O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, decidiu nesta quinta-feira, 19, encaminhar à primeira instância de Goiânia uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) por corrupção passiva.

Perillo deixou o comando do Executivo local para disputar as próximas eleições - provavelmente concorrerá ao cargo de senador. Dessa forma, também perdeu a prerrogativa do foro privilegiado.

O tucano é acusado de corrupção passiva, por ter parte de uma dívida de campanha eleitoral, no valor de R$ 90 mil, paga em troca de um aditivo realizado em contrato do Estado com a Delta Engenharia.

O contraventor Carlinhos Cachoeira foi denunciado no âmbito da mesma investigação, mas o inquérito acabou desmembrado, permanecendo no STJ apenas Perillo, que gozava de foro privilegiado.

"Nesse contexto, cessada a competência do STJ, há que ser determinada a remessa e redistribuição destes autos ao juízo criminal estadual da Comarca de Goiânia", determinou o ministro.

Procurada pela reportagem, a defesa de Perillo disse que é "normal" e "esperado" que o processo seja encaminhado para a primeira instância. "É um caso que não nos preocupa em absolutamente nada", disse o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), está reunido nesta quarta-feira, 1.º, com o presidente nacional interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), no Senado. Perillo deve formalizar que disputará o comando do partido no lugar do presidente nacional licenciado da legenda, senador Aécio Neves (MG), em dezembro.

Embora Tasso Jereissati ainda não tenha oficializado a candidatura, a expectativa é que eles sejam adversários na eleição interna. Perillo e Tasso Jereissati são integrantes de grupos distintos dentro da sigla. O governador de Goiás faz parte da ala governista e é visto como o candidato de Aécio. Já o presidente nacional interino do PSDB e senador pelo Ceará é da ala que defende o desembarque da agremiação do governo e um novo discurso de autocrítica para os tucanos.

Segundo aliados de Perillo, ele quer tratar de questões internas do partido com Tasso Jereissati, sem enfrentamento, em busca de uma conciliação. Nesta terça-feira, 31, deputados da legenda discutiram com Tasso Jereissati após ele apresentar o trabalho do publicitário Moriael Paiva, da empresa Big Data, contratada pelo presidente nacional interino do PSDB e senador para fazer a reestruturação da comunicação da legenda nas redes sociais. A contratação causou reações negativas porque Moriael Paiva foi responsável pela campanha do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), que derrotou o então candidato do PSDB a governador, Pimenta da Veiga, em 2014.

Os tucanos Marconi Perillo, governador de Goiás, e Antonio Anastasia, governador de Minas Gerais, reiteraram nesta quinta-feira, 24, o entendimento de que o candidato dos tucanos ao Planalto em 2014 será o senador mineiro Aécio Neves, apesar da recente reaparição do ex-governador José Serra no cenário político. Ao falarem sobre o assunto, Perillo repetiu um lema de Mário Covas, de que "a fila anda", e Anastasia avaliou que a participação política de Serra não é prejudicial para a candidatura de Aécio.

"O governador Covas dizia que 'a fila anda'. O entendimento da maioria dos líderes do PSDB é de que a vez agora é do governador Aécio", respondeu Perillo, questionado se Serra seria uma alternativa do partido às eleições presidenciais de 2014, ao deixar evento organizado pela The Economist, em São Paulo. Perillo disse ter ficado feliz com a decisão de Serra continuar filiado e militando no PSDB, mas apontou que a tendência é clara em relação à candidatura de Aécio. "Mas claro que todos nós reconhecemos o valor e o papel desempenhado pelo governador Serra ao longo dos anos, é legítimo da parte dele postular uma eventual indicação como pré-candidato à Presidência", disse o governador goiano, destacando, contudo, que Serra já teve duas oportunidades de concorrer ao Planalto e já foi governador paulista e prefeito de São Paulo.

Anastasia, que chegou pouco depois do final da apresentação de Perillo ao mesmo evento, reforçou o coro. "Há um sentimento no partido notório da maioria a favor do senador Aécio, mas o governador Serra tem também suas pretensões e ele mesmo disse que também quer se candidatar, não definiu cargo", comentou o mineiro, que já nas últimas eleições presidenciais fez parte do grupo que defendia a candidatura de Aécio. Apesar de afirmar que a definição do candidato "ainda não aconteceu", Anastasia cravou: "Em 2014 é a vez da candidatura Aécio Neves".

Para Anastasia, as viagens de Serra e visitas em agendas semelhantes às de Aécio não prejudicam a candidatura do senador mineiro. "O ex-governador José Serra é um quadro fundamental do PSDB, é um patrimônio do partido. Ele tem vida política, tem todo direito a fazer suas visitas, isso é bom para nós, nós precisamos da atuação firme", disse Anastasia, que apontou que o patrimônio eleitoral de Serra é "muito grande" e avaliou que quanto mais lideranças importantes reforçando a candidatura do PSDB, o partido terá "uma soma e não uma diminuição".

O ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta segunda-feira uma liminar para que o governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, não seja obrigado a comparecer a uma convocação da CPI do Cachoeira. A defesa do governador goiano quer usar a mesma decisão também para livrá-lo de um eventual indiciamento no relatório final da comissão parlamentar, que será apresentado na quarta-feira pelo deputado federal Odair Cunha (PT-MG).

A confusão em torno do futuro de Perillo, suspeito de ter favorecido o contraventor Carlinhos Cachoeira, se dá em relação ao alcance do recurso. No mandado de segurança impetrado no STF, os advogados pedem a concessão da liminar para determinar à CPI que "se abstenha de o convocar, conduzir, investigar ou indiciar". No mérito do recurso, a defesa pede a confirmação da decisão liminar.

No despacho que assinou às 10h45 em sua casa, Marco Aurélio Mello acatou o pedido de liminar do governador tucano para assegurar a ele o direito a se recusar a comparecer à CPI do Cachoeira. Contudo, o ministro do STF deixou de se pronunciar na decisão sobre os demais pedidos feitos pela defesa de Perillo.

"Para mim, a decisão do STF compreende tudo. Se o governador não pode sequer ser convocado, o indiciamento dele seria em razão de uma convocação dos elementos colhidos em relação a isso", afirmou o advogado Marcos Mundim, um dos defensores de Perillo. "Como se pode fazer mais, se não pode menos?", questionou.

Entretanto, Marco Aurélio Mello afirmou à Agência Estado que o teor da sua decisão é preventivo. Para o ministro, Perillo pode se recusar a comparecer a uma convocação da CPI, porque, no seu entendimento, ela não pode impor a vinda de um chefe do poder Executivo ao Congresso. Marco Aurélio afirmou que, mesmo com a liminar, o governador pode ter o pedido de indiciamento feito no relatório final da CPI.

A defesa de Perillo discorda do entendimento do ministro do STF e disse que vai aguardar a apresentação do texto de Odair Cunha para decidir o que fazer. Caso o relatório peça o indiciamento do governador, Marcos Mundim disse que pedirá ao Supremo que esclareça o alcance da decisão liminar. Assessores do relator da CPI afirmam que, mesmo com a decisão do STF, Cunha manterá a sugestão de indiciamento de Perillo.

O governador de Goiás depôs à comissão no dia 12 de junho e, na ocasião, negou ter beneficiado Carlinhos Cachoeira na sua gestão. Posteriormente, um novo pedido de convocação foi aprovado pela CPI. "O propósito de indiciá-lo é político", afirmou a defesa de Perillo.

Documentos enviados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira com extratos bancários do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), apontam falhas na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral do então candidato à reeleição, em 2002. Técnicos da CPI não conseguiram detectar em que foram gastos R$ 8.898,00 depositados na conta de Perillo, no dia 6 de agosto de 2002.

Pelos extratos bancários em poder da CPI, o tucano recebeu R$ 300 mil da EGL Empreendimentos Gerais S.A., sucessora da BMG Corretora S.A. Esses recursos foram depositados em 29 de julho de 2002 em uma das contas de Perillo. No dia 31 de julho, R$ 290 mil saíram para a Tarso Estratégia e Comunicação Ltda. Outros R$ 8.898,00 foram para uma conta do governador Perillo.

Na prestação de contas do governador apresentada à Justiça Eleitoral no dia 30 de novembro de 2002, os R$ 290 mil foram destinados à CMP Comunicação Ltda., que, apesar do nome diferente, tem o mesmo CNPJ da Tarso Estratégia e Comunicação. Já os R$ 8.898,00 depositados na conta do governador não aparecem na prestação. Técnicos da CPI não conseguiram descobrir se os recursos saíram da conta do governador e onde foram gastos. Na época, a legislação eleitoral permitia que os recursos de campanha transitassem por contas do candidato. Além disso, o CNPJ da EGL na prestação de contas à Justiça Eleitoral é diferente do número que aparece nos extratos das contas bancárias de Perillo.

Outro lado

Procurada pelo jornal O Estado de S. Paulo para dar explicações sobre as discrepâncias, a assessoria de imprensa do governador Marconi Perillo afirmou que "não tem cabimento discutir, dez anos depois, uma conta de campanha que foi plenamente aprovada pela Justiça Eleitoral".

Assinada por Isanulfo Cordeiro, a nota diz que "como não encontrou absolutamente nada de errado, irregular ou ilegal na vida pessoal e nos mandatos exercidos por Marconi Perillo, a CPMI, de forma direcionada e rasteira, vem tentando, de qualquer maneira, criar algum tipo de constrangimento ao governador".

Na disputa pela reeleição em 2002, Perillo obteve uma receita de R$ 9,1 milhões. Valor exatamente igual às despesas da campanha. A doação de R$ 300 mil feita pela EGL foi uma das maiores recebidas pelo tucano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

O governador de Goiás, Marconi Perillo, ganhou nesta terça o afago público da direção de seu partido, que havia mantido silêncio diante das últimas notícias que apontavam para o suposto envolvimento dele com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Os líderes nacionais tucanos se reuniram para dizer que "tem total confiança na conduta de Marconi".

Para justificar as sucessivas denúncias de corrupção e envolvimento do governador com Carlinhos o Cachoeira, o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE) repetiu, durante o que chamou de "ato de solidariedade", o mantra de "ação orquestrada". Da "ação" fariam parte a presidente Dilma Rousseff, parcela da Polícia Federal - ambos selecionando as informações que chegam à CPI do Cachoeira - e também "a internet", a CUT e a UNE, com a ajuda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro José Dirceu. Unidos, formariam uma cortina de fumaça para proteger os réus do mensalão: "Jogam o holofote sobre Marconi para apagar o resto do Brasil", bradou Guerra.

O discurso de defesa foi referendado pelo líder tucano no Senado, Alvaro Dias (PR), que se disse favorável à investigação de Perillo, mas não à reconvocação para a CPI, na qual seriam feitas "repetições desnecessárias".

A decisão do partido de sair em defesa de Perillo - mesmo dizendo que se tratava de uma "defesa da democracia, e não do governador, que já é grandinho para se defender sozinho" - foi costurada na segunda-feira, data em que Perillo enviou seus representes de Goiás para Brasília. Na reunião com líderes tucanos, apresentaram mais explicações e alinhavaram o discurso-bálsamo que, sobretudo, destacou a "operação de guerra" do PT, deferida por conta do desespero dos petistas em estarem perdendo para a oposição em sete das principais capitais do País, segundo contagem tucana.

Intimidação

O deputado petista Odair Cunha (MG), relator da CPI do Cachoeira, rebateu a acusação e disse que o PSDB está querendo intimidar a CPI. "Nós temos uma clareza, precisamos investigar a organização do senhor Carlos Cachoeira e nenhum tipo de constrangimento ou de intimidação vai parar o nosso trabalho", disse.

Mais uma vez, o relator não disse se vai sugerir, ao final dos trabalhos da CPI, o indiciamento de Perillo por envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Ele não quis opinar sobre a afirmação feita pelo colega Paulo Teixeira (SP), vice-presidente da CPI, de que já há elementos suficientes para indiciar Perillo.

"A PF fez um trabalho totalmente isento, diferentemente de policiais civis e militares do estado de Goiás, inclusive da cúpula dos órgãos, que atuaram na defesa dos interesses de Cachoeira", afirmou.

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), nega relação entre a compensação dos cheques que recebeu pela venda de uma casa e a liberação de ordens de pagamento atrasadas à Delta Construções S/A. Relatório da Polícia Federal sugere que o tucano condicionou a quitação de faturas à negociação do imóvel com ágio de R$ 500 mil. A casa teria sido comprada por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e paga por empresa que recebeu dinheiro de laranjas da Delta.

Por meio de nota, o governo afirma que "os pagamentos se referem a um contrato de locação de veículos e são feitos de forma continuada". Em 2009, a Delta venceu licitação para fornecimento de carros alugados ao Estado. À época, Goiás era governador por Alcides Rodrigues (PP), eleito com apoio de Perillo. Ao longo do mandato os dois se desentenderam e hoje Perillo trata o governo anterior como oposição.

O tucano argumenta que não houve participação da Delta ou de Carlinhos Cachoeira na negociação da casa. A conversa teria acontecido exclusivamente com o ex-vereador e ex-secretário de Estado no segundo governo de Marconi (2003-2006), Wladimir Garcêz (PSDB); preso na Operação Monte Carlo como um dos principais aliados de Cachoeira. "Se o sr. Wladimir Garcêz tratou do assunto (da casa) com mais pessoas, isto ocorreu sem o conhecimento ou assentimento do governador", diz a nota.

Os três cheques depositados na conta de Perillo eram da empresa Excitant Confecções, de propriedade de uma ex-cunhada de Cachoeira e, à época, administrada pelo sobrinho dele, Leonardo Almeida Ramos. O tucano diz que não sabia de quem eram os cheques. Na nota, acrescenta que não cabe a ele "investigar a origem dos recursos usados para o pagamento", sobre o fato de a empresa ter recebido dinheiro do grupo ligado a Cachoeira e à Delta.

O governo também questiona o fato de não haver especificação sobre quais seriam as "portas abertas" no governo de Goiás. Relatório da PF mostra Cachoeira e seu sócio, o ex-diretor regional da Delta no Centro Oeste, Cláudio Abreu, comemorando a "porta aberta". A conversa é de 3 de março. Em agosto, a empreiteira venceu lotes de licitações na Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop). O governo argumenta que houve deságio do valor estimado inicialmente.

Reconvocação - Parlamentares integrantes da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do Cachoeira pretendem apresentar requerimentos pedindo a reconvocação de Perillo, para esclarecer os fatos revelados no relatório da PF. Quanto a isto, o governo goiano diz que "um grupo na CPMI trata de transformá-la em tribunal de exceção com um só alvo: o governador de Goiás, por ser adversário do PT".

Na nota, o governo diz que, "em vez de buscar esclarecer em profundidade as relações da Delta com os governos federal, estaduais e municipais, CPMI e reportagens continuam batendo na mesma tecla da venda da casa do governador, já exaustivamente explicada e bem entendida pelas pessoas de boa fé".

Integrantes da CPI do Cachoeira defenderam ontem que o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), seja reconvocado para explicar o "compromisso" firmado entre ele e a Delta Construções, com a intermediação do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, assim que assumiu o cargo no ano passado. O acerto, cujo teor integra relatório da Polícia Federal revelado pela revista Época, inclui a liberação de créditos milionários da empreiteira com o governo goiano mediante suposto pagamento de propina a Perillo.

O "compromisso" envolveria até a compra da casa do governador por Cachoeira, paga, segundo a PF, com recursos da Delta. À medida que o governador recebia as parcelas pela venda do imóvel, segundo a polícia, os créditos da Delta eram pagos. De acordo com a revista, a direção nacional da empreiteira tinha conhecimento das negociações. Em depoimento à CPI no mês passado, Perillo sempre negou ter relações com a Delta ou Cachoeira. Ele tem dito que a venda da casa, onde o contraventor foi preso no fim de fevereiro, foi legal. A reportagem não conseguiu contato telefônico com o advogado de Perillo.

"São gravíssimos os fatos, o que torna inevitável a reconvocação do governador Marconi Perillo. Os elementos mostram que o governador mentiu para a CPI", afirmou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que apresentará na segunda-feira o pedido para reconvocar o governador e ter acesso ao relatório da PF. "Está demonstrado o elo entre Cachoeira, Delta e Marconi", disse o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).

Para Miro, é preciso chamar Marconi para dar, pelo menos, o direito de ele se defender novamente. "Nós estamos diante da possibilidade de esclarecer que houve, de fato, duas transações: uma de propina e a outra da casa", afirmou o deputado do PDT. Randolfe defende que a CPI faça uma sessão extraordinária na próxima semana para tentar agendar o novo depoimento durante o recesso parlamentar. Miro, contudo, acredita que somente em agosto isso será possível.

Com base em interceptações telefônicas, a reportagem aponta que Cachoeira se desfez da casa com o receio de perder negócios no governo caso fosse revelada sua relação com Perillo. A mulher do contraventor, Andressa Mendonça, não queria deixar o imóvel, no qual teria gasto mais de R$ 500 mil para mobiliá-la e decorá-la.

Segundo a PF, o imóvel foi repassado para o empresário Walter Santiago, que pagou R$ 2,1 milhões pela casa. Foram R$ 1,5 milhão para Cachoeira, R$ 100 mil para Lúcio Fiúza, então assessor de Perillo, e outros R$ 500 mil ao governador, levados por Fiúza.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (Ricardo Brito)

Trechos de um relatório do Núcleo de Inteligência da Polícia Federal contém evidências de envolvimento do governador de Goiás, Marconi Perillo, com o esquema da construtora Delta e do bicheiro Carlinhos Cachoeira, diz reportagem publicada na revista Época desta semana.

Segundo a revista, o relatório de 73 páginas e 169 diálogos telefônicos, foi entregue no dia 27 à Procuradoria Geral da República e está sob os cuidados da subprocuradora Lindora de Araújo. O documento explica o episódio da venda da casa do governador de Goiás para o bicheiro.

Conforme a reportagem, o exame dos diálogos interceptados fez a Polícia Federal, baseada em fortes evidências, concluir que, assim que assumiu o governo de Goiás, no ano passado, Perillo e a Delta fecharam, diz a PF, um "compromisso", com a intermediação do bicheiro Carlinhos Cachoeira: para que a Delta recebesse em dia o que o governo de Goiás lhe devia, a construtora teria de pagar Perillo. A PF também concluiu, segundo a reportagem, que o primeiro acerto envolveu a casa onde Perillo morava, que ele queria vender o imóvel e receber uma "diferença" de R$ 500 mil. Houve regateio, mas Cachoeira e a Delta toparam. Pagariam com cheques de laranjas, em três parcelas, conforme o texto.

A PF também chegou a conclusão de que Perillo recebeu os cheques de Cachoeira; o dinheiro para os pagamentos - efetuados entre março e maio do ano passado - saía das contas da Delta, era lavado por empresas fantasmas de Cachoeira e, em seguida, repassado a Perillo. Ato contínuo, o governo de Goiás pagava as faturas devidas à Delta.

Ainda segundo a reportagem, a PF concluiu que a Delta entregou a um assessor de Perillo a "diferença" de R$ 500 mil e que a direção nacional da Delta tinha conhecimento do acerto e autorizou os pagamentos.

Perillo preferiu não prestar esclarecimentos à Revista. Em nota, limitou-se a dizer que "prestou, por meses a fio, todos os esclarecimentos solicitados pela imprensa, pela sociedade e pela CPI". Na nota o governador Marconi Perillo informa que, considerando já devidamente esclarecidos os assuntos de fato relevantes, não se pronunciará mais a respeito de questões atinentes a sua vida privada, reservando essa providência, como é natural, unicamente para os assuntos relacionados a suas atividades como governador do Estado".