Tópicos | extinção de cargos

Passado um mês do decreto presidencial que extinguiu 21 mil cargos comissionados, funções e gratificações da esfera federal, o governo Jair Bolsonaro anunciou o fim de 13.231 vagas. Desta vez, são cargos efetivos da administração pública federal que já estão vagos ou que devem vagar nos próximos meses.

 De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, mais de 93% desses cargos já estão vagos. Apenas 916 aguardam a desocupação pelos órgãos aos quais estão submetidos.

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Assessores do governo explicaram que as funções aplicadas a estas vagas estão obsoletas para a atual dinâmica. Entre cargos incluídos no decreto figuram os de jardineiro, técnico em radiologia, guarda de endemias, mestre de lancha e operador de máquinas agrícolas.
 
As vagas elencadas no texto oficial deixam de existir a partir de 12 de junho de 2019, reduzindo organogramas dos Ministérios da Economia e da Saúde, da Advocacia Geral da União, da Fundação Nacional de Saúde e do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).
 
O enxugamento da máquina pública e a ampliação da eficiência dos serviços prestados à população têm sido reforçados pela equipe de Bolsonaro desde o início do governo. No caso de cargos comissionados, funções e gratificações extintos com o decreto de 13 de março deste ano, a expectativa do governo era de economia de mais de R$ 190 milhões anuais.

Um decreto divulgado no Diário Oficial da União da última quarta-feira (10) e assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB), que extinguiu cargos vagos e que venham a vagar da administração pública federal, também vetou a abertura de concursos públicos para 58 cargos. No caso de editais já abertos, os órgãos deverão informar ao Ministério do Planejamento até o dia 19 de fevereiro sobre o número de vagas ofertadas e não poderão prover mais cargos do que o quantitativo já previsto no edital de abertura. 

Entre os cargos que não poderão mais abrir editais de concurso público na administração federal estão carreiras como as de afinador de instrumentos musicais, discotecário, fotógrafo, sonoplasta, seringueiro, técnico em Educação Física e tradutor intérprete. De acordo com declarações do governo e de representantes do Ministério do Planejamento, a decisão tem por objetivo tornar a arquitetura de cargos e carreiras “mais adequada às necessidades atuais e futuras da administração pública”.

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Cargos que, para o governo, não possuem “correspondência com a realidade do trabalho contemporâneo” ou que já são desempenhados através da terceirização dos serviços também foram extintos e impedidos de realizar concursos. No que diz respeito à abertura de concursos ser vedada, o objetivo do governo é impedir que os cargos extintos sejam recriados através da abertura de editais. A medida entrará em vigor no mês de março. 

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O "desapego político" do governador Eduardo Campos (PSB) começou a atingir o Governo Estadual, com a redução do famoso "QI" (Quem Indica). Isto porque Eduardo encaminhou um Projeto de Lei, nesta sexta-feira (11), para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que transforma Cargos Comissionados em Funções Gratificadas. Ou seja, as vagas anteriormente ocupadas por indicações políticas e/ou servidores concursados, só poderão ser preenchida por funcionários de carreira (concursados). Com esta medida o governo extingue 969, dos 3.536 cargos comissionados que ocupam a direção ou o assessoramento de alguma área estadual.

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De acordo com o secretário estadual de Administração, Décio Padilha, a ação visa reduzir em 25 milhões com comissionados por ano, pois ao invés de pagar vencimento, representação e previdência, só será pago uma gratificação além do salário que já acumula como servidor de carreira. "A nossa meta é gastar, em 2014, apenas 1% com cargos comissionados", disse Padilha. Os funcionários, que atualmente ocupam os 969 cargos extintos, e não são concursados terão que desocupar as vagas. Já os que são servidores de carreira passarão por uma seleção pública para gestão e por um comitê de busca. 

Para Eduardo este projeto contribui para que a "única porta de entrada para o servidor público seja o concurso". "Essa medida valoriza o servidor público e economiza recursos. Pernambuco vai chegar a 2014 como o estado que menos gasta com o serviço comissionado no Brasil", frisou o governador. 

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