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Nos últimos dois meses, o presidente Jair Bolsonaro interferiu diretamente nos três principais órgãos de combate à corrupção no País que de alguma forma cruzaram o caminho de sua família - a Polícia Federal, a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Sempre alegando que quem manda é ele, Bolsonaro admitiu que, em alguns episódios, agiu para defender familiares.

O caso mais recente deixou a PF em estado de alerta. Bolsonaro surpreendeu a corporação ao anunciar a substituição do superintendente no Rio, Ricardo Saadi, por motivo, inicialmente, de "questão de produtividade".

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As investigações mais importantes da PF do Rio envolvem a relação de milícias com políticos estaduais e a chamada "rachadinha", prática em que servidores repassavam parte dos salários aos parlamentares e que atingiu um ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Interlocutores do presidente acusam Saadi de não impedir "desmandos" nas investigações contra seu filho. No Palácio do Planalto o delegado ainda é acusado de deixar as investigações avançarem sem provas (mais informações nesta página).

Em uma atitude inédita para um presidente da República, Bolsonaro anunciou que, para a vaga de Saadi, iria o delegado Alexandre Saraiva, atual superintendente da PF no Amazonas, um amigo da família. A tentativa de interferir na escolha levou o comando a PF a encurralar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, a quem a instituição está subordinada.

Ao longo do dia de ontem, Moro foi avisado de que perderia o controle da corporação caso cedesse ao apelo de Bolsonaro. A crise só arrefeceu após o presidente declarar que aceita nomear o delegado Carlos Henrique Oliveira Sousa, atualmente na Superintendência da PF em Pernambuco, para a vaga. O Estado apurou que o recuo de Bolsonaro atendeu a um pedido de Moro. No fim, o presidente conseguiu o que queria - tirar Saadi - e Moro ficou bem com a PF.

Indicações

O presidente da República tem a prerrogativa de vetar qualquer nome indicado pela PF para ocupar cargos de chefia. A escolha, contudo, sempre parte do diretor-geral do órgão justamente para evitar interferência política. O superintendente da PF tem o poder de designar os delegados que vão tocar investigações importantes.

Na Receita, a crise também se agravou depois que o presidente determinou a substituição do superintendente do órgão no Rio, Mário Dehon, e dos delegados da Receita no Porto de Itaguaí (RJ), José Alex Nobrega de Oliveira, e na Barra da Tijuca, Fábio Cardoso do Amaral, no rastro de pressão da cúpula do Supremo Tribunal Federal, que foi alvo de investigações.

Na quarta-feira, Bolsonaro expressou insatisfação com o órgão. "Fizeram uma devassa na vida financeira dos meus familiares do Vale do Ribeira", disse. O Estado apurou que um dos irmãos do presidente, Renato Antonio Bolsonaro, recebeu um aviso de cobrança da Receita de R$ 1.682. O débito relativo ao eSocial de empregada doméstica foi regularizado no dia 28 do mesmo mês. Pelo baixo valor, a queixa do presidente foi vista no Fisco como tentativa de criar factoide para justificar interferência no órgão.

Assim como a PF, a Superintendência da Receita no Rio também apura ilícitos praticados por milícias em operações no Porto de Itaguaí. O Estado apurou que o secretário especial do órgão, Marcos Cintra, sugeriu informalmente que o delegado de Itaguaí fosse substituído por um nome indicado pela família Bolsonaro. Dehon, que está com o cargo ameaçado, não aceitou fazer a indicação.

A troca na PF do Rio e outras delegacias ainda não foi efetivada, mas Bolsonaro declarou: "Se tiver que mudar a Receita Federal no Rio, será mudado". No caso da PF, foi até mais enfático: "Se ele (Moro) resolveu mudar, vai ter que falar comigo. Quem manda sou eu".

Receita

A cúpula do Fisco já avisou Cintra de que não vai aceitar indicações políticas e ameaça entregar os cargos, criando um efeito cascata que pode inviabilizar o funcionamento do órgão. Teme-se que uma nova estrutura condicione o avanço de uma investigação ao aval da chefia.

As trocas na Receita não devem se resumir a cargos estaduais. O Estado apurou que o governo também não descarta trocar o próprio Cintra e seu sub, João Paulo Fachada. O ministro da Economia, Paulo Guedes, ao qual a Receita é subordinada, busca uma saída técnica. Uma das alternativas é dividir o comando do órgão. É cotado o nome do secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para chefiar a autarquia. Cintra ficaria apenas com a parte de política tributária.

Por decisão de Bolsonaro, Guedes também costura uma saída para o Coaf - órgão que identificou movimentações atípicas de Flávio. O conselho vai para o Banco Central e Roberto Leonel, atual presidente do conselho indicado por Moro, vai perder o cargo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Educação Mendonça Filho (DEM) afirmou na manhã desta segunda-feira (26), que desistiu de acionar órgãos de controle do erário público para que investigassem se havia improbidade administrativa na oferta da cadeira eletiva “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, na Universidade de Brasília, conforme havia prometido. O motivo alegado por ele foi que a conotação das discussões acerca desse tema estavam colocando a sua atitude como uma forma de censura ao exercício acadêmico nas universidades. 

“Eu disse que faria uma consulta aos órgãos de controle e terminei não fazendo, encaminhei uma análise da assessoria de assuntos jurídicos do MEC, composta por advogados da União (...) e preferi não levar adiante porque a conotação tava (sic) se levando para um debate de censura, intervenção na universidade e todos me conhecem, sabem que eu sempre fui uma pessoa que defendi a autonomia das universidades”, afirmou Mendonça. 

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A declaração foi feita durante uma entrevista concedida pelo ministro à Rádio Jornal na manhã desta segunda-feira (26). Ainda falando a respeito da oferta da disciplina, Mendonça Filho disse que o caso incitou uma discussão necessária sobre o caráter da universidade. Afirmou também que há segmentos dentro das universidades que se entendem como donos dos espaços acadêmicos e enxergam as instituições de ensino superior públicas como meios de propagação ativa de seus ideais. 

“Eles entendem como se porventura aquilo fosse um ativo, então eu acho que a gente tem que avançar para que as universidades voltem a ter papel plural e amplo e representativo. Eu vejo até situações em que na exibição de um filme, porque você discorda daquela ideologia, daquela tese, você vai à troca de tapas como se viu aqui na Universidade Federal de Pernambuco, então isso para mim é um retrato de um momento de intolerância. Ela é algo a ser rechaçado de todos os lados, não de um lado só”, afirma Mendonça. 

O ministro também contou que, ao visitar algumas universidades, foi recebido por esses mesmos grupos políticos de forma hostil. “Muitas vezes grupos organizados de militantes de PSOL, PT e PCDOB faziam verdadeiros corredores poloneses, eu fui recebido com um corredor polonês na Universidade Federal de Sergipe e eu acho isso o retrato daquilo que eu não acredito porque a crítica e a livre manifestação política tem que se dar de forma democrática, respeitando o direito de ir e vir e o direito à opinião”, reiterou.

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A partir desta terça-feira (1º) os membros dos Tribunais de Contas do Brasil se reúnem em Pernambuco para XXVIII Congresso Nacional dos órgãos de controle externo. O encontro, que acontece até a próxima sexta (4) no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR), tem como tema “Governança Pública e Combate à Corrupção: o que a sociedade espera dos Tribunais de Contas?” e vai reunir especialistas em controle externo, gestão pública e dados abertos, além de autoridades dos três poderes da República e representantes da sociedade civil.

O Congresso vai debater uma série de temas como governança pública e fortalecimento dos órgãos de controle para o combate à corrupção. A palestra de abertura será feita pelo governador Paulo Câmara (PSB), às 19h, sobre os desafios da governança pública em tempos de crise.

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Também integram a lista de palestrantes o presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz; os ministros Benjamin Zymler e Augusto Nardes (TCU); o procurador da República Fábio George; o tributarista pernambucano e professor da Universidade de São Paulo, Heleno Torres e o diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna (e ex-reitor da UFPE), Mozart Neves.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, autorizou o compartilhamento dos dados da apuração com órgãos de fiscalização do Poder Executivo. No entanto, informações sigilosas que podem resultar em novas investigações ainda não serão repassadas.

De acordo com a decisão, os dados das investigações colhidos na sétima fase da operação serão compatilhados com a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – órgão responsável por identificar movimentações financeiras. Segundo o juiz, o trabalho dos órgãos de controle poderá contribuir com as investigações.

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"Portanto, diante de indícios de crimes financeiros, fiscais e ante os indícios de possível cartelização, o compartilhamento dos elementos probatórios colhidos na investigação criminal deve ser deferido por ter por objetivo primeiro viabilizar a própria investigação criminal desses fatos, não sendo, portanto, estranho aos propósitos da apuração em questão", declarou Moro.

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