Preso em regime de segurança máxima, o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, tem planos de lançar um novo empreendimento. Desde o ano passado, está em trativas para colocar no ar um site em que pretende divulgar sua história de vida, vender livros de sua autoria e souvenirs como camisetas, canecas e bonés sob a marca FBM.

O site seria administrado, em parte, a partir da cela que Beira-Mar ocupa na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Segundo sua advogada, Paloma Gurgel, agentes penitenciários revisam todo o material enviado ao preso, como textos e propostas de desenho das páginas. A demora na troca de correspondências seria, inclusive, motivo de demora na aprovação dos materiais.

A iniciativa foi revelada pelo site UOL e confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo com o jornalista e escritor Renato Homem, contratado para o gerenciamento de conteúdo do site. Ele diz que não há data para o lançamento, mas a expectativa é que esteja no ar até o fim deste ano.

"Vou escrever aquilo que ele, Fernando (Beira-Mar), deseja ver no site dele", resume o escritor, que trabalhou como ghost writer no livro O Direito Penal do Inimigo, do traficante Marcio Santos Nepomuceno, o Marcinho VP. A aproximação com Beira-Mar teria ocorrido logo depois do lançamento, em outubro de 2017.

Homem pretende fazer um trabalho semelhante com o conteúdo do site e com dois livros que Beira-Mar pretende lançar. O primeiro é fruto da monografia que o traficante escreveu para a conclusão de curso em Teologia, feito à distância enquanto cumpria pena. A segunda obra é uma autobiografia. Nenhum dos livros tem título definitivo.

Somadas, as penas de Beira-Mar chegam a 317 anos de prisão. Entre outras condenações, ele foi sentenciado em 2015 a 120 anos por liderar uma guerra de facções dentro do presídio Bangu I, na qual quatro rivais foram assassinados, em 2002. Ele está fora do Rio desde 2006, e desde então passou por três unidades de segurança máxima do sistema penitenciário federal: Catanduvas (PR), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN).

Em maio de 2017, ele foi transferido para o Rio Grande do Norte após a deflagração da Operação Epístolas, que através de investigações apontou que, mesmo do presídio, Beira-Mar ainda comandaria negócios que chegaram a movimentar R$ 9 milhões nos últimos anos. A ação da PF prendeu dez de seus parentes.

'Projeto literário-social'

Beira-Mar chama a iniciativa do site de "projeto literário-social", segundo Homem. O plano é encomendar o fornecimento das camisetas e bonés em parceria com uma ONG no Rio de Janeiro que trata dependentes químicos, que ficariam responsáveis pela confecção dos materiais. Uma exigência seria que os materias sejam reciclados. A reportagem questinou o nome da ONG, mas o escritor não soube informar.

O foco do site seria a divulgação de textos de Beira-Mar sobre sua trajetória no crime, com perguntas e respostas, apesar de haver previsão da venda de artigos pela internet.

"Ele pretende, nesse site, responder às perguntas que as pessoas têm curiosidade, do tipo, 'Qual foi o primeiro carro que você roubou? Você já participou de assalto a banco? Como foi sua convivência com os guerrilheiros das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia?'", conta Homem. Beira-Mar foi preso em 2001 na Colômbia após se refugiar com o grupo guerrilheiro. "Ele garantiu que não vai ter apologia (ao crime nos textos)."

O professor Claudio Langroiva, que ensina Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), diz que não conhece e merece análise da Justiça. Ele diz que, a princípio, a abertura do site não representa apologia ao crime, mas mesmo assim viola princípios da legislação penal.

"Acredito que isso desvirtua o princípio da medida educadora e punitiva previsto no cumprimento de pena", diz Langroiva. "Enquanto a pessoa está institucionalizada, está presa, os seus direitos estão sob a tutela do Estado."

Questionado sobre o monitoramento dos materiais do site enviados ao preso e sobre a legalidade dos planos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não respondeu até a publicação deste texto.

A passagem do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) pelo Recife, nesta sexta-feira (6), foi marcada por polêmicas. Convidado para debater sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pelo deputado estadual Joel da Harpa (PROS), o assunto da audiência pública que contou com a presença do parlamentar fluminense passou longe disso e se transformou em palco para a defesa dos ideais políticos pregados pelo deputado.

Tratado como pop-star por movimentos como o Direita Pernambuco, Bolsonaro aproveitou a passagem pelo Estado para defender a reforma política, a legalização do porte de armas, a abertura do Estado para as formas de regimento militar, o fim da política de gênero e o impeachment da presidente Dilma Rousseff. 

"Nós tiraremos o PT, se não antes, em 2018. Mas temos que aprovar a reforma política. É preciso que tenha uma cédula para o voto escrito ao lado da urna. Se não for assim, o PT vai conquistar a reeleição fraudando os votos", observou. "O caminho da esperança e da liberdade estará seriamente golpeado, caso isso não aconteça", acrescentou.

>>Em evento com Bolsonaro, deputado do PSOL é vaiado

Apesar das galerias da Alepe estarem cheias de militares e membros do Exército, o parlamentar também foi encarado como "facista" pelos que condenam seus discursos. Ao deixar a Casa, ele foi surpreendido por um grupo com cerca de 30 militantes que carregava cartazes e diparava palavras como "homofóbico", "machista" e "fora Bolsonaro". Ovos também foram atirados em direção a Jair Bolsonaro, mas ele não foi atingido. Seus apoiadores o defenderam e levaram a discussão contra os militantes da União da Juventude Socialista (UJS), dos partidos dos Trabalhadores (PT) e Socialismo e Liberdade (PSOL) e, até mesmo, policiais civis e militares para as ruas.

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Candidato em 2018

Em coletiva a imprensa, antes da audiência, Bolsonaro afirmou que pretende ser candidato à presidência da República em 2018 e para isso deve deixar o Partido Progressista, da base da presidente Dilma, para ingressar no PSC. 

“Não devo obediência a partido nenhum. O PSC está analisando até onde eu posso ajudar o partido. Assim eu acho que deve ser feita a política, pois tem coisas que não negócio. Jamais eu faria uma possível campanha, eu não posso falar que estou em campanha porque eu serei multado pelo TRE, mas espero ser uma missão para 2018″, afirmou. Apesar da convicção de que deverá entrar no pleito, o parlamentar disse que não fará isso se for para ser “um candidato como outro qualquer”. “Ou chega-se, no meu entender, com independência, ou eu vou cuidar da minha vida”, acrescentou.

Indagado sobre a postura do vice-líder do governo, deputado Silvio Costa (PSC), que encontrará no partido, Bolsonaro foi direto. “Sou daquela linha, os incomodados que se retirem. Dentro do PSC ele é uma ovelha negra. Ele não é problema para mim”, disse. 

Eleito em 2014 com a maior votação para deputado federal pelo Rio de Janeiro, o parlamentar considera ter um “mandato vitalício” no seu estado, mas deixou clara a pretensão de “trocar isso pela possibilidade de, por ocasião de debate, mostrar ao povo brasileiro que o Brasil é muito maior que Pronatec e Bolsa Família”.

Além de reforçar a postulação, o fluminense aproveitou o momento para criticar a conjuntura nacional política e dizer que a crise vigente é resultado da má administração do PT e da forma como se deixou “saquear” a Petrobras.  O deputado argumentou que os pernambucanos “não podem ter Lula como exemplo” e chamou o ex-presidente de “mentiroso de carteirinha”. 

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Com relação a presidente Dilma, a avaliação do progressista manteve a linha dura. Ele chegou a dizer que preferia o ex-traficante e um dos fundadores do Comando Vermelho, Fernandinho Beira-Mar, à presidente da República. “Eu prefiro Fernandinho Beira-Mar do que Dilma Rousseff. Eu explico: o Beira-Mar mexe com o quê? Com drogas. Ou mexia. O PT, ao se associar a Farc, inclusive o Lula há poucos anos disse lá fora, aconselhando as Farc a formarem um partido político e fazerem o que fizeram no Brasil criando o PT. O PT veio de grupos terroristas formados no passado”, acusou.

Conhecido por suas posturas favoráveis ao período da Ditadura Militar (1964-1985), Bolsonaro se mostrou saudoso a época e condenou a onda de violência vivida atualmente no país. "Na época do Regime Militar, você comprava armas na Mesbla (loja de departamento falida) e não tinha a violência que tinha hoje”, cravou.

O parlamentar também aproveitou o momento para se colocar contra a política de gênero. "Eu não sou contra os homossexuais. Sou contra o Kit Gay. Hoje o governo brasileiro está preocupado com quem as crianças vão ficar, enquanto no Japão as crianças resolvem operações matemáticas complexas", disse. "Se eu for presidente, meu ministro será um general que tenha comandado uma escola militar", acrescentou. 

Durante a coletiva, o parlamentar também se posicionou sobre outros assuntos. Veja:

Avaliação do sistema prisional brasileiro

“A barbaridade não é dentro do presídio. É junto ao cidadão de bem aqui fora. Se tivermos poucos recursos primeiro vou investir em educação e hospitais. Não levar o terror junto ao cidadão de bem. A cadeia é um local que não é para recuperar é para retirar o canalha da sociedade. É fazer com que o canalha não estude mais. É uma lástima a cadeia pública brasileira. Duvido que alguém queira assumir um presídio privatizado. Mas sou daqueles que defende o discurso: prefiro a cadeia cheia de marginais do que um cemitério cheio de mortos."

Revogação do Estatuto do Desarmamento

"Entendo que todo cidadão de bem tem que ter posse de arma para pelo menos garantir a paz. E vou mais, no que depender de mim, caso tenha poderes um dia os agricultores e proprietários rurais terão direito da ter fuzis. Propriedade privada é prioridade para mim. A sua fazenda, chácara ou sítio é teu, é sagrado. Não podemos permitir que marginais do MST invadam a sua propriedade, depredem a sua casa ou comam o seu gado. Marginal tem que ser tratado desta forma, como existe no estado americano."

Políticos corruptos são marginais

"Não tenha duvida que sim. Entendo que a violência existe não só por parte dos marginais que estão nas ruas, mas também por causa de alguns que estão no legislativo que fazem a mesma coisa. Jamais vou falar de um discurso de deixar de existir a corrupção. Infelizmente ela vai continuar, mas aos níveis que estão neste momento é demais. Aqueles que praticam esses crimes, nem tanto é verdade, como os delatores cometeram crimes menores, devolveram milhões e milhões aos cofres públicos, defendo uma pena pesada". 

Violência contra a mulher

"A grande violência contra a mulher é a questão do estupro. Tenho dois projetos que tratam deste caso em Brasília. Um fala da castração química para o agressor e o outro defende os vulneráveis, menino ou menina menor de idade. Mas a intenção do governo [com o tema da redação do ENEM] é tentar desgastar os valores sociais. Para o PT interessa a deseducação". 

Condenado na madrugada desta quinta-feira (14) a 120 anos de prisão por quatro homicídios em rebelião há quase 13 anos no presídio de segurança máxima Bangu 1 (Bangu, , zona oeste do Rio), o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, de 47 anos, poderá ter as penas aumentadas nos próximos anos. Já condenado a 253 anos e seis meses de prisão, ele ainda responde a ao menos três processos por homicídio na Justiça do Rio.

Beira-Mar também é réu em ação por tráfico de drogas que tramita no Tribunal de Justiça do Rio e em duas ações da Justiça Federal por crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e tráfico.

A sentença saiu às 2 horas da madrugada. Após 10 horas e 20 minutos de julgamento, Beira-Mar foi considerado culpado, pelo júri popular de sete membros, pelos assassinatos do traficante Ernaldo Pinto Medeiros, o Uê, líder da Amigos dos Amigos (ADA), e mais três criminosos da facção. A Justiça considerou os homicídios duplamente qualificados (por motivo torpe e sem chance de defesa para a vítima). A defesa afirmou que recorrerá. O placar do júri não foi divulgado.

No depoimento, Beira-Mar negou a autoria dos crimes e disse que não liderava a facção Comando Vermelho (CV). Afirmou que fornecia drogas para traficantes de todas as facções e que nunca teve "nenhum problema com Uê" na prisão. "Só estou aqui hoje por causa do meu vulgo. Cometi diversos crimes, mas desse eu fui inocente", disse.

Ele afirmou que só foi acusado de liderar a rebelião porque negociou com os presos para apaziguar Bangu 1. "Só entrei para negociar a entrega do presídio e evitar uma chacina maior", disse o traficante, que acenou e jogou beijos para parentes presentes ao julgamento.

Com a ausência de nove das dez testemunhas arroladas, sendo quatro agentes do Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe) convocados pelo Ministério Público, Beira-Mar foi ouvido logo após a primeira testemunha, o traficante Celso Luís Rodrigues, o Celsinho da Vila Vintém.

Durante o julgamento, o promotor Bráulio Gregório disse que Beira-Mar não pegou em armas, mas foi o mandante da chacina e tinha ingerência sobre o CV na cadeia. A manifestação de Gregório convenceu os jurados da culpa do réu.

A defesa de Beira-Mar questionou a promotoria sobre o que considerou ausência de provas contra o cliente. O advogado Maurício Neville reclamou do não comparecimento das nove testemunhas e lamentou "a omissão" do Estado em relação à segurança no presídio, já que, segundo a própria promotoria, um agente penitenciário foi subornado por R$ 400 mil para entregar uma arma aos presos envolvidos na matança, ocorrida em 11 de setembro de 2002.

Única testemunha ouvida, Celsinho da Vila Vintém, preso há 12 anos e um dos líderes da ADA, a mesma de Uê, admitiu que seu depoimento, favorável a Beira-Mar, servia para "pagar uma dívida", por ter sido poupado pelo CV. Em sua fala, ele relatou a facilidade com que armas entravam na penitenciária. "Virou, mexeu, (a guarda penitenciária) apreendia uma arma", disse.

Beira-Mar está preso desde abril de 2001. Na ocasião, foi capturado na Colômbia e trazido para Brasília. Há três anos é ocupante único de cela no presídio federal de Porto Velho (Rondônia), após passar por seis penitenciárias. Por causa da progressão de penas, deverá ser solto após cumprir até 30 anos.

Foi suspenso o julgamento do traficante Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, que seria realizado no dia 26 de agosto no Fórum de Caxias, na Baixada Fluminense. Na decisão, a desembargadora da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Nilza Bitar, determina a suspensão da audiência até que seja julgado o recurso especial apresentado pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) na terça-feira, 29, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso recorre da decisão da 4ª Câmara Criminal do TJRJ que indeferiu a transferência do julgamento de Beira-Mar.

Na quarta-feira, 30, o jornal O Dia publicou matéria que revelava o plano de resgate do traficante no dia da audiência, marcada para as 10h de 26 de agosto. O município é o reduto do criminoso e o MPRJ teme que o poder intimidatório do criminoso na cidade possa influenciar os jurados. O MPRJ pede que a audiência seja transferida da Vara Criminal de Duque de Caxias para uma das Varas do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.

Beira-Mar é acusado de comandar a execução do estudante de informática Michel Anderson Nascimento dos Santos, de 21 anos, em dezembro de 1999, na Favela Beira-Mar, em Duque de Caxias. Ele seria amante de uma namorada do criminoso. A vítima foi submetida à sessão de tortura, em que teve pés, mãos e orelhas decepadas, tendo sido obrigado a engolir uma delas.Preso desde 2002, o traficante está detido no Presídio Federal de Catanduvas, no interior do Paraná, e já tem mais de 200 anos de penas somadas.

O traficante Luiz Fernando da Costa, de 46 anos, o Fernandinho Beira-Mar, que cumpre pena na penitenciária federal de Catanduvas (PR), está no Rio, onde começou nesta terça-feira a ser julgado por dois homicídios e uma tentativa, ocorridos em 27 de julho de 2002 numa favela de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Nessa época o traficante estava preso em Bangu 1, na zona oeste do Rio, e teria ordenado as mortes por telefonema feito por meio de celular.

Segundo a polícia, as vítimas eram integrantes da facção criminosa Comando Vermelho, chefiada por Beira-Mar mesmo de dentro do presídio. O telefonema em que o traficante determina a morte do trio foi gravado com autorização judicial. "Estou preso, não estou morto e não perdoo vacilação. Quem estiver errado vai rodar neste bagulho, pode ser quem for", diz Beira-Mar para um comparsa, na gravação.

O traficante chegou ao Rio na tarde de segunda-feira e foi conduzido a Bangu 1, onde pernoitou. Na tarde desta terça foi levado de helicóptero para o Fórum do Rio. A audiência no 4º Tribunal do Júri começou às 15 horas, sob forte esquema de segurança. Ao rever familiares, Beira-Mar acenou e mandou beijos, e por isso foi repreendido pelo juiz. Ele negou ter ordenado as mortes dos três comparsas e contou que usou um celular clandestino para determinar a realização de uma reunião e tentar resolver uma disputa entre os traficantes. "Só queria dar um couro neles", contou Beira-Mar ao juiz. Ele disse que é casado, tem 11 filhos, foi empresário da construção civil antes de se envolver com o tráfico e atualmente está estudando teologia na prisão. A sentença deverá sair por volta da meia-noite desta terça.