No próximo dia 30 de outubro, no segundo turno das Eleições Gerais de 2022, eleitores de oito municípios também vão às urnas para eleger novos prefeitos e vice-prefeitos em eleições suplementares.
O pleito municipal ocorrerá nas cidades de Cachoeirinha, Cerro Grande e Entre Rios do Sul no Rio Grande do Sul; Joaquim Nabuco e Pesqueira, em Pernambuco; Canoinhas, em Santa Catarina; Pinhalzinho em São Paulo; e Vilhena, em Rondônia.
##RECOMENDA##*Da Agência Senado
Para tentar conter a investida de Jair Bolsonaro (PL) em São Paulo, o petista Luiz Inácio Lula da Silva pretende buscar prefeitos do Estado e dar a largada na campanha para o segundo turno com três eventos em cidades paulistas, ao lado do candidato do PT ao governo estadual, Fernando Haddad. Lula se reuniu na manhã desta terça, 4, com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e com o coordenador de programa de governo Aloizio Mercadante, além de integrantes da equipe de Haddad.
A decisão inicial é reunir cerca de 100 prefeitos em ato em Campinas no sábado e fazer uma caminhada na cidade, onde o desempenho do PT foi ruim no primeiro turno, segundo o coordenador-geral da campanha de Haddad, Luiz Marinho.
##RECOMENDA##Antes disso, Lula fará dois eventos também em São Paulo com Haddad. O primeiro no berço político do ex-presidente, São Bernardo do Campo, na quinta-feira, e outro em cidade da região metropolitana ainda não definida, na sexta-feira. "Agora é Lula e Haddad e Haddad e Lula", disse Marinho.
Enquanto o comando da campanha nacional fica reunido no QG de Lula, no Pacaembu, Bolsonaro deve se encontrar com Rodrigo Garcia (PSDB) para selar o apoio do tucano ao candidato bolsonarista em São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Haddad tentou buscar o apoio de Garcia através de interlocutores. Ontem, o próprio Lula disse que falaria com o governador se preciso, mas Garcia caminha para anunciar apoio a Tarcísio, que teve a adesão nesta terça-feira ainda do PP. "Vamos estar no palanque juntos? Não. Mas vamos ter adesões do PSDB porque faz sentido", afirmou Tarcísio durante o ato de apoio dos pepistas. "Eu acho que existe no PSDB uma adesão natural à uma linha antiPT, linha programática. Não imagino o PSDB apoiando agora o PT. Acho que isso não vai acontecer."
Haddad e Tarcísio foram ao segundo turno com o petista atrás do ex-ministro de Bolsonaro, ao contrário do que mostravam as pesquisas. Em reunião de coordenação geral nesta segunda-feira, Lula reclamou da organização da campanha de Haddad.
O candidato a governador Danilo Cabral (PSB) disse que dos 184 prefeitos das cidades pernambucanas, 122 gestores municipais, sendo mais de 30 de partidos da oposição, anunciaram o compromisso em votar nele.
Segundo o balanço divulgado pelo candidato, em determinadas microrregiões, como no Sertão do Moxotó, todos os prefeitos já declararam apoio.
##RECOMENDA##Na Região Metropolitana do Recife, localidade em que vivem mais de 4 milhões de habitantes de Pernambuco, dos 14 prefeitos, nove já anunciaram apoio a Danilo: João Campos (Recife/PSB), Professor Lupércio (Olinda/Solidariedade), Keko do Armazém (Cabo de Santo Agostinho/PL), Camaragibe (Dra. Nadegi/Republicanos), Vinícius Labanca (São Lourenço da Mata/PSB), Edmilson Cupertino (Moreno/PSB), Flávio Gadelha (Abreu e Lima/União Brasil), Paulo Batista (Ilha de Itamaracá/Republicanos) e Jogli Uchôa (União Brasil).
“Temos um bom candidato. Quem conhece Danilo sabe disso. Um cara competente, animado, que sabe liderar time, que sabe colocar o bloco na rua e sabe moer uma eleição", destaca o gestor recifense João Campos.
O balanço aponta também que na região do Agreste, mais de 70% das prefeitas e dos prefeitos das três microrregiões estão no palanque do pessebista; no Sertão do Pajeú, ele tem 13 dos 17 prefeitos; no Sertão Central, quatro das oito prefeituras da região, o mesmo número se repete no Sertão do Araripe.
“A força política e eleitoral da Frente Popular, que tenho a felicidade de liderar, está impregnada nos quatro cantos de nosso estado. É uma grande satisfação e responsabilidade poder representar tanta gente, oferecendo o projeto certo para um novo tempo em Pernambuco. Até o dia 2 de outubro, vamos juntar mais gente do lado de cá e mostrar que esse time tem história, tradição e entregas”, afirma Danilo Cabral.
*Com informações da assessoria de imprensa
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promete colocar, nesta terça-feira (5), no Congresso, cerca de mil prefeitos de todo o País numa mobilização contra as medidas que vêm sendo aprovadas pelo próprio Congresso, pelo governo e pelo Supremo Tribunal Federal que aumentam gastos e reduzem receitas dos municípios. A três meses das eleições, a CNM afirma que a "pauta grave dos três Poderes" já provocou um custo de R$ 73 bilhões por ano.
Considerando outras medidas que ainda estão em estudo, a CNM estima que o custo global pode chegar a R$ 250,6 bilhões. Pelos cálculos da confederação, só os municípios paulistas teriam uma perda potencial de R$ 27 bilhões por ano.
##RECOMENDA##A concentração de prefeitos - estão inscritos cerca de mil, conforme a CNM - é pela manhã, na sede da entidade. À tarde, eles rumam ao Congresso, onde vão entregar aos parlamentares o mapeamento do impacto das medidas em cada município.
"Nosso papel é dar transparência. Que o governo e o Congresso contestem esse número e digam que não é verdade", diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Para ele, o problema não tem tido a repercussão política que a sua gravidade exigiria. Ziulkoski criticou também a forma como a chamada "PEC Kamikaze" está tramitando no Congresso em ano de eleições.
A CNM quer chamar atenção para o custo elevado das medidas para as finanças dos municípios, onde muitos pretendem se reeleger. Apesar do desgaste com os prefeitos, os deputados e os senadores seguem aprovando as medidas, entre elas, o projeto que fixou um teto entre 17% e 18% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte urbano e telecomunicações. O impacto dessa medida é de R$ 22,06 bilhões. Para as despesas, o potencial de aumento é de até R$ 176,8 bilhões por ano, dos quais R$ 41,9 bilhões já aprovados.
As pautas de redução de arrecadação têm impacto estimado pela CNM de R$ 51,6 bilhões por ano, sendo R$ 31,2 bilhões de medidas já aprovadas.
SEDUÇÃO POR EMENDAS
O presidente da CNM reconheceu as dificuldades que a entidade tem tido para se fazer ouvir no Congresso, e apontou, entre as razões, além das eleições, a distribuição de recursos do Orçamento por meio de emendas.
Para justificar as medidas, governo e parlamentares têm argumentado que a redução de receita é justificada, já que Estados e municípios têm apresentado arrecadação elevada. O presidente da CNM pondera que não há garantia de que os resultados excepcionais de arrecadação dos últimos meses vão se sustentar nos próximos anos. Os prefeitos querem que o Congresso aprove a Proposta de Emenda à Constituição 120, de 2015, que proíbe a União de criar encargos financeiros para os Estados e os municípios sem a previsão de transferência de recursos para o seu custeio.
Sete Municípios de Pernambuco vão concorrer à etapa nacional do prêmio Prefeito Empreendedor 2022, um programa criado pelo Sebrae que oferece reconhecimento para prefeitos que implantaram projetos com o foco no desenvolvimento de pequenos negócios no município.
O Sebrae em Pernambuco realizou na segunda-feira (13) a cerimônia de premiação da etapa estadual XI Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor no Grand Mercure Recife, localizado em Boa Viagem. Ao todo, 58 cidades participaram este ano, com 64 projetos inscritos, o que beneficiou mais de 300 mil pequenos negócios com as iniciativas. Os vencedores passarão pela pré-seleção nacional, serão julgados por uma comissão e convocados para etapa nacional, que acontecerá dia 28 de junho.
##RECOMENDA##O superintendente do Sebrae/PE, Francisco Saboya, reforçou a importância do prêmio para a instituição e o papel dos municípios para a transformação dos negócios. “Esse é um dos momentos mais especiais do nosso calendário, porque se trata do reconhecimento daqueles que, nas estruturas federativas desse país, são as entidades menos valorizadas. No Sebrae, nós acreditamos, de uma maneira muito profunda, que a transformação tem que vir da base. Essa transformação virá na hora em que os municípios assumirem a sua força, assumirem o seu poder de transformação e, assim, a gente mobilizando a sociedade, organizando o setor produtivo, melhorando o Marco legal, facilitando a abertura de negócios e apoiando o desenvolvimento sempre em parceria, a gente certamente vai ter um estado mais próspero.”
Confira os vencedores em cada categoria na etapa estadual, que agora participarão da disputa a nível nacional:
Prefeito Elioenai D. Santos Filho do município de Cabrobó, 1° lugar na categoria Sala do empreendedor com o projeto “Cabrobó do futuro”;
Prefeita Márcia Conrado do município de Serra Talhada, 1° lugar na categoria Marketing Territorial e Setores Econômicos com o projeto “PAST- Assistência Técnica como Ferramenta para o desenvolvimento”;
Prefeito João Henrique de Andrade Lima Campos do Recife, 1° lugar nas categorias Inovação e Sustentabilidade e Cidade Empreendedora, com os projetos Recife gerando oportunidades e Recife acredita, respectivamente;
Prefeito Clayton da Silva Marques do Cabo de Santo Agostinho, 1° lugar na categoria Desburocratização com o projeto Programa de modernização da gestão urbana e ambiental;
Prefeito Otávio Augusto Tavares Pedrosa Cavalcante do município de Bodocó, 1° lugar na categoria Compras governamentais com o projeto Transformação e transparência para o desenvolvimento da nossa cidade;
Prefeita Raquel Teixeira Lyra Lucena da cidade de Caruaru, 1° lugar na categoria Empreendedorismo na Escola com o projeto Qualifica EJA;
Prefeito Nininho Carvalho do município de Parnamirim (representando os 13 municípios do CISAPE), 1° lugar na categoria Governança Regional e Cooperação Intermunicipal, com o projeto Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe.
Em mais um dia de tensão entre os Poderes, o presidente Jair Bolsonaro fez novas críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo sem citar explicitamente o caso do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi condenado a 8 anos e 9 meses por estimular ataques à democracia e recebeu perdão presidencial, Bolsonaro disse que "certos Poderes" não podem fazer o que bem entendem.
"Não podemos admitir que alguns de nós, que podem ter certos poderes, interfiram no destino da nossa Nação", afirmou o presidente ao participar da abertura da 23.ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Diante de uma plateia formada por prefeitos, Bolsonaro se referiu, mais uma vez, ao direito de liberdade de expressão como "algo inegociável". Silveira foi condenado pelo STF, na semana passada, por incentivar ataques à democracia e até mesmo agressões físicas a ministros do Supremo. Na ocasião, magistrados destacaram que liberdade de expressão não abrange o incentivo a prática de crimes.
##RECOMENDA##Bolsonaro destacou no encontro que tem alinhamento "quase perfeito" com a Câmara e o Senado. "Não dá para ser 100%", disse ele, fazendo acenos ao Centrão. "Em poucas coisas divergimos. Isso é normal na política", completou. O presidente encerrou o discurso com as palavras "Deus, Pátria e Família", lema da Ação Integralista Brasileira. O movimento anticomunista, de inspiração fascista, foi fundado por Plínio Salgado, em 1932.
O governo tem o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), como aliado de primeira hora no Congresso, mas enfrenta resistência para aprovar pautas no Senado, Casa dirigida por Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Tanto Lira quanto Pacheco estavam presentes no ato dos prefeitos.
Lira defendeu ali o orçamento secreto e disse que as emendas ajudam a financiar a saúde no País. Por meio do esquema, revelado pelo Estadão no ano passado, o governo destina recursos a parlamentares aliados, sem critérios definidos, em troca de apoio no Congresso. "Vocês recebem mais recursos hoje ou há dois anos?", perguntou o presidente da Câmara para os prefeitos.
Ao lado de Lira, Pacheco também elogiou a nova lei de improbidade administrativa, aprovada pelo Congresso no ano passado. A regra prevê condenação por improbidade apenas nos casos em que seja comprovado o "dolo específico", ou seja, a intenção de cometer irregularidade.
"O que eu espero (..) é que o Poder Judiciário e o Ministério Público possam assimilar essa vontade popular externada na modificação legislativa e façam prevalecer aquilo que o povo brasileiro, através do Congresso Nacional, decidiu em relação à lei de improbidade administrativa", afirmou Pacheco. Para o presidente da Câmara, a mudança "separa o bom do ruim, o joio do trigo, o bom gestor do mau gestor".
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, fez um apelo para que a reforma tributária seja aprovada no Senado. A proposta, porém, está travada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na avaliação de parlamentares, o mais provável é que seja mesmo enterrada para evitar desgaste eleitoral.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), participou nesta terça-feira (26) da 23ª Marcha a Brasília em defesa dos municípios, ao lado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o presidente do Senado, houve "evidente evolução" da pauta municipalista nos últimos anos no Congresso. "O recurso não pode ser concentrado apenas na União. Era discurso e hoje é prática", afirmou.
Ainda segundo Pacheco, a Câmara deve apreciar em breve o projeto que regula as associações municipais. Ele destacou, também, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta Estados e municípios de cumprirem o mínimo previsto na Constituição para gastos com educação em 2020 e 2021, durante a pandemia, será promulgada nesta quarta-feira (27) pelo Congresso.
##RECOMENDA##Lei da improbidade
Pacheco disse, ainda, esperar que o Judiciário "faça prevalecer" o que o Congresso decidiu na alteração da lei da improbidade. Aprovada no ano passado, a mudança prevê condenação por improbidade apenas nos casos em que seja comprovado o "dolo específico", ou seja, a intenção de cometer irregularidade.
"O que eu espero muito, como presidente do Senado e do Congresso Nacional, é que o Poder Judiciário e o Ministério Público do Brasil possam assimilar essa vontade popular externada na modificação legislativa e faça prevalecer aquilo que o povo brasileiro, através do Congresso Nacional, decidiu em relação à lei de improbidade administrativa em nosso País", disse o senador.
Crise institucional
Em ano de eleição e em meio a mais uma crise institucional entre Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF), Pacheco falou em "otimismo". "Invoco união, respeito, responsabilidade e otimismo com nosso País", disse o senador.
Três prefeitos confirmaram denúncias de corrupção na gestão de Milton Ribeiro no Ministério da Educação (MEC), em oitiva nesta terça-feira (5) na Comissão de Educação (CE) do Senado. Eles afirmaram ter recebido de dois pastores evangélicos pedido de propina para facilitar a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Dois prefeitos do Maranhão, cujos municípios receberam recursos para obras de creches e escolas, admitiram ter tido contato com os pastores acusados de tráfico de influência, mas garantiram não ter recebido pedido de propina.
As denúncias, que surgiram na imprensa em março, levaram à queda de Milton Ribeiro, que também é pastor protestante, no último dia 28. Os depoimentos dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos na CE estão previstos para a próxima quinta-feira (5). Convidado a depor à comissão na semana passada, Milton Ribeiro não compareceu e não justificou sua ausência na ocasião.
##RECOMENDA##Confirmaram as denúncias de corrupção os prefeitos Gilberto Braga, de Luís Domingues (MA); José Manoel de Souza, de Boa Esperança do Sul (SP); e Kelton Pinheiro, de Bonfinópolis (GO). Calvet Filho, prefeito de Rosário (MA), e Hélder Aragão, Anajatuba (MA), negaram ter recebido pedidos de propina.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento convidando os prefeitos, qualificou o esquema de corrupção de "chinfrim", "cínico", "nojento" e "vulgar". Ele louvou a "coragem" dos prefeitos que vieram a público relatar as conversas que tiveram com os pastores.
O presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apontou inconsistências, como discrepâncias de valores, nos depoimentos dos prefeitos que receberam recursos. Os senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Zenaide Maia (Pros-RN) também expressaram dúvidas em relação à lisura do processo de encaminhamento da liberação de recursos.
Ônibus escolares
Durante a reunião, o senador Marcelo Castro anunciou o cancelamento, pelo Tribunal de Contas da União, de um pregão do FNDE para a compra de mais de 3 mil ônibus escolares para a rede pública em zona rural. Há suspeita de sobrepreço no valor previsto para a compra — R$ 480 mil por unidade, ante uma estimativa de que cada ônibus custe R$ 270 mil no mercado.
*Da Agência Senado
Pelo menos dez prefeitos atestam que pastores atuaram na intermediação de recursos ou no acesso direto ao ministro da Educação, Milton Ribeiro. Desse grupo, três já admitiram que ouviram pedido de propina em troca da liberação de verbas federais para escolas. Eles serão intimados a prestar depoimento à Polícia Federal. O caso foi revelado pelo Estadão.
No que foi o relato mais forte até agora de como o esquema era operado no MEC para facilitar a liberação de recursos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o prefeito de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga, contou que lhe pediram propina em ouro. Ele se referia ao pastor Arilton Moura que atuava em parceria com o também pastor Gilmar Santos.
##RECOMENDA##"Ele (Arilton) disse que tinha que ver a nossa demanda, de R$ 10 milhões ou mais, tinha que dar R$ 15 mil para ele só protocolar (a demanda no MEC). E, na hora que o dinheiro já estivesse empenhado, era para dar um tanto, X. Para mim, como a minha região era área de mineração, ele pediu 1 quilo de ouro". Na quinta-feira, 24, Braga divulgou nota pública confirmando a denúncia publicada pelo Estadão.
Já o prefeito de Bonfinópolis (GO), Professor Kelton Pinheiro (Cidadania), contou que chegou a receber uma oferta de desconto no valor da propina: "(Arilton) falou: 'vou lhe fazer por R$ 15 mil porque você foi indicado pelo pastor Gilmar, que é meu amigo. Pros outros aqui, o que eu estou cobrando aqui é R$ 30 mil'." O valor da contrapartida também incluía compra de bíblias patrocinadas pelo pastor.
Segundo o prefeito de Boa Esperança do Sul (SP), José Manoel de Souza (PP), também disse ter sido abordado pelo pastor Arilton com proposta de propina. "Ele disse: Eu falo lá, já faz um ofício, mas você tem que fazer um depósito de R$ 40 mil para ajudar a igreja".
Para a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmén Lúcia, os fatos são graves. Em despacho, ela atendeu pedido do Ministério Público Federal e determinou abertura de inquérito para apurar o envolvimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. A investigação será conduzida pela Polícia Federal. A ministra do STF já autorizou que os prefeitos sejam ouvidos como testemunhas do caso. O ministro da Educação e os dois pastores também serão intimados.
Veja quem são os prefeitos que admitiram ter tido acesso ao ministro apenas por conta da intermediação dos pastores ou ainda relatado pedidos de propina feitos pelos religiosos.
Relataram proposta de propina:
- Gilberto Braga - Luis Domingues (MA)
- Kelton Pinheiro - Bonfinópolis (GO)
- José Manoel de Souza - Boa Esperança do Sul (SP)
Só chegaram ao MEC por meio dos pastores:
- Nilson Caffer - Guarani D'Oeste (SP)
- Adelícia Moura - Israelândia (GO)
- Laerte Dourado - Jaupaci (GO)
- Doutor Sato - Jandira (SP)
- Fabiano Moreti - Ijaci (MG)
- André Kozan - Dracena (SP)
- Edmario de Castro Barbosa - Ceres (GO)
Eleitores de Itatiaia, no Rio de Janeiro, e Murici dos Portelas, no Piauí, retornam às urnas neste domingo (13) para escolher novos prefeitos e vice-prefeitos, em eleições suplementares. Novos pleitos foram convocados nos dois municípios devido à cassação dos mandatos dos eleitos nas eleições municipais de 2020.
As votações nos dois locais serão realizadas das 7h às 17h. E os eleitos nesses pleitos suplementares ficarão no cargo até 31 de dezembro de 2024.
##RECOMENDA##Itatiaia
Em Itatiaia, cinco candidatos disputam a eleição: Bruno Guimarães Diniz (Solidariedade), Adalberto Bisol (PDT), Irineu Nogueira (PTB), Fabíola Rodrigues (PSOL) e Silvano Rodrigues da Silva (PSC).
O prefeito eleito em 2020, Eduardo Guedes, venceu as eleições de 2020, mas não pôde assumir, porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou que ele estaria exercendo um terceiro mandato consecutivo. Desde então, a cidade está sendo governada pelo presidente da Câmara Municipal. Atualmente, o prefeito interino é o vereador Thiago Rodrigues Moreira.
Murici
Em Murici dos Portelas, duas candidatas disputam a prefeitura: Auridea Santos Portela (PTB) e Francisca das Chagas Correia de Souza (PSD). Auridea Portela disputará na condição de subjudice, uma vez que teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral e aguarda julgamento de recurso.
A prefeita eleita em 2020, Ana Lina de Carvalho Cunha Sales, teve o mandado cassado pelo TSE porque, ela ainda era casada com o prefeito Ricardo Sales durante gestão dele de 2016 a 2020. A prefeitura vem sendo exercida interinamente desde novembro do ano passado pelo presidente da Câmara Municipal, Raimundo Mutuca (PSD).
O secretário estadual de Saúde, André Longo, participou - por videoconferência - da assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), com a participação dos prefeitos e técnicos das cidades pernambucanas nesta quinta-feira (10). Longo, apresentou um panorama da pandemia da Covid-19 em Pernambuco, ressaltando a aceleração da variante Ômicron no Estado e as novas medidas restritivas que incluem o cancelamento de todas as festas públicas e privadas no período do Carnaval. Além disso, ele solicitou a colaboração de todos os prefeitos pernambucanos a participarem ativamente das fiscalizações em seus municípios, especialmente, no período em que ocorreria a festa de momo.
"Sabemos da importância das tradições em cada região e cidade do Estado durante os dias de Carnaval. No entanto, estamos mobilizados, até o 1º de março, a evitar qualquer evento que gere aglomeração e possa favorecer a transmissão do vírus. Lembramos, ainda, que temos uma preocupação específica com relação ao cenário epidemiológico, já que o Carnaval antecede o período das doenças respiratórias sazonais. Para isso, vamos precisar atuar de forma conjunta com a mobilização de todos os municípios, cada um fazendo sua parte", afirmou o secretário.
##RECOMENDA##A intensificação da vacinação nas cidades, principalmente quanto à dose de reforço e no público infantil, também foi tema abordado pelo secretário estadual. "Precisamos avançar com a dose de reforço para quem está elegível, além da necessidade de adiantar o processo de vacinação nas crianças a partir dos 5 anos de idade. Sabemos que há resistência por parte dos pais e responsáveis, mas não podemos retroceder nesse aspecto. É muito importante que o estímulo à vacinação seja trabalhado pelos municípios e pelas secretarias municipais de saúde junto às famílias e, sobretudo, no ambiente das escolas públicas, sendo utilizadas como espaços para a imunização de crianças e adolescentes", comentou.
Atualmente, Pernambuco está com 70% do público de adolescentes, entre 12 e 17 anos, vacinados com a primeira dose; e 47% com a segunda dose. Já o público infantil, de 5 a 11 anos, está com cobertura inferior a 20% na primeira dose.
Exames
André Longo também ressaltou a importância dos gestores municipais realizarem a correta prestação de contas dos testes rápidos de antígeno para detecção da Covid-19 que foram entregues pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). Ele ainda lembrou a recomendação emitida pelo Ministério Público de Pernambuco (PGJ Nº 04/2022).
Na última quarta-feira (9), o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, expediu recomendação para que os promotores de Justiça do Estado de Pernambuco intervenham junto aos prefeitos e secretários de saúde com o objetivo de incrementar o registro de dados nos sistemas oficiais de informação. No documento, o Procurador-Geral ressalta a obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de todos os resultados de testes-diagnóstico para detecção da Covid-19.
"Temos capacidade de distribuição de testes em Pernambuco e quase 1,5 milhão estarão disponíveis para serem encaminhados e utilizados pelos municípios. A importância da informação correta permite o planejamento da necessidade municipal e a logística estadual para dispensação. Não vão faltar testes, desde que os municípios justifiquem o envio de novos exames, com a correta digitação dos resultados dos testes previamente enviados", afirmou André Longo. Na próxima segunda-feira (14) haverá reunião com as secretarias municipais de saúde para discussão de temas que envolvem vacinação, fiscalização e exames.
O Projeto de Lei 2075/21 altera regras do piso salarial dos professores da educação básica. As alterações foram sugeridas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), segundo o autor da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
A proposta altera a Lei 11.738/08 para determinar que o piso será o equivalente à remuneração, ou seja, compreenderá todas as vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título ao magistério público da educação básica.
##RECOMENDA##O objetivo é evitar que o valor vire um indexador das variações remuneratórias e gratificações. “Se, por progressão na carreira, a remuneração do servidor atingir ou ultrapassar o valor do piso, o complemento deixará de ser pago”, explicou o autor. Além disso, o texto define que o piso corresponde à jornada de trabalho com, no máximo, 40 horas semanais, com valor proporcional às demais jornadas de trabalho dos profissionais do magistério público da educação básica.
O texto revoga a determinação atual que limita em 2/3 o máximo da carga horária para o desempenho de atividades de interação com os alunos. “Esse dispositivo legal implicou controvérsias, inclusive ações judiciais, quanto à base de cálculo desses 2/3, se horas-relógio de 60 minutos ou a duração da hora-aula que é variada entre as redes de ensino”, justificou Hildo Rocha.
Outra alteração limita o conceito de profissional do magistério, ou seja, aquele que faz jus ao piso salarial àqueles que desempenham as funções de docência ou de suporte pedagógico à docência (direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica).
Reajustes
O projeto de lei prevê como critério para atualização anual do valor do piso nacional do magistério a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses do exercício financeiro anterior à data do reajuste.
E define que, a partir de 2023, a atualização anual do valor do piso será realizada no mês de maio. “Segundo a Confederação Nacional de Municípios, o reajuste da remuneração da maioria dos servidores municipais ocorre neste mês”, explicou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Da Agência Câmara de Notícias
Com uma média superior a das capitais do Brasil, os salários dos prefeitos do Nordeste mostram o esforço fiscal para bancar as remunerações pagas com o recolhimento dos impostos municipais. Salvador e Recife são as que mais gastam com seus prefeitos.
Confira os valores
##RECOMENDA##A média nacional do salário bruto dos prefeitos das capitais gira em torno de R$ 22.685,00. Porém, o índice sobe para R$ 23.874,00 no Nordeste, sem contar com outros privilégios decorrente da chefia do Executivo de cidades estratégicas para a economia regional.
A remuneração mais alta é conferida a Bruno Reis (DEM), de Salvador, que recebe R$ 26.865,00 mensais. Os prefeitos do Recife, João Campos (PSB), e de São Luís do Maranhão, Eduardo Braide (Podemos) ganham R$ 25 mil.
O salário dos pedetistas Edvaldo Nogueira, de Aracaju, é de R$ 24 mil e José Sarto, de Fortaleza, embolsa R$ 23.326,00, sendo o primeiro da lista de prefeitos com salários abaixo da média nordestina.
Em João Pessoa, Cícero Lucena (PP) é abonado com R$ 22 mil. Em Natal, Álvaro Dias (PSDB) é pago com R$ 20 mil junto com João Henrique Caldas (PSB), conhecido como JHC, de Maceió.
O gestor que menos recebe em folha é José Pessoa Leal (MDB), o Dr. Pessoa, de Teresina, com R$ 17.690,57 por mês.
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), reuniu-se na manhã desta sexta-feira (7), por videoconferência, com prefeitos de todas as regiões do Estado para compartilhar o atual momento da pandemia da Covid-19 e a aceleração dos casos de Influenza.
O gestor prometeu que a ampliação da rede de leitos de terapia intensiva, do número de testes rápidos e o incentivo à vacinação serão intensificados. Além disso, Paulo solicitou ainda a colaboração dos prefeitos para o reforço no atendimento nas unidades municipais de saúde.
##RECOMENDA##“Apresentamos aos prefeitos os dados atualizados tanto da Covid, quanto da Influenza, para que todos estejam cientes da gravidade do momento atual. Voltamos a abrir leitos, adquirimos vans e caminhonetes para ajudar os municípios a vacinar, e também distribuímos testes rápidos. Precisamos também da colaboração de todos para que a atenção básica seja reforçada. Nosso papel sempre será de prestar as informações corretas, as orientações necessárias e dar apoio às prefeituras para proteger e atender a população”, afirmou Paulo Câmara.
Também estiveram presentes na conversa o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota; o procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco, Paulo Augusto de Freitas Oliveira; e o secretário estadual de Saúde, André Longo.
As demandas colocadas pelos prefeitos se concentraram na falta de insumos gerada pelo aumento repentino da demanda e na preocupação com eventos privados. “Todos esses pontos estão sendo levados em consideração e serão analisados na reunião do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 na próxima segunda-feira. Uma série de temas serão abordados, inclusive a possibilidade de novas restrições”, concluiu o secretário André Longo.
*Com informações da assessoria de imprensa
O governador Paulo Câmara entregou, nesta terça-feira (28), 28 ambulâncias a prefeitos de municípios pernambucanos. Os veículos foram adquiridos por meio de emendas parlamentares. Ao todo, foram investidos R$ 3,3 milhões, sendo R$ 728 mil oriundos de recursos do tesouro estadual.
Durante o evento, Paulo Câmara destacou que a entrega dos veículos vai garantir a melhoria do atendimento público de saúde nos municípios. “É mais um reforço para a saúde do nosso Estado, frutos de emendas parlamentares que tiveram contrapartida do Governo de Pernambuco e que contribuem para sairmos desse momento difícil que estamos vivendo. Essas ambulâncias vão facilitar o ir e vir de pacientes, garantindo uma saúde de qualidade”, pontuou o governador.
##RECOMENDA##“A gente vê isso com esperança, qualificando esse transporte inter-hospitalar em situação de urgência e emergência”, completou o secretário estadual de Saúde, André Longo.
Os municípios de Bezerros (Agreste Central), Brejo da Madre de Deus (Agreste Central), Calumbi (Sertão do Pajeú), Casinhas (Agreste Setentrional), Correntes (Agreste Meridional), Flores (Sertão do Pajeú), Gameleira (Mata Sul), Granito (Sertão do Araripe), Iguaracy (Sertão do Pajeú), Ingazeira (Sertão do Pajeú), Ipubi (Sertão do Araripe), Itacuruba (Sertão de Itaparica), Jucati (Agreste Meridional), Lagoa do Ouro (Agreste Meridional), Lagoa Grande (Sertão do São Francisco), Machados (Agreste Setentrional), Mirandiba (Sertão Central), Moreno (Região Metropolitana), Nazaré da Mata (Mata Norte), Orocó (Sertão do São Francisco), São Caitano (Agreste Central), Surubim (Agreste Setentrional), Tacaimbó (Agreste Central) e Trindade (Sertão do Araripe) serão beneficiados com uma ambulância, cada. Já Agrestina (Agreste Central) e Caruaru (Agreste Central) serão contemplados, cada um, com dois veículos.
As emendas para aquisição das ambulâncias foram dos deputados federais Wolney Queiroz, Renildo Calheiros, Danilo Cabral, e do senador Humberto Costa. Além dos prefeitos e parlamentares que destinaram os recursos, também estiveram presentes os secretários André Longo (Saúde) e Eduardo Figueiredo (executivo da Casa Civil); o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; e o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota.
*Da assessoria de imprensa
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) comunicou, após uma assembleia realizada nessa quarta-feira (1º), que a maioria dos prefeitos e prefeitas optou por cancelar todas as festas públicas de réveillon. Segundo nota da Amupe, a confirmação se deu após pronunciamento do secretário estadual de Saúde, André Longo, por videoconferência, de não recomendar eventos de grande porte sem controle de passaporte vacinal, neste mês de dezembro, como é o caso dos eventos públicos de fim de ano.
“Após um proveitoso debate, nós tiramos algumas diretrizes que foram acatadas pela maioria dos prefeitos. O primeiro é que não devemos fazer festas em grandes proporções, sobretudo as de final de ano. As festas que estão previstas para acontecer, devem seguir os protocolos vigentes do governo do Estado”, frisou o presidente da Amupe, José Patriota, que coordenou os trabalhos.
##RECOMENDA##A ampliação da vacinação também foi debatida na assembleia. Segundo André Longo, “o foco continua sendo vacinar, testar e ter cuidado com os protocolos sanitários.''
Mais de 100 mil eleitores voltaram às urnas nesse domingo (7) para eleger novos prefeitos em sete municípios brasileiros. As eleições suplementares foram definidas pela Justiça Eleitoral para substituir prefeitos e vices eleitos em 2020, que tiveram seus registros de candidatura indeferidos naquela eleição.
O maior processo eleitoral deste domingo ocorreu no município de Tomé-Açu, no Pará, em que 36.034 eleitores se mobilizaram na cidade. Carlos da Vila Nova (PL) foi eleito com 20.426 votos, ou 58,32% dos votos válidos.
##RECOMENDA##Em Jaguaruana, no Ceará, 23.276 pessoas foram às urnas. Elias do Sargento (PCdoB) foi escolhido com 11.603 votos (51,64%)
A cidade de João Dourado, na Bahia, mobilizou 13.342 eleitores e a maioria (56,08% ou 7.319 votos) escolheu Di Cardoso (PL). Guamaré, no Rio Grande do Norte, foi outro município da Região Nordeste a voltar às urnas. O eleito foi Arthur (PSB), com 6.984 votos (61,16%).
Em Carapebus, no Rio de Janeiro, Bernard Tavares (Republicanos) elegeu-se prefeito com 5.293 votos (53,14%). Os outros dois municípios com eleições suplementares foram Bandeirantes (MS), que elegeu Gustavo Sprotte (DEM), com 1.493 votos (36,25%), e Francisco Alves (PR), que escolheu Milena do Valtinho (PSDB), com 2.096 votos (49,35%).
Por aclamação, a Executiva Nacional do PSDB decidiu que caberá à Comissão Especial das Prévias Presidenciais a análise sobre o caso dos 92 prefeitos e vice-prefeitos de São Paulo que têm sua data de filiação questionada. A participação deles no pleito segue suspensa, mas as filiações serão agora analisadas caso a caso. A decisão definitiva deverá ser tomada até o início da próxima semana.
A investigação foi aberta pela cúpula do PSDB depois que quatro diretórios aliados do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, apresentaram recurso acusando o diretório de São Paulo de inscrever no colégio eleitoral prefeitos e vices que teriam se filiado ao PSDB após o prazo permitido.
##RECOMENDA##As prévias serão realizadas em novembro. Por enquanto, os 92 tucanos não estão aptos a votar. Mas as filiações serão analisadas individualmente e, a depender dessa avaliação caso a caso, serão incluídos ou não como eleitores. Para o secretário de Desenvolvimento Regional do governo paulista e presidente do diretório paulista, Marco Vinholi, o encaminhamento da Executiva foi uma vitória.
"A Executiva Nacional do PSDB definiu por unanimidade a manutenção da possibilidade de voto dos 92 tucanos, entre prefeitos e vice-prefeitos paulistas, impugnados pelos aliados da campanha de Eduardo Leite, remetendo a provação de caso a caso à Comissão de Prévias", disse por meio de nota. "Portanto, é fundamental ressaltarmos a importância da garantia do direito a voto de todos os filiados e da valorização da democracia interna no PSDB. Que essa eleição possa se definir no voto, nunca no tapetão."
O prazo limite para filiações aptas a votar nas prévias era 31 de maio. Os diretórios do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia e Ceará alegam que esses 92 prefeitos e vices entraram no partido após o prazo, e tiveram seus dados apresentados com data retroativa na hora do registro junto à Justiça Eleitoral.
Em nota, o PSDB diz que "a decisão da Executiva referenda resolução da Presidência Nacional do PSDB que determina ainda a competência da Comissão de Prévias para deliberar sobre qual data de filiação deve ser considerada em cada caso para efeitos de formação do colégio eleitoral".
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA EXECUTIVA DO PSDB:
"A Executiva Nacional do PSDB decidiu por aclamação que ficará a cargo da Comissão Especial de Prévias a análise, caso a caso, das condições de filiação de 92 prefeitos e vice-prefeitos do estado de São Paulo, cuja possibilidade de participação nas prévias partidárias foi objeto de questionamento e pedido de impugnação.
Reunida nesta quinta-feira (28/10), sob a presidência interina do deputado Domingos Sávio (MG), primeiro vice-presidente do partido, a Executiva também manteve a suspensão desses nomes da lista de filiados aptos a votar encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
A decisão da Executiva referenda resolução da Presidência Nacional do PSDB que determina ainda a competência da Comissão de Prévias para deliberar sobre qual data de filiação deve ser considerada em cada caso para efeitos de formação do colégio eleitoral. No caso de validação da filiação apta a participar na condição de eleitor nas prévias, o filiado exercerá o voto por meio do aplicativo. A resolução foi assinada pelo presidente Bruno Araújo e publicada nesta quarta (27).
A participação dos recém-filiados permanece suspensa. De acordo com a resolução 046/2021, que regulamentou as prévias, estão aptos a votar os filiados até 31 de maio deste ano".
Os eleitores de Capoeiras e Palmeirina, municípios no Agreste de Pernambuco, elegeram seus novos prefeitos no último domingo (3). Em Capoeiras, venceu Nêgo do Mercado (PSB), com 52,67% dos votos válidos. A candidata Celina de Dudu (PL) obteve 47,33% dos votos válidos. A abstenção foi de 23,43%. Capoeiras tem 15.779 eleitores.
Já em Palmeirina, a vencedora foi Delegada Thatianne Macedo (Solidariedade), com 57,52% dos votos válidos. Sua concorrente, Marili Catão (MDB), teve 42,48% dos votos. A abstenção foi de 29,21%. Palmeirina tem 6.595 eleitores.
##RECOMENDA##As novas eleições aconteceram porque os candidatos a prefeito com maior número de votos em 2020, em ambos os municípios, tiveram o registro de candidatura cassado e, portanto, não tomaram posse. Ambos se tornaram inelegíveis em decisão transitada em julgado porque tiveram as contas rejeitadas.
"Tudo funcionou normalmente. Não foi preciso repor nenhuma urna eletrônica. Com relação aos trabalhos da Justiça Eleitoral, todo o processo eleitoral correu com a devida transparência, tranquilidade e segurança", disse o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, desembargador Carlos Moraes.
Os candidatos eleitos nesse domingo têm até o dia 29 de outubro para serem diplomados pelos juízes eleitorais dos dois municípios. Os dias das posses serão divulgados pelas Câmaras de Vereadores.
Durante o período de votação, a Coligação Capoeiras vai Mudar de Verdade entrou com uma representação no Juízo da 130ª Zona Eleitoral contra a Coligação Por Amor a Capoeiras, por propaganda irregular.
Os eleitores de 19 municípios, em seis estados, voltam às urnas neste domingo (3) para escolher seus novos prefeitos. Isso é necessário porque a Justiça Eleitoral acabou por impedir que a chapa eleita em 2020 exercesse o mandato.
Isso pode ocorrer por razões que levam a um indeferimento tardio do registro de candidatura, por exemplo. Nesses casos, muitas vezes, o candidato vencedor em 2020 disputou o pleito por força de uma liminar (decisão provisória) judicial que acabou não se confirmando.
##RECOMENDA##Esse foi o caso, por exemplo, de Antônio José de Oliveira (PT), que venceu a eleição para prefeito de Juazeiro do Piauí, mas acabou tendo o registro de candidatura indeferido posteriormente por ser responsável por uma rádio clandestina.
Outras razões são a cassação do mandato pela Justiça Eleitoral, por alguns dos motivos previstos na legislação eleitoral.
As cidades que voltam às urnas neste domingo são: Firmino Alves (BA); Juazeiro do Piauí (PI); Goianésia do Pará (PA); Capoeiras e Palmeirina (PE); Paranhos (MS); Mendonça (SP), São Lourenço da Serra (SP), Mineiros do Tietê (SP), Guaíra (SP), Apiaí (SP), Campina do Monte Alegre (SP), Itaoca (SP), Piacatu (SP), Santo Antônio do Jardim (SP), Trabiju (SP), Anhembi (SP), Cajati (SP)e Angatuba (SP).
Os candidatos vencedores nas eleições suplementares devem ocupar o cargo até dezembro de 2024.
