Tópicos | Pirataria Digital

Uma operação para combater crimes praticados contra a propriedade intelectual foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (1º), em 12 estados: Amazonas, Bahia, Espirito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo.

Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Operação 404 cumpre desde as primeiras horas de hoje 30 mandados de busca e apreensão, bloqueio e/ou suspensão de 210 sites e 100 aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais.

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Segundo o ministério, o nome da operação, denominada 404, faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou não está disponível.

As ações para o cumprimento das medidas judiciais estão sendo executadas pelas policias civis dos 12 estados.

 

A popularidade dos serviços de download ilegal — que inclui portais de torrent, programas P2P e sites de streaming — atinge seu ápice no Brasil: 44% dos internautas do País os acessam pelo menos uma vez por mês, segundo a Federação Internacional de Indústria Fonográfica (IFPI, na sigla em inglês). A Espanha vem em seguida, com 42% — ambos estão significativamente acima de média global, de 28%.

Metade das páginas do estudo, divulgado pela IFPI, discute a pirataria online. De modo geral, é possível constatar que são duas as estratégias da Federação para reduzi-la: repressão, a partir do encerramento e bloqueio de serviços que desrespeitam direitos autorais, e expansão a outros mercados – ela destaca, por exemplo, que o iTunes está presente em 58 nações, ante 23 do começo de 2011.

Alguns resultados em relação à coerção são comemorados. De acordo com a pesquisa, depois que dois provedores da Bélgica foram obrigados a bloquear o acesso ao The Pirate Bay, em agosto de 2011, a audiência do site caiu 84% no país. Nos Estados Unidos, se 16% dos internautas utilizavam programas P2P em 2007, essa percentagem caiu para 9% no fim de 2010, em parte por conta do fim do Limewire. Na França, por causa da Lei Hadopi, a queda foi de 26%.

Pelo visto, algumas medidas impopulares, como processar usuários individualmente, foram abandonadas, mas outras surgiram para substituí-las. Além de obrigar provedores a censurar sites e solicitar a companhias que não exibam anúncios neles, a ideia é fazer com que serviços de busca também cooperem, já que, ao pesquisar pelo nome de artistas populares mais o termo “MP3”, o número de links exibidos que infringem propriedade intelectual é enorme.

TabelaBuscaPirataria
Incidência de páginas com conteúdo ilegal de cada artista

“(Os serviços de busca) precisam adotar práticas responsáveis e procedimentos se quiserem garantir que os consumidores não terão um comportamento ilegal que frequentemente compromete sua segurança”, diz o estudo. Pela primeira vez desde 2004, o crescimento da renda proveniente das músicas digitais voltou a subir: 8%, chegando a 5,2 bilhões de dólares, ante 5% do ano anterior. O número, no entanto, é pequeno em relação aos 25% de 2008, a maior alta já registrada pela IFPI. Nos Estados Unidos e na Coréia do Sul, a arrecadação com o formato já superou a com a mídia física, com 52% e 53%, respectivamente.

Ainda assim, dificilmente o crescimento do formato digital compensará a queda do formato físico. Por mais que a Federação não tenha divulgado o resultado financeiro total, o desempenho nos Estados Unidos serve como parâmetro. Lá, mesmo com a ascendente popularidade das lojas virtuais e de serviços de streaming, a indústria fonográfica tem visto sua receita cair ano após ano. De 2009 para 2010, por exemplo, a baixa foi de 10,9%, de 7,6 bilhões de dólares para 6,8 bilhões.

Antes mesmo do SOPA (Stop Online Piracy Act) ser retirado de pauta, congressistas americanos que se opunham ao controverso projeto de lei  que buscava acabar com a pirataria na Web apresentaram uma legislação alternativa na Câmara dos Representantes nos EUA.O projeto foi submetido pelo legislador republicano Darrell Issa, da Califórnia, na mesma quarta-feira, 18/1, em que os protestos contra o SOPA e o PIPA (Protect Intellectual Property Act) mobilizaram a internet em todo o mundo.

O OPEN  Act (Online Protection and Enforcement of Digital Trade) permite que os donos de direitos autorais entrem com ações por violações de direitos autorais contra sites estrangeiros junto a Comissão Internacional de Comércio dos EUA (ITC), que poderia investigar as denúncias e decidir se os processadores de pagamento e redes de publicidade online dos EUA deveriam ser exigidas para cortar o financiamento.

“O OPEN é uma solução direcionada eficiente para o problema de sites estrangeiros que roubam de artistas e inovadores norte-americanos”, afirmou Issa, em uma declaração oficial. “Os protestos do dia 18 na Internet ressaltaram a abordagem falha tomada pelo SOPA e pelo PIPA para o verdadeiro problema de violação de propriedade intelectual. O OPEN é uma maneira mais inteligente de proteger os direitos de quem paga impostos ao mesmo tempo em que protege a Internet.”

Em contraste, o SOPA permitiria que o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) e os donos de direitos autorais fossem em busca de ordens judiciais exigindo que os processadores de pagamento e as redes de publicidade parem de realizar negócios com sites estrangeiros acusados pelos queixosos da violação de direitos. O SOPA também permitiria que o Departamento de Justiça solicitasse ordens judiciais exigindo que ferramentas de busca e possivelmente outros sites parassem de fornecer links para esses sites que acusam de violar direitos autorais.

Embora o SOPA e o PIPA tenham sido retirados do pauta, o OPEN Act  continua em tramitação. E, ao contrário dos outros dois projetos, recebeu o apoio de gigantes da tecnologia como Google, Facebook, LinkedIn e Twitter, entre outros.

Já entre os co-apoiadores do OPEN Act no Congresso estão muitos dos mais ferozes opositores do SOPA, incluindo as representantes Zoe Lofgren e Anna Eshoo, democratas de Califórnia; o republicano Jason Chaffetz, de Utah; e o também republicano Jim Sensebrenner, de Wiscosin. Outro nome que apóia a proposta é o democrata Jim Langevin, de Rhode Island, que também atua como ativista para práticas melhores de cibersegurança. 

Mas há quem discorde da eficácia do OPEN Act. O republicado Lamar Smith (Texas), um dos principais apoiadores do SOPA, afirma que o novo projeto não conseguirá evitar bilhões de dólares em pirataria e contrabando online que acontecem todo ano. “Pode deixar o problema ainda pior”, afirmou Smith em um comunicado.

“O OPEN Act deixa a Internet ainda mais aberta para ladrões estrangeiros que roubam a propriedade intelectual e tecnológica dos EUA em proteger os consumidores e empresas norte-americanos”, completa o republicano do Texas. “A proposta transforma a internet em um abrigo seguro para criminosos estrangeiros que roubam tecnologia, produtos e propriedade intelectual dos EUA.”

A Motion Picture Association of America também divulgou uma declaração (PDF) na qual também afirma que o projeto facilita a  pirataria na Internet.

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