O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para investigar o chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Fabio Wajngarten. O inquérito visa apurar o envolvimento de Wajngarten em supostas práticas de corrupção passiva, peculato e advocacia administrativa.
De acordo com as informações da Folha de São Paulo, o pedido da PF foi protocolado nessa segunda-feira (27) pelo procurador Frederick Lustosada, da Procuradoria da República no Distrito Federal, com base nas recentes reportagens que apontaram Wajngarten como sócio da FW Comunicação e Marketing e beneficiário de verbas de emissoras de TV e agências de publicidades contratadas pela Secom. O jornal indicou que o chefe da pasta estaria privilegiando as empresas as quais ele mantém contrato.
##RECOMENDA##Se Wajngarten for considerado culpado, ele poderá receber as penas de 2 a 12 anos de prisão, mais o pagamento da multa.
O secretário também é alvo de outras investigações, como a do processo administrativo no Tribunal de Contas da União (TCU). Ele teria facilitado um direcionamento político sob os recursos de propaganda para TV’s próximas ao governo.
Na Comissão de Ética Pública da Presidência, o publicitário responde por suspeitas de conflitos de interesses. Tal prática é considerada irregular pela legislação na qual proíbe que servidores do Estado tenham negócios com pessoas físicas ou jurídicas.
As punições para esse caso, são de advertência pública, censura ética, além de o governo receber orientações para exonerar o servidor. A decisão, no entanto, é do presidente Jair Bolsonaro.
