Após reunião no Palácio do Planalto com a presidente Dilma Rousseff e senadores da base aliada do governo, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, informou nesta terça-feira a articulação que o governo pretende adotar em relação a quatro vetos que deverão ser votados nos próximos dias pelo Congresso Nacional. Segundo a ministra, se o Congresso derrubar os vetos, o governo vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) e já avisou aos senadores dessa intenção.

Ideli disse que devem ser apreciados os vetos aos projetos do Ato Médico, do que define novos critérios para repasse dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM), do que desonera a cesta básica e do relativo ao Pronatec.

A ministra avisou que, sobre o ato médico, pode haver acordo porque já há um texto em tramitação que atende ao governo.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta terça-feira que projetos de iniciativa popular também são uma forma da população se manifestar sobre assuntos nacionais. O comentário da ministra foi feito após ser questionada se o Palácio do Planalto estaria disposto a apoiar iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que está coletando assinaturas para viabilizar uma reforma política via projeto de lei de iniciativa popular.

"O projeto de iniciativa popular também é uma forma da população, através das assinaturas, se manifestar. Então a posição da presidenta (Dilma Rousseff) já foi externada inúmeras vezes, inclusive através do documento que encaminhou ao Congresso sugerindo o plebiscito, a questão da reforma, agora o Congresso é soberano e constitucionalmente cabe a ele tomar as iniciativas nessa questão", disse a ministra a jornalistas, após reunião com líderes da base aliada no Senado.

Segundo pesquisa do Ibope Inteligência, encomendada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), da qual faz parte a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 85% dos brasileiros são a favor de uma reforma política. Na pesquisa, 92% dos entrevistados disseram que são a favor de que a reforma política aconteça por meio de uma proposta de iniciativa popular.

"Ontem, a presidente (Dilma Rousseff), na sanção do Estatuto da Juventude, voltou a falar que a população está manifestando de todas as formas possíveis que a questão da representatividade, da estrutura política, partidária, eleitoral, merece, precisa ser aperfeiçoada, de que consultar a população sempre é bom", disse Ideli.

Conforme informou o jornal O Estado de S.Paulo no dia 27 de julho, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) teme que o respaldo do Palácio do Planalto carimbe a proposta como "chapa branca", antes mesmo de a oposição ser convencida sobre as virtudes da iniciativa. O objetivo dos organizadores é fazer com que o projeto popular siga autônomo e ganhe apoio da sociedade.

Entre as principais mudanças defendidas pelo movimento intitulado "Eleições Limpas" estão o sistema de voto em dois turnos nas eleições proporcionais (com votação primeiro nos partidos e depois nos candidatos), proibição da doação de empresas a campanhas (cada eleitor poderá doar até R$ 700), criminalização do caixa dois (com pena de reclusão de dois a cinco anos) e a escolha dos candidatos de cada partido por meio de prévias fiscalizadas pelo Ministério Público e Justiça Eleitoral.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta quinta-feira, 18, que não avalia a possibilidade de o governo federal fazer mudanças em ministérios. Discussões sobre uma possível redução do número de pastas, atualmente 39, voltaram à tona em razão das manifestações. Oficialmente, a presidente Dilma Rousseff não fala em cortar ministérios.

"Eu não consigo vislumbrar nenhuma modificação na estrutura de governo feito pela presidente Dilma", disse a ministra ao comentar a declaração do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), segundo quem o PMDB teria recomendado o corte de 14 pastas. "Há um consenso hoje na questão do número exagerado de ministérios", declarou o deputado em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

"Quero perguntar melhor para o PMDB (sobre essa recomendação), até porque eles ocupam seis ministérios", frisou. Na verdade, o PMDB, principal partido da base aliada, detém cinco ministérios na gestão Dilma - Agricultura, Previdência Social, Turismo, Secretaria de Aviação Civil (que tem status de ministério) e Minas e Energia.

'Vida quase calma'

Uma das responsáveis pela articulação entre governo e Congresso, Ideli afirmou estar com a vida "quase calma", depois de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, assegurar que o contingenciamento do Orçamento não deve afetar o pagamento de emendas a parlamentares.

"Na minha área, uma das coisas que estava causando um certo desconforto já foi plenamente descartada pelo ministro Guido Mantega (da Fazenda). Não haverá contingenciamento no caso das emendas parlamentares. Então, digamos que estou com a minha vida quase calma", afirmou.

No centro da atual crise de relacionamento entre Legislativo, a ministra chegou a dizer em junho que o Congresso fazia "chantagem" com o governo. A declaração causou desconforto entre parlamentares e acentuou as críticas à condução da articulação política.

No começo do mês, Dilma avisou a interlocutores do PT e PMDB que não tinha pressa para fazer mudanças na equipe. Desde maio, porém, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, também vem atuando na relação entre governo e Congresso.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, listou, em entrevista ao site do PT, a aprovação do Orçamento de 2013 e a Medida Provisória que trata da renovação das concessões do setor elétrico como as prioridades do governo nas votações do Congresso. A ministra, que concedeu a entrevista na segunda-feira (03), disse ainda que a proposta que altera as regras de exploração do petróleo e a que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do comércio eletrônico são outros dois temas importantes no acompanhamento do governo dos trabalhos do Legislativo.

Ideli Salvatti afirmou que o ideal é votar o Orçamento do próximo ano até o dia 21 de dezembro, portanto antes do recesso dos parlamentares. Contudo, ela ponderou que mesmo se o texto não for aprovado isso não inviabiliza o funcionamento da máquina pública. Isso porque o Executivo pode se valer do duodécimo, que são um doze avos de recursos para custeio de despesas a cada mês. "As obras do PAC também têm garantia de continuidade mesmo sem aprovação do projeto", destacou.

A ministra disse também que o melhor cenário para o governo é aprovar parte da MP que renova as concessões de energia até antes do recesso. Para ela, seria importante votar a matéria, pelo menos, na comissão mista de admissibilidade da proposta e no plenário da Câmara dos Deputados, deixando a apreciação da proposta no Senado para fevereiro. Na entrevista, Ideli lembra que naquele mês há eleição para composição das mesas diretoras da Câmara e do Senado e ainda tem o carnaval. Para Ideli, a medida é de "interesse da população" porque vai reduzir a tarifa energética em torno de 20% e aumentar a competitividade do produto brasileiro.

Ideli citou ainda como importantes para o Executivo a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da unificação do ICMS do comércio eletrônico e a discussão e aprovação do novo critério de rateio de recursos dos royalties do petróleo. O primeiro, segundo ela, propiciaria o fim da concentração do imposto nas mãos de poucos Estados e o segundo garante mais recursos para a educação. "Talvez o grande ganho (da nova lei) é de que os recursos do royalties da participação especial e também do rendimento do fundo social advindo da exploração vão para a educação, que é a grande alavanca do desenvolvimento de um país", enfatizou.

Ao mandar um bilhete às ministras Ideli Salvatti, de Relações Institucionais, e Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, cobrando informações sobre um acordo para votação do Código Florestal, a presidente Dilma Rousseff retomou uma conhecida prática de presidentes brasileiros, a de deixar suas ordens registradas por escrito. E mostrou que, além de ser uma "quase viciada" no Ipad, de onde manda mensagens, ainda mantém o hábito das cobranças de próprio punho.

Os bilhetes fazem parte da História do Brasil desde a Independência (1922). O imperador D. Pedro I mandava bilhetes para Domitila de Castro, a Marquesa de Santos, sua amante. Neles, se identificava como "demonião", "fogo" e, quando estava sem inspiração, apenas "Imperador".

Getúlio Vargas deixou 454 bilhetes para o assessor e amigo Lourival Fontes em seu segundo governo (1951-1954). Em 2009, os bilhetes foram tornados públicos. Os recados registram desde um prosaico lembrete para um discurso do dia seguinte à necessidade de desejar êxito ao jornalista Samuel Wainer, que lançaria o jornal Última Hora.

Jânio Quadros (31 de janeiro de 1961 a 25 de agosto de 1961) fez dos bilhetes uma rotina. Quando assumiu o governo ele resolveu imitar a prática do ex-primeiro-ministro inglês Winston Churchill, de falar por intermédio de curtos e objetivos bilhetes. Ao deixar o governo, Jânio tinha expedido mais de 1,5 mil bilhetinhos.

No governo de Itamar Franco (1992-1994) o bilhete levou à demissão de um ministro. Na tentativa de ajudar a eleição de Fernando Henrique Cardoso à Presidência, Alexis Stepanenko (Minas e Energia) enviou a Itamar um bilhete pedindo que o presidente antecipasse a inauguração de uma hidrelétrica para antes da eleição e fosse lá pessoalmente. O conteúdo do bilhete vazou. Em resposta, Itamar demitiu Stepanenko e adiou a inauguração de Xingó para depois da eleição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A presidente Dilma Rousseff não tem a intenção de se envolver nas eleições municipais de outubro, disse nesta terça-feira (3) a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. "A presidenta não tem a intenção de se envolver. Tem dito reiteradamente que a melhor maneira de ajudar nas eleições é o Brasil continuar bem", disse Ideli durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.

De acordo com Ideli, há uma orientação de Dilma de que "eleição é um problema dos partidos". "Temos orientação muito clara da presidenta. Fora do horário do expediente, que cada um exerça a sua militância, mas que não comprometa as atividades do ministério. Isso vale para os ministros de todos os partidos. Da mesma forma que vou atuar em campanhas nos finais de semana, tenho certeza absoluta que o ministro (da Integração Nacional) Fernando Bezerra vai participar de campanhas do PSB; o (ministro do Esporte) Aldo Rebelo (de campanhas) do PCdoB, o Gastão (ministro do Turismo) vai participar (de campanhas) do PMDB", disse.

O engajamento da presidente Dilma Rousseff é considerado essencial para ajudar na campanha de candidatos do PT, como Fernando Haddad, que aparece em pesquisas de intenção de voto com apenas 8% da preferência do eleitorado da cidade de São Paulo.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta segunda-feira que a presidente Dilma Rousseff vai vetar parte do texto do Código Florestal, em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados. "Vai ter veto e o prazo é dia 25. Vai ter veto e qual é? Ela é que sabe", disse Ideli, apontando para a presidente.

Dilma, Ideli, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), participaram da cerimônia de assinatura da ordem de serviço das obras de construção da ponte sobre a Lagoa de Imaruí, em Laguna, município a 130 quilômetros de Florianópolis.

O Código Florestal virou uma dor de cabeça para o governo, que preferia a versão aprovada pelo Senado Federal, considerada mais equilibrada entre as reivindicações de ambientalistas e ruralistas. Em mensagem enviada ao Partido Verde (PV) após o primeiro turno das eleições de 2010, na tentativa de conquistar o apoio de Marina Silva, Dilma disse expressar "acordo com o veto a propostas que reduzam áreas de reserva legal e preservação permanente, embora seja necessário inovar em relação à legislação em vigor. "Somos totalmente favoráveis ao veto à anistia para desmatadores", afirmou Dilma, na carta.