Um decreto divulgado no Diário Oficial da União da última quarta-feira (10) e assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB), que extinguiu cargos vagos e que venham a vagar da administração pública federal, também vetou a abertura de concursos públicos para 58 cargos. No caso de editais já abertos, os órgãos deverão informar ao Ministério do Planejamento até o dia 19 de fevereiro sobre o número de vagas ofertadas e não poderão prover mais cargos do que o quantitativo já previsto no edital de abertura. 

Entre os cargos que não poderão mais abrir editais de concurso público na administração federal estão carreiras como as de afinador de instrumentos musicais, discotecário, fotógrafo, sonoplasta, seringueiro, técnico em Educação Física e tradutor intérprete. De acordo com declarações do governo e de representantes do Ministério do Planejamento, a decisão tem por objetivo tornar a arquitetura de cargos e carreiras “mais adequada às necessidades atuais e futuras da administração pública”.

Cargos que, para o governo, não possuem “correspondência com a realidade do trabalho contemporâneo” ou que já são desempenhados através da terceirização dos serviços também foram extintos e impedidos de realizar concursos. No que diz respeito à abertura de concursos ser vedada, o objetivo do governo é impedir que os cargos extintos sejam recriados através da abertura de editais. A medida entrará em vigor no mês de março. 

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