Tópicos | Fundo de Incentivo à Cultura

Estão abertas as inscrições para o Sistema de Incentivo à Cultura (SIC), lançado pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife. Através de investimento direto do poder público municipal e por meio de um mecanismo de mecenato, o SIC destinará R$ 5,6 milhões para a produção artística na cidade, com foco em música, teatro, circo, dança, audiovisual, fotografia, literatura, artes visuais, artesanato, cultura popular e patrimônio artístico e cultural.

A convocatória dos editais de ambos os mecanismos segue aberta até o próximo dia 29 de novembro. Contando com o SIC, a Prefeitura do Recife está com seis editais abertos no momento, com foco na cultura, no fomento e na promoção cultural, em seus mais diversos desdobramentos e ciclos.

##RECOMENDA##

Para se inscrever no SIC, cada candidato ao mecenato ou ao aporte direto do poder municipal pode inscrever, no máximo, três projetos para quaisquer linguagens. Mas somente poderá ser utilizado um dos mecanismos de incentivo previstos na lei por cada projeto inscrito.

A inscrição deve ser feita no site. No dia 5 de dezembro, será publicada a relação de projetos pré-aprovados (com documentação válida e completa). A avaliação dos projetos será de 6 a 16 de dezembro. Os projetos serão acolhidos e analisados pela Comissão Deliberativa do SIC, formada por representantes do poder municipal, da secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura, e por representantes do Conselho Municipal de Cultura. O resultado final deverá ser divulgado até o dia 17 de dezembro.

MECENATO DE INCENTIVO À CULTURA

Para o mecenato, os limites por linguagens são:

AUDIOVISUAL: R$ 700.000,00

MÚSICA: R$ 200.000,00

TEATRO: R$ 200.000,00

DANÇA: R$ 150.000,00

CIRCO: R$ 100.000,00

CULTURA POPULAR: R$ 200.000,00

PATRIMÔNIO: R$ 150.000,00

FOTOGRAFIA: R$ 100.000,00

LITERATURA: R$ 100.000,00

ARTES VISUAIS: R$ 100.000,00

ARTESANATO: R$ 100.000,00

Aos artistas, caberá apresentar e aprovar seus projetos junto à Prefeitura do Recife, para posterior captação na iniciativa privada e realização do evento/iniciativa em um prazo de, no máximo, 12 meses.

A cada patrocinador/investidor, a renúncia garantida pelo poder municipal será de, no máximo, 20% do Imposto Sobre Serviços (ISS) que incide sobre suas atividades.

Para encurtar o caminho entre artistas e empresários, a Prefeitura do Recife aposta na Plataforma Quero Impactar, que aproxima investidores de todo o país, entre pessoas físicas e jurídicas, de boas ideias. Os projetos que tiverem sido aprovados pelo poder municipal poderão ser cadastrados na plataforma, que disponibilizará uma identificação específica para o SIC, a fim de acelerar e potencializar os esforços de captação. Cada projeto poderá ter mais de um incentivador.

FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA

Os R$ 3,5 milhões que serão dedicados a eventos e projetos culturais promovidos pela sociedade civil na capital de tantas tradições e vocações serão assim distribuídos entre os diferentes mercados e manifestações:

AUDIOVISUAL: R$ 500.000,00

MÚSICA: R$ 960.000,00

ARTES CÊNICAS: R$ 1.070.000,00

FOTOGRAFIA: R$ 50.000,00

CULTURA POPULAR: R$ 820.000,00

ARTESANATO: R$ 100.00,00

Esses recursos serão provenientes da dotação orçamentária da própria Prefeitura do Recife e também podem vir, segundo a lei do SIC, de transferências da União ou do Governo do Estado ou ainda de outras fontes de recursos nacionais ou estrangeiras, públicas ou privadas.

*Via assessoria

Filho do escritor Maximiliano Campos, neto de Miguel Arraes, um dos incentivadores do Movimento de Cultura Popular (MCP) na década de 60, sobrinho do cineasta Guel Arraes e amigo íntimo do escritor Ariano Suassuna, Eduardo Campos, como homem público, também deixou um legado para a cultura pernambucana. Entre outras marcas, duas áreas receberam maior atenção do ex-governador do Estado: os investimentos no Fundo Pernambuco de Incentivo à Cultura (Funcultura) e o cinema pernambucano, que conta atualmente com um orçamento fixo anual no Funcultura na ordem de R$ 11,5 milhões.

Foram mais de sete anos à frente do Governo de Estado (de 2007 a 2014) e, consequentemente, das políticas públicas implantas em Pernambuco. No âmbito da cultura, quando Eduardo Campos assumiu o governo a instituição responsável pela elaboração e gestão das políticas culturais do Estado era a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), que até 2011 estava vinculada à Secretaria de Educação. Ainda em 2007, Ariano Suassuna, escritor cuja recente morte emocionou o ex-governador no dia do anúncio, foi nomeado secretário especial de Cultura de Pernambuco, cargo vinculado ao gabinete do governador, mas sem responsabilidade de gestão cultural.

##RECOMENDA##

Retrospectiva: Eduardo Campos e a Cultura de Pernambuco

Em 2011, início do segundo mandato de Campos, foi criada a Secretaria de Cultura (Secult/PE), que passou a centralizar e responder pelas políticas culturais de Pernambuco, incluindo a Fundarpe.  A Secult/PE inicialmente contou com Fernando Duarte como o primeiro secretário, mas hoje é comandada por Marcelo Canuto. Segundo informações da Secult/PE, em 2007 o orçamento destinado para a cultura foi de R$ 46 milhões, e para 2014 a previsão orçamentária estava na ordem de R$ 133 milhões. Em relação à gestão da Fundarpe, Severino Pessoa passou a responder pela presidência do órgão público em 2011.

Campos morre no mesmo dia do falecimento de Arraes

Investimentos no Funcultura

Criado em 2003, o Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura foi uma das iniciativas públicas na cultura que mais cresceu em recursos durante a gestão de Eduardo Campos. Antes de 2007, primeiro ano da gestão socialista no Estado, o Fundo tinha um orçamento médio de R$ 4 milhões ao ano. A partir do primeiro ano de governo de Campos, o orçamento subiu para R$ 8,1 milhões e hoje conta com R$ 33,5 milhões de caixa, garantidos pela Lei 15.225/2013. Desse montante, R$ 11,5 milhões são destinados ao Funcultura Audiovisual – também criado em 2007 e voltado para o fomento do cinema local.

Funcultura Audiovisual e cinema pernambucano

Atualmente, o Edital do Programa de Desenvolvimento do Audiovisual de Pernambuco – Funcultura Independente está na sua sétima edição. Com incentivo do Governo do Estado, realizadores e profissionais do cinema podem inscrever projetos nas áreas de produção, difusão, formação e pesquisa na área audiovisual. Dentre os projetos contemplados este ano, além dos novos realizadores, cineastas com mais anos de estrada também integram a lista. Alguns exemplos são Lírio Ferreira, com Sangue Azul, Renata Pinheiro, com Amor, Plástico e Barulho, Cláudio Assis, com Piedade, Marcelo Pedroso, com Brasil S/A, Gabriel Mascaro, com Ventos de Agosto, e Prometo Um Dia Deixar Essa Cidade, de Daniel Aragão

Kleber Mendonça Filho, diretor de filmes premiados como O Som Ao Redor, lamentou a morte do ex-governador de Pernambuco no Facebook. “A importância de Eduardo Campos na área de cinema-cultura em Pernambuco já é histórica, factual, creio que livre de partidarismos. Tratou o cinema pernambucano com respeito, pela primeira vez. Eu lembro como era antes. Salvou o Cinema São Luiz da extinção, transformando-o num equipamento de cultura, o que não é pouca coisa", comentou o cineasta pernambucano, relembrando ainda o momento em que Campos convidou os realizadores para discutir sobre a sétima arte produzida no Estado.

Música terá Funcultura específico, afirma secretário

FPNC e Sistema Nacional de Cultura

Criado em 2008, segundo ano de governo de Eduardo Campos, o Festival Pernambuco Nação Cultural (FPNC) se tornou um momento de culminância das diversas ações e políticas culturais do Estado. Além dos shows de atrações nacionais e locais, o evento congrega mostras de todas as linguagens artísticas, como cinema, teatro, dança, circo, fotografia e artesanato, entre outras, além de encontros de cultura popular e de povos tradicionais, oficinas e seminários.

De 2007 a 2011, a média era de cinco edições do festival realizadas por ano. A partir do início do segundo mandato de Eduardo Campos e com as mudanças na gestão das políticas culturais do Estado, o festival passou a ter uma média de dez edições anuais - com destaque para o Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), que passou a integrar o FPNC - e a percorrer todas as regiões pernambucanas.

No que diz respeito ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), no dia 22 de novembro do ano passado o governador de Pernambuco Eduardo Campos anunciou a adesão do Estado ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), após boatos de que a Secretaria de Cultura seria extinta. Pernambuco tem agora dois anos para estruturar o Plano Estadual de Cultura e reformular o Conselho Estadual de Cultura, as duas pendências que faltam para a inserção completa no sistema. Já há um projeto de lei que cria este novo conselho em discussão, e em relação ao Plano Estadual de Trabalho, a Secult/PE informa que está recompondo sua Comissão Interna de Trabalho para cumprir a agenda de reuniões, fóruns e validação com a sociedade civil. No entanto, prazos ainda não foram divulgados.

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando