O debate sobre o projeto de lei nº 206/2020, do vereador Fred Ferreira (PSC), que dispõe sobre a vedação do uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa no âmbito do Recife, aprovado nesta terça-feira (23), na Câmara Municipal do Recife, gerou muita polêmica não só pelo tema, mas também por sua validade. As vereadoras Aline Mariano (PP), Liana Cirne (PT) e Cida Pedrosa (PCdoB) destacaram que o projeto de lei seria inconstitucional.

De acordo com Aline Mariano– que declarou voto pela abstenção – a matéria seria inconstitucional, já que a prerrogativa de legislar sobre regras gramaticais é do Congresso Nacional. O uso de novas variedades de flexão de gênero e número no português são geralmente defendidas por apoiadores de uso da chamada linguagem neutra, que buscam introduzir no vocabulário palavras como “todes” como variação possível de “todos” e “todas”, para demarcar a neutralidade de gênero no português.

O projeto de lei nº 206/2020 busca proibir a novidade em escolas públicas municipais e em escolas privadas do Recife, prevendo punições que vão da advertência à suspensão do alvará de funcionamento. Editais de concursos da administração municipal e os demais estabelecimentos públicos municipais provedores de ensino, informação e cultura também são alvos da proposta de proibição.

Em seu pronunciamento, Aline Mariano frisou a necessidade de as unidades de ensino seguirem a norma do Acordo Ortográfico de 1990, mas refletiu que isso não afeta a liberdade de expressão popular. “Só pode se ensinar nas escolas o que foi determinado. São o que chamamos de regras gramaticais. O popular e polêmico ‘todes’ pode ser considerado um neologismo linguístico”, disse.

“Todos nós sabemos que o verbo ‘sofrer’ sofreu variações que estão fora das regras gramaticais. A nossa saudosa Marília Mendonça adotou a ‘sofrência’. Oficialmente, ‘sofrência’ não existe na língua portuguesa, mas se admite na comunicação entre pessoas, porque se tornou uma expressão popular, que todos nós temos o direito de proferir. É a liberdade de expressão pura”.

Para a vereadora, não cabe à Câmara do Recife se debruçar sobre a questão. “Querer proibir o uso de ‘todes’ é querer cercear a liberdade de quem quer falar. Mas querer incluir ‘todes’ nas regras gramaticais é uma discussão que cabe ao MEC [Ministério da Educação], aos linguistas, aos professores de português, à comunidade LGBTQIA+ e, especialmente, ao Congresso Nacional. Entendemos que não temos competência para legislar sobre essa matéria”. Segundo Aline Mariano, a aprovação do projeto não significa que ela terá efeitos práticos.

“Vai sair amanhã nos jornais quem votou contra e a favor de algo que não existe, porque esse projeto já nasce morto. Ele já era para ter sido barrado na Comissão de Legislação e Justiça e não foi. É regimental. Passou o prazo”, disse. “Hoje, votamos uma matéria que nada adiantaria. Se votarmos pela proibição e o MEC, junto com o Congresso Nacional, decidirem pela mudança da língua, não adianta a gente barrar aqui. Isso não vai para a frente e a Câmara do Recife pode ser ridicularizada por algo que estamos votando e que não existe na prática”.

Quem também fez críticas ao projeto foi Liana Cirne. “Nós não temos competência legislativa para discutir diretrizes e bases da educação. Todo mundo aqui sabe disso. Essa competência é privativa da União. Então por que esse projeto foi proposto? Para debater ideologia de gênero. Eu respeito, vereador Fred, que o senhor queira debater ideologia de gênero, defender os seus ideais e dar voz ao pensamento dos seus eleitores. Porém, esse projeto de lei não faz isso. Esse projeto de lei quer se imiscuir em uma discussão sobre gramática da língua portuguesa e, para isso, existe o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa de 2009”.

Já Cida Pedrosa, destacou que além de inconstitucional, a matéria também seria um projeto de poder autoritário. “O que está em jogo aqui não é a defesa da língua portuguesa, mas sim um projeto de poder autoritário, que não respeita a inclusão e a diversidade. Um projeto que não quer aceitar que as pessoas sejam diferentes e falem como quiserem”, disse, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (23).

Cida Pedrosa disse que, além de vereadora e advogada, também é poeta. “E quem vai falar aqui é a poeta. Tenho um livro cujo título é Solo para Vialejo, e que ganhou o Prêmio Jabuti de Melhor Livro do Ano e o de Melhor Livro de Poesia. Nele, eu crio várias palavras. A língua é um elemento vivo e se modifica a partir das construções sociais. O projeto de lei em discussão é inconstitucional. Cada um se expressa como quiser”, afirmou.

A vereadora frisou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou contra uma lei como o mesmo teor da que estava sendo debatida, no estado de Rondônia. “O entendimento do Supremo é que só quem pode legislar sobre essa matéria é a União. Nós aqui não podemos discutir esse assunto”. Para a vereadora, a língua sempre foi utilizada como objeto de poder e de subjulgamento. “A língua não está apartada do poder da maioria. Ela sempre foi usada pelos mais fortes contra os que são enfraquecidos”.

Cida Pedrosa deu como exemplo a palavra mulata, que foi criada no século 17. “A mulher negra foi compara a uma mula”. Da mesma forma, ela disse que a palavra denegrir foi uma palavra “que queria dizer que aquilo que é ruim tem relação com o negro”. Nesse ponto, ela afirmou que o nome dessa tentativa de proibição da linguagem neutra “é um projeto de poder de subjulgamento. Quando queremos proibir o direito de as pessoas se tratarem como quiser é exercício de poder e de subjulgamento das pessoas”.

*Da Câmara do Recife 

Pauta fortemente defendida pela comunidade LGBTQIA+, a linguagem neutra é classificada como um meio de inclusão para pessoas que não se identificam com o gênero feminino, tampouco com o masculino. Contrários ao uso no ambiente escolar, a ala conservadora da sociedade tenta, principalmente no âmbito político, barrar o andamento dessa pauta progressista. 

Nesta terça-feira (23), será votado, na Câmara dos Vereadores do Recife, um Projeto de Lei de autoria do vereador Fred Ferreira (PSC), que visa proibir a linguagem de gênero não definido nas escolas da Rede da cidade. Em sua justificativa do projeto, o legislador lembra que a utilização de linguagem neutra é condenada por vários estudiosos, como a Presidente da Academia Argentina de Letras, Alicia Zorrilla. Em junho passado, a Argentina proibiu o uso desse tipo de flexão da língua, após um amplo debate.

“Não tem sentido essa alteração. A Língua Portuguesa é perfeita e ampla. Só não é democrática para quem pretende utilizá-la para militância ideológica e agenda   política, modificando a realidade para moldá-la a seus propósitos escusos”, destaca o vereador.

Visão política

Favorável ao uso do pronome agênero, a vereadora Cida Pedrosa (PC do B) destaca a vivacidade da língua como um dos motivos para não se opor à iniciativa, já que, segundo ela, se adota a necessidade de comunicação da sociedade.

“A importância da linguagem neutra é que ela dá representatividade aos vários sujeitos da sociedade dentro da própria língua, que é algo vivo e vai se adaptando à realidade conforme as pessoas vão falando. A língua portuguesa, como qualquer língua, só existe se ela tiver a vivacidade de acolher aquilo que a sociedade pensa enquanto comunicação”, diz.

Enquanto professora, a vice-presidente da Câmara do Recife, Ana Lúcia (Republicanos), é contrária ao uso da neutralidade de gênero nas salas de aula. Segundo ela, é necessário que que se faça educação baseados no que está pedagogicamente construído por profissionais da educação em parceria com as famílias.

"Não temos que estar preocupados com linguagem neutra, temos que estar preocupados com a linguagem gramatical. Quem é professora alfabetizadora, como eu sou, sabe que existe um processo de apropriação da escrita e da leitura, então, nossa preocupação está nisso, em fazer com que as crianças decodifiquem a escrita e aprendam a escrever. É sobre o processo de leitura e escrita que o professor deve estar preocupado, sobretudo nas fases iniciais. No decorrer de toda a escolaridade, eu tenho que tratar em sala de aula o que está posto na gramática, nossa língua portuguesa já traz toda sua estrutura", ponta.

"Esse tipo de linguagem em sala de aula não vai acrescentar em nada no aprendizado dos alunos a não ser confundi-los. Imaginem o que é para uma professora alfabetizadora ensinar todos e ‘todes’? A linguagem entre povos é baseada no momento em que a sociedade está vivendo, e se as pessoas querem se tratar de determinada forma, em determinado grupo, que tratem, mas em sala de aula, não podemos atropelar a gramática", acrescenta.

Linguagem neutra é respeito à individualidade, segundo professora

Para a professora de português Josicleide Guilhermino, a questão de linguagem vai muito além da pauta educacional. Muito além de palavras e pronomes, segundo ela, trata-se de respeitar a individualidade de cada um, respeitando suas escolhas.

“A questão da linguagem neutra é um fenômeno como tantos outros, agora, se ela será validada ou não pela escrita, só o tempo dirá. Digo isso, porque um dos argumentos que tem se levantado contrários a linguagem neutra é que ela não encontra respaldo na gramática, e de fato não encontra, mas sempre foi assim; temos uma língua que data aproximadamente 800 anos, ao passo que, a primeira gramática do português, data do século 16, portanto, a gramática sempre foi posterior a língua “, afirmou.

“Enquanto profissional, estudiosa da língua, só me cabe entender o fenômeno e se o tempo irá efetivar ou não a validação dele. Mas, particularmente, acredito que nem seria necessária toda essa polêmica se tivéssemos minimamente a compreensão de como a língua se estrutura e a questão da empatia e do respeito pela condição do outro” acrescenta a docente.

A professora destaca, ainda, a ausência da escuta de profissionais da Educação sobre o tema antes de pautar projetos de lei que tratem sobre o âmbito educacional.

“Parece que qualquer um pode falar sobre educação. Ninguém vota um projeto de Lei sobre saúde ou para a área jurídica sem ouvir os profissionais da área, mas temos a Câmara votando um PL sendo que, até agora, não visualizei profissionais da educação serem ouvidos nesse sentido para que se expresse, efetivamente, os anseios da sociedade”, conclui.

Na tarde desta segunda-feira (5), o candidato a presidente da República, Ciro Gomes (PDT), afirmou que a linguagem neutra adotada por pessoas não-binárias, que não se identificam com o gênero feminino ou masculino, "só nos divide". 

"Tenha santa paciência. Pode ser que eu esteja ficando velho, mas isso só nos divide. Quero unir o Brasil”, disse o pedetista em entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan. O presidenciável aproveitou para criticar a proposição de políticas públicas embasadas em pautas identitárias e que o PT se vendeu e resolveu fazer no Brasil o "esquerdismo à moda americana". 

“Os americanos jamais puderam defender o socialismo, o marxismo, o leninismo, mas eles têm aquele pulso solidário. Então, vamos lá pegar questões identitárias, hiperfragmentar os interesses da sociedade, vou falar de negro, de mulher, de meio ambiente, como se fossem assuntos separados, e não falo mais em superação da miséria, da desigualdade na proporção justa dos negros e das mulheres que de fato sofrem dobrado numa sociedade machista e racista como a nossa”, afirmou.

Ciro aponta que o seu papel é mostrar que não há contradição em ser solidário com as questões identitárias, mas só que essa tem que ser "uma grande luta na superação da miséria e da desigualdade". 

"Eu tenho que ir para um modelo tributário que cobre mais dos supericos para diminuir o imposto dos pobres e da classe média e no consumo, que é o imposto indireto mais injusto, porque eu promovo a superação da miséria e da desigualdade", analisou.

O pedetista reforçou que é uma "baboseira achar que a hiperfragmentação da sociedade vai dar na superação da miséria e da desigualdade". Como forma de comparação, o candidato apontou que se a questão do meio ambiente for tratado como algo identitário, teremos "meia-dúzia de pessoas que são simpáticas, do bem porque defendem a fragilidade da natureza, mas não tem compromisso nenhum de como não vai faltar energia no país", pontuou.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) publicou em sua página no Instagram, na tarde desta terça-feira (18), uma nota se solidarizando com a Escola Estadual Professor Nelson Chaves, localizada no município de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A instituição foi alvo de denúncias da deputada estadual Clarissa Tércio (PSC) nessa segunda-feira (17), devido a um cartaz de boas vindas fixado na entrada, contendo "bem vindes". Clarrisa não concorda com a linguagem neutra.

Na nota, o Sintepe esclarece que visitou a escola para conversar com os gestores, e informa que a parlamentar teria entrado no local sem máscara de proteção contra a Covid-19, e estaria acompanhada de pessoal armado. O Sindicato afirma ainda que formalizará uma denúncia pública contra a deputada.

A publicação segue com o texto: "A vice-presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, e os representantes setoriais estiveram nesta manhã na Escola Professor Nelson Chaves, em Camaragibe, para prestar solidariedade aos trabalhadores em educação, especialmente aos professores/as, pela agressão sofrida pela deputada extremista Clarissa de Tércio. O Sintepe ouviu os/as professores/as e a diretora e confirmou a violência da deputada, que invadiu a escola sem máscaras e com seguranças armados fazendo acusações estapafúrdias. O Sindicato vai tomar providência e fará uma denúncia pública".

O LeiaJá questionou a parlamentar se, de fato, ela estava acompanhada de pessoal armado. Clarissa respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa: “Não adianta tentarem desvirtuar o foco do problema. Fiz minha parte como representante do povo e continuarei fazendo e fiscalizando. Escola não é local de doutrinação. É âmbito acadêmico e como tal, deve ser preservado".

A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) se posicionou sobre o caso. Em nota, a pasta criticou a postura da deputada. Confira:

A Secretaria de Educação e Esportes (SEE) esclarece que até o momento não recebeu nenhuma notificação oficial ou denúncia do Ministério Público de Pernambuco acerca do caso. Sobre o vídeo em questão, gravado na Escola Estadual Professor Nelson Chaves, em Camaragibe, a SEE enfatiza que repudia todo e qualquer ato de discriminação, preza pela liberdade de cada indivíduo e reafirma o compromisso com a formação cidadã, ética, inclusiva e plural. Relações de Gênero é um dos temas transversais e integradores do Currículo de Pernambuco, documento que norteia a educação básica das escolas no Estado. A postura arbitrária da deputada, que não procurou em momento algum dialogar com a Secretaria de Educação, não condiz com o ambiente escolar que preza pelo respeito às diferenças e promoção da cidadania.