Tópicos | negociação de dívidas

O Procon Jaboatão dará início, na próxima segunda-feira (10), a um mutirão de negociação de dívidas de cidadãos com empresas de telefonia, instituições financeiras e de fornecimento de água e luz. A ação, intitulada Jaboatão Negocia, acontecerá na Casa da Cultura, no bairro de Jaboatão Centro. Os atendimentos vão até a sexta-feira (14), sempre das 8h às 16h. Poderão ser submetidas dívidas (vencidas ou não), decorrentes de empréstimos, financiamentos, contratos de crédito ao consumo, prestação de serviços ou aquisição de produtos.

Para participar, no caso de pessoa física, é preciso ser maior de idade e contar com um mínimo de disponibilidade financeira para celebrar o acordo. Já no caso de pessoa jurídica, a empresa deve ser representada por seu representante legal. Superintendente do Procon Jaboatão, José Rangel explica que o mutirão zela pelo diálogo entre credores e devedores, com a finalidade de oferecer a quitação da dívida com juros menores e melhores condições de pagamento, além de incentivar e difundir o consumo consciente.

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Da assessoria de imprensa

"Promovendo um acordo entre empresas e consumidores, possibilitamos que esses devedores possam obter novas linhas de crédito e quitar dívidas, além de reinseri-los no ciclo econômico das relações de consumo da cidade", ressaltou Rangel.

Os consumidores que possuem contas em atraso podem negociar suas dívidas no “Feirão Limpa Nome” do site da Serasa até o dia 1º de dezembro. Os inadimplentes podem conseguir descontos de até 95% e prazos maiores de pagamento.

Entre as empresas que estão participando neste ano estão o Banco Itaú, Claro, Ipanema, NET e Vivo.

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Para realizar a negociação, basta se cadastrar no site com o número de CPF (Cadastro de Pessoa Física) e verificar se há dívidas atrasadas em seu nome. Caso existam pendências, o usuário verá as ofertas de acordo que pode fazer para regularizar sua situação.

Em alguns casos, são disponibilizadas ofertas com opção para emitir boleto de pagamento, mas a ferramenta também indica como o consumidor pode entrar em contato com a empresa credora.

Segundo a Serasa, em 2017, mais de 1 milhão de pessoas negociaram suas dívidas atrasadas pela internet. Número muito acima do registrado no ano anterior, quando o feirão foi encerrado com 320 mil negociações.

Ainda de acordo com a instituição, em setembro de 2018, o número de consumidores inadimplentes no Brasil chegou a 61,4 milhões, 1,51% a mais que em setembro de 2017, quando eram 60,5 milhões. O valor total das dívidas no nono mês do ano chegou a R$ 274,1 bilhões, com média de quatro dívidas por pessoa.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), aderiu, nesta segunda-feira (2), ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais que tem por objetivo reduzir o congestionamento das ações relacionadas às dívidas fiscais. Os trâmites da parceria foram acertados pelo socialista durante um encontro com a corregedora Nacional de Justiça, a ministra Nancy Andrighi, no Palácio do Campo das Princesas. 

O programa atende cidadãos e empresas que desejam quitar os tributos em atraso, sem a burocracia normal do judiciário. Para isso, serão promovidos mutirões para a negociação e o pagamento, disponibilizados no mesmo local, fazendo com que assim o contribuinte possa sair da conciliação com sua certidão negativa de débito em mãos. 

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“Este é um trabalho que envolve tanto os executivos fiscais do estado quanto do município. Com certeza vai trazer uma diminuição do estoque de processos e ao mesmo tempo recursos para os cofres do Estado. Nesse período que estamos vivendo, de muitas recessões e busca de alternativa para a melhoria da receita, ele será fundamental para gente”, avaliou o governador.

Para a ministra Nancy Andrighi, a iniciativa deve beneficiar o cidadão, o governo e o judiciário. “Com este programa nós educamos o cidadão, para que ele cumpra o seu dever que é pagar os tributos. Ajudamos o Estado, porque o Executivo só pode fazer programas se ele tiver o Tesouro para administrar e nós, do judiciário, também nos beneficiamos com diminuição das ações”, argumentou. 

Entre os tributos relacionados às dívidas de execução fiscal estão: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ICD). 

O estoque da Dívida Ativa de Pernambuco atualmente é formado por um total de R$ 13 bilhões, deles R$ 4 bilhões são de ações de execução fiscal ajuizadas entre 2010 e 2014 – foram 23.419 ações. Nesse mesmo período, o Estado recebeu R$ 820 milhões em pagamento de dívidas.

Segue até o dia 31 uma campanha de incentivo aos clientes que mantém sua conta de água em dia, feita pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Lançada em novembro, a ação premia os clientes sorteados com prêmios, e o último sorteio acontece no dia seis de janeiro de 2014, contemplando 71 clientes.

A campanha é uma chance que o órgão oferece para regularizar a situação dos inadimplentes. “Oferecemos condições especiais para quem quiser se regularizar”, comentou o diretor do comercial, Franklin Azoubel. Os clientes que já estiverem pagando um parcelamento anterior também podem concorrer, desde que não tenham parcela em atraso. As inscrições são feitas no site, lojas de atendimento e através do número 0800 081 0195.

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Podem participar da campanha clientes pessoa física e pessoa jurídica (condomínios de edifícios residenciais). Os nomes dos sorteados estarão disponíveis no site 48 horas após o sorteio e os prêmios serão entregues na sede da companhia, na Avenida Cruz Cabugá, em Santo Amaro, e nas gerências regionais distribuídas em todo o interior do Estado.

 

 

Nessa sexta-feira (25) encerra o prazo de inscrição na campanha “Fique Legal” da Companhia pernambucana de saneamento (Compesa). Quem quiser pode se inscrever através do site e concorrer a prêmios. Também encerra na mesma data o prazo para quem estar com o pagamento atrasado de faturas até o mês de agosto de 2012, podendo receber até 85% de desconto no pagamento a vista.

Para negociar a dívida além de entrar no site da Compesa o cliente pode fazer o acordo através de um aplicativo no Facebook ou em qualquer unidade do estado, inclusive nos postos de atendimento do Expresso Cidadão. Quem não pode negociar a dívida com o pagamento a vista, pode parcelar em até 72 vezes, para quem paga tarifa social, e 60 vezes para os outros casos. A partir de sete parcelas serão cobrados juros que variam de 0,5% até 1,5% ao mês. 

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Quem tem causa na justiça pode receber um abatimento no valor de até 85%. Já para os usuários que tem dívida de até cinco mil o desconto é de 60%.

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