Em pesquisa divulgada nesta quinta-feira (13), o Tribunal de Contas (TCE-PE) apontou que nenhum dos municípios pernambucanos, e nem mesmo o Estado, atendem na íntegra às determinações contidas na Resolução TC nº 122/2021, de 22 de fevereiro de 2021, que determina diretrizes para uma vacinação contra a Covid-19 mais eficaz e transparente em Pernambuco. Dos 184 municípios, apenas 130 (70,7%) atendiam parcialmente e 54 (29,3%) não atendiam a nenhuma das exigências. O TCE deve intimar os municípios em situação de irregularidade, dando prazo de cinco dias para envio dos dados.
O levantamento tem como objetivo analisar a transparência da vacinação contra o novo coronavírus em Pernambuco. A análise levou em conta as informações disponibilizadas nos sites oficiais, Portais de Transparência e seções específicas relacionadas à Covid-19 do estado e das prefeituras. Segundo o presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, que apresentou os dados, a apuração foi realizada entre os dias 26 de março e 15 de abril, com base no cumprimento da resolução mencionada.
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O estudo também indica que 110 (59,8%) prefeituras não divulgaram o Plano de Operacionalização da Vacinação e que nove delas (4,9%) o fizeram de forma parcial, ou seja, fora de seção referente à pandemia ou de forma incompleta durante o período de apuração. Além disso, 15 (65,2%) municípios de Pernambuco não divulgaram o número de doses recebidas e que outros 51 (27,7%) mantinham o registro desatualizado, fora da seção ligada à COVID-19 ou sem indicação do fabricante.
Em relação à divulgação do quantitativo de doses distribuídas para as unidades próprias descentralizadas, verificou-se que somente duas (1,1%) prefeituras atendiam plenamente à exigência e seis (3,3%) atendiam em parte, pois divulgavam informações não atualizadas. Enquanto isso, 176 (95,6%) prefeituras, assim como o Estado, não divulgavam quaisquer informações.
A resolução também exige a divulgação do nome completo e CPF das pessoas vacinadas, indicação do grupo prioritário, o nome do fabricante da vacina, datas da 1º e 2º doses e local de vacinação. Atendiam plenamente a essas exigências apenas quatro prefeituras (2,2%), enquanto 81 (44%) não cumpriam nenhum dos requisitos exigidos e outras 99 (53,8%) atendiam parcialmente às exigências. Já a Saúde de Pernambuco não divulgava a relação de pessoas vacinadas sob sua responsabilidade, em suas unidades próprias descentralizadas.
Municípios serão intimados
Com base nos resultados, o TCE deverá intimar os 54 municípios que não atendiam a nenhum dos requisitos de transparência, para que divulguem, em seus respectivos sites oficiais ou Portais de Transparência, em seção específica relacionada à COVID-19, os dados exigidos no art. 3º da Resolução TC nº 122/2021.
Também serão intimados 27 municípios e o estado, que, apesar de terem divulgado parte das informações exigidas pela Resolução, não disponibilizou em seus sites eletrônicos a relação detalhada das pessoas vacinadas contra a COVID-19. Os intimados terão cinco dias para divulgar as informações exigidas. Uma nova verificação será feita para avaliar o cenário, ficando as unidades jurisdicionadas sujeitas a lavratura de Auto de Infração.
O Tribunal de Contas também irá emitir Alerta de Responsabilização a todos os municípios (130) que deixaram de divulgar as informações como manda o dispositivo.
