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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu inscrições para seleção de estágio obrigatório na região de Cabrobó, no Sertão de Pernambuco. As vagas são para estudantes de direito que estejam cursando a partir do sétimo período e matriculados na disciplina de Prática Jurídica.  

As inscrições iniciam nesta segunda-feira (27) e vão até próxima quarta-feira (29). No total, são quatro vagas com duração de um ano. As inscrições devem ser realizadas na Promotoria de Justiça de Cabrobó, localizada na Avenida João Píres da Silva, número 805. 

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Para iniciar o processo de seleção, é preciso que os candidatos apresente, RG, CPF, declaração da instituição de ensino superior constando a matrícula ou que o estudante tenha cursado a disciplina de Prática Jurídica, duas fotos 3×4, comprovante de residência e antecedentes criminais das Justiça Estadual e Federal.

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou o edital de um concurso no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29), com salário de R$ 27.500 e 132 vagas para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto. Os candidatos devem ter no mínimo três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito, entre outros requisitos. 

As inscrições preliminares deverão ser feitas a partir da próxima terça-feira (4) até o dia 2 de agosto através do site da Fundação Carlos Chagas, responsável pela organização do concurso. A taxa de inscrição, no valor de R$ 275, deve ser paga através de Guia de Recolhimento da União (GRU).

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O concurso será composto por uma prova objetiva e uma prova escrita discursiva e prática, com a elaboração de uma sentença trabalhista. Em seguida, serão realizadas as inscrições definitivas, exame de sanidade física e mental, sindicância da vida pregressa e investigação social; havendo ainda uma quarta fase com prova oral e por último a avaliação de títulos. 

A primeira etapa será realizada no dia 8 de outubro de 2017, nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Curitiba, Brasília, Manaus, Florianópolis, João Pessoa, Porto Velho, Campinas, São Luís, Vitória, Goiânia, Maceió, Aracaju, Teresina, Cuiabá e Campo Grande.

Após as etapas de seleção, os aprovados deverão participar de um Curso de Formação Inicial, que será realizado em Brasília de acordo com as datas do cronograma. O concurso tem validade de dois anos podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

Para mais informações, acesse o edital no Diário Oficial da União, seção 3, da página 133 até a 140.

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A superlotação dos presídios brasileiros e as políticas públicas de ressocialização serão temas de debate do Júri do Núcleo de Prática Jurídica da UNINASSAU - Centro Universitário Maurício de Nassau. O evento será realizado no dia 29 deste mês, das 16h às 18h. Segundo a instituição de ensino, a Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima (CPFAL) será tomada como exemplo durante o encontro.

O gerente prisional da Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (Seres-PE), Valdir Carneiro Moreira Filho, é o convidado que participará do debate. De acordo com a UNINASSAU, durante o evento serão apresentadas estatísticas da população carcerária no Estado, com o objetivo de discutir propostas de soluções para os problemas atuais dos presídios locais.

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As inscrições para o debate podem ser feitas de segunda à sexta-feira, no horário das 8h às 20h, no Núcleo de Prática Jurídica. Os interessados deverão entregar um produto de higiene pessoal, que será doado para internas da CPFAL. O Núcleo fica na Rua Joaquim Nabuco, 547, no bairro das Graças, no Recife.

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