A apreciação do veto presidencial ao Projeto de Lei n. 4968/2019, conhecido como PL dos Absorventes, de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE), foi retirada da ordem do dia do Congresso Nacional nesta sexta-feira (17). O adiamento foi confirmado pela assessoria da parlamentar. Esta será a última sessão conjunta do Senado e da Câmara, que se preparam para a pausa de fim de ano e só retomam a apreciação das matérias em 2022. A sessão de hoje está prevista para análise de diversos vetos presidenciais, mas só o PL da pobreza menstrual ficou pendente.
O presidente, apesar de ter sancionado a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214), vetou, em outubro, a previsão de distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua, que era a principal medida determinada pelo programa. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União.
##RECOMENDA##A proposta (PL 4.968/2019), da deputada Marília Arraes (PT-PE), foi aprovada pelo Senado em 14 de setembro, sob a relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). A intenção era combater a precariedade menstrual, que significa a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação.
De acordo com parlamentares favoráveis à aprovação do projeto, o adiamento da análise é mais uma “artimanha” do governo Bolsonaro para impedir o trabalho de Marília, que é de oposição, e para barrar um parâmetro básico da dignidade das mulheres. Confira a repercussão entre os políticos:
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