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Limpar, cozinhar, arrumar a casa, lavar roupas, esfregar chão... Essas são apenas algumas das atividades desempenhadas por trabalhadoras que há bastante tempo cumprem a importante missão de deixar organizadas as casas dos brasileiros. As empregadas domésticas, mesmo prestando esse importante serviço, não tinham todos os seus direitos trabalhistas totalmente assegurados. Porém, na última terça-feira (26), o Senado Federal aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aos empregados domésticos direitos já assegurados aos outros trabalhadores.
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Com 67 anos de idade e 15 como doméstica, Marinalva Cassiano dos Santos sempre teve seus direitos assegurados como profissional do lar. “Eu acho que é um trabalho como outro qualquer e merece ter as mesmas condições”, opina. “Sempre tive direito a tudo e não tenho o que reclamar do meu trabalho”, completa.
Para ela, a aprovação da PEC representa uma garantia às empregadas, uma vez que, muitas, após anos de trabalho, perdem seus empregos e ficam sem benefícios. “Quando a gente parar de trabalhar, teremos uma tranquilidade maior para vivermos bem. Somos reconhecidas como profissionais de verdade”, diz Marinalva.
O patrão da doméstica, o aposentado Vlademir Barbosa, 66, destaca como é importante a aprovação da PEC e o trabalho das empregadas. “É de uma importância monstruosa. Sem Marinalva, nossa casa não estaria tão organizada. As domésticas agora estão sendo valorizadas”, comenta.
Barbosa reconhece que algumas pessoas não terão condições de arcar com os custos para manter legalmente as domésticas no trabalho, mas, quem tem recursos financeiros, deve sim cumprir a lei. “Do ponto de vista financeiro, alguns patrões irão reclamar ou não terão condições de pagar. Mas, a lei deve ser cumprida e vou sempre fazer isso”, explica.
De acordo com a diretora geral do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas da Cidade do Recife, Luiza Batista, é possível que ocorram demissões de muitas domésticas. “Sabemos que vão acontecer demissões, mas, ainda não temos a noção de quantas empregadas perderão seus trabalhos”, projeta.
A diretora explica que a princípio, a sociedade passará por uma fase de adaptação. “Quando os patrões sentirem a necessidade dos serviços das domésticas, terão, de qualquer forma, que contratá-las e cumprir as regras”, fala Luiza.
Segundo dados do Sindicato, o Recife e Região Metropolitana têm hoje 152 mil empregadas domésticas. Em relação ao estado de Pernambuco como um todo, ainda não existe, por parte do Sindicato, uma pesquisa que aponte o número de trabalhadoras.
Conheça a lei
Na próxima terça-feira (2), a proposta deverá ser promulgada. De acordo com o Senado, as novas regras entram em vigor na data de publicação, que também acontecerá na próxima semana. Jornada definida, com limite de 8 horas diárias e 44 por semana, além das horas extras, são alguns dos direitos imediatos. Já para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a proposta aponta a necessidade de regulamentação.
Segundo informações do Senado, atualmente, o profissional doméstico possui somente parte dos direitos garantidos pela Constituição aos trabalhadores em geral. Salário mínimo, décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, férias, licença-gestante e licença-paternidade, aviso-prévio e aposentadoria já são dos direitos garantidos.
Com a aprovação da PEC, um dos novos direitos mais importantes é o controle da jornada de trabalho. Agora, os trabalhadores passarão a receber horas extras, de forma remunerada, com quantia pelo menos 50% acima do normal.
O FGTS também ganha destaque com a PEC, e, mensalmente, o valor a ser recolhido é de 8% do salário do empregado. Clique AQUI e confira outras informações sobre a PEC das domésticas.
