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Presidente do PSB contesta governo sobre empréstimos

O líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e presidente estadual do partido, Sileno Guedes, contestou informações divulgadas pela gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB). Segundo Sileno, dados do e-Fisco, sistema digital de serviços ligados às receitas do Estado, apontam que Pernambuco captou, nos últimos dez anos em que houve operações de crédito, mais de R$ 9 bilhões. De acordo com o deputado, as informações, que compreendem o período dos governos do PSB, “desmentem” a narrativa de que, apenas em 2023, a gestão Lyra teria obtido volume de empréstimos 50% maior que o contratado na última década, como publicado na edição de sábado (16) do Diário Oficial do Estado. 

O deputado lembra que, em maio, a Alepe autorizou que o Executivo contraísse, em 2023, até R$ 3,4 bilhões em empréstimos e que, embora esse seja o maior volume de recursos contratado em um único ano, nem de longe supera a soma obtida em governos passados. Cifras bilionárias já haviam sido captadas pelo Estado em anos como 2012 (R$ 2,147 bilhões), 2013 (R$ 3,094 bilhões), 2018 (R$ 1,069 bilhão) e 2022 (R$ 1,283 bilhão), totalizando, juntamente com outros empréstimos, quase o triplo do obtido agora. 

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“Quero crer que as informações distorcidas publicadas no Diário Oficial tenham sido apenas uma distração e que a verdade seja restabelecida nas próximas edições de tão tradicional veículo de comunicação. Esse é um meio de comunicação institucional e que precisa manter sua tradição de informar com precisão a população pernambucana”, argumenta Sileno, lembrando que a margem de crédito que o Estado poderia contrair em 2023 foi decorrente do cenário fiscal favorável deixado pelas gestões do PSB. 

O parlamentar ainda aponta outra inconsistência na divulgação oficial do Governo de Pernambuco, que valoriza como feitos extraordinários operações de crédito como as realizadas rotineiramente em anos anteriores, além de atribuir a conquista dos empréstimos recentes a 28 viagens da governadora Raquel Lyra a Brasília. “A senhora governadora poderia ter ido mil vezes à Capital Federal e nunca teria conseguido qualquer crédito se o Estado não tivesse obtido o aval da União para realizar operações de crédito nas gestões do PSB, que já no balanço de 2023 apontou a disponibilidade dos recursos a serem captados”, completa.

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - GOVERNO DE PERNAMBUCO

2008: R$ 340.168.218,69

2009: R$ 669.685.585,43

2010: R$ 1.001.244.014,05

2011: R$ 985.152.909,63

2012: R$ 2.147.905.944,70

2013: R$ 3.094.818.990,00

2014: R$ 426.252.000,00

2015: R$ 14.000.000,00

2017: R$ 568.814.412,78

2018: R$ 1.069.073.425,71

2019: R$ 154.082.800,00

2021: R$ 88.500.000,00

2022: R$ 1.283.000.000,00

2023: R$ 3.447.662.000,00

 

Fonte: e-Fisco

*Da assessoria de imprensa

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Perícia: Dilma liberou créditos, mas não as pedaladas

O laudo da perícia feita por técnicos do Senado, a pedido da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) no processo de impeachment, constatou a ação efetiva da petista na edição dos decretos de créditos suplementares em 2015 sem a autorização do Congresso Nacional. No entanto, a análise não encontrou participação efetiva de Dilma na decisão da União de atrasar o pagamento do Plano Safra e dos contratos da União com bancos públicos, as chamadas as “pedaladas fiscais”.

O relatório, entregue nesta segunda-feira (27), aponta também que os três decretos baixados por Dilma promoveram “alterações incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário”. No documento, que tem 223 páginas, a junta diz ter verificado que pelo menos uma programação de cada decreto foi executada orçamentária e financeiramente no exercício de 2015, "com consequências fiscais negativas sobre o resultado primário apurado". Neste caso, os peritos identificaram, no episódio, "ato comissivo" da presidente. 

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Além disso, eles concluíram também que o atraso dos pagamentos ao Banco do Brasil e ao Plano Safra “constituem operação de crédito, em afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal”. Entretanto, eles negam que a petista “tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos".

Os atrasos, para eles, configuram operações de crédito e não prestação de serviços. “Todas as parcelas relativas ao exercício de 2015, com vencimento previsto para janeiro, fevereiro até novembro, foram pagas em atraso em meados de dezembro e esses atrasos geraram uma correção, uma atualização do principal no valor de R$ 450 milhões”, afirmou Diego Prandino Alves, que integra a junta pericial.

Com a apresentação do laudo, a defesa e acusação terão 24 horas para pedir esclarecimentos aos peritos. A junta tem até sexta-feira (2) para responder aos questionamentos. Até a próxima segunda-feira (4), os assistentes periciais das partes, ou seja, defesa e acusação, poderão entregar um contra-laudo divergindo ou concordando com as conclusões da junta. Na terça-feira (5), a comissão se reunirá em audiência pública para debater o documento.

*Com a Agência Senado

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Governadores do NE definem pauta que levarão a Temer

Com uma gama de problemáticas colocadas à mesa, os governadores do Nordeste se reuniram para definir a pauta que pretendem levar, em breve, para o presidente em exercício Michel Temer (PMDB). Durante o encontro, os gestores pontuaram como prioridade para a região questões como o subfinanciamento da saúde, as obras hídricas e a reabertura do diálogo para a liberação de operações de crédito para os Estados. 

Presente na reunião, que aconteceu em Alagoas nessa quinta-feira (19), o governador Paulo Câmara (PSB) afirmou que os itens “são fundamentais para ajudar o País a voltar a crescer” e contribuem para que os entes federativos melhorarem a qualidade de vida da população. “Um conjunto de ações que precisam ter uma sequência de debate, de decisões para que os Estados possam se planejar diante dos desafios e dificuldades dessa crise, que é uma crise muito grande, que já fez o Brasil, em 2015, recuar para uma recessão sem precedentes de quase quatro pontos percentuais do PIB, com desemprego, com inflação”, afirmou. 

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Mesmo sem data prévia agendada e com a defesa da maioria dos governadores de deixar a gestão interina se adequar ao cenário nacional, a expectativa, de acordo com Câmara, é de “apresentar em breve” a pauta ao Governo Federal. 

“Os governadores do Nordeste estão imbuídos de ajudar o Brasil, colocando na mesa um conjunto de ações que, no nosso entendimento, são importantes para destravar a questão do emprego, da renda e a questão dos serviços públicos oferecidos ao cidadão. Sem falar ainda da cobrança que todos nós temos que fazer para que haja no Brasil, efetivamente, uma política de segurança pública que chegue a todos, que possam realmente combater a criminalidade, combater o tráfico de drogas e que tenha consequência na busca de um estado brasileiro mais seguro”, argumentou o chefe do Executivo pernambucano. 

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Indefinição sobre empréstimos deixa Câmara insatisfeito

O encontro dos governadores do Nordeste com ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, frustrou, mais uma vez, as expectativas do governador Paulo Câmara (PSB). Durante a reunião, que aconteceu nessa terça-feira (1º), não foi definido "nenhum ponto importante" sobre os limites para as novas operações de crédito e a renegociação das dívidas dos Estados com a União. 

"Infelizmente, o Governo Federal mantém uma indefinição que não é benéfica para o País. O tempo está passando e todos sabem que as operações de crédito, por exemplo, exigem tempo e negociações complexas com as instituições financeiras”, reclamou Paulo Câmara. Os gestores da região também cobraram a promessa da presidente Dilma Rousseff (PT) de liberar os empréstimos para obras hídricas, o que até hoje não ocorreu.

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De acordo com Câmara, o único compromisso firmado na reunião foi o de a Fazenda estabelecer um equilíbrio entre os Estados que serão beneficiados pela renegociação da dívida e aqueles que reivindicam a liberação de novas operações de crédito. “Se essas operações tivessem avançado já em 2015, poderíamos estar numa situação menos dramática do que estamos agora, com os investimentos públicos ladeira abaixo”, argumentou o socialista.

Reunião com a presidente - A previsão é que o Governo Federal só avance nesses detalhamentos na próxima sexta-feira (4), durante mais uma reunião que a presidente Dilma Rousseff convocou com todos os governadores do País para discutir a reforma fiscal.

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BNDES nega ter suavizado exigências em operação de crédito

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) negou por meio das redes sociais que tenha suavizado exigências para privilegiar a empresa São Fernando, do empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Uma nota do BNDES foi publicada em resposta à reportagem da Folha de S. Paulo, na edição de domingo, intitulada "BNDES suavizou exigências para socorrer amigo de Lula", segundo a qual o banco de fomento teria concedido crédito no montante de R$ 101,5 milhões em 2012.

De acordo com o BNDES, seus procedimentos são técnicos e impessoais e "neste caso específico, diferentemente do que insinua o texto do jornal, não houve violação de norma do banco para favorecer a empresa". A operação da São Fernando Energia era um financiamento indireto, explica a nota do BNDES.

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"Desta forma, a análise da operação e o risco de crédito foram assumidos pelos agentes financeiros, tanto público quanto privado", afirma o banco, acrescentando que no caso da São Fernando, o BNDES está perseguindo com o rigor usual a recuperação dos recursos emprestados.

"Prova disso é que foi o BNDES que entrou com o pedido de falência da empresa, após esta não ter cumprido o acordo de recuperação judicial. A estruturação rigorosa de garantias exigidas pelo BNDES para realizar a operação torna exequível que o banco recupere seu crédito", diz a nota, acrescentando que o rigor aplicado na análise de operações e na estruturação de garantias faz com que o BNDES tenha inadimplência de apenas 0,05%, a menor que todo o Sistema Financeiro Nacional, público e privado.

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