O município do Jaboatão dos Guararapes recebeu, nesta quinta-feira (15), o prêmio de Prefeito Inovador 2022, durante o Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes, pela implantação da Parceria Público Privada da Iluminação Pública. A entrega aconteceu na cerimônia de encerramento do evento, no auditório do Porto Digital.

O presidente da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública (Emlume), Paulo Lages, representou o prefeito Mano Medeiros. O Fórum foi promovido pela Rede Cidade Digital (RCD). 

O encontro reuniu gestores e servidores de vários municípios do Estado para apresentação de projetos e programas na área de tecnologia e inovação, além de trocas de experiências. Os organizadores identificaram a PPP da Iluminação Pública do Jaboatão como um exemplo para outras cidades, tendo entre os critérios a utilização da tecnologia estrategicamente na gestão pública, como forma de melhorar a prestação de serviços, oferecer mais qualidade de vida do cidadão e ampliar a capacidade de desenvolvimento do município. 

A PPP da Iluminação Pública já está na fase de implantação e, até o final de 2023, Jaboatão terá 100% de pontos com lâmpadas de LED. Em março deste ano, o consórcio Luz do Jaboatão venceu o leilão promovido pela Prefeitura do Jaboatão na Bolsa de Valores, em São Paulo, para cumprir um contrato com duração de 22 anos, assinado em agosto passado. 

O contrato tem valor de R$ 130,8 milhões, sendo R$ 84 milhões em investimentos a serem feitos na modernização e melhoria do parque da iluminação, ao longo da concessão, além de ampliação do número de pontos, para atender ao crescimento do município. Serão instaladas iluminação especial e arquitetural em 170 espaços turísticos e históricos. As principais vias terão gestão remota de telecontrole, ou seja, o próprio sistema indicará possíveis falhas.

O consórcio também implantará um centro de controle para monitoramento 24 horas por dia, com atendimento por uma central telefônica e canais digitais.  Com isso, além da questão da segurança pública, já que as ruas e avenidas do município terão uma iluminação de melhor qualidade, a tecnologia vai garantir economia no custo da manutenção por ponto, redução de até 71% no consumo de energia elétrica e diminuição da conta mensal da gestão municipal. Também haverá mais agilidade na correção de possíveis falhas e  ganhos ambientais, pois haverá uma redução significativa na troca de lâmpadas.   

Ao receber o prêmio de Prefeito Inovador, o presidente da Emlume, Paulo Lages, ressaltou a importância de Jaboatão ser reconhecido como um case de sucesso. “Nosso município tem cerca de 50 mil pontos de iluminação pública, que serão 100% de LED a partir do final de 2023. Jaboatão será a cidade mais iluminada de Pernambuco. Além de ruas e avenidas, faremos ações diferenciadas, investindo em parques, praças, áreas de lazer, pontos turísticos e campos de futebol. Quero agradecer, em nome do prefeito Mano Medeiros, esse reconhecimento que acontece no Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes. Uma escolha que teve iniciativa da própria organização do evento, o que dá maior dimensão ao projeto que estamos implantando”, disse Lages. 

O prefeito Mano Medeiros também salientou o reconhecimento da Rede Cidade Digital ao programa de iluminação pública. “Desde o início da nossa gestão, em 2017, já vínhamos investindo na iluminação com LED. Buscamos o apoio do BNDES e da iniciativa privada para podermos ampliar ainda mais, alcançando todo o território do município. É um investimento que garante retorno à população em termos de segurança e economia, além de refletir. No nosso planejamento, inclusive, prevemos a redução da Taxa de Iluminação Pública a partir do momento que houver redução do consumo e da conta de energia paga pela gestão municipal. São resultados importantes que estamos apresentando à população, inovando e apostando na tecnologia”. disse Mano.

*Da assesoria 

Nessa terça-feira (5), o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), assinou o maior contrato de Parceria Público-Privada (PPP) de Pernambuco para instalar lâmpadas de LED em todo município. Ele esteve na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em Brasília, onde encontrou-se com o presidente da entidade, Gustavo Montezano.

O acordo estipula o investimento de R$ 140 milhões destinados à iluminação pública até o fim de 2022. O banco tem até 90 dias para analisar o projeto e, em abril deste ano, será aberto o processo de licitação. “Jaboatão se tornará referência em tecnologia com sustentabilidade”, garantiu o prefeito.

“Essa parceria com o BNDES é de grande importância, não só na questão do menor consumo de energia e na geração de economia. Com as praças, ruas e avenidas mais iluminadas, estamos contribuindo com a segurança das pessoas, garantindo bem-estar à população”, afirmou Anderson, que ressaltou o baixo custo de manutenção, visto que a durabilidade do LED equivale a 50 mil horas de uso, e o estímulo ao lazer noturno.

Dos 45 mil pontos de iluminação da cidade, segundo a gestão, nove mil já são em LED e outros seis mil serão requalificados ainda neste ano, com recursos do próprio município. 

A economia com a troca da rede de iluminação deve ser remanejada para áreas consideradas prioritárias como Educação, Saúde e Transporte.

A prefeitura de São Paulo mantém um acordo informal com a empresa FM Rodrigues, que cuida da iluminação das vias públicas da cidade. Não há registros de quanto dinheiro está sendo repassado à empresa e nem quais os serviços prestados. A situação dura dois meses e vem sendo adiada até que a gestão Doria defina as regras da Parceria Público-Privada (PPP) que será adotada para tratar a questão. Por essa razão, o Tribunal de Contas do Município (TCM) vai pedir esclarecimentos ao prefeito e sua equipe.

O Departamento de Iluminação da Secretaria de Obras (Ilume) declarou em auditoria feita pelo TCM que não foi firmado nenhum contrato e que isso pode se prorrogar pelos próximos seis meses, tempo necessário para definição dos detalhes da licitação. A única informação da prefeitura sobre o assunto é uma nota que consta no Diário Oficial em que o secretário de Obras, Marcos Penido, assina uma autorização de contratação para serviços emergenciais de manutenção.

A gestão Doria planeja deixar os serviços de iluminação pública por conta da empresa que vencer a licitação por 20 anos, a um custo total previsto de $ 7 bilhões. Duas empresas já manifestaram interesse em participar do certame: a própria FM Rodrigues e o consórcio Walks, que tem uma de suas empresas sob investigação na operação Lava Jato.

A iluminação pública da cidade de Guarulhos está com 12 mil lâmpadas defeituosas, totalizando 57 mil locais que precisam de manutenção. A informação foi dada pelo próprio Secretário de Obras do município, Marco Antônio de Toledo, durante audiência pública na Câmara Municipal.  

A empresa Remo foi a vencedora da licitação para assumir o serviço de instalação e manutenção da iluminação pública da cidade, conforme públicado no Diário Oficial da cidade em maio, mas ainda não assinou contrato com a Prefeitura porque uma advogada do Paraná entrou com uma ação civil pública para questionar a competência da Prefeitura para realizar a licitação. Marco Antônio Toledo disse que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) já havia informado que as cidades podem fazer as licitações. 

O secretário também disse que a prefeitura vai criar equipes próprias para a manutenção da iluminação da cidade e que mesmo com a contratação de uma empresa para a manutenção as equipes vão continuar a fazer os serviços: "eu posso fazer isso simultaneamente. É uma decisão de governo, mas eu entendo que o governo vai pegar a empresa para investir", disse Marco Antônio.

O líder do Democratas (DEM) na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho, defende a aprovação, pelo plenário da Casa, do Projeto de Decreto Legislativo 1428/2013. O projeto suspende o repasse aos municípios da responsabilidade pela iluminação pública (elaboração de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações elétricas).

A transferência para os municípios foi determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da Resolução Normativa 479/12. O prazo para os municípios receberem essa responsabilidade expirou no dia 31 de dezembro último. No entanto, várias prefeituras entraram na Justiça contra a decisão. Em Pernambuco, por exemplo, as cidades fecharam um termo de cooperação com a Celpe esta semana. 

Ao defender a suspensão da determinação da Aneel, Mendonça Filho lembrou que, em busca do reequilíbrio para o setor elétrico, o governo federal repassa as atribuições aos municípios, que, muitas vezes, não têm condições de arcar com estes custos adicionais. “Depois da famigerada MP 579, o governo está buscando o reequilíbrio do setor, mas a conta está sendo paga pelos contribuintes”, afirmou ele, lembrando que, em alguns Estados, a conta de energia elétrica subiu mais de 50%.

A pouco mais de quatro meses para a Copa do Mundo da Fifa, um dos principais acessos à Arena Pernambuco e ao Terminal Integrado de Passageiros (TIP) é reflexo do descaso público. A escuridão toma conta de trechos da BR-408, em Jaboatão dos Guararapes, exigindo o dobro de atenção aos motoristas, além de aumentar o sentimento de insegurança para quem trafega no local. 

Desde o término das obras de duplicação da rodovia, em setembro de 2013, a falta de iluminação tornou-se característica na região. Procurado, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Tranportes (Dnit) informou que o trecho ainda não foi recebido de forma oficial pelo órgão, sendo a manutenção de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco (DER-PE) ou do município. 

Por se tratar de uma rodovia federal, a incumbência pela manutenção é da gestão municipal. Segundo a Prefeitura de Jaboatão, a situação a culpa é da própria população, pois há registro de furtos dos cabos e medidores de energia dos postes. Através da assessoria, o órgão prometeu a resolução dos problemas no trecho até a próxima semana. A ação é de responsabilidade da Secretaria de Serviços Urbanos. 

O medo é um sentimento comum à população. O geólogo cearense Idalécio Freitas veio visitar o filho no Recife e criticou o acesso ao terminal rodoviário. “A via completamente sem iluminação, sinalização zero, do bairro da Madalena até o TIP eu só vi umas quatro placas. Como os turistas, na Copa, vão saber chegar num lugar desses? Nunca”, pontuou Freitas. 

Terminal também não agrada – Além do complicado acesso, a estrutura do TIP também não é satisfatória, na opinião dos usuários. “Para mim, não está preparado para a Copa do Mundo. É uma rodoviária suja, desorganizada, do mesmo jeito que a de Fortaleza. Como receber uma Copa em rodoviárias assim?”, contestou o geólogo Idalécio Freitas. 

A reportagem do Portal LeiaJá flagrou que as escadas rolantes do local estão interditadas. Para a estudante Erika Silva, à espera de um ônibus para o interior do Estado, a estrutura física do TIP poderia ser muito melhor. “Se os turistas utilizarem isso aqui, imaginem como vai ficar? Não acho que a cidade está preparada. Precisa inclusive de cadeiras, não é?”, disse a estudante ao aguardar, em pé, em um dos pontos de embarque do terminal. 

Na madrugada desta terça-feira (24), homens não identificados furtaram três caixas de comando do sistema de iluminação da rodovia que corta a Mata do Frio, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife. O crime ocorreu cinco dias após a instalação dos novos equipamentos, com custo estimado em R$ 3 mil. Essa é a segunda vez, em menos de três meses, que delitos desse tipo são cometidos na cidade. A primeira ocorreu na PE-22, na altura do bairro do Engenho Maranguape, quando um transformador de energia foi levado durante o dia. Na ocasião, a Polícia Militar conseguiu prender os suspeitos.

O sistema de iluminação pública da Estrada do Frio havia sido reativado na última quinta-feira (19). O trecho que recebeu o reparo contempla o viaduto da PE-15 com a PE-22 até o girador existente nas proximidades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em Jardim Paulista Baixo.

Com informações da assessoria

O deputado Zé Maurício (PP) condenou a resolução normativa nº 414 de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que transfere para os municípios a responsabilidade da iluminação pública. Na plenária da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), nesta terça-feira (5), o parlamentar disse que se a Celpe entregar a rede do jeito que está irá prejudicar bastante as cidades de Pernambuco.

“O mais interessante é que nada foi normatizado e nenhuma regra está estabelecida. Segundo o artigo 218 e nota técnica da Aneel, a conclusão da transferência dos ativos será feita até o dia 31 de janeiro de 2014, para os municípios acima de 50 mil habitantes e até o dia 31 dezembro 2014, para os municípios abaixo de 50 mil habitantes”, explicou o parlamentar.

Segundo o progressista, os municípios não terão condições de assumir a manutenção dos serviços. “E a maior preocupação não é só essa, além de gerenciar os serviços, as prefeitas irão poder, também, estabelecer novas tarifas ao consumidor”, disse. 

A Comissão de Minas e Energia, presidida pelo deputado Eduardo da Fonte (PP) vai realizar uma audiência pública, nesta quarta-feira (10), para discutir a resolução da Aneel que prevê a transferência de ativos da iluminação pública aos municípios, a medida deve entrar em vigor a partir de 2014.

“De forma resumida, a nova resolução da Aneel diz que a manutenção da haste e da luminária de cada poste deixa de ser feita pela concessionária e passa a ser de responsabilidade de cada prefeitura. E mais, a concessionária poderá cobrar dos municípios pela utilização do poste por empresas de telefonia ou TV a cabo que utilizar o poste. Esse assunto deve ser esclarecido para que o consumidor não seja prejudicado”, destacou o parlamentar.

Segundo a Federação Nacional dos Engenheiros atualmente os municípios pagam R$ 1,50 ao mês por cada poste. Com a resolução da Aneel, o custo do município sobe para R$ 10,00 por poste. Segundo a Aneel, até 2011, a Celpe possuía 414 mil postes em Pernambuco.

Eduardo da Fonte também solicitou auditoria no TCU sobre denúncias de que a Celpe estaria transferindo o valor arrecadado com a contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) para quitar débitos administrativos das prefeituras. "A CIP deveria ser usada apenas para custear a iluminação pública", lembrou o progressista.