Os conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Ranilson Ramos, presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, estiveram nessa sexta-feira (14) com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Frederico Neves, para fazer a entrega da lista dos prefeitos e gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCE, nos últimos oito anos. Os processos têm trânsito em julgado, ou seja, não cabe mais a possibilidade de recurso junto ao Tribunal. A lista traz o nome de 1.145 prefeitos e gestores e um total de 1.440 contas julgadas irregulares. O encaminhamento ao TRE-PE atende à Lei Federal nº 9.504/97, que determina aos Tribunais de Contas, nos anos em que se realizarem as eleições, o envio à Justiça Eleitoral dessas informações.

A divulgação dos nomes vai ajudar o TRE-PE a definir os candidatos que ficarão inelegíveis nas próximas eleições, com base na Lei da Ficha Limpa. Importante destacar que a inclusão do nome na lista não significa, desde já, que o gestor não estará apto a concorrer ao pleito. Essa decisão é de competência da justiça eleitoral, levando em conta os critérios da lei da Ficha Limpa.

O documento também tem o propósito de orientar o cidadão na escolha dos seus candidatos no momento do voto. 

“Isso é muito importante para a sociedade civil e para a cidadania, pois demonstra que esses gestores não tiveram um bom desempenho, uma vez que suas contas foram rejeitadas por irregularidade insanável”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo. “A lista responde de forma muito clara se aquele determinado candidato foi um bom gestor, como prefeito, ou como administrador de algum órgão público”, disse ele. 

“Não há dúvidas de que o compartilhamento de informações é o melhor caminho para um controle efetivo do gasto do dinheiro público”, afirmou o conselheiro Ranilson Ramos. “Essa conjugação de esforços entre as instituições, com o TCE cuidando do controle externo e o TRE se responsabilizando pela inelegibilidade dos candidatos, resultará em mais segurança para o cidadão, na hora de escolher aqueles que vão administrar seus municípios”, observou o vice-presidente do TCE.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral também destacou a importância da lista entregue pelo TCE. “O gestor público que observa as leis, cumpre com sua obrigação. Aquele que todavia não cumpre a legislação, haverá de responder pelas consequências de seus atos”, frisou.

Segundo o desembargador, a lista será analisada pelos juízes eleitorais, que vão decidir pela inelegibilidade ou dos candidatos. “A partir do momento em que os candidatos indicados pelos partidos formalizarem o pedido de registro de candidaturas, o poder judiciário eleitoral estará preparado para apreciar os casos concretos e dizer se há condição de inelegibilidade de alguns deles”, disse o desembargador.

Quem tiver interesse em consultar os dados e os detalhes dos processos que levaram ao julgamento pela irregularidade das contas pode acessar o site do Tribunal de Contas. 

*Da assessoria de imprensa

Com o lançamento do processo pelo Ministério da Educação (MEC) na segunda-feira (10), as prefeituras já podem aderir ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), que segue aberto até 11 de agosto. O programa é um compromisso formal entre a União e os estados e municípios para assegurar que as crianças sejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao concluírem o terceiro ano do ensino fundamental. 

“A adesão ao programa pode ser feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e todos os municípios interessados em participar da ação já podem se inscrever a partir desta quarta”, explicou a coordenadora-geral da formação de professores da educação básica, Mirna de Araújo.

A adesão ao Pnaic envolve a oferta de cursos de formação continuada aos professores alfabetizadores. O próximo passo é a publicação de uma segunda portaria que define os valores e as diretrizes para as concessões de bolsas de estudos e pesquisas, além de cursos de educação inicial e continuada e material didático específico.

Balanço 

Desde que foi criado, em 2013, o Pnaic já formou mais de 58 mil orientadores de estudos e mais de um milhão de professores alfabetizadores, espalhados pelos 5.570 municípios do País.

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Os destinos brasileiros são cada vez mais procurados por viajantes estrangeiros. Em janeiro deste ano, esse público gastou US$ 650 milhões no Brasil, valor 14,4% maior que o mesmo período em 2015. Além disso, o déficit entre gastos de brasileiros no exterior e gastos de estrangeiros no Brasil diminuiu para US$ 190 milhões, o menor índice para o mês na conta internacional do turismo em oito anos. A diferença se deu também com a redução dos gastos dos brasileiros no exterior de pouco mais de US$ 2 bilhões para US$ 840 milhões. 

“A variação cambial influencia diretamente no crescimento do número de turistas estrangeiros e é muito importante que o Brasil aproveite o momento para se tornar um destino mais competitivo frente a países vizinhos e da América Central”, explica o presidente da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) Vinicius Lummertz. Ele acredita que o aumento do fluxo de viajantes seja também resultado da maior conectividade aérea do Brasil com o restante do mundo e das ações de promoção do País nos mercados internacionais.

Durante o Carnaval, por exemplo, o número de turistas estrangeiros que estiveram em todo o Brasil alcançou resultados recordes, de acordo com dados divulgados por órgãos estaduais e municipais, bem como de associações hoteleiras. Ao todo, os hotéis dos principais destinos carnavalescos chegaram a 80% de taxa de ocupação com o aumento dos visitantes de fora do País.