O novo campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, deverá receber R$ 15 milhões. O montante foi liberado nessa segunda-feira (4) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, para ajudar nas obras de construção da nova unidade.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), em 2020 a nova unidade terá capacidade para atender 24 cursos de bacharelado e 24 tecnólogos. A partir do valor liberado, a previsão é que o Campus seja entregue no final do próximo ano, com possibilidade de receber novos alunos no primeiro semestre de 2018.

Com capacidade para receber 3 mil estudantes, 120 professores, 150 técnicos e mais 300 funcionários, a nova unidade terá, além de salas de aula, laboratórios, oficinas, restaurante universitário e centro de convenções. Em 2014, o Campus Cabo deu início às atividades acadêmicas no segundo semestre em instalações provisórias. Atualmente, existem 700 alunos em cursos na área de engenharia.

A reitora da UFRPE, Maria José de Sena, destacou a foco atual do Campus na área de engenharia.  “São cinco cursos de engenharia de ponta (civil, elétrica, eletrônica, mecânica e de materiais.), com um projeto de formação diferenciado; um campus nessa área, nessa região e em Pernambuco é sinônimo de desenvolvimento para o estado”, declarou a reitora, conforme informações do site oficial do MEC.

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O Ministério Público Estadual instaurou inquérito para investigar a regulamentação do Uber e demais aplicativos usados para o transporte individual e particular de passageiros na capital via decreto. A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social vai apurar se o ato do prefeito Fernando Haddad (PT) configura "desvio de finalidade e violação aos princípios da administração, especialmente, o da impessoalidade".

A investigação tem como pano de fundo o fato de o sobrinho do prefeito Guilherme Haddad Nazar e seu ex-secretário de Negócios Jurídicos Luis Fernando Massonetto trabalharem na Uber. Nazar ocupa cargo operacional na empresa e Massonetto é consultor jurídico. O pedido de apuração foi feito pelo vereador Adilson Amadeu (PTB), principal defensor dos taxistas na Câmara Municipal.

De acordo com o promotor de Justiça Wilson Ricardo Tafner, os fatos relatados, se configurados, podem caracterizar violação aos princípios constitucionais administrativos, podendo incorrer na prática de ato de improbidade administrativa por parte do prefeito, por isso, a necessidade de apuração.

A impessoalidade do ato, segundo Amadeu, se deu quando Haddad resolveu liberar o serviço sem o aval da Câmara - que se negou a votar o tema em plenário -, revelando ter interesses privados na questão, já que a "medida poderia beneficiar seu sobrinho e também Massonetto", que seria amigo pessoal do prefeito.

O parlamentar argumenta que no caso de Massonetto, há suspeita de que o profissional, por ter ocupado função pública recentemente, tenha passado informações privilegiadas adquiridas no exercício do cargo à empresa - o advogado deixou de ser secretário municipal em fevereiro do ano passado e passou a prestar consultoria à Uber em agosto do mesmo ano.

Procurada na tarde desta terça-feira, dia 31, a gestão Haddad ainda não se manifestou.

Depois de garantir que as universidades públicas continuarão gratuitas ao oferecerem graduações, o ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, liberou R$ 211 milhões para institutos e universidades federais. A informação foi confirmada no início da noite desta sexta-feira (20), através do endereço virtual do MEC.

Segundo o Ministério, o valor foi dividido em duas partes. A primeira, liberada na última quarta-feira (18), contou com R$ 163 milhões, enquanto a segunda, disponibilizada hoje, tem R$ 48 milhões.

O primeiro valor liberado é prometido para a manutenção e custeios (serviços terceirizados, material de consumo, energia elétrica, água e outras despesas) das 63 universidades e dos 41 institutos federais em todo o país. Além disso, o montante de R$ 163 milhões deverá beneficiar os hospitais universitários.

Já em relação ao segundo valor disponibilizado pelo MEC, os R$ 48 milhões servirão para pagar bolsas aos estudantes. De acordo com o Ministério, “o auxílio financeiro aos universitários, para o atendimento de assistência a moradia estudantil, alimentação, transporte, entre outros benefícios, tem como objetivo apoiar a permanência de estudantes de baixa renda nas universidades e institutos federais”.

O prefeito Fernando Haddad (PT) regulamentou na terça-feira (10), por decreto, o funcionamento do Uber e de outros aplicativos de transporte em São Paulo. Como reação, taxistas promoveram protestos na frente da Prefeitura e na Avenida 23 de Maio, principal corredor de ligação entre as regiões norte e sul da capital. Hoje, prometem bloquear o acesso aos dois aeroportos e às três rodoviárias (Tietê, Jabaquara e Barra Funda).

Às 23h, os protestos contra o decreto já somavam 11 horas, chegando a atingir quatro locais simultaneamente. O movimento envolveu inicialmente mais de uma centena de carros na região do Anhangabaú, que se dispersou por volta das 20 horas. Um grupo seguiu acampado na frente da Prefeitura, outro se reuniu na Praça Charles Miller (Pacaembu).

Motoristas ainda partiram na direção dos Aeroportos de Congonhas, na zona sul, e Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Um número menor de taxistas queimava pneus para bloquear os acessos ao Terminal do Tietê, enquanto outro grupo prometia buzinaço de madrugada na frente da casa de Haddad, no Paraíso. Após parar a Marginal do Tietê, no sentido de Guarulhos, um grupo mais ativo bloqueou a Via Dutra rumo a Cumbica. Na zona sul, a ação se concentrava na Marginal do Pinheiros, perto da Ponte do Morumbi. Apesar das manifestações, o trânsito geral na capital ficou abaixo da média.

Os atos de taxistas começaram ao meio-dia, na Prefeitura, após o anúncio das novas regras, e se intensificaram depois das 17h. No Corredor Norte-Sul, um motorista tentou avançar sobre os taxistas, que estavam fora dos carros, e houve confusão. Cinco motoristas acabaram atingidos nas pernas, com ferimentos leves.

O motorista teve o carro depredado - e o mesmo ocorreu com outro carro preto que tentou furar o bloqueio. Os manifestantes ainda lançaram rojões contra o Edifício Matarazzo. O Viaduto do Chá só foi liberado às 20 horas, mas um grupo de taxistas se manteve no local e organizou uma fogueira.

"Eu sou taxiiiista/ Com muito orguuulho/ Com muito amoooor", cantavam alguns dos 300 motoristas que fecharam o Viaduto do Chá. Outros eram menos educados e xingavam o prefeito. "O trabalhador taxista paga as taxas para a Prefeitura", reclamava a taxista Andréa Cachar, de 43 anos. "E agora o prefeito quer regulamentar um serviço que não cria arrecadação? É sem lógica."

O presidente do Sindicato dos Motoristas nas Empresas de Táxi (Simdetaxi), Antonio Matias, o Ceará, disse que a proposta do prefeito é "inconstitucional". "Vamos acampar na Prefeitura e vamos fechar os aeroportos e as rodoviárias desde a primeira hora (de hoje)."

Regras

O decreto de Haddad estabelece limites para o funcionamento dos aplicativos com base na quilometragem rodada. Os carros das empresas de tecnologia poderão fazer um número de viagens equivalente ao de 5 mil táxis tradicionais. E terão de pagar uma outorga, variável de acordo com a oferta e a demanda e estimada, inicialmente, em R$ 0,10 por km.

Os aplicativos deverão compartilhar as informações com o poder público, detalhando origem e destino de cada viagem, tempo do trajeto, quanto o passageiro esperou e os itens cobrados. A Prefeitura, por sua vez, promete compartilhar essas informações com a população. As empresas terão de ser credenciadas e passarão a chamar Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs).

"Hoje tivemos o primeiro passo para garantir que aplicativos que fazem a intermediação de viagens por meio de tecnologia tenham um lugar na cidade", declarou o Uber, por meio de nota, sem informar se iria adaptar-se às regras. Pedro Somma, executivo da 99, antiga 99Táxis, também elogiou a iniciativa. "Vimos como uma evolução", afirmou. A empresa, no entanto, não sabe se vai operar nessa modalidade. "O taxista é um motorista profissional, não é uma pessoa querendo complementar a renda", disse.

Haddad defendeu a regulamentação como forma de impedir que os aplicativos crescessem a ponto de inviabilizar os táxis. "Do jeito que está, as empresas coletam Imposto sobre Serviços e não pagam outorga. Mas o número de táxis é insuficiente para uma cidade do nosso tamanho e há espaço para os dois tipos de serviço." (Colaborou Mariana Diegas)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Justiça do Rio liberou parcialmente o uso da ciclovia Tim Maia, que estava totalmente interditada desde a última sexta-feira (6). O trecho liberado fica entre o nº 318 da Avenida Niemeyer e a Praia do Leblon. A decisão é do juiz Marcelo Evaristo Martins da Silva, o mesmo que havia decidido pela interdição, em caráter liminar.

A liberação do trecho baseou-se em vistoria da Subsecretaria de Defesa Civil em conjunto com a Fundação Geo-Rio. "Não foram verificados indícios de risco que comprometam o uso por pedestres e ciclistas, no tocante à segurança estrutural da ciclovia nesse trecho", diz o laudo de engenheiros, citado na decisão do magistrado. O restante da ciclovia, porém, permanece interditado.

Na última sexta-feira, o juiz havia decidido pela interdição total da ciclovia. Um trecho de aproximadamente 50 metros da ciclovia desabou no dia 21 do mês passado, matando duas pessoas.

O prefeito Fernando Haddad (PT) detalhou na manhã desta terça-feira (10)a regulamentação de aplicativos de transporte como a Uber em uma entrevista coletiva na Prefeitura. A regulamentação por decreto deverá ocorrer nesta quarta-feira (11).

As empresas de transporte que rodarem por aplicativo na cidade terão de pagar uma outorga ao poder público. A expectativa é de que o preço inicial seja de R$ 0,10 por quilômetro rodado. As empresas também terão de fornecer à Prefeitura as informações da viagem, como itinerário e tempo decorrido.

Na prática, o decreto é uma tentativa de Haddad de evitar que a Uber e outros aplicativos acabem com o táxi na cidade. O valor da outorga servirá, segundo o plano da Prefeitura, para regular a quantidade de serviço oferecido: se a demanda por táxi cair muito, o poder público pode limitar a quantidade de quilômetros rodados vendidos ou aumentar o preço do quilômetro.

A Prefeitura não deixou claro quantos quilômetros vai liberar inicialmente para as empresas rodarem. "Será o equivalente a colocar mais 5.000 táxis na rua", informou o secretário municipal de transportes, Jilmar Tatto.

Como há carros da Uber que não rodam o dia todo, como os táxis, Tatto afirma que o número de veículos em circulação possa ser maior.

Haddad afirmou esperar que a publicação do decreto possa permitir à Prefeitura fiscalizar e apreender carros da Uber caso a empresa não se adapte às novas regras. Por decisão da Justiça, tomada antes da criação de nova legislação, o poder público não pode guinchar carros de aplicativos.

A gestão Fernando Haddad (PT) liberou bicicletas nos ônibus municipais fora dos horários de pico. A autorização foi publicada no Diário Oficial da Cidade de sábado, 7, e vale tanto para dias de semana como para sábados, domingos e feriados. Os períodos, porém, serão restritos para não atrapalhar o fluxo de passageiros.

De segunda a sexta, a regra vai valer em dois horários distintos: das 10h01 às 15h59 e das 19h01 às 5h59. Aos sábados, o transporte das bikes está liberado a partir das 14 horas e nos domingos e feriados, é livre. De acordo com a portaria assinada pelo secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, o embarque só poderá ser feito em ônibus de 23 metros (os biarticulados) e pela porta traseira.

O pagamento da tarifa deverá ser efetuado após o usuário fixar e travar a bicicleta dentro do ônibus - a portaria estipula o máximo de uma bike por veículo. Os funcionários das viações não terão obrigação legal, segundo a regra, de ajudar no embarque e desembarque de passageiros portando bicicletas. Essas ações são consideradas de responsabilidade exclusiva do ciclista, que também deverá manter a bike próxima do corpo, a fim de evitar transtornos aos demais usuários ou mesmo atrapalhar a passagem deles.

Integração

A medida tem por objetivo, segundo Tatto, incentivar o uso de bicicletas como meio de transporte para as atividades do cotidiano, "contribuindo para o desenvolvimento da mobilidade sustentável", e também integrar o uso da bicicleta ao sistema público de transporte - o Metrô já permite o embarque.

Para Horácio Augusto Figueira, consultor em engenharia de transporte de pessoas, a decisão de autorizar a entrada de bicicletas nos ônibus somente fora do pico foi acertada. "No horário de pico não tem espaço nem para todas as pessoas com suas mochilas, imagina para uma bicicleta. Além disso, ainda se gasta um tempo até o ciclista entrar e acomodar a bicicleta no ônibus", diz.

O especialista elogiou a medida e ressaltou que ela representa mais um estímulo à integração de diferentes meios de transporte na capital. "Mesmo que sejam poucas pessoas utilizando essa opção, toda integração é boa, porque diminui o número de veículos motorizados na cidade."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em evento patrocinado pelo banco Itaú Unibanco, na última quinta-feira, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, expôs de forma clara a pressão dentro do governo para que o Banco Central mexa nos depósitos compulsórios - recolhimentos obrigatórios de recursos que as instituições financeiras fazem ao Banco Central - para ajudar as empresas.

Barbosa disse que a Fazenda estava trabalhando com o BC em medidas para ajudar as empresas que "passam por uma fase forte de reestruturação de dívidas", mas sem que sejam destinados "novos recursos públicos" para essa finalidade.

O ministro disse que a redução do compulsório do BC poderia melhorar a liquidez no sistema financeiro, ajudando nesse momento de crise.

No mesmo dia, o diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Anthero Meirelles, colocou o posicionamento da autoridade monetária ao alertar que não há apetite dos bancos públicos e privados para ampliar os financiamentos, assim como também não há demanda por parte de empresas e consumidores. Na avaliação do BC, é preciso primeiro retomar a confiança para se observar um crescimento do crédito.

A pressão pela redução dos depósitos compulsórios é antiga, mas enfrenta resistências internas no Banco Central. Uma ala defende que a liberação desse dinheiro tem como endereço investimentos externos e o aumento da dívida pública.

Segurança do sistema. A Fazenda também aumentou a pressão para um afrouxamento nas regras de Basileia para abrir espaço para os bancos emprestarem mais e promoverem a reestruturação das suas dívidas.

No Ministério da Fazenda, segundo fonte, há grande desconforto com a demora do BC, que é criticado por adotar regras muito mais conservadoras do que nos outros países. "É preciso urgência", criticou uma fonte da área econômica em relação à falta de ação do Planalto. Desde o ano passado, essas medidas vem sendo estudadas, mas ainda não foram adiante.

O presidente do BC, Alexandre Tombini, tem sido uma barreira para o afrouxamento das regras. Quando foi anunciado o ingresso do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil, o presidente do BC quase deixou o cargo, uma vez que Lula era um dos que cobrava uma maior injeção de capital na economia como "antídoto" para a crise que assola o País. Os rumores que ganharam espaço no mercado financeiro eram sobre o descontentamento com a pressão pela adoção dessas medidas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O novo zoneamento pode facilitar o uso de áreas públicas consideradas contaminadas. Uma emenda aprovada na semana passada, após a votação do projeto de lei que revisa os tipos de uso e ocupação do solo de São Paulo, permite à Prefeitura fazer permuta com a iniciativa privada de terrenos subutilizados hoje pelo Município em função de sua contaminação por gases ou metais, por exemplo. A medida ainda depende da aprovação do prefeito Fernando Haddad (PT).

De autoria do vereador Rubens Calvo (PMDB), o texto abre a possibilidade de a capital ganhar novas áreas públicas a exemplo da Praça Victor Civita, em Pinheiros, na zona oeste (leia mais ao lado). Segundo o parlamentar, ao menos 26 terrenos públicos, em todas as regiões da cidade, poderão ser transformados caso o prefeito Fernando Haddad sancione o texto e estabeleça um programa de recuperação desse território no Município.

A emenda determina que os bens públicos classificados como áreas contaminadas possam ser objeto de venda ou permuta desde que os recursos resultantes desses negócios sejam destinados à implementação de equipamentos sociais ou espaços verdes. "Além da contrapartida social, ao assumir esses terrenos, a iniciativa privada fica encarregada de fazer a descontaminação adequada antes de dar nova utilização à área", explica Calvo.

De acordo com o parlamentar, a intenção da proposta é colocar as áreas contaminadas em uso. "Às vezes, o custo da remediação é muito alto para o Município, por isso, é importante essa parceria com a iniciativa privada. Além disso, com as novas regras, não precisaremos avançar para as áreas ambientais, como está ocorrendo", diz.

Para ser viabilizada, a nova estratégia precisará ainda do aval da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), responsável pela palavra final a respeito da remediação. Com o terreno liberado do ponto de vista ambiental, o novo proprietário poderá realizar o projeto previamente informado à Cetesb. Pela legislação estadual, é a companhia que indica o que pode ou não ser feito em área já considerada contaminada.

Calvo afirma que a emenda pode ser uma solução inteligente para, por exemplo, a falta de locais com potencial para serem transformados em novos cemitérios, mesmo que no modelo vertical. "Os cemitérios de São Paulo estão lotados, não dão conta da demanda. Precisamos apresentar soluções para isso. O uso de áreas públicas contaminadas é certamente uma hipótese a ser trabalhada."

Mapa

Entre os 26 terrenos apresentados pelo vereador para justificar a apresentação da emenda estão áreas localizadas em todas as regiões da cidade, como Vila Cachoeirinha, na zona norte, Bom Retiro, no centro, e Heliópolis, na zona sul.

O mapa indica que uma área extensa, às margens da Marginal do Tietê, no bairro da Penha, zona leste da cidade, poderia ser liberada para construção de moradia popular. O terreno, na Rua Kampala, já está classificado como Zona de Interesse Social (Zeis). Com a sanção da emenda, o local poderia ser negociado com o mercado imobiliário, que ficaria encarregado de tocar o processo de descontaminação antes de iniciar a obra.

A proposta ainda será analisada pelo prefeito Haddad, que não declarou se vai sancionar a emenda incorporada ao texto final. Em entrevista ao Estado na semana passada, o prefeito afirmou que vai analisar em detalhes o projeto de lei aprovado pelos vereadores. A previsão é que a lei seja publicada até meados deste mês.

Lei

Debatida na Câmara Municipal por nove meses - a versão original foi elaborada pela gestão Haddad -, a proposta de lei foi aprovada com apoio de 45 dos 55 vereadores no dia 25 de fevereiro com muitas mudanças de última hora. O texto que foi levado a plenário foi conhecido poucas horas antes da votação, por meio de publicação do Diário Oficial da Cidade. Segundo o vereador Paulo Frange (PTB), todas as alterações foram debatidas com a sociedade em mais de 50 audiências públicas e estão em acordo com o que quer o Executivo.