O ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB) foi denunciado nesta sexta-feira (18) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por peculato, corrupção e lavagem de dinheiro na construção da Cidade Administrativa, a sede do governo do estado. A obra custou R$ 1,3 bilhão. Outras 15 pessoas também foram denunciadas. Os nomes não foram divulgados pelo MP.

Aécio, hoje deputado federal, já havia sido denunciado em maio pela Polícia Federal por corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica em investigação envolvendo a obra. O esquema teria ocorrido entre 2007 e 2010, período em que o tucano era governador de Minas Gerais.

As investigações do Ministério Público de Minas Gerais tiveram a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O MP afirma que "restou demonstrado que, a convite do então governador de Minas Gerais, nove empresas de engenharia se reuniram e entraram em conluio para fraudar a licitação e repartir ilicitamente os contratos para a execução das obras da Cidade Administrativa".

A denúncia contra o governador Aécio Neves acontece uma semana após a posse do novo chefe do Ministério Público de Minas Gerais, Jarbas Soares. O procurador ocupou o mesmo cargo em outras duas ocasiões, entre 2005 e 2006 e entre 2007 e 2008. Nas duas vezes em que ocupou o cargo a nomeação foi feita pelo então governador Aécio Neves. Na primeira, Jarbas ficou em terceiro lugar na lista tríplice, montada a partir da votação de integrantes do MP. Ainda assim, foi colocado no cargo por Aécio.

A promotoria diz ainda que os gastos com a obra foram acima do que realmente deveriam ser. "Os valores contratados, em razão da absoluta inexistência de competição na licitação, foram superiores aos valores orçados e superiores aos valores de mercado. Além do sobrepreço do valor do contrato e da fraude à licitação, a porcentagem de 3% dos valores pagos às empresas contratadas foi entregue ao então governador, por meio do diretor da CODEMIG (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais), como propina".

As investigações mostraram ainda, conforme o MP, "que parte da propina foi paga por meio de contratos fictícios e, ainda, por valores em dinheiro entregues a terceiros, em evidente conduta de ocultação e lavagem de dinheiro". A promotoria diz que, conforme apurado no inquérito "conduzido pela Polícia Federal, os prejuízos sofridos pelo Estado de Minas Gerais superam o valor de R$ 50 milhões".

Denúncia é 'insustentável', diz defesa A assessoria de comunicação do deputado divulgou nota afirmando que os advogados do parlamentar classificam a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais como "insustentável". "A defesa do deputado Aécio Neves lamenta a precipitação e o absurdo da denúncia apresentada pelo Ministério Público".

O texto diz ainda que "a obra citada, concluída há mais de 10 anos, foi realizada de forma exemplar, com os preços apresentados na licitação considerados abaixo dos de mercado pelo próprio MP à época e considerada correta por todos os órgãos de controle como TJ e TCE. O edital foi aprovado pela AGE e submetido previamente ao MP. Por isso, a denúncia é insustentável. A defesa confia que a Justiça irá demonstrar a injustiça e o absurdo da falsa acusação".

Ricardo Nunes, fundador e ex-principal acionista da rede varejista Ricardo Eletro, foi preso na manhã desta quarta-feira (8), em São Paulo, em uma operação de combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, em Minas Gerais. A investigação é resultado de uma parceria entre o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual e a Polícia Civil.

Na operação, também foram presos a filha de Ricardo, Laura Nunes, e o irmão dele, Rodrigo Nunes, na região metropolitana de Belo Horizonte. Ainda há um mandado de prisão para o superintendente da rede varejista, Daniel Magalhães, em Santo André, São Paulo.

De acordo com as investigações, cerca de R$ 400 milhões em impostos foram sonegados, durante mais de cinco anos. A operação foi denominada de “Direto com o dono”, e cumpre ainda nesta manhã mais 14 mandados de busca e apreensão.

Segundo informações do MPMG, a Ricardo Eletro embutia nos produtos o preço correspondente aos impostos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), mas não repassava os valores.

A investigação ganhou força no ano passado, após a aprovação do Superior Tribunal Federal (STF) definir como crime a apropriação do ICMS. Segundo o MPMG, o crescimento de patrimônio do empresário justamente no período de sonegação, ao qual é referida a investigação, se configura também como lavagem de dinheiro.

Em determinação da Justiça, os bens e imóveis de Ricardo Nunes, avaliados em R$ 60 milhões, foram sequestrados, a fim de ressarcir o Estado pelo dano causado durante os últimos cinco anos. O patrimônio registrado em nome da mãe, das filhas e do irmão do empresário também tiveram crescimento acelerado no mesmo período.

A Ricardo Eletro soma uma dívida de cerca de R$ 3 milhões e está em recuperação judicial. A rede já fechou várias unidades em todo o país.