Antes mesmo do SOPA (Stop Online Piracy Act) ser retirado de pauta, congressistas americanos que se opunham ao controverso projeto de lei  que buscava acabar com a pirataria na Web apresentaram uma legislação alternativa na Câmara dos Representantes nos EUA.O projeto foi submetido pelo legislador republicano Darrell Issa, da Califórnia, na mesma quarta-feira, 18/1, em que os protestos contra o SOPA e o PIPA (Protect Intellectual Property Act) mobilizaram a internet em todo o mundo.

O OPEN  Act (Online Protection and Enforcement of Digital Trade) permite que os donos de direitos autorais entrem com ações por violações de direitos autorais contra sites estrangeiros junto a Comissão Internacional de Comércio dos EUA (ITC), que poderia investigar as denúncias e decidir se os processadores de pagamento e redes de publicidade online dos EUA deveriam ser exigidas para cortar o financiamento.

“O OPEN é uma solução direcionada eficiente para o problema de sites estrangeiros que roubam de artistas e inovadores norte-americanos”, afirmou Issa, em uma declaração oficial. “Os protestos do dia 18 na Internet ressaltaram a abordagem falha tomada pelo SOPA e pelo PIPA para o verdadeiro problema de violação de propriedade intelectual. O OPEN é uma maneira mais inteligente de proteger os direitos de quem paga impostos ao mesmo tempo em que protege a Internet.”

Em contraste, o SOPA permitiria que o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) e os donos de direitos autorais fossem em busca de ordens judiciais exigindo que os processadores de pagamento e as redes de publicidade parem de realizar negócios com sites estrangeiros acusados pelos queixosos da violação de direitos. O SOPA também permitiria que o Departamento de Justiça solicitasse ordens judiciais exigindo que ferramentas de busca e possivelmente outros sites parassem de fornecer links para esses sites que acusam de violar direitos autorais.

Embora o SOPA e o PIPA tenham sido retirados do pauta, o OPEN Act  continua em tramitação. E, ao contrário dos outros dois projetos, recebeu o apoio de gigantes da tecnologia como Google, Facebook, LinkedIn e Twitter, entre outros.

Já entre os co-apoiadores do OPEN Act no Congresso estão muitos dos mais ferozes opositores do SOPA, incluindo as representantes Zoe Lofgren e Anna Eshoo, democratas de Califórnia; o republicano Jason Chaffetz, de Utah; e o também republicano Jim Sensebrenner, de Wiscosin. Outro nome que apóia a proposta é o democrata Jim Langevin, de Rhode Island, que também atua como ativista para práticas melhores de cibersegurança. 

Mas há quem discorde da eficácia do OPEN Act. O republicado Lamar Smith (Texas), um dos principais apoiadores do SOPA, afirma que o novo projeto não conseguirá evitar bilhões de dólares em pirataria e contrabando online que acontecem todo ano. “Pode deixar o problema ainda pior”, afirmou Smith em um comunicado.

“O OPEN Act deixa a Internet ainda mais aberta para ladrões estrangeiros que roubam a propriedade intelectual e tecnológica dos EUA em proteger os consumidores e empresas norte-americanos”, completa o republicano do Texas. “A proposta transforma a internet em um abrigo seguro para criminosos estrangeiros que roubam tecnologia, produtos e propriedade intelectual dos EUA.”

A Motion Picture Association of America também divulgou uma declaração (PDF) na qual também afirma que o projeto facilita a  pirataria na Internet.