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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou que os serviços da gráfica do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão continuados para além do exercício financeiro. A decisão foi da Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O Enem deste ano será aplicado nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021 na versão impressa e nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021 na versão digital. "De acordo com a análise da área técnica do TCU, os serviços deveriam ser fracionados, podendo ser licitados e contratados de acordo com a demanda de cada edição do exame. Para reverter essa posição, a AGU atuou no convencimento dos ministros de que os serviços de impressão de provas do Enem são extremamente complexos, de longa duração e precisam ser executados de forma continuada", afirma o Inep, em nota.

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“A AGU teve o conhecimento de que, em um primeiro momento, haveria, no mínimo, divergências, votos contrários. Houve todo um processo de convencimento, por meio de memoriais, sustentações orais e conversas com os gabinetes dos ministros”, explica o procurador federal André Rufino, da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A gráfica que vai imprimir as provas do próximo Enem foi contratada em 31 julho e terá vigência de um ano. O contrato inclui a impressão do material para o pré-teste de itens e as provas de reaplicação, realizada para casos específicos de participantes com problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas. Também está prevista a tiragem destinada ao Enem para adultos privados de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL).

Os investigadores da Polícia Federal apontaram indícios de que a Qualicorp tenha fraudado contratos para dissimular repasses à campanha de José Serra (PSDB-SP) ao Senado Federal em 2014. O delegado Milton Fornazari Júnior, responsável pela operação que prendeu nesta terça, 21, o fundador do conglomerado de planos de saúde, José Seripieri Junior, afirmou que o empresário montou uma 'estrutura financeira e societária' para ocultar a transferência do dinheiro da Justiça Eleitoral.

"Houve por parte do controlador desse conglomerado empresarial da área de Saúde uma solicitação para uma pessoa que era sócia dele em uma empresa para que criasse toda essa estrutura que tinha por objetivo a transferência de recursos para o candidato investigado", afirmou o delegado.

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Ainda segundo Fornazari, os recursos foram repassados a um grupo que se encarregou da simulação de negócios jurídicos e contratos de compra e prestação de serviços para 'justificar os repasses' que teriam como destinatário final o tucano. De acordo com a PF, Serra teria recebido R$ 5 milhões, em três parcelas - duas de R$ 1 milhão e outra de R$ 3 milhões.

"Foi criada assim uma estrutura financeira autônoma e profissional ali para que os recursos fossem repassados de maneira dissimulada visando impedir que as autoridades estatais tivessem o conhecimento daquela fraude", explicou Fornazari.

A PF apontou indícios de fraudes em pelo menos duas frentes: na aquisição de licença de software e na contratação de serviços gráficos.

Além disso, os investigadores apuram a ligação do senador com uma empresa produtora de eventos de fórmula 1, que comercializa camarotes para corridas na capital paulista.

"Nas investigações em relação a essa empresa, que supostamente comercializava camarotes de Fórmula 1, nós identificamos uma elevada troca de valores com o partido do então candidato nas eleições de 2010. Nós identificamos também na busca de hoje a existência de contratos entre um dos sócios da empresa e o partido do então candidato. Nós conseguimos identificar robustos indícios da existência de vínculos entre os donos dessa empresa, que recebeu esses repasses por meio da criação de uma sociedade por conta de participação, e o candidato", disse o delegado.

Caixa 2 eleitoral

A Polícia Federal e o Ministério Público Eleitoral de São Paulo deflagraram na manhã de hoje a operação Paralelo 23 - a terceira fase da operação Lava Jato junto à Justiça Eleitoral de São Paulo - para investigar o suposto caixa dois na campanha de Serra.

Os agentes cumpriram três mandados de prisão temporária e outros 15 de busca e apreensão em São Paulo e no Distrito Federal. Entre os alvos das buscas na capital federal estava o gabinete de Serra. No entanto, a entrada dos policiais no Senado foi barrada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que acionou o Supremo Tribunal Federal e obteve parecer favorável do ministro Dias Toffoli para suspensão das buscas.

A PF busca provas que demonstrem se a Qualicorp pagou o tucano em troca de uma atuação favorável no mandato como senador. "Nós vamos aprofundar a investigação agora na fase ostensiva para identificar se eventualmente o repasse desses valores foi uma doação eleitoral apenas ou se foi uma doação eleitoral não contabilizada visando uma contrapartida desse candidato, dada a atuação dele na área da Saúde, que poderia favorecer a empresa do investigado que efetuou esses pagamentos de maneira dissimulada", adiantou delegado Fornazari.

COM A PALAVRA, SENADOR JOSÉ SERRA

O senador José Serra foi surpreendido esta manhã com nova e abusiva operação de busca e apreensão em seus endereços, dois dos quais já haviam sido vasculhados há menos de 20 dias pela Polícia Federal. A decisão da Justiça Eleitoral é baseada em fatos antigos e em investigação até então desconhecida do senador e de sua defesa, na qual, ressalte-se, José Serra jamais foi ouvido.

José Serra lamenta a espetacularização que tem permeado ações deste tipo no país, reforça que jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos. Importante reforçar que todas as contas de sua campanha, sempre a cargo do partido, foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Serra mantém sua confiança no Poder Judiciário e espera que esse caso seja esclarecido da melhor forma possível, para evitar que prosperem acusações falsas que atinjam sua honra.

COM A PALAVRA, A QUALICORP

"A nova administração da Companhia informa que adotará as medidas necessárias para apuração completa dos fatos narrados nas notícias divulgadas nesta manhã na imprensa, bem como colaborará com as autoridades públicas competentes".

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA CELSO VILARDI, QUE DEFENDE O FUNDADOR DA QUALICORP

O advogado Celso Vilardi, que defende o empresário José Seripieri, irá se manifestar assim que tiver acesso aos autos.

COM A PALAVRA, FLÁVIA RAHAL, ADVOGADA DE SERRA

A reportagem fez contato com a criminalista Flávia Rahal, que defende o senador José Serra. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, O PSDB

O PSDB de São Paulo reitera sua confiança no senador José Serra, pautada nos mais de 40 anos de uma vida pública conduzida de forma proba e correta. Mantemos nossa confiança no poder judiciário e no esclarecimento dos fatos.

Os problemas com as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 podem ter afetado também as do primeiro dia de aplicação. Inicialmente, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirmou que a inconsistência nas notas tinha afetado apenas as provas do segundo dia, referente às áreas de matemática e Ciências da Natureza. 

Na sexta-feira (17), após liberar as notas, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, comemorou o resultado do exame, mas diversas queixas de participantes na internet em relação a notas muito baixas levaram o ministério a reconhecer a inconsistência nas notas devido a um erro da gráfica Valid, contratada em 2019. No entanto, no domingo (19), a assessoria de imprensa do Inep afirmou que também está analisando as provas do primeiro dia do exame. 

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“A força-tarefa realizada pelo Inep busca identificar as possíveis inconsistências na correção das provas do Enem 2019, tanto do primeiro quanto do segundo dia. Na segunda-feira, 20, o instituto divulgará os resultados da ação", afirmou o Inep. A análise dos dois dias de provas, segundo o órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), tem por objetivo tranquilizar os participantes do Enem que pediram, através das redes sociais, que todas as provas fossem reavaliadas. 

No entanto, de acordo com o jornal Folha de São Paulo, funcionários do Inep afirmaram, sob a condição de manutenção do sigilo da fonte da informação, que já foram encontrados erros na correção de provas do primeiro dia de aplicação. O Inep disponibilizou um e-mail para que os estudantes que acreditam ter recebido notas erradas entrassem em contato até às 10h desta segunda-feira (20) e anunciou que dará novas declarações sobre o caso ainda nesta tarde. O calendário do Sistema de Seleção Unificado (Sisu), que se baseia na nota do Enem e inicia o prazo de inscrições na terça-feira (21), segue inalterado

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O Ministério Público Federal no Paraná denunciou, nesta quinta-feira (16), Paulo Roberto Salvador, administrador da Editora Gráfica Atitude, pelo crime de lavagem de dinheiro. A Atitude, de acordo com as investigações, é ligada ao PT. Salvador é acusado de lavar R$ 2,4 milhões, entre 2010 e 2013, por meio da celebração de contratos de prestação de serviços ideologicamente falsos com o Grupo Setal/SOG Óleo e Gás. Esta é a primeira denúncia da Lava Jato em 2020.

Segundo a Procuradoria, Salvador teve "apoio" do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, do executivo do Grupo Setal/SOG Óleo e Gás Augusto Mendonça e do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. A denúncia afirma que Mendonça prometeu pagamento de propina a Duque - apontado como operador do PT no esquema na Petrobras - e a Vaccari relativa a contratos da estatal petrolífera. Para isso, conforme a acusação, os R$ 2,4 milhões foram repassados pelo Grupo Setal/SOG Óleo e Gás de forma dissimulada, por meio da contratação da Editora Gráfica Atitude, a pedido de Vaccari.

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"Os repasses foram realizados com base em contratos e notas fiscais ideologicamente falsos, e a gráfica jamais prestou serviços reais às empresas do grupo Setal/SOG", sustenta a força-tarefa da Lava Jato.

Mendonça, Vaccari e Duque já respondem pelo crime de lavagem descrito na denúncia perante a 13.ª Vara Federal de Curitiba. Pelo crime de corrupção, os três já foram condenados.

A defesa de Salvador não foi localizada pela reportagem. 

Todas as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já estão impressas, segundo o Ministério da Educação (MEC). A informação foi divulgada nesta quinta-feira (10), durante coletiva de imprensa, em Brasília.

De acordo com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, os problemas ocorridos com a gráfica de impressão do Exame, no início deste ano, não afetaram a prova. "Todas as provas estão impressas, sem problema algum, o Enem está em mais perfeita ordem", garantiu o comante da pasta. Enem será realizado nos dias 3 e 10 de novembro, em todo o Brasil.

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Segundo informações divulgadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no último dia 4 de outubro, 408 mil impressões foram levadas, do 4º Batalhão de Infantaria Leve do Exército, em Osasco (SP), com a escolta da Polícia Militar, rumo a cidades dos Estados da Bahia e do Pará.

Segundo o Inep, o transporte é envolvido por uma complexa operação logística cujo objetivo é distribuir, até dias antes da realização do Enem 2019, 10,2 milhões de impressões. Alexandre Lopes, presidente do Instituto, informou que já estão impressas todas as provas que deverão atender aos mais de 5 milhões de estudantes inscritos no Exame. São, no total, 54 mil malotes.

O novo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, assinou, na noite desta terça-feira (21), o contrato com a gráfica que imprimirá as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Valid Soluções S/A é a empresa responsável pela impressão.

Além de divulgar a concretização do contrato para a impressão, o Inep comunicou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que o cronograma do Enem 2019 está mantido. “Como anunciado, o Enem 2019 será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. Os participantes podem ficar tranquilos porque todas as datas serão cumpridas. A prova está sendo preparada e a gráfica, de segurança máxima, está garantida. Agora é hora de todos se prepararem para as provas com tranquilidade”, disse o ministro, conforme informações da assessoria de comunicação do Inep.

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Sobre a segurança, o Inep argumentou que foram tomadas medidas necessárias para assegurar a impressão das provas e a manutenção das datas do processo seletivo. “Foram avaliadas alternativas seguras, dentro da legislação vigente, para que não houvesse qualquer intercorrência na realização do Enem 2019”, comentou o presidente do Inep.

De acordo com o MEC, 6,3 milhões de inscritos foram registrados para o Enem. O pagamento da taxa de candidatura, no valor de R$ 85, deve ser feito até a próxima quinta-feira (23) em qualquer agência bancária, casas lotéricas e Correios. O Inep promete anunciar, no dia 28 deste mês, o número final de estudantes inscritos na edição 2019 do Exame.

Organizador do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nessa sexta-feira (26), detalhes sobre a nova gráfica que terá a missão de imprimir as provas. A ‘Valid S.A’ é a companhia escolhida, após falência da última empresa responsável pelo serviço.

“A Valid era a gráfica seguinte na ordem de classificação na licitação realizada em 2016, e foi convocada para evitar intercorrências na edição deste ano. O cronograma do Exame está mantido, com as provas marcadas para 3 e 10 de novembro. O período de inscrição, de 6 a 17 de maio, também está mantido”, informou o Ministério da Educação (MEC).

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Para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi fundamental a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de autorizar o Inep a convocar a colocada subsequente da licitação. “O TCU teve uma postura muito compreensiva, muito colaborativa. E hoje eu acho que o Enem, assim como foi quando eu assumi, não representa uma ameaça. Continuem estudando para o Exame. Se preparem porque a disputa é acirrada”, falou Weintraub, conforme informações da assessoria de comunicação.

A autorização para convocação da nova empresa ocorreu na quinta-feira (24). “A RR Donnelley, multinacional responsável pela diagramação e impressão das provas do Enem desde 2009, informou em 1º de abril que precisou encerrar suas operações no Brasil” relembrou o MEC.

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o Ministério da Educação (MEC) a contratar uma nova empresa para imprimir as provas do Enem deste ano, após a gráfica contratada para esse serviço ter declarado falência. A decisão permite a contratação de outra companhia melhor posicionada entre as demais participantes da licitação original.

O TCU abre caminho para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão supervisor do Enem, contratar a Valid S.A., que no pregão de 2016 havia ficado atrás da empresa vencedora, a multinacional RR Donnelley, agora falida. O contrato é de R$ 129,4 milhões. Foi decidido que para 2020 será necessário fazer nova licitação.

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Antes mesmo da decisão do tribunal, a Valid já havia sido convidada pelo Inep para fazer o serviço neste ano. Segundo a decisão do TCU, no entanto, será preciso à empresa mais do que aceitar as mesmas condições previstas no contrato anterior com a RR Donnelley.

O tribunal determinou que o Inep "fundamente as exigências de comprovação de produções anteriores em estudos que motivem tecnicamente os limites mínimos fixados e considerem a viabilidade de alternativas para assegurar as necessidades da Administração, a exemplo da comprovação de capacidade instalada disponível para atender às suas demandas". Aí entra um ponto importante: a Valid não atua com impressão de provas.

Os ministros, no julgamento, não trataram de empresas específicas nem se elas teriam capacidade ou não. No entanto, o relatório dos auditores da área de logística havia pontuado que, no site da Valid, "não consta no rol de seus produtos e soluções a impressão de provas, mas de outros tipos de impressão de segurança". Dada a ausência de atuação nesse setor, há questionamento sobre "a sua real capacidade de atender à exigência relativa ao volume de produções anteriores, exigida como critério de habilitação técnica". Procurada, a Valid não comentou.

Denúncia

O tema do processo julgado nesta quarta-feira (24) pelo TCU era uma denúncia de que a RR Donnelley foi favorecida por funcionários do Inep na licitação em 2016. Uma concorrente, a gráfica Plural, havia apontado direcionamento por meio da imposição de regras extremamente restritivas no certame.

Na sessão, o TCU reconheceu restrições exageradas, mas decidiu absolver os funcionários do Inep que eram alvo da denúncia. O voto da relatora, Ana Arraes, apontou que o ideal seria a realização de uma nova licitação para o ano atual, mas o prazo está apertado e, diante disso, foi dado o aval para a contratação da próxima empresa na fila. O cronograma previa que o conteúdo das provas fosse entregue à gráfica em junho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após um dia de silêncio, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) garantiu na manhã desta terça-feira (2) que, mesmo com a falência da gráfica responsável pela impressão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o cronograma do exame de 2019 será mantido.  

Em nota oficial divulgada pelas redes sociais do instituto, o órgão garantiu que outras opções seguras já estão sendo avaliadas. Confira nota na íntegra:

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“O Inep informa que as etapas para a aplicação do Enem 2019 transcorrem normalmente e que o cronograma está mantido, com as provas marcadas para 3 e 10 de novembro, conforme prevê o Edital. Em relação à falência da gráfica contratada para a diagramação e impressão dos cadernos de prova da edição deste ano do Enem, existem alternativas seguras sendo avaliadas.

O Inep reforça ainda que está aberto, até 10 de abril, o período para pedido de isenção da taxa de inscrição no Enem 2019 e justificativa de ausência na edição anterior. As inscrições para o exame acontecem entre 6 e 17 de maio.”

Apesar de ser subsidiária de uma empresa americana de grande porte, que faz parte da lista das 500 maiores da revista Fortune e registrou faturamento de quase US$ 7 bilhões no ano passado, a gráfica RR Donnelley tem a prerrogativa jurídica de declarar a autofalência no Brasil sem "contaminar" os negócios da matriz.

A subsidiária decretou falência nesta segunda-feira, dia 1º, causando preocupação, já que a empresa é responsável pela impressão das provas do Enem. Especialistas temem problemas com o cronograma da prova deste ano.

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Negócio centenário nos Estados Unidos, a RR Donnelley foi fundada em Chicago em 1864. Já na primeira metade do século 20 a empresa era responsável pela impressão de títulos como Time e Life, símbolos da imprensa americana. A RR Donnelley chegou ao País com a compra de uma gráfica nacional de longa tradição, a Hamburg, e posteriormente fez outras aquisições.

"O mercado editorial perde uma fornecedora confiável em todos os sentidos, em prazo, preço e qualidade", diz Marcos Pereira, presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel). "A crise no mercado editorial é verdadeira, mas não me parece justificar uma medida tão extrema como a falência."

Os funcionários brasileiros também foram pegos de surpresa com a medida. A companhia informou que vai liberar os documentos dos empregados para que possam requerer o saldo do FGTS e o seguro-desemprego.

Vitor Tavares, presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL), disse que a entidade recebeu com preocupação a notícia da falência. "É sem dúvida mais um duro golpe na indústria gráfica e editorial do Brasil."

Na semana passada, a Intrínseca comprou 70 toneladas de papel para imprimir uma de suas apostas para este ano, mas os caminhões encontraram a empresa fechada nesta segunda-feira. Para a Sextante, a gráfica estava entre as três principais fornecedoras, responsável por cerca de 20% de seus livros. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A RR Donnelley, empresa multinacional responsável pela impressão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), decretou falência e a paralisação de todos os seus trabalhos nesta segunda-feira (1). As informações são do blog da jornalista Renata Cafardo, do jornal O Estado de S. Paulo.

As provas do Enem deveriam ser encaminhas à gráfica até o próximo mês justamente para evitar possíveis atrasos na realização do exame, marcado para novembro deste ano.

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Esta segunda-feira marcou o começo "oficial" do Enem 2019, com as inscrições para o interessado em solicitar a isenção da taxa. Segundo comunicado feito pela empresa, a gráfica "precisou encerrar suas operações no Brasil" devido às “atuais condições de mercado da indústria gráfica e editorial tradicional, que estão difíceis em toda parte, mas especialmente no Brasil”. A RR Donnelley assumiu a impressão do Enem quando a prova foi roubada e cancelada em 2009.

Relatos de funcionários apontam que eles já não puderam entrar na unidade na manhã desta segunda-feira. A empresa diz ainda que o pedido se justifica pela insuficiência de seu caixa para honrar a folha de pagamento do próximo mês. Aos funcionários, a empresa diz que possui ativos que, uma vez alienados, servirão como garantia dos passivos trabalhistas.

A RR Donnelley é uma empresa norte-americana e atua na fabricação de papéis, bobinas, formulários e soluções gráficas. Além de Blumenau, a empresa tinha unidades no Brasil nas cidades de Tamboré e Osasco (SP), onde fica a matriz. É neste foro que o pedido de autofalência da empresa será analisado.

Na semana passada, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Marcus Vinicius Rodrigues, foi demitido em meio a um desentendimento com o ministro Ricardo Vélez Rodríguez. A prova só será montada depois do novo presidente do Inep dar o aval para o trabalho da comissão criada para analisar questões consideradas inadequadas.

Os desembargadores da 12ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo trancaram nesta quarta-feira, 27, uma ação penal contra o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) por corrupção e lavagem de dinheiro. Por dois votos a um, os magistrados acolheram habeas corpus da defesa do petista.

A denúncia do Ministério Público do Estado apontou que o empreiteiro Ricardo Pessoa, delator da Operação Lava Jato, pagou, com valores de caixa 2, dívidas de campanha do ex-prefeito com gráficas em troca de futuros benefícios para sua empresa, a UTC Engenharia.

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Segundo o Ministério Público, o petista teria solicitado, entre abril e maio de 2013, por meio do então tesoureiro do seu partido, João Vaccari Neto, a quantia de R$ 3 milhões da empreiteira para supostamente quitar dívidas de campanha com a gráfica de Francisco Carlos de Souza, o 'Chicão Gordo', ex-deputado estadual do PT.

A Promotoria sustentou que, entre maio e junho daquele ano, a empreiteira efetivamente repassou a soma de R$ 2,6 milhões a Haddad.

A ação havia sido aberta em 19 de novembro pelo juiz Leonardo Valente Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Capital, que acolheu parcialmente denúncia da Promotoria. O magistrado rejeitou parte da acusação que imputava ao ex-prefeito o crime de quadrilha.

Segundo o voto do relator, desembargador Vico Mañas, a denúncia não esclarece qual a vantagem pretendida pelo empreiteiro, uma vez que os interesses da UTC foram contrariados pela gestão municipal, que chegou a cancelar um contrato já assinado com a empresa para a construção de um túnel na Avenida Roberto Marinho.

O representante do Ministério Público junto ao Tribunal, Mauricio Ribeiro Lopes, concordou também com a tese da defesa, destacando que a acusação falhou na descrição do crime e que não foram trazidos elementos que justificassem a ação penal.

'Falhas da acusação'

Para os advogados do ex-prefeito de São Paulo, Pierpaolo Cruz Bottini e Leandro Racca, "o Tribunal reconheceu as falhas da acusação e a inexistência de benefícios indevidos para a UTC na gestão Fernando Haddad. O próprio Ministério Público concordou com a inviabilidade do processo penal contra o ex-prefeito. A decisão põe um ponto final a uma injustiça que durava meses", afirmam os advogados.

O dono de uma empresa de Abreu e Lima, no Grande Recife, que prestou serviços para a campanha a deputado federal de Luciano Bivar (PSL) admitiu em conversa gravada que participou de um esquema para desvio de verba nas eleições de 2018. A denúncia é destaque no jornal Folha de São Paulo.

A conversa teria sido gravada por um político sem o conhecimento do empresário. No vídeo recebido pela Folha, Luiz Claudio Cordeiro Palhares Junior, da Colossu's Empreendimentos, afirmou ter devolvido para a campanha de Luciano Bivar R$ 30 mil declarados como gasto eleitoral.

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O esquema teria funcionado da seguinte forma: a pedido de um ex-vereador alaido de Bivar, Palhares confeccionou R$ 8 mil em materiais gráficos, mas emitiu nota no valor de R$ 38 mil, para que fossem pegos R$ 30 mil.

Conforme a discriminação da nota fiscal da Colossu's Empreendimentos, foram confeccionados 200 perfurados, 1,2 mil adesivos, 100 mil santinhos, 60 mil praguinhas, 700 bandeiras e 300 camisas para a "campanha do candidato a deputado federal Luciano Bivar nas eleições de 2018". O custo do serviço foi de R$ 36.176,25 e os impostos custaram R$ 5.426,43.

Segundo a Folha, o político que fez a gravação pergunta o que a empresa seria capaz de rodar e Palhares responde: "Tu pode fazer o seguinte, como eu fiz lá com o cara: ele rodou cerca de R$ 8 mil em material e R$ 38 [mil] de nota, entendeste?".

Em seguida, o dono da Colossu's detalha o esquema: "Ele fez um material dele, com uma marca dele também 'Bob Esponja apoia Luciano' e ele só fez R$ 8 mil, só que na nota eu justifiquei R$ 38 [mil] para ele pegar os R$ 30 mil, entendeste? Aí eu botei os R$ 38 [mil] mais o imposto".

Procurado pela Folha, Palhares inicialmente disse que desconhecia o teor do diálogo gravado. Em nova oportunidade, ele informou que poderia ter conversado sobre o assunto, mas que não teria admitido irregularidades. "Se eu falei algo do assunto é porque pode ser que eu tenha dito que já tinha rodado os R$ 8 mil e faltava rodar o resto. Até porque a nota do material que eu tirei foi de R$ 42 mil", se explicou ao jornal.

Todo material foi entregue, segundo o empresário. A Folha visitou o endereço do empreendido, mas não havia pessoas no local. Palhares iniciou a mudança de endereço na última sexta-feira (22).

Parte da impressão de propaganda política é terceirizada, segundo o empresário. O material contratado por Ernandes Bob, o citado Bob Esponja, teria sido rodado na Graff Center - Gráfica Rápida, no centro de Abreu e Lima. A empresa estava fechada na manhã da segunda-feira (25) e o proprietário não atendeu as ligações do jornal de São Paulo.

A Colossu's só prestou mais um serviço durante as eleições de 2018 além da campanha de Bivar, conforme dados do TSE. A empresa foi contratada por R$ 45,8 mil para organizar uma estrutura de recepção a Jair Bolsonaro (PSL) durante a campanha a presidente.

Ernandes Bob é ex-vereador e presidente do PSL em Igarassu, também na Região Metropolitana. Ele é apontado como uma das apostas do partido para disputar a prefeitura em 2020.

O PSL já é investigado por uma candidatura laranja em Pernambuco. Maria de Lourdes Paixão recebeu R$ 400 mil de dinheiro público na eleição do último ano, teve apenas 274 votos e diz ter gasto R$ 380 mil em uma gráfica com indícios de ser de fachada. A candidata recebeu mais verba do PSL do que Jair Bolsonaro.

 

Assaltantes invadiram uma gráfica na Rua Munhoz de Melo, no bairro da Imbiribeira, Zona Sul do Recife, e fizeram 35 funcionários reféns. Além dos equipamentos do estabelecimento, como notebook, computador e micro-ondas, os suspeitos também roubaram os objetos pessoais dos profissionais, como carteiras, celulares e até alianças. O caso ocorreu nessa quarta-feira (6), por volta das 15h15.

Após 45 minutos de pânico, os quatro suspeitos armados levaram itens roubados. Nas imagens de segurança é possível ver os suspeitos entrando no local, rendendo os funcionários e tirando o colar de um deles. De acordo com o proprietário, após ligar para central da polícia, uma viatura chegou em aproximadamente 10 minutos e fez rondas pela região na tentativa de encontrar o grupo. 

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"Eles entraram na empresa e renderam todo mundo. Fizeram o 'rapa' de um por um", afirmou o dono do estabelecimento.

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Um ataque de malware aparentemente originado fora dos Estados Unidos atrasou a distribuição de vários jornais importantes no país.

O jornal LA Times afirmou no sábado que o ataque, que inicialmente foi considerado como uma interrupção do servidor, atingiu uma rede de computadores na Tribune Publishing, que está conectada ao processo de produção e impressão de vários jornais em todo o país.

Como resultado, a entrega das edições de sábado do LA Times e do San Diego Union Tribune sofreu atrasos.

O cibertaque também atingiu a distribuição das edições da costa oeste do New York Times e do Wall Street Journal, impressas na gráfica do LA Times.

O relatório elaborado sobre o incidente afirma que que não pode fornecer números concretos sobre quantos assinantes foram impactados, mas a maioria dos assinantes do LA Times recebeu seus jornais na manhã de sábado, embora com várias horas de atraso.

"Acreditamos que a intenção do ataque foi desabilitar nossa infraestrutura, mais especificamente os servidores, invés do roubo de informações", comentou o LA Times citando uma fonte com conhecimento da situação.

O jornal citou autoridades dizendo que era cedo demais para saber se foi realizado por atores estatais ou não estatais.

"Estamos cientes dos relatos de um potencial incidente cibernético que afetou várias agências de notícias e estamos trabalhando com nosso governo e parceiros da indústria para entender melhor a situação", declarou o Departamento de Segurança Interna em um comunicado.

A defesa do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad pediu ao Tribunal de Justiça do Estado, por meio de habeas corpus, trancamento da ação penal em que o petista é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (R$ 2,6 milhões) supostamente recebido da empreiteira UTC Engenharia, entre maio e junho de 2013. Os advogados de Haddad alegam "inépcia" da denúncia do Ministério Público e "absoluta ausência de justa causa" para a ação, aberta em 19 de novembro pelo juiz Leonardo Valente Barreiros, da 5.ª Vara Criminal da Capital, que acolheu parcialmente denúncia da Promotoria. O magistrado rejeitou parte da acusação que imputava ao ex-prefeito o crime de quadrilha.

Segundo o Ministério Público, o petista teria solicitado, entre abril e maio de 2013, por meio do então tesoureiro do seu partido, João Vaccari Neto, a quantia de R$ 3 milhões da empreiteira para supostamente quitar dívidas de campanha com a gráfica de Francisco Carlos de Souza, o "Chicão Gordo", ex-deputado estadual do PT. A Promotoria sustenta que, entre maio e junho daquele ano, a empreiteira efetivamente repassou a soma de R$ 2,6 milhões a Haddad.

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Além do ex-prefeito, são réus no processo o empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, "Chicão Gordo", o doleiro Alberto Youssef e um executivo da empreiteira, Valmir Pinheiro.

O promotor Marcelo Mendroni afirma que Ricardo Pessoa, delator da Operação Lava Jato, já mantinha uma espécie de "contabilidade paralela" junto a Vaccari, relativa a propinas pagas em decorrência de contratos de obras da UTC com a Petrobras, com uma "dívida" a saldar, em pagamentos indevidos de propinas, da ordem de R$ 15 milhões.

A defesa de Haddad é enfática. "Os indícios existentes apontam que o material (da gráfica) foi produzido a pedido do Diretório Estadual do PT para auxiliar campanhas de prefeitos e vereadores no interior do Estado de São Paulo, sem qualquer relação com o paciente (Haddad)."

"É o que afirma o dono da gráfica, réu confesso do recebimento dos valores sem registro."

"Ou seja, se existiu pagamento à gráfica por fora, sem registro, foi para o Diretório Estadual do PT, para campanhas de prefeitos e vereadores - fato absolutamente estranho ao paciente e à campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2012", seguem os criminalistas Pierpaolo Bottini, Igor Sant'Anna Tamasauskas e Leandro Raça.

Segundo os advogados, "a arrecadação e gastos da campanha de Haddad eram de competência do Diretório Municipal do PT de São Paulo e de seus coordenadores, e nesse âmbito todo o material produzido foi registrado, declarado e pago formalmente".

"Nada nos autos ou na inicial indicam que a campanha do Paciente foi beneficiária de tal material, que tinha dívidas com essa gráfica, que teve envolvimento com tal sistema de pagamento", enfatizam os advogados.

Eles ponderam que não querem "tecer ilações a respeito de condutas de terceiros".

"Mas se há indícios de que órgãos partidários usaram a gráfica para produção de materiais para candidatos em outras cidades e providenciaram o pagamento por fora, por meio de empreiteiros e doleiros, para compensar contratos de obras da UTC com a Petrobras, tal fato não pode ser imputado a Fernando Haddad por meio das ilações e presunções usadas e abusadas pelo Ministério Público Estadual."

O argumento central do pedido de habeas corpus é a "violação indireta do direito à liberdade de locomoção" de Haddad.

Os defensores do ex-prefeito insistem na tese de que a acusação da Promotoria não descreve o suposto ato de solicitação do dinheiro. Eles cobram a "necessidade de descrição de causalidade entre vantagem e cargo exercido" por Haddad. E questionam a "ausência de descrição da vantagem indevida". E, ainda, "ausência de indícios de participação de Haddad nos fatos".

A defesa afirma que a denúncia não se baseia em provas de corroboração dos fatos apontados pelo empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, delator da Operação Lava Jato.

Os advogados do ex-prefeito apontam que Haddad "contrariou os interesses da UTC".

"O recebimento da denúncia inepta e carente de justa causa é atacável por habeas corpus diante da possibilidade de resultar em condenação de Fernando Haddad à pena privativa de liberdade", ponderam os defensores.

"A inicial (denúncia da Promotoria) não descreve ou aponta um único indício da existência de uma dívida da campanha de Haddad com a gráfica", seguem.

Os advogados são taxativos. "Nada, absolutamente nada, aponta que o material produzido (pela gráfica de 'Chicão Gordo') foi destinado à campanha da Prefeitura ou a Haddad."

A Justiça de São Paulo abriu ação penal contra o ex-prefeito Fernando Haddad (2013/2016) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público do Estado, o petista teria solicitado, entre abril e maio de 2013, por meio do então tesoureiro do seu partido, João Vaccari Neto, a quantia de R$ 3 milhões da empreiteira UTC Engenharia para supostamente quitar dívidas de campanha com a gráfica de Francisco Carlos de Souza, o "Chicão Gordo", ex-deputado estadual do PT. A Promotoria sustenta que, entre maio e junho daquele ano, a empreiteira efetivamente repassou a soma de R$ 2,6 milhões a Haddad.

A decisão foi tomada pelo juiz Leonardo Valente Barreiros, da 5.ª Vara Criminal da Capital, que acolheu parcialmente denúncia do Ministério Público do Estado. O magistrado rejeitou parte da acusação que imputava ao ex-prefeito o crime de quadrilha.

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Além de Haddad e Vaccari (formalmente réus por corrupção passiva e lavagem de dinheiro), vão ser processados o empresário Ricardo Pessoa e o executivo Walmir Pinheiro Santana, ambos da UTC (corrupção ativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro), o doleiro Alberto Youssef (quadrilha e lavagem de dinheiro), suposto repassador dos valores, e "Chicão Gordo", o dono da gráfica (corrupção passiva, quadrilha e lavagem de dinheiro).

A denúncia foi apresentada à Justiça pelo promotor Marcelo Mendroni, que integra o grupo do Ministério Público de combate a delitos econômicos.

Seguno Mendroni, o então tesoureiro do PT "representava e falava em nome de Fernando Haddad". O promotor afirma que constou da agenda de Haddad, quando já no exercício do cargo de prefeito de São Paulo, que ele recebeu o empreiteiro da UTC pessoalmente, no dia 28 de fevereiro de 2013.

Mendroni assinala que Ricardo Pessoa, que se tornou delator da Operação Lava Jato, já mantinha uma espécie de "contabilidade paralela" junto a Vaccari, relativa a propinas pagas em decorrência de contratos de obras da UTC Engenharia S/A com a Petrobras, com uma "dívida" a saldar, em pagamentos indevidos de propinas, da ordem de R$ 15 milhões.

"Ricardo Pessoa e Fernando Haddad, enquanto candidato ao cargo de Prefeito Municipal de São Paulo, haviam sido apresentados por José di Filippi Junior e se reuniram algumas vezes durante a campanha eleitoral no decorrer de 2012", sustenta a Promotoria.

O juiz Leonardo Valente Barreiros anotou em sua decisão: "Ocorre que a solicitação de R$ 3 milhões teria sido atendida. Sendo assim, Ricardo Pessoa a prometeu e ofereceu diretamente para João Vaccari Neto e indiretamente para Fernando Haddad. Na sequência e de modo a viabilizar o pagamento, Ricardo Pessoa e João Vaccari Neto trocaram informações a respeito dos números de telefone dos seus prepostos. Para operacionalizar aquele pagamento indevido, João Vaccari Neto indicou e lhe passou o número de telefone celular de Francisco Carlos de Souza ('Chicão'). Ricardo Pessoa também orientou João Vaccari Neto no sentido de que os contatos para o pagamento deveriam ser realizados através de seu diretor financeiro, Walmir Pinheiro Santana, que negociou o valor para diminuí-lo para R$ 2,6 milhões."

Segue o magistrado. "A narrativa acusatória ainda aponta que a captação e distribuição de recursos ilícitos se desenvolveram através de um esquema montado pela própria UTC Engenharia S/A, principalmente por contratos de prestação de serviços fictícios e/ou superfaturados, de forma que os valores ou a diferença retornassem à UTC Engenharia S/A, mas para 'uma conta de caixa dois' que detinham junto a Alberto Youssef. Depois, Alberto Youssef entregaria parte do valor do dinheiro em espécie; e em relação à outra parte utilizaria PFs e PJs para receberem os valores e os remeterem a outras PFs e/ou PJs para, finalmente, os valores serem transferidos, destas, para gráficas indicadas por 'Chicão'."

Após as simulações dos contratos de prestações de serviços, segundo a Promotoria, os pagamentos teriam sido efetivados de duas formas. Na primeira, Youssef mandava seu funcionário Rafael Ângulo Lopes entregar os valores, normalmente aos sábados de manhã, na garagem do edifício do seu escritório em dinheiro em espécie diretamente a "Chicão".

Na segunda, Youssef realizava sucessivas transferências bancárias por empresas e pessoas para as gráficas indicadas por "Chicão", de forma a dissimular a origem dos valores.

A solicitação teria ocorrido entre abril e maio de 2013. "Os pagamentos, sintomaticamente, entre maio e junho de 2013", ressalta o juiz. "Assim foram realizados os pagamentos daquela dívida, contraídas especialmente durante o ano de 2012 pela campanha de Fernando Haddad para o cargo de prefeito de São Paulo."

Defesa

"A denúncia e mais uma tentativa de reciclar a já conhecida e descredibilizada delação de Ricardo Pessoa. Com o mesmo depoimento, sobre os mesmos fatos, de um delator cuja narrativa já foi afastada pelo STF, o Ministério Público fez uma denúncia de caixa 2, uma denúncia de corrupção e uma de improbidade. Todas sem provas, fundadas apenas na desgastada palavra de Ricardo Pessoa, que teve seus interesses contrariados pelo então prefeito Fernando Haddad. Trata se de abuso que será levado aos tribunais."

No dia 10 de setembro, a defesa de Haddad peticionou nos autos e alegou que "a denúncia é inepta por não conter a descrição individualizada mínima das condutas que teriam sido praticadas pelo denunciado, nem dos elementos nucleares que compõem o tipo penal da corrupção passiva".

Segundo a defesa do ex-prefeito, "a denúncia não aponta minimamente qual era o objetivo do pagamento, ao menos em perspectiva".

"Há necessidade de se apontar um ato de ofício para caracterização do crime de corrupção passiva, sendo imprescindível a descrição mínima do que se espera em contrapartida da vantagem indevida", sustenta a defesa de Haddad. "Há necessidade de indicação da autoria, vez que a acusação se limita a afirmar que o denunciado tinha domínio dos fatos. Não há qualquer elemento de prova sobre corrupção passiva, inexistindo justa causa para a ação penal, sendo insubsistente a denúncia fundada apenas na palavra do colaborador premiado."

A defesa apontou ainda incompetência do juízo sob o fundamento de que os fatos foram objeto de denúncia perante a Justiça Eleitoral "por configurarem doação eleitoral não contabilizada, havendo conexão material e processual, prevalecendo assim a jurisdição especial".

Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) lacraram, na noite de no sábado (18), uma gráfica, em Piedade, na zona norte do Rio de Janeiro. No local foram apreendidas grande quantidade de material de campanha sem CNPJ e com irregularidades na tiragem constante das notas fiscais e nas dimensões.

O TRE-RJ não informou a qual ou quais candidatos e partidos pertencia o material. O juiz Daniel Vargas, responsável pela fiscalização da propaganda na capital, determinou a interdição temporária do imóvel.

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Segundo o magistrado, “a simples análise do material e dos documentos apresentados, infere-se a irregularidade, seja no que tange às dimensões, seja na tiragem constante das notas fiscais, sendo a medida de interdição necessária até que seja possível o recolhimento integral do material”.

A operação de fiscalização foi determinada pelo coordenador da Fiscalização da Propaganda Eleitoral no estado, juiz Mauro Nicolau Júnior. Após análise do material, relatório da fiscalização será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral, à qual compete ajuizar eventual ação.

O proprietário da gráfica Focal, o empresário Carlos Roberto Cortegoso, testemunha ligada às gráficas que prestaram serviços à campanha de 2014 da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer, foi o último a ser ouvido hoje (20) na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em São Paulo. A gráfica é uma das empresas investigadas por supostas irregularidades durante a campanha eleitoral. Cortegoso saiu por volta das 16h15, sem falar com a imprensa.

Cortegoso e outras três testemunhas foram ouvidas hoje pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin, relator da ação que pede a cassação da chapa Dilma e Temer. Os depoimentos estão sendo transmitidos por videoconferência para o ministro em Brasília.

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Na saída do local, o advogado Marcio Antonio Donizete Decreci, que defende Cortegoso, disse que os depoimentos são sigilosos e evitou dar muitos detalhes sobre o que foi dito hoje. “Isso corre sob sigilo e só estou acompanhando”, disse. “Carlos esclareceu todos os pontos do trabalho que ele desenvolveu na campanha, em relação ao trabalho da Focal e os serviços realizados”, disse. “Ele prestou o serviço, isso eu posso dizer”, ressaltou.

Outros depoimentos

Além de Cortegoso, mais três pessoas foram ouvidas hoje: duas como investigadas, os empresários Rodrigo Zanardo e Rogério Zanardo, da Rede Seg Gráfica, e o ex-motorista de Cortegoso, Jonathan Gomes Bastos, como testemunha.

Em seu depoimento, o ex-motorista, que já havia prestado depoimento no dia 8, disse que foi usado como laranja sem seu conhecimento. Ele contou que está movendo um processo contra a gráfica, onde trabalhou por 13 anos. "Minha vida mudou muito, hoje tenho o nome sujo, estou desempregado. Usaram meu nome em três empresas citadas na Lava Jato [Focal Point, Redeseg e VTPB]. Fui um laranja”.

O motorista disse ainda que está com dificuldades para conseguir emprego. "Só preciso voltar a trabalhar. O que vai acontecer com eles não me importa, porque eles são 'peixe grande', tudo bandido e com eles não vai acontecer nada".

Sobre o depoimento do ex-motorista, o advogado de Cortegoso preferiu não fazer comentários. “Isso é uma questão que está toda no processo e, nesse momento, não quero me manifestar sobre isso”.

Advogados

Os advogados do presidente da República, Michel Temer, e da ex-presidente Dilma Rousseff acompanharam os depoimentos de hoje na sede do TRE. Na saída, Gustavo Guedes, o defensor do presidente, disse que esta “foi mais uma audiência extenuante” e que as testemunhas ouvidas hoje, desde as 10h, “em nada contribuem com o objeto desse processo”.

Segundo Guedes, o testemunho do ex-motorista é estranho ao processo. “A relação societária que ele tinha com o senhor Carlos Cortegoso é uma situação estranha a esse processo. O Brasil não pode seguir com esse processo tão importante para esse país por conta de uma relação societária de uma gráfica ou de uma empresa que forneceu para a campanha. Na nossa avaliação, esse é um tema que deve ser tratado na esfera criminal e tributária para ver se isso realmente houve, mas o processo dessa natureza, dessa importância, não pode seguir tão somente por conta de uma razão societária, de empresas que forneceram para a campanha”.

Guedes disse que as provas no processo comprovam que as gráficas forneceram material de campanha. “[As testemunhas] confirmaram que todo o serviço foi prestado, nos volumes que foram cobrados. Se não houve a contraprestação devida, embora as provas do processo indicam que houve, isso deve incitar outra investigação para apurar porque isso não ocorreu”.

Segundo o advogado de Temer, não houve irregularidades na campanha. “Em princípio não teve nenhuma irregularidade. No ponto de vista formal da campanha, ela pagou as notas fiscais que foram entregues a ela. Se faltou algum tipo de material ou contraprestação, isso deve ser apurado em outro processo”.

Já Flávio Caetano, advogado de Dilma, disse que o “processo está caminhando para o seu final”. “Estamos na fase de prova de perícia contábil. As testemunhas que são ouvidas agora tem relação direta com a perícia contábil e hoje foram ouvidas duas empresas, a Rede Seg e a Focal. Da Rede Seg foram ouvidas duas testemunhas que trouxeram documentos que não existiam ainda no processo e que comprovam, cabalmente, a realização integral de tudo o que foi contratado. A empresa recebeu R$ 6 milhões da campanha de Dilma e Temer”, falou.

“A segunda testemunha, o senhor Carlos Cortegoso, da empresa Focal, também veio esclarecer como a empresa trabalhou tanto com a parte gráfica quanto com a parte de eventos, comícios e palanques e porque ele recebeu R$ 24 milhões”, disse o advogado de Dilma.

De acordo com o advogado de Dilma, o testemunho do ex-motorista causa estranheza ao processo. “A empresa que participou da campanha foi a Focal e havia um relacionamento societário dele [do motorista] com o Cortegoso em uma empresa chamada Focal Point, que não trabalhou para a campanha de Dilma e Temer. Portanto, são questões laterais que devem ser tratadas em outros processos, jamais na Justiça Eleitoral”.

Mais uma testemunha ainda deverá ser ouvida pelo ministro por meio de videoconferência. Segundo Flávio Caetano, trata-se de uma testemunha de Minas Gerais, de uma terceira gráfica que prestou serviços para a campanha, a VTPB.

A central do Corpo de Bombeiros (CBMPE) foi acionada, na madrugada desta quinta-feira (23), para conter um princípio de incêndio. As chamas começaram por volta das 4h25 e atingiram uma gráfica localizada na Rua Muniz, próximo ao Mercado de São José, no Centro do Recife.

Uma equipe foi enviada ao local e constatou que o curto-circuito em um sistema elétrico na frente do estabelecimento comercial teria provocado o acidente. O problema foi controlado, evitando que o fogo se propagasse para a parte interna da empresa.

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