Antes da folga, vereadora apresenta projeto de lei que insere o Baile Municipal no Calendário Oficial do Recife Chico Peixoto/Leia Já Imagens

Os vereadores do Recife já estão de folga para curtir as festas de Momo. O expediente dos parlamentares encerrou, temporariamente, nesta quinta-feira (16), e só volta ao normal na próxima quinta-feira (23), com o funcionamento dos gabinetes e atendimento ao público.

Entretanto, a próxima reunião ordinária está marcada para 27 de fevereiro, às 15h. As comemorações carnavalescas, na Casa de José Mariano, foram antecedidas pela apresentação de um projeto de lei de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM), que insere no Calendário Oficial do Recife, o Baile Municipal, a ser realizado no período compreendido a partir do trigésimo dia que antecede o sábado de Carnaval.

O projeto de lei 11/2012 já foi lido em plenário e em seguida enviado às comissões de Legislação e Justiça; Educação e Cultura, para que sejam feitas as emendas, análise e emissão de pareceres. A matéria prevê a instituição de regras e procedimentos para a organização do Baile Municipal, entre eles a criação de um Comitê Executivo e a realização de uma audiência pública. O texto indica a Fundação de Cultura da Cidade do Recife como a unidade executora do Baile. O chefe do Executivo, com antecedência mínima de 60 dias antes do término do exercício financeiro anterior à realização do baile, designará por decreto os componentes do Comitê, que serão agentes públicos de caráter temporário e sua função constitui serviço público relevante não remunerado.

No prazo máximo de 30 dias após a realização do Baile o Comitê Executivo, realizará audiência pública, para prestar contas dos valores arrecadados, doações, equipamentos e pessoal cedido.