O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), aderiu, nesta segunda-feira (2), ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais que tem por objetivo reduzir o congestionamento das ações relacionadas às dívidas fiscais. Os trâmites da parceria foram acertados pelo socialista durante um encontro com a corregedora Nacional de Justiça, a ministra Nancy Andrighi, no Palácio do Campo das Princesas.
O programa atende cidadãos e empresas que desejam quitar os tributos em atraso, sem a burocracia normal do judiciário. Para isso, serão promovidos mutirões para a negociação e o pagamento, disponibilizados no mesmo local, fazendo com que assim o contribuinte possa sair da conciliação com sua certidão negativa de débito em mãos.
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“Este é um trabalho que envolve tanto os executivos fiscais do estado quanto do município. Com certeza vai trazer uma diminuição do estoque de processos e ao mesmo tempo recursos para os cofres do Estado. Nesse período que estamos vivendo, de muitas recessões e busca de alternativa para a melhoria da receita, ele será fundamental para gente”, avaliou o governador.
Para a ministra Nancy Andrighi, a iniciativa deve beneficiar o cidadão, o governo e o judiciário. “Com este programa nós educamos o cidadão, para que ele cumpra o seu dever que é pagar os tributos. Ajudamos o Estado, porque o Executivo só pode fazer programas se ele tiver o Tesouro para administrar e nós, do judiciário, também nos beneficiamos com diminuição das ações”, argumentou.
Entre os tributos relacionados às dívidas de execução fiscal estão: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ICD).
O estoque da Dívida Ativa de Pernambuco atualmente é formado por um total de R$ 13 bilhões, deles R$ 4 bilhões são de ações de execução fiscal ajuizadas entre 2010 e 2014 – foram 23.419 ações. Nesse mesmo período, o Estado recebeu R$ 820 milhões em pagamento de dívidas.
