O embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez, disse ter pedido ao governo Bolsonaro que "explique" à comunidade internacional sua posição oficial sobre políticas de proteção ambiental.

A declaração foi dada em entrevista à ANSA, por ocasião da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP25, que acontece de 2 a 13 de dezembro, em Madri, na Espanha.

"O fato de a delegação do Brasil ser chefiada pelo ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles será uma boa oportunidade para explicar a posição", declarou o diplomata.

Bolsonaro já colocou em discussão a permanência no Acordo de Paris e é alvo de críticas por causa da fragilidade das políticas ambientais do governo, que permitiram o aumento das queimadas e do desmatamento na Amazônia e um desastre ambiental que sujou de óleo praias de todo o Nordeste.

Apesar disso, Ybáñez garantiu que o Brasil não será "acusado" na cúpula climática. "Acho que as COPs não são um exame para ver o que cada um de nós está fazendo. Essa cúpula não é um processo", reforçou.

Da Ansa

Ambientalistas e parlamentares criticaram nesta quinta-feira (6) a política ambiental do presidente Jair Bolsonaro, durante sessão especial do Plenário para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente. O evento integra o “Junho Verde”, iniciativa do Senado para a conscientização sobre a importância de preservação ambiental.

Os convidados questionaram medidas anunciadas ou defendidas pelo Poder Executivo, como fim de demarcações de terras e permissão para mineração em áreas indígenas; flexibilização de licenciamentos ambientais; sucateamento de órgãos de defesa ambiental; alterações no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012); e mudanças no Fundo Amazônia. Para Carlos Rittl, secretário-geral do Observatório do Clima, o Brasil “vive tempos de obscurantismo e negacionismo”.

“ Isso faz com algumas das mais altas autoridades do governo desmontem deliberadamente um legado de 30 anos de governança ambiental no Brasil, construído com imensa contribuição do Parlamento brasileiro. O Brasil sofreu prejuízos de R$ 278 bilhões nos últimos dez anos em função de eventos climáticos extremos. De 2013 a 2017, 2.706 municípios sofreram com secas severas. No mesmo período, 1.726 sofreram com alagamentos. Mudanças climáticas são reais, causam impactos”, afirmou.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) lembrou que, antes de assumir a Presidência da República, Jair Bolsonaro admitiu a possibilidade de acabar com o Ministério do Meio Ambiente.

“Lá atrás, quando houve a possibilidade de não termos o Ministério do Meio Ambiente, já foi um sinal do que poderíamos ter para frente em relação à questão ambiental. Como não dar um grito de alerta em relação ao que estamos vivendo? Um dos grandes orgulhos do povo brasileiro é a defesa do meio ambiente e das nossas riquezas naturais. Precisamos evitar retrocessos, mas não temos muito a comemorar porque nos últimos dias não vimos nenhuma ação mais direta em relação à proteção da biodiversidade, a questão da Amazônia e a proteção dos nossos rios”, lamentou.

A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, disse que a demarcação das terras dos povos tradicionais “influencia diretamente” na proteção do meio ambiente. Ela criticou a disposição do governo de flexibilizar as regras para os licenciamentos ambientais.

“A flexibilização coloca vidas em risco. Em Brumadinho, foi alertado que existia perigo de rompimento nas barragens. Não à mineração e não à flexibilização dos licenciamentos ambientais. O Brasil precisa mudar esse comportamento de ter um discurso “negacionista” em relação aos riscos ambientais e à proteção do meio ambiente”, disse.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, participou da sessão especial e rebateu as críticas. Ele disse que “o governo não nega a existência de mudanças climáticas” e “mantém inalteradas políticas assumidas em gestões anteriores em relação ao tema”. Salles afirmou ainda que o Poder Executivo não pretende extinguir unidades de conservação, mas defendeu “eficiência do processo de licenciamento ambiental”. Para o ministro, o governo federal não sucateia órgãos como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

“A frase que tem sido dita do desmonte é absolutamente inverídica. Ao contrário, o desmonte foi herdado de gestões anteriores. Quem recebeu a fragilidade orçamentária fui eu. Quem recebeu um deficit gigantesco de funcionários fui eu. Quem recebeu frotas sucateadas e prédios abandonadas, fui eu. Portanto, se houve desmonte, desmonte houve antes, não agora”, afirmou.

Logo após o pronunciamento, Ricardo Salles deixou o Plenário sob vaias de ambientalistas. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou a postura do ministro de abandonar a sessão como “indignidade misturada com covardia”. Para o parlamentar, a política ambiental de Jair Bolsonaro ofende acordos e tratados internacionais para o combate às mudanças climáticas, o que faz do Brasil “motivo de vergonha mundial”.

“O cara-de-pau do ministro esquece de dizer que a intenção desse governo é destinar o Fundo da Amazônia para quem desmatou o meio ambiente, grileiros, ruralistas. Nunca a verdade foi tão violentada nesse Plenário como no dia de hoje. Nunca vi tanto ato de covardia, como no dia de hoje. O ministro teria feito talvez um ato melhor se nem aqui tivesse comparecido. Para comparecer, vomitar mentiras e sair fugidio, covardemente, era melhor não ter vindo”, disse.

Legislação ambiental

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também participou da sessão solene. Ela defendeu a cooperação internacional e a adoção de uma legislação homogênea entre os países para o combate efetivo dos crimes ambientais.

“Quantos rios precisarão morrer? Quantas vidas deverão estar extintas? Quanta gente poderá migrar até que o apelo seja efetivamente ouvido e todos assumam a defesa ambiental do planeta? Um dos maiores desafios do Ministério Público é garantir a efetiva responsabilização pelos crimes cometidos contra o meio ambiente. Como temos que atuar com base na legislação nacional, a punição é muitas vezes restrita, e a reparação local do dano nem sempre condiz com a dimensão do crime, o que prejudica o meio ambiente em solo doméstico e também além”, afirmou.

O governo federal pretende reeditar este mês uma medida provisória (MP 867/2018) que flexibilizava o Código Florestal e perdeu a validade na última segunda-feira (3). O texto prorrogava o prazo de adesão de produtores rurais ao Programa de Regularização Ambiental. Embora não tenha citado especificamente a reedição da MP, o ministro Herman Benjamin, Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu a legislação ambiental em vigor.

“Ninguém nunca está totalmente satisfeito com a legislação que tem. Mas não podemos viver em processos permanentes de alteração. E mais ainda de processos permanentes de prolongamento do cumprimento de obrigações. Qualquer um dos bancos brasileiros não dá aos devedores um dia de prazo a mais para cobrar suas obrigações. Em casa, ensinamos nossos filhos que as obrigações devem ser cumpridas. Hoje, quem defende o enfraquecimento da legislação ambiental brasileira não defende o setor produtivo. Quem defende a flexibilização não está defendendo nem o futuro nem o presente do Brasil”, afirmou.

*Da Agência Senado

Na data em que se celebra mundialmente o Dia do Meio Ambiente, o deputado líder da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Daniel Coelho (PSDB), criticou a política ambiental do governo estadual citando vários problemas em todas as regiões do Estado. O tucano ressaltou que somente oficinas e simpósios, foram realizados nos últimos dois anos e meio pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

“O que a gente analisa é que a política ambiental do Estado está se restringindo a uma distribuição de cargos comissionados e não a uma efetiva política a ser implementada. Isto demonstra efetivamente que a velha política, tão criticada pelo governador, está sendo praticada quando se refere à política de meio ambiente no Estado de Pernambuco. Um discurso tão diferente da realidade e da prática”, criticou o deputado.

O líder da oposição afirmou que o governo estadual faz o anúncio de um planejamento sustentável com investimento a cima dos R$ 200 milhões, mas não irá colocar em prática. “Mais uma vez, a política ambiental do Estado fica nas palavras, nas promessas e nos compromissos para o futuro. No presente, vemos muito pouco sendo feito”, enfatizou.

Em seu discurso o tucano destacou uma série de problemas ambientais que afetam o sertão do estado como a deterioração das árvores do Araripe para a fabricação de lenha utilizada no polo gesseiro. Ação esta que tem acelerado o processo de desertificação dessa região. “Esse é um problema conhecido pelo governador, mas que não tem sido enfrentado”, comentou.

Outras questões abordadas pelo deputado trata do Rio Capibaribe, que passa por um processo de destruição desde sua nascente, no Agreste, até a dragagem no Recife para o desenvolvimento de um projeto de mobilidade relativo ao transporte fluvial. Segundo o deputado esta ação que tem retirado das águas material contaminado como o mercúrio, está sendo realizada sem licença ambiental.

Finalizando seu discurso Daniel Coelho contou que a desistência sobre a concessão de licença para a instalação de uma usina nuclear em Itacuruba e uma usina termoelétrica a Óleo no Cabo da Santo Agostinho, foram conquistas da oposição. “Essas foram as duas maiores conquistas do governo: ter ouvido a oposição, a pressão popular, e ter compreendido que o momento não era para investir em energia nuclear ou investir numa termelétrica a óleo”, concluiu.