O promotor da Vara de Execuções Penais, Marcellus Ugiette, enviou na manhã desta quarta-feira (23) um parecer para a Justiça recomendando que 182 presas da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima (CPFAL), no Grande Recife, recebam progressão para cumprir a pena em suas casas. Segundo o promotor, tais detentas estão no regime semiaberto, porém a CPFAL é uma unidade de regime fechado. A expectativa é que a juíza da 1ª Vara de Execução Penal, Orleide Rosélia, autorize a progressão a qualquer momento.

Pernambuco tem cinco unidades para mulheres presas, sendo que nenhuma delas é direcionada para o regime semiaberto. Além disso, o Estado de Pernambuco nunca construiu uma unidade destinada para o encarceramento feminino, considerando as peculiaridades da mulher. As unidades que abrigam as presas eram masculinas e foram cedidas para aprisionamento de pessoas do sexo feminino, sem as devidas adaptações. Pernambuco tem cerca de 1500 mulheres presas.

Ugiette lembra que desde 2010 tem enviado recomendações, relatórios e diagnósticos para o Governo de Pernambuco narrando os problemas e as condições do encarceramento feminino, solicitando uma estrutura que contemple as necessidades básicas. Em uma das recomendações, era solicitada a construção de unidades do regime semiaberto para homens e mulheres com prévio planejamento para aporte de agentes penitenciários e técnicos suficientes.“Chegou no ponto em que precisamos tomar uma medida mais séria”, declarou o promotor para o LeiaJá.

Atualmente, as presas quando saem do regime fechado para o regime semiaberto mudam de pavilhão, mas permanecem ainda na CPFAL. “Isto é uma situação ilegal, imoral, absurda e causa insegurança na unidade”, complementa Marcellus. Entre os problemas causados por esse modelo ‘híbrido’, há uma maior chance da presa do semiaberto ser coagida por criminosos do lado de fora ou mulheres do regime fechado a trazer materiais ilícitos para a unidade, já que ela tem direito a sete dias de saída temporária a cada dois meses; os filhos das presas do semiaberto acabam tendo contato maior com presas do regime fechado, o que é considerada uma chance maior de entrarem na vida do crime. “A unidade de regime semiaberto é diferente em tudo de uma unidade de regime fechado”, resume Ugiette.

No parecer, também é destacado que a jurisprudência é “farta e favorável” no sentido de sanar o constrangimento ilegal para quem tem o direito violado. São citados discursos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski e Roberto Barroso. “É certo que a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso”, escreveu Lewandowski.

Cerca de 35 presas já fazem parte do Semiaberto Harmonizado, dentro do projeto Desencarceramento Responsável, idealizado pelos promotores de Justiça Marcellus Ugiette e André Silvani. A iniciativa visa dar oportunidade a pessoas encarceradas para que voltem a conviver com suas famílias e com a sociedade de forma integral, em prisão domiciliar, circulando em áreas delimitadas e cumprindo horários pré-estabelecidos, com monitoramento de tornozeleiras eletrônicas. Essas mulheres já possuem emprego. Entretanto, aquelas que não estão empregadas do lado de fora, por não estarem em uma unidade de semiaberto, como colônias agrícolas ou industriais, que ofertariam um processo de ressocialização e capacitação, acabam ficando o tempo todo dentro de suas celas, como em regime fechado, com exceção dos sete dias de saída a cada dois meses.

O LeiaJá procurou a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) para saber o posicionamento da pasta sobre a situação das presas do semiaberto. A assessoria de imprensa já informou que as determinações judiciais são acatadas imediatamente. A secretaria ainda não se posicionou sobre as críticas que constam no parecer.

No início da tarde desta quarta-feira (14), o promotor de Justiça da Vara de Execução Penal, Marcellus Ugiette, foi assaltado por um homem armado, após sair de uma agência da Caixa Econômica Federal. O banco onde o crime ocorreu fica ao lado do Teatro de Santa Isabel e próxima ao Palácio do Campo das Princesas, no bairro de Santo Antônio, centro do Recife. Ugiette foi abordado assim que deixou as dependências da agência.

Segundo ele, o bandido exigiu o seu paletó, onde estava o dinheiro, o que levantou suspeitas sobre um possível informante ter dado a dica ao bandido. "Eu creio que a informação foi passada lá de dentro, pois o cara não quis minha bolsa, nem meu celular, só o dinheiro. Uma parte, inclusive, caiu no chão e ele me ameaçou com a arma na cabeça mandando eu apanhar", relatou.

O bandido fugiu na garupa de uma moto. O promotor pediu as imagens à agência, mas, nesse primeiro momento, não foram suficientes para qualquer identificação. "A câmera estava girando na hora do assalto e não filmou ele, apenas a moto, só que não deu para ver a placa. Mas vamos continuar procurando", disse. 

O procurador ainda usou o fato para desabafar sobre o momento de insegurança que o Estado vive. "Isso foi por volta das 13h30, em uma via pública, na frente de todo mundo, em uma área onde estão localizado a sede do Governo e o Palácio da Justiça. Eu me sinto como qualquer cidadão que sofre com a violência. Enquanto não se cuidar da política de segurança pública com uma política de inclusão social, não adianta contratar policiais. Pode chamar o exército chinês que não resolve. Me preocupa muito o que vivi hoje, pois várias pessoas vivem todos os dia", contou.

Doze presos foram diagnosticados com caxumba na Penitenciária Agroindustrial São João (PAISJ), em Itamaracá, Região Metropolitana do Recife (RMR), na sexta-feira (30). Eles foram medicados, mas só na próxima segunda-feira (3), a Secretaria Estadual de Saúde deve vacinar os demais detentos.

O promotor de Justiça de Execuções Penais, Marcellus Ugiette, pretende, ainda na manhã deste sábado (1º), solicitar à 2ª Vara de Execuções Penais e à Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) que os presos com caxumba passem o período da doença em casa, em uma unidade hospitalar ou local isolado. “A enfermaria do presídio é muito pobre, não tem onde isolar. Imagine que lá há 2500 presos, onde só deveriam caber 400”, destacou. 

A caxumba é uma doença altamente contagiosa, transmitida pela saliva. Entre seus sintomas estão febre, dores de cabeça, dores musculares, fraqueza e dores ao mastigar e engolir. A doença também causa inchaço das glândulas salivares e pode causar inchaço nos testículos e ovários. Em casos mais graves, a caxumba pode causar surdez, meningente levar a morte. 

A recuperação da doença dura cerca de duas semanas. A PAISJ é um presídio de regime semiaberto, por isso o promotor acredita que não haveria grandes problemas em deixar os detentos se recuperarem em casa, desde que com o devido monitoramento.  

Em vistoria extraordinária realizada nesta terça-feira (10), liderada pelo promotor de justiça Marcellus Ugiette, nas penitenciárias Agroindustrial São João (PAISJ) e Barreto Campelo, em Itamaracá, Região Metropolitana do Recife (RMR), foi encontrada uma enorme quantidade de lixo, superando 200 toneladas ao todo nas duas unidades. 

Somente na Barreto Campelo foi constatada a quantidade de 130 toneladas de lixo; na PAISJ somam-se 80, além de esgoto a céu aberto. “Está uma coisa absurda! Há uma grande proliferação de baratas, ratos, mosquitos e tapurus que, inclusive, já estavam entrando nas celas dos presos”, declarou o promotor.

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De acordo com Ugiette, foi recomendada a retirada imediata do lixo do local, sendo estabelecido um prazo de 72h para o recolhimento. “Foi feito um ofício requisitando um inquérito para apurar a responsabilidade pelo lixo do local, sob a alegação dos crimes de risco à saúde pública, dano ao patrimônio público e dano ao meio ambiente, afinal, a saúde e até mesmo o lençol freático da cidade estão sob risco”, esclarece. O promotor ainda acrescenta que uma ação civil pública também está em andamento. 

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Fugas

O promotor afirmou que a inspeção também identificou falhas na segurança das penitenciárias, o que tem levado a facilidade na fuga dos presos. De acordo com Ugiette, na Barreto Campelo há nove guaritas, no entanto, apenas quatro estão ativadas. Além disso, há uma grande deficiência na iluminação do presídio. “Foi realizado um estudo que constatou que o funcionamento de sete guaritas é o suficiente para garantir a segurança na penitenciária. Por conta disso foi pedida a ativação imediata de mais três pontos de vigilância e a instalação de refletores na área interna e externa do local”, ressalta o promotor que acredita que as medidas podem evitar fugas.