O ex-secretário de saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo afirmou, nesta terça-feira (15), em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, não ter tratado sobre a recusa do governo brasileiro ao apoio logístico dos Estados Unidos para o envio de oxigênio líquido para o Amazonas durante a crise do desabastecimento de oxigênio no Estado.

Segundo o ex-secretário, ele fez pessoalmente uma solicitação a um representante da Unicef para buscar apoio logístico, em 17 de janeiro, para lidar com a crise, com uma sinalização positiva do fundo. Contudo, segundo Campelo, mesmo com o pedido reiterado pelo governador Wilson Lima (PSC), não houve uma resposta do Ministério da Saúde sobre o tema.

Campêlo afirmou não ter tratado diretamente sobre esse assunto por ser "uma relação do governo", tema de competência do Ministério das Relações Exteriores. As tratativas na busca de apoio internacional para lidar com a crise do Estado foram questionadas ao ex-secretário.

Sobre a doação de oxigênio feita pela Venezuela a Manaus, no início deste ano, Campêlo afirmou que devido à falta de aeronaves específicas para realizar o transporte do insumo - voltando a comentar sobre o pedido feito a Unicef que não teve resposta do Ministério da Saúde -, a carga precisou ser feito por via terrestres.

Senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, afirmaram, durante depoimento do ex-secretário de saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, que documentos comprovam que a empresa fornecedora de oxigênio White Martins já havia alertado, em julho de 2020, que o Estado do Amazonas corria o risco de desabastecimento de oxigênio. Em janeiro deste ano a crise devido a falta do insumo e o colapso do sistema saúde estouraram no Estado. Pacientes morreram em unidades de saúde por falta do oxigênio hospitalar.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) citou dois documentos da empresa White Martins sobre o volume produzido de oxigênio medicinal e o consumo, enviados à Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas. Um de 16 de julho de 2020, em que a empresa informa que está trabalhando "sob a máxima capacidade, com os nossos caminhões de cilindros, consumindo horas de trabalho diurno e noturno" e reforça que era "imperioso" que se tomassem "medidas preventivas imediatas" para aumentar lidar com a demanda de oxigênio do Estado. A sugestão da empresa foi um aumento de 25% no aumento do volume contratado pelo governo do Amazonas.

A segunda carta é de 9 de setembro do ano passado, com o assunto: "Aumento de consumos de gases medicinais durante a pandemia covid-19 - Sugestão de Plano de Contingência", onde o gerente executivo da empresa, Petrônio Bastos, escreve à Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas, reiterando a carta anterior e afirma que o "empenho de dotações orçamentárias não foi emitido". "Reiteramos e pedimos urgentes medidas, para não haver fornecimento sem cobertura de saldo contratual", afirma o gerente da White Martins.

A White Martins foi procurada pela reportagem para comentar os documentos, mas não havia respondido até a publicação desta matéria.

Braga criticou a falta de ação do governo estadual para antecipar o problema de desabastecimento, afirmando que o governo teve tempo para tomar providências. "Houve tempo, houve notificação", declarou o parlamentar. "Havia um aumento gradual firme e constante em função do número de infectados (por covid), e a secretaria e o governo do Estado teve tempo para poder agir", criticou.

Senadores também contestaram a afirmação do secretário de que a falta de oxigênio no Estado tenha acontecido por dois dias, entre os dias 14 e 15 de janeiro. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), interrompeu o ex-secretário para dizer que as imagens que mostravam o problemas que a falta de oxigênio causou ao sistema de saúde amazonense eram "diárias".

Braga também aumentou o tom, e acusou o ex-secretário de mentir durante o seu depoimento, como outros depoentes da CPI. "Eu não aguento mais, o Pazuello veio aqui, mentiu, o Elcio veio aqui, mentiu, agora vem o secretário mentir também?", criticou, ao citar os depoimentos do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e do ex-secretário do Ministério da Saúde, Elcio Franco.

Campêlo argumentou que a falta entre os dias 14 e 15, como afirmou, foram na rede de saúde. "Uma coisa é faltar na rede de saúde, no hospital, outra coisa é o paciente que está tratando em casa porque não tem vaga no hospital tentar comprar o cilindro no mercado e ele não existir", afirmou, na defesa que somente nesses dois dias foram registradas intermitências do fornecimento de oxigênio na rede estadual de saúde. Ainda sobre o desabastecimento, Campêlo afirmou que o problema relatado pela White Martins era de logística, e não de falta do insumo.

O ex-secretário afirmou que também não teve conhecimento de nenhuma ação do Ministério das Relações Exteriores na tentativa de obter insumos com países vizinhos ao Brasil para tentar diminuir os efeitos da crise no Estado.

O secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, foi preso pela Polícia Federal na tarde desta quarta-feira, 2, no aeroporto de Manaus. Alvo da nova fase da Operação Sangria, que investiga corrupção em contratos firmados na pandemia, ele voltava de uma viagem. O mandado de prisão temporária foi expedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A nova fase da operação foi aberta depois que o Ministério Público Federal encontrou novos indícios de fraudes e superfaturamento na reinauguração do hospital de campanha Nilton Lins em Manaus no início do ano, quando o sistema de saúde da capital amazonense entrou em colapso diante de uma nova escalada da pandemia, e na prestação de serviços na unidade temporária para tratar pacientes com coronavírus.

Na operação de hoje, a Polícia Federal também fez buscas na casa e no gabinete do governador Wilson Lima (PSC), além de outros endereços em Manaus e Porto Alegre (RS), e cumpriu outras cinco ordens de prisão.

As três fases anteriores da Operação Sangria foram deflagradas em junho, outubro e novembro do ano passado e miraram supostas fraudes na compra emergencial de R$ 2,9 milhões em respiradores pelo governo do Amazonas. A investigação levou à denúncia, na véspera do início dos trabalhos da CPI da Covid, contra Wilson Lima, o vice-governador, Carlos Almeida (PTB), o secretário chefe da Casa Civil do estado, Flávio Antony Filho, o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias e outras 14 pessoas (servidores públicos e empresários).

Ao autorizar o cumprimento dos mandados, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apontou indícios de que o suposto esquema de corrupção montado para desviar recursos destinados ao enfrentamento da pandemia no Estado continuou a funcionar mesmo após as etapas ostensivas anteriores da investigação.

"O que é mais impressionante, a atuação criminosa não cessou mesmo após a intensa e frequente atuação dos órgãos de persecução criminal no combate aos delitos praticados durante a pandemia de covid-19, no ano de 2020, na denominada Operação Sangria. O esquema criminosa perdura ainda no ano de 2021, demonstrando a contemporaneidade dos fatos apurados", escreveu.

COM A PALAVRA, O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO AMAZONAS

Em nota, Campêlo disse que estava viajando, mas está 'à disposição para prestar todos os esclarecimentos'.

COM A PALAVRA, O GOVERNO DO AMAZONAS

"O Governo do Amazonas informa que é de total interesse do Estado que os fatos relacionados às investigações em curso sejam esclarecidos. O governador Wilson Lima reitera que, desde o início da pandemia de Covid-19, sua gestão está voltada a preservar a saúde do povo do Amazonas e a salvar vidas, tendo determinado aos gestores estaduais que empreguem todos os esforços possíveis com esse objetivo, sempre pautando as ações públicas pelos princípios da legalidade e da transparência.

Desta forma, todos os investimentos feitos pelo Estado no enfrentamento da pandemia têm obedecido os trâmites legais de contratação de bens e serviços, sendo acompanhados de perto inclusive pelos órgãos de controle e também com prestação de contas sobre os gastos rigorosamente detalhados no Portal da Transparência.

O governador Wilson Lima reafirma que se mantém à disposição das autoridades competentes para esclarecimentos sobre as ações de seu governo e reitera que está convicto de que não cometeu qualquer ilegalidade e que confia na Justiça."