada de “non aedificandi”, localizada na beira da maré, na Ponte do Pina, zona sul do Recife. “Iremos fazer uma medição concreta, é necessário haver distanciamento de pelo menos 20 metros, e ela foi colocada a cerca de 10”, comentou.

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Priscila ainda aproveitou para reforçar que o outdoor da Via Mangue não traz o número de licença do órgão fiscalizador. “Mesmo sendo propaganda institucional a prefeitura necessita tirar uma licença prévia, coisa que não foi feita. João da Costa se considera acima da lei. Mas estamos estudando medidas judiciais para que isso seja corrigido, pois a publicidade tenta confundir a cabeça do cidadão recifense”, defendeu a vereadora. 

A cada dia o escândalo envolvendo a construtora Delta, do contraventor Carlos Cachoeira, vem ecoando mais forte. No recife, a líder da oposição na Câmara do Recife, vereadora Priscila Krause (DEM), decidiu enviar um pedido de informações ao prefeito João da Costa (PT) para questionar o andamento de dois contratos assinados entre o governo municipal e consórcios compostos pela empresa Delta.

“Nós identificamos dois contratos em andamento, um mais adiantado, outro com prazo estendido até a próxima quarta-feira, e estamos solicitando ao prefeito mais dados para que possamos fiscalizar de maneira mais efetiva”, revelou. As duas obras foram contratadas pela gestão do ex-prefeito João Paulo (PT).

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De acordo com a vereadora, os dois contratos (023/2007 e 295/2007) tratam de obras do programa Prometrópole em torno da urbanização da Bacia do Beberibe, na Zona Norte da capital pernambucana. O mais antigo deles refere-se especificamente ao Canal do Jacarezinho e foi assinado em março de 2007.

O valor do contrato entre a Secretaria de Saneamento do Recife e o Consórcio Delta-Rocha girou em torno de R$ 19,3 milhões. Dados de aditivos publicados no Diário Oficial registram, no entanto, que a obra teve o valor acrescido em R$ 8,0 milhões. Ainda de acordo com a publicação oficial, a última prorrogação de prazo fixou o mês de julho do ano passado como limite para o fim da intervenção.

Em relação ao contrato 295/2007, firmado em dezembro daquele ano, também o consórcio Delta-Rocha ficou responsável pela execução de obras de urbanização das Unidades de Esgotamento 20 e 21 do Recife - Zona Norte (entorno do bairro do Arruda). Antes negociado por R$ 20,3 milhões, o contrato já foi aditado mais de sete vezes e hoje estima o custo final da obra num montante de R$ 35,3 milhões. De acordo com informações oficiais, o novo prazo para a conclusão da obra é a próxima quarta-feira (2).

A líder da oposição na Câmara do Recife, Priscila Krause (DEM), foi à tribuna na tarde desta segunda-feira (23) anunciar o envio de uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando um posicionamento do órgão sobre a ausência de licitação para serviços de publicidade e propaganda na administração do prefeito João da Costa (PT). As duas secretarias que contratam esses serviços de forma sistemática – Turismo e Comunicação – mantêm contratos firmados desde 2007, fato que contraria a Lei das Licitações que estabelece um prazo máximo de 60 meses para a validade de contratos de serviços contínuos.

“As leis das Licitações e da Improbidade Administrativa deixam claro que o administrador público não pode postergar a realização de licitações, sobretudo quando se aproxima do prazo de sessenta meses de validade do contrato. Não há razão para que as Secretarias de Turismo e de Comunicação passem uma gestão inteira sem promover novas licitações”, afirmou Priscila. A vereadora ressaltou que desde abril de 2010 o governo federal promulgou uma nova lei (12.232/2010) para reger os certames para serviços de publicidade, consonantes com princípios mais transparentes. “A nova lei precisa ser respeitada no Recife também”, complementou.

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No caso específico da Secretaria de Turismo, a validade do contrato com a Makplan foi postergada no último dia 31 de março, de acordo com publicação no Diário Oficial. O texto do aditivo registra que o serviço tem como prazo o mês de março de 2013 ou “até a conclusão do processo licitatório em andamento”. Oficialmente, no entanto, esse processo sequer foi iniciado. Desde janeiro, a PCR já emitiu empenhos no valor total de R$ 9,784 milhões destinados ao pagamento de serviços relacionados a esse contrato (53/2007).

Em relação à Secretaria de Comunicação, a situação do contrato 50/2007 – firmado com quatro empresas (Mindêllo, RGA, Makplan e Três Pontos) é ainda mais grave. Apesar de não haver qualquer publicação sobre a continuidade do contrato, válido até 20 de março, a PCR emitiu quatro empenhos na última sexta-feira no valor de R$ 11,3 milhões. Desde janeiro, já foram R$ 16,3 milhões empenhado. “Nós estamos falando de serviços que estão sendo prestados à Prefeitura por empresas que passaram por licitação há mais de cinco anos. São valores altíssimos, apenas neste quadrimestre, R$ 25 milhões. A oposição está vigilante”, concluiu.

O pré-candidato à Prefeitura do Recife e presidente estadual do DEM, Mendonça Filho, começará uma agenda de conversa com lideranças do seu partido. Segundo Mendonça, os encontros terão como finalidade apenas “atualizar as informações”.

Entre os assuntos, a reunião que teve com Raul Henry (PMDB), esta semana em Brasília, para definir qual dos dois sairia como mais um pré-candidato da oposição. Na conversa eles decidiram que os dois serão pré-candidatos, o que significa quatro nomes da oposição na disputa majoritária do Recife.

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Até então havia um entendimento de que sairia pré-candidato Mendonça ou Henry e não os dois. Contudo, as movimentações de Henry cada dia mais claras em relação a lançar seu nome teriam deixado Mendonça chateado, apesar de o democrata negar tal desconforto. “Não estava chateado com Henry. Nós conversamos e resolvemos que os dois disputarão. Meu nome é quase um chamamento da população”, declarou referindo-se as intenções de voto da pesquisa realizada pelo IPMN, que o colocam como o candidato mais forte da oposição. Instado a responder objetivamente se havia alguma pendência entre os dois, Mendonça frisou: “ficou tudo resolvido”.

Outra situação delicada comentada pelo deputado foi sobre os rumores de que a vereadora Priscila Krause (DEM) poderia disputar as eleições majoritárias do Recife. “Priscila é uma estrela do partido e sempre será”, despistou.

As promessas não cumpridas pela gestão municipal do Recife são a temática de um vídeo produzido pela líder da oposição na Câmara da cidade, vereadora Priscila Krause (DEM), que está sendo exibido desde esta sexta-feira (30) nas redes sociais e no Blog da parlamentar. 

A série intitulada Recife-verdade, seção audiovisual, tem por objetivo "contrapor as promessas e as realizações dos governos do PT desde 2001”. Na primeira edição, Priscila apresenta as contradições entre o que prometeu o então candidato João da Costa para o programa “Recife sem Palafitas”, mais especificamente para as comunidades de Vila Brasil (Coque) e dos Coelhos.

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Na série audiovisual a vereadora destaca que das 832 unidades habitacionais prometidas, fruto de uma parceria entre a Prefeitura da cidade e o governo federal, na campanha eleitoral de 2008, nenhuma foi entregue. Apesar dos aditivos de mais de R$ 7 milhões nos contratos iniciais, que somavam R$ 28 milhões, a vereadora relata que a realidade encontrada pela foi “caótica: obras paradas, abandono”. No último dia 24, o Diário Oficial do município prorrogou mais uma vez o prazo para o término das obras. Agora, só em 2013.

Oposicionistas da gestão do prefeito João da Costa (PT) na Câmara dos Vereadores estão dispostas a fiscalizar todos os passos e, especialmente, as palavras de alguns secretários da Prefeitura. A líder da oposição Priscila Krause (DEM) pretende entrar com uma representação junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) alegando que a secretária de Educação do Recife, Ivone Caetano, estaria fazendo campanha antecipada pela a reeleição do prefeito da cidade.

Depois da decisão tomada por Priscila, Aline Mariano também decidiu pedir o afastamento do cargo da secretária de Educação. Esta semana, a tucana denunciou na Câmara dos Vereadores o uso de ônibus escolares da Secretaria de Educação do município para a locomoção de delegados do Orçamento Participativo (OP). Na época, a vereadora acusou que os delegados estão servindo de cabo eleitoral do prefeito. Ela diz que os ônibus estão sendo usados "para transportar pessoas e formar palanques para o prefeito João da Costa, tudo orquestrado em conjunto com os delegados do OP que estão agindo como fortes cabos eleitorais".

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De acordo com Aline Mariano, a reunião realizada no Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), que teve a participação de mais de 200 pessoas (muitas delas com cargos comissionados na Secretaria de Educação) é um exemplo do uso da máquina pública para a reeleição do gestor. "Está mais do que explícito que o prefeito está usando a máquina pública numa tentativa desesperada de se reeleger. É um escândalo! A prefeitura faz reunião a portas fechadas no Sinpol e convoca pessoas com cargos comissionados na educação para defender o projeto da atual gestão e fazer cadastramento de forma intimidadora. O pior é saber que a regente dessa orquestra é a secretária Ivone Caetano e que o prefeito participou de tudo. A secretária precisa ser afastada imediatamente", enfatizou a vereadora, que completou: "Esse não é assunto para ser discutido por um só partido ou somente na Câmara. Precisamos mobilizar toda a frente de oposição a nível estadual e federal. O MP já vem indicando que a atual gestão tem feito campanha de forma antecipada. Vamos acionar os órgãos competentes”.

A vereadora Priscila Krause (DEM), líder da oposição na Câmara Municipal do Recife, começou a semana denunciando em seu blog a paralisação da obra da Refinaria Multicultural do Caiara, na Iputinga, zona oeste do Recife. Segundo a publicação da vereadora, a primeira fase da obra, que está paralisada desde abril de 2007, gira em torno de R$ 1,8 milhão - parte da obra que conta com verba financiada pela Petrobras.

No texto, a vereadora lembra que na última quinta-feira (22), o Diário Oficial do Município publicou o resultado de uma nova licitação, que tem por vencedora a Geosistemas Engenharia & Planejamento. Um novo projeto executivo será elaborado para a Refinaria Multicultural.

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Para fiscalizar mais de perto o caso, Priscila Krause decidiu protocolar o pedido de informações ao prefeito João da Costa (PT), à presidente da URB, Débora Mendes, e ao secretário de Cultura, Renato L. A vereadora questiona quem será responsabilizado pelo prejuízo causado com a paralisação da obra. “Outra dúvida diz respeito à contratação do projeto executivo, com a licitação publicada semana passada. E o projeto anterior, foi para o lixo?”, argumentou no post.

O projeto da Refinaria Multicultural foi apresentado em 2005, pelo então prefeito da cidade, João Paulo, como “um projeto que beneficiaria jovens carentes da região” a partir de janeiro de 2007.

Em segunda votação no plenário, veradores repetiram o voto contrário ao Projeto de Lei que estabelecia prioridade na tramitação de processos administrativos de pessoas com mais de 60 anos, ou daquelas portadoras de deficiências físicas e mentais, de autoria de Priscila Krause (DEM. Portadores de doenças como hanseníase, HIV, tuberculose ativa, paralisia irreversível também teriam prioridade. Como a Câmara Municipal do Recife é composta por 37 vereadores, o projeto precisaria de 19 votos favoráveis para rejeitá-lo. Em votação sigilosa o projeto obteve 13 a favor e 10 contra, resultado que manteve o veto.

Antes mesmo da votação, a vereadora Priscila Krause (DEM), fez uma defesa de seu projeto. A democrata argumentou que teve por inspiração um projeto de lei semelhante elaborado pelo senador baiano Cezar Borges, que foi aprovado no âmbito federal pela Casa Civil, pela Advocacia Geral da União, pelos Ministérios e pela Justiça. “Um dos argumentos para o veto do Executivo Municipal é o artigo 60 da Constituição Federal que exige o princípio da simetria, e eu uso o mesmo argumento para dizer que ele pode ser trazido para o âmbito municipal”, justificou Priscila.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Carlos Gueiros (PTB), no entanto, contra-argumentou a fala da vereadora, afirmando que a competência municipal se sobrepõe. Ele também avaliou que a decisão pelo veto não considera o mérito do projeto. “As prioridades relatadas no projeto vem ao encontro de várias legislações, incluindo o Estatuto do Idoso, a Constituição Federal e outras. Sabemos que esses processos são demorados e nem sempre pessoas com idade ou portadoras de determinadas doenças ou deficiências conseguem alcançar o fim desses processos. Muitas morrem antes de acabar”.

Já o líder do governo na Casa Luiz Eustáquio (PT), acredita que o projeto é importante para a sociedade. Porém de acordo com ele, a procuradoria municipal entendeu que o projeto deveria ser vetado por sua legalidade. “Caberia à vereadora elaborar um requerimento para que o Executivo enviasse um projeto de sua autoria e aí sim as prioridades poderiam ser votadas. Não podemos legislar pelo Executivo”.

Os vereadores do Recife já estão de folga para curtir as festas de Momo. O expediente dos parlamentares encerrou, temporariamente, nesta quinta-feira (16), e só volta ao normal na próxima quinta-feira (23), com o funcionamento dos gabinetes e atendimento ao público.

Entretanto, a próxima reunião ordinária está marcada para 27 de fevereiro, às 15h. As comemorações carnavalescas, na Casa de José Mariano, foram antecedidas pela apresentação de um projeto de lei de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM), que insere no Calendário Oficial do Recife, o Baile Municipal, a ser realizado no período compreendido a partir do trigésimo dia que antecede o sábado de Carnaval.

O projeto de lei 11/2012 já foi lido em plenário e em seguida enviado às comissões de Legislação e Justiça; Educação e Cultura, para que sejam feitas as emendas, análise e emissão de pareceres. A matéria prevê a instituição de regras e procedimentos para a organização do Baile Municipal, entre eles a criação de um Comitê Executivo e a realização de uma audiência pública. O texto indica a Fundação de Cultura da Cidade do Recife como a unidade executora do Baile. O chefe do Executivo, com antecedência mínima de 60 dias antes do término do exercício financeiro anterior à realização do baile, designará por decreto os componentes do Comitê, que serão agentes públicos de caráter temporário e sua função constitui serviço público relevante não remunerado.

No prazo máximo de 30 dias após a realização do Baile o Comitê Executivo, realizará audiência pública, para prestar contas dos valores arrecadados, doações, equipamentos e pessoal cedido.

O Baile Municipal do Recife poderá ser incorporado ao calendário oficial da cidade. A proposta foi apresentada pela vereadora Priscila Krause (DEM) na tarde desta quinta-feira (10) a Câmara Municipal. Caso o projeto de lei seja aprovado o acesso da sociedade à prestação de contas da festa ficará disponível, o que não ocorre atualmente.

A matéria prevê a instituição de regras e procedimentos para a organização do Baile Municipal, entre eles a criação de um Comitê Executivo e a realização de uma audiência pública. O texto indica a Fundação de Cultura da Cidade do Recife como a unidade executora do Baile.

“Este é uma importante festa da cidade. Então minha proposta é que ela entre oficialmente no calendário de eventos e a partir daí haverá regulamentação na prestação de contas dela. Sairá da informalidade”, comentou a vereadora Priscila Krause.

Ainda de acordo com a vereadora, a medida serviria inclusive para resguardar o gestor da cidade em relação às responsabilidades da prestação de contas, já que este passaria  a ser o papel do Comitê Executivo. “Haveria mais transparência sobre a prestação de contas e, portanto, o gestor ficaria resguardado”, pontuou. 

Para o 48° Baile Municipal do Recife o total de patrocinadores chega a 27 empresas, sendo que 14 delas são prestadoras de serviços de secretarias e órgãos da administração municipal. Entre os patronos, beneméritos, apoiadores e colaboradores estão empreiteiras responsáveis pela requalificação da orla de Boa Viagem, da construção de Centros Municipais de Educação Infantil, fornecimento de material de consumo para a rede municipal de ensino, recuperação de policlínicas, elaboração do projeto da Via Mangue, modernização da rede semafórica do Recife, dentre outros.

Em relação aos patrocinadores do baile Priscila Krause esclareceu que não há nenhum problema em empresas de qualquer segmento apoiarem a iniciativa. A estimativa parcial é que este ano tenham sido firmados mais de 77 contratos e com isso, o valor arrecadado seja de cerca de R$ 94 milhões.



O combate ao crack foi tema do encontro entre o prefeito João da Costa e Comissão de Combate ao Crack da Câmara Municipal do Recife, entre os representantes, as vereadoras Priscila Krause (DEM) e Aline Mariano (PSDB), duas ferrenhas opositoras da gestão do prefeito. A reunião foi realizada na tarde desta quinta-feira (15), no gabinete de João da Costa.

O objetivo do encontro foi articular um trabalho conjunto entre a Comissão, a sociedade civil e o Comitê Integrado constituído pela PCR, que ficará responsável pela política da administração municipal de combate às drogas.

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“Nós recebemos hoje a frente parlamentar de combate ao crack e outras drogas, constituída no ano passado, e que veio debater esse que é um problema de toda a sociedade. O grupo já fez várias contribuições para a Prefeitura e irá realizar um trabalho integrado conosco. Estou muito feliz por darmos um exemplo de maturidade política com o objetivo de combater esse problema social gravíssimo que tem que ser enfrentado”, explicou João da Costa.

Para a vereadora Priscila Krause, a reunião foi excelente e marca uma integração inédita entre a gestão e a oposição. “Esse foi um momento único na história do Recife que precisa ser valorizado. A união é importante para lutarmos contra essa tragédia social, que está unindo a todos no combate às drogas”, afirmou.

De acordo com o prefeito, o encontro com a Comissão será realizado outras vezes para debater ações conjuntas de combate às drogas. “A cada 60 dias, teremos uma reunião conjunta do comitê executivo integrado com a comissão parlamentar. Queremos também envolver toda a sociedade na discussão”, disse João da Costa.

Já nesta sexta-feira (16), o prefeito João da Costa lançará no Teatro Luiz Mendonça, no Parque Dona Lindu, às 9h30, a Ação Integrada de Atenção ao Crack e Outras Drogas. A iniciativa envolve 11 secretarias, uma coordenação e uma fundação municipais, que já desenvolvem e seguirão realizando intervenções articuladas de forma a reduzir os danos causados pela utilização do crack e demais entorpecentes.

 

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