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A operação Lava Jato e as demais investigações que se debruçam sobre a corrupção que se instalou entre o poder público e o privado no Brasil devem favorecer a criação de um ambiente mais favorável às privatizações e concessões no País, afirmou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo ele, no entanto, os políticos ainda precisam melhorar a mensagem a ser transmitida para a população nesse sentido, uma vez que o brasileiro médio é avesso ao tema.

"Colocar (hoje) a privatização da Petrobras é querer levar bala, todos são contra", disse FHC, ressaltando, contudo, que existem setores da estatal petrolífera que podem ser vendidos à iniciativa privada. Segundo ele, é necessário evitar que as agências reguladoras, que fiscalizam as concessões e privatizações do governo, sejam capturadas, seja por interesses políticos, seja das empresas ou mesmo dos sindicatos. "Quando não tem regulação, faz-se uma coisa selvagem", disse.

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A fala de FHC faz eco com a do governador de São Paulo e pré-candidato tucano à Presidência, Geraldo Alckmin, que no início do mês defendeu em evento do setor de construção civil que "muitos setores da Petrobras devem ser privatizados". Na semana passada, o tucano disse ser favorável às privatizações de estatais brasileiras, desde que o processo seja amplamente fiscalizado e embasado por um marco regulatório robusto.

Governo Temer

O ex-presidente, que participou do Fórum Estadão: A reconstrução do Brasil, organizado pelo jornal O Estado de S. Paulo, destacou que as medidas no governo Michel Temer "estão caminhando" e que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se cercou de gente competente.

A despeito disso, assegurou que a população não sentiu melhorias. "Tá caminhando. O povo sentiu isso? Não sentiu, falta elo de participação", disse Fernando Henrique.

Eleições

Durante o debate, ele destacou que o trabalho da Operação Lava Jato é importante para recuperar o sentido da moralidade pública e que o sentimento de descrédito com a política vai influenciar nas eleições presidenciais. Lembrou também que a corrupção foi identificada não apenas no setor público, mas também nas empresas privadas.

Ainda sobre as eleições, o tucano declarou não estar claro o que vai acontecer sem a tradicional polarização PT-PSDB, que dominou as eleições desde 1994. "Não tenho bola de cristal", afirmou.

O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso declarou nesta terça-feira, 27, que foi pressionado diversas vezes durante seus oito anos de mandato a autorizar uma intervenção federal na segurança pública dos Estados, mas que resistiu à possibilidade justamente porque a medida impede a aprovação de emendas constitucionais.

Em sua participação no Fórum Estadão: A reconstrução do Brasil, organizado pelo jornal O Estado de S. Paulo, na capital paulista, o tucano não quis opinar sobre a necessidade de uma intervenção do tipo no Estado do Rio, mas disse que o enfrentamento do tema passa pelo combate à corrupção nas forças policiais e também por medidas que possam integrar as polícias militar e civil.

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FHC defendeu ainda uma nova forma de enfrentar a questão das drogas no País. "Como venho dizendo há muito tempo, temos que combater o tráfico de drogas de maneira diferente, não apenas de forma repressiva", disse, acrescentando que o combate ao tráfico de armas - que é o que possibilita às facções criminosas o controle de grandes áreas nas cidades brasileiras -, precisa ser feito de maneira igualmente prioritária.

Questionado sobre a decisão do governo Michel Temer de colocar um militar no comando do Ministério da Defesa, Cardoso afirmou que, no passado, a nomeação de um civil para a pasta era um ato simbólico, que mostrava qual poder prevalecia. "Agora, não acho que exista mais essa questão. Tem que ver qual é mais eficiente", ponderou.

O ex-presidente avaliou no entanto, que é um expediente tradicional dos governos na América Latina recorrerem aos militares quando sentem que sua autoridade está vacilante. "Governos, sobretudo quando não são fortes, apelam para os militares, que têm estrutura com hierarquia". disse.

O ministro-chefe da Secretaria Geral de Governo, Wellington Moreira Franco, evitou dar uma data sobre o início da votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. "Não vou dar uma de mãe Dináh e dizer quando reforma começa a ser votada", disse após participar do Fórum Estadão Reforma da Previdência.

Moreira Franco enfatizou que a discussão na Câmara começa na próxima quinta-feira e que, se estiver madura, vai para votação. O presidente Michel Temer afirmou nos últimos dias que a proposta poderá ir à votação no início do ano que vem, caso não seja aprovada neste ano.

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O ministro disse que a expectativa do governo é que haja poucas dúvidas por parte dos deputados sobre o texto da reforma. Ele não respondeu diretamente a perguntas sobre o número de votos favoráveis que o governo já teria conquistado.

Quando questionado se a substituição de Antônio Imbassahy por Carlos Marun na Secretaria Geral de Governo ajuda na obtenção de mais votos, Moreira Franco limitou-se a dizer: "Penso que ajuda."

Como afirmou em sua apresentação, Moreira Franco disse que a fala do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sobre a reforma da Previdência ao ser eleito presidente do PSDB é importante porque dá nitidez, rumo ao partido. "E partidos devem ter nitidez programática", disse. Em sua apresentação no Fórum Estadão, o ministro afirmou que entende que Alckmin fez com que PSDB se reencontre com sua tradição.

Questionado se essa evidência de afinidade entre o PSDB presidido por Alckmin e o Planalto poderia resultar em uma aliança em 2018, Moreira Franco respondeu que ainda é cedo para falar de eleição.

Moreira Franco afirmou que não há imoralidade no fato de o governo negociar com parlamentares. "Os recursos são para investimento", disse. Segundo levantamento do jornal Estadão, o governo já liberou cerca de R$ 43 bilhões em emendas parlamentares na jornada em busca de mais votos para a aprovação da PEC da Previdência.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou nesta segunda-feira, 21, que seu partido terá candidato próprio nas eleições de 2018. Em entrevista durante o Fórum Estadão, o parlamentar disse que as divergências dentro do PSDB abrem espaço para que o DEM trilhe caminho próprio.

Maia negou que o DEM tenha convidado o prefeito de São Paulo, João Doria, para ingressar no partido e ser candidato pela sigla ao palácio do Planalto em 2018. "Não, o Dória é do PSDB. O Dória e o Geraldo (Alckmin, governador de São Paulo) vão se entender no PSDB e o DEM vai ter candidato próprio à presidente", afirmou Maia.

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"Divergências dentro do nosso principal aliado, que é o PSDB, são uma oportunidade que o DEM tem de construir o seu próprio projeto. Este foi nosso sonho e nunca foi possível", disse o presidente da Câmara aos jornalistas. Segundo ele, partido "serve para ocupar poder". "Então ninguém pode querer ter um partido para ser auxiliar dos outros."

Na entrevista, Maia negou interesse em ser o candidato do DEM para Presidência da República em 2018. Ele disse que é candidato à reeleição de deputado e, mais ainda, anunciou que pretende concorrer novamente à presidência da Câmara. "Sou pré-candidato a presidente da Câmara", afirmou o parlamentar fluminense.

"O caminho do DEM é organizar, entender toda a crise que o Brasil vive, conversar com a sociedade e construir uma nova mensagem." O partido defende as reformas estruturais e o corte de gastos, disse ele.

Para Maia, o voto distrital misto aprovado é muito além do que um simples imediatismo. "Será uma grande vitória para a democracia brasileira", afirmou aos jornalistas.

"Sou a favor de um fundo temporário até que Senado aprove doação empresarial", disse o parlamentar ao falar do financiamento das campanhas. Ao mencionar recursos públicos para o financiamento, Maia disse que o Brasil tem um déficit fiscal brutal e por isso, em qualquer despesa que se crie, é necessário saber de onde virão os recursos. "Não tem mais orçamento.", enfatizou.

Impeachment

Rodrigo Maia também disse que a autorização de um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer, agora, não parece ser a coisa mais razoável. O deputado afirmou que a Casa já decidiu sobre o assunto, ao rejeitar a denúncia por corrupção passiva contra Temer - a qual, se tivesse sido aceita, poderia ter levado ao afastamento do presidente do cargo.

"A Câmara já julgou os fatos que estão colocados na maioria dos pedidos de impeachment (de Temer) na denúncia. Se a gente for ficar agora remoendo o mesmo assunto, acho que só vai gerar instabilidade no País. A Câmara já decidiu sobre esse assunto. Foi uma decisão democrática. Alguns acham bom outros acham ruim, mas que foi democrática, foi", afirmou, lembrando que a votação se deu por meio de voto nominal e aberto. "Cumpriu todo o regimento", ressaltou.

A declaração foi uma resposta à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na semana passada, a entidade entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança, com pedido de liminar, para tentar obrigar Maia a analisar o pedido de impeachment de Temer feito pelo órgão. O pedido foi protocolado em 25 de maio deste ano, com base na delação de membros do grupo J&F, mas até agora não teve nenhum despacho por parte do presidente da Câmara.

A delação dos executivos e donos do grupo J&F atingiram Temer fortemente e culminaram com a apresentação, pela Procuradoria-Geral da República, de denúncia por corrupção passiva contra o presidente da República. "Fazer o mesmo processo com as mesmas informações que temos em um processo de impedimento é a gente querer parar o Brasil. Não me parece a coisa mais razoável", declarou Maia.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto argumentou que a saída para o protagonismo do Judiciário é pela Constituição que é "principiologicamente" boa. A declaração foi dada nesta segunda-feira (6) durante o evento Fóruns Estadão, que nesta edição trata do equilíbrio entre os poderes. O ministro seguiu elogiando os princípios da Constituição, que, segundo ele, defende o capitalismo de mercado, mas com função social.

Ayres Britto ainda comentou que o escândalo do mensalão produziu uma revolução no Direito Penal que dura até hoje. "A partir do mensalão, o andar de cima também tem visto o 'sol nascer quadrado'. Agora todos são iguais perante à lei penal também."

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O ex-ministro do STF também afirmou que o País atravessou uma grande crise ética, econômica, política e cultural, mas disse que é um período de busca de identidade da sociedade brasileira.

De acordo com Ayres Britto, a turbulência observada atualmente por causa "dessas crises" é fruto da democracia que, através também da imprensa livre, escancara todas as faces do problema. "Com uma imprensa que desfruta de uma liberdade em plenitude, tudo vem a lume. Por isso essa crise está sendo tão vista, tão desnudada, porque transparência é a visão de tudo. O principal fruto da democracia é essa visibilidade de tudo e de todos. É uma cidadania turbinada", avaliou.

Provas

Participando também do fórum, o copresidente do conselho de economia, sociologia e política da FecomercioSP, Paulo Delgado, afirmou que o Ministério Público não pode se valer de provas colhidas ilicitamente para respaldar investigações. Essa é uma das propostas do projeto de dez medidas anticorrupção que está em tramitação no Congresso.

Segundo Delgado, assim como o Congresso não pode proteger parlamentares investigados, o MP não pode proteger provas ilícitas. O representante da FecomercioSP fez a abertura do evento Fóruns Estadão que trata do equilíbrio dos Poderes.

Delgado também afirmou que os interesses setoriais não podem se sobrepor aos interesses da maioria. "Ninguém quer ver o acúmulo de excessos e destemperanças na cúpula do Estado.", disse.

O jurista Modesto Carvalhosa comentou nesta terça-feira, 19, que os acordos de leniência que têm sido firmados pelo governo com empresas envolvidas em escândalos como os revelados pela Lava Jato vão totalmente contra a Lei Anticorrupção. A declaração foi dada durante o Fóruns Estadão - Governança Corporativa.

"Parece que as pessoas imaginam que, passada a figura do acordo leniência, a empresa fica boazinha, se converte à Igreja Pentecostal Anticorrupção. Os acordos de leniência contrariam inteiramente a Lei Anticorrupção, que diz claramente que não se pode, sob pretexto de interesse macroeconômico ou se inserção econômica da empresa, deixar de puni-la", afirmou.

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Segundo ele, o andamento da operação Lava Jato no Brasil está indo para o mesmo caminho trilhado pela famosa Operação Mãos Limpas, na Itália, que chegou a prender diversos políticos, "mas no fim não deu em nada, porque a obsessão dos juízes era manter as empresas".

Segundo o jurista, a Lei Anticorrupção tem objetivo claro de punir as empresas corruptas, com multas, exigindo indenizações e também favorecendo a mudança de controle. "Não adianta manter as empresas com os mesmo donos, ou elas vão manter, mesmo com todos os acordos de leniência, os esquemas de cartel, as ligações corruptas com governo".

Para o especialista, na atual situação que o Brasil vive discutir regras de compliance é "meramente uma cortina de fumaça". O que resolveria, na avaliação de Modesto Carvalhosa, é a adoção de "performance bonds", como funciona nos Estados Unidos, onde o governo escolhe uma seguradora que garante ao Estado a boa performance da empreiteira, em termos de preço, prazo e qualidade, e também fiscaliza a obra, impedindo que os agentes públicos tenham ligação direta com os empresários. "Não adianta pensar que, no caso da Petrobras, por exemplo, foram só quatro, cinco diretores que deram um prejuízo de R$ 42 bilhões".

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