A presidente Dilma Rousseff nomeou o desembargador Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para exercer o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Navarro é juiz federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife (PE). Ele vai ocupar a vaga aberta no colegiado em decorrência da aposentadoria do ministro Ari Pargendler.
##RECOMENDA##Apoiado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o juiz federal Marcelo Navarro negou nesta quarta-feira, 2, ter qualquer relação com o empresário Marcelo Odebrecht e outros investigados na Operação Lava Jato. O posicionamento ocorreu durante sabatina realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que aprovou a sua indicação para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a decisão do colegiado, o nome do juiz foi encaminhado, em regime de urgência, para análise pelo Plenário do Senado.
Navarro disse que não ia entrar no mérito de "especulações" e que é "inverossímil e infactível" que sua nomeação pudesse influenciar nas decisões do STJ sobre o caso Lava Jato. "Não tenho nenhum conhecimento nem com o senhor Marcelo Odebrecht nem com ninguém da Operação Lava Jato. Simplesmente, não os conheço. Não tenho, por isso, nenhum impedimento, nenhuma suspeição, se tiver que vir a julgar esse caso", acrescentou.
##RECOMENDA##O juiz também foi questionado a respeito do processo de delação, um dos principais instrumentos jurídicos utilizados no âmbito da Lava Jato. "A delação premiada ou colaboração premiada, como preferem alguns, tem se revelado um instrumento hoje essencial, principalmente no combate ao crime organizado. Na verdade, ela abriu um leque de importantes medidas possíveis para o desmantelamento de estruturas que já atuavam no Brasil há muito tempo", avaliou.
Durante a sabatina, Navarro também foi questionado pelos senadores se teriam ocorrido "trocas de favores" para que ele fosse escolhido para assumir a vaga no STJ apesar de ser o segundo na lista tríplice de indicados.
"O fato de não ter constado em primeiro lugar na lista não tem nenhuma significação nas escolhas para o Superior Tribunal de Justiça, até onde eu me lembre. O mesmo acontece nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais de Justiça e nos Tribunais do Trabalho. Só no STJ, por exemplo, o último ministro escolhido foi o terceiro da lista", ressaltou.
Na sessão, ele também foi abordado sobre temas polêmicos que têm sido tratados atualmente pelo Congresso, como é caso do projeto que prevê a redução da maioridade penal. "Acho que a redução da maioridade penal pura e simplesmente não vai resolver de forma alguma o problema da criminalidade no Brasil. Tive uma experiência de quatro anos como Presidente do Conselho Penitenciário do Rio Grande do Norte, conheço o que são as nossas cadeias, conheço o que são as nossas penitenciárias, as condições difíceis em que se vive nesse particular, e isso não tem a ver com o atual governo, com o governo anterior nem com o governo anterior ao anterior. É uma situação que o Brasil precisa enfrentar há muito tempo".
Integrando uma lista tríplice conforme exige a lei, o desembargador federal e presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Marcelo Navarro, acaba de ser nomeado pela presidente Dilma Rousseff (PT) para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O novo membro irá ocupar a vaga do ministro Ari Pargendler, que se aposentará.
A escolha do nome de Navarro foi bastante elogiada pela Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE). “É um juiz dos mais cultos e vocacionados à magistratura que tive a honra de conhecer. O Superior Tribunal de Justiça ganha muito com a sua nomeação”, destacou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves.
##RECOMENDA##Currículo – À frente do TRF5ª desde o último dia 8 de abril, Marcelo Navarro é natural de Natal (RN) e bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Na vida jurídica já foi procurador da República e chegou ao TRF5 em dezembro de 2003, em uma das vagas do Quinto Constitucional do Ministério Público. O nome membro do STJ tem mestrado e doutorado pela PUC-SP e é professor dos cursos de graduação e pós-graduação na UFRN e no Centro Universitário do Rio Grande do Norte (Uni-RN).
O novo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargador federal Marcelo Navarro, tomará posse no próximo dia 8 de abril, em sessão solene do Pleno do TRF5, no Recife. Na mesma cerimônia marcada às 17h, também serão empossados, como vice-presidente e corregedor, respectivamente, os desembargadores federais Roberto Machado e Fernando Braga.
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, 52 anos nasceu em Natal, no Rio Grande do Norte. Ele foi procurador da República antes de chegar a desembargador federal do TRF5 na vaga destinada ao Ministério Público Federal (MPF). Graduado em Direito pela UFRN, Navarro tem mestrado e doutorado em Direito pela PUC/SP. No magistério, é professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito, respectivamente, da UFRN e Uni-RN.
##RECOMENDA##O desembargador é, ainda, autor de livros e artigos, publicados em revistas especializadas e coletâneas ou capítulos de obras coletivas e assumirá o órgão pelo biênio 2015-2017.
TRF5 - O Tribunal Regional Federal da 5ª Região é composto por 15 desembargadores federais e tem jurisdição sobre seis estados do Nordeste: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Os magistrados são responsáveis por julgar, em segunda instância, as ações da Justiça Federal na 5ª Região.
