A 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, negou pedido de indenização por danos morais proposto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva contra o procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Para o petista, Dallagnol teria agido de forma abusiva e ilegal em rede nacional ao utilizar demonstração gráfica via power point para apontá-lo como personagem de esquema de corrupção instalado na Petrobrás. A título de reparação, Lula pedia indenização no valor de R$ 1 milhão.

Para o juiz Carlo Mazza Britto Melfi, o ex-presidente "busca reparação moral independente dos fatos apurados pelo procurador da República, demonstrando preocupação com o meio de divulgação das informações, em detrimento de seu conteúdo".

"Deu-se maior relevo à própria convocação da imprensa para fins de informação, do que à veracidade ou não dos fatos imputados, de profunda gravidade e repercussão", sentenciou o magistrado, referindo-se às acusações que pesam contra o ex-presidente, já condenado em uma primeira ação penal da Lava Jato a 9 anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente recebido da empreiteira OAS no caso do triplex do Guarujá (SP).

A sentença do juiz Melfi ainda destaca que, "sendo uma figura pública, o autor teria acesso aos mesmos veículos midiáticos para se defender". "Tem-se tornado comum, no decorrer da persecução penal dirigida à punição de pessoas de maior notoriedade, a realização de entrevistas, declarações e notas dirigidas à imprensa, o que não é privilégio do órgão incumbido da acusação", assinalou o magistrado.

O juiz de São Bernardo apontou para procedimento similar adotado pela própria defesa de Lula. "Os próprios advogados, há tempos, têm se valido da mesma estratégia, por vezes por meio de notas de repúdio, esclarecimentos ou cartas abertas.". Ainda Cabe recurso da decisão.

A Microsoft lançou uma atualização para os aplicativos Office de tablets ou smartphones nesta quinta-feira (6). Além de mudanças visuais, a empresa alterou o preço e agora os apps são disponibilizados de graça. Não é mais necessário ser um assinante do serviço Office 365 para pode acessar as funções básicas do Word, PowerPoint ou Excel em sistemas mobile, entretanto, a assinatura ainda é obrigatória para quem quiser usar recursos mais avançados.

Além disso, a Microsoft fez grandes mudanças no Office para iPhone, deixando os aplicativos para o smartphone da Apple mais semelhantes ao que são no iPad. As funções estão otimizadas e se encaixam melhor no tamanho da tela. As novas versões já estão disponíveis na App Store do iOS O mesmo é válido para as versões dos programas para smartphones Android, onde estão disponíveis na Play Store.

A Microsoft também anunciou que está trabalhando em trazer o Office para tablets Android, e já tem uma versão de testes pronta. Os usuários que desejarem testá-la podem se inscrever aqui, e o acesso será liberado de forma gradual. A empresa espera que os aplicativos sejam liberados para todos em 2015. Também foi confirmado que versões para Windows Phone estão sendo desenvolvidas, mas o lançamento só deve ocorrer após a chegada do Windows 10.