Na próxima segunda-feira (3), a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), lança o Sistema de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (Siscebas). Segundo informações do MEC, o novo sistema de tramitação processual visa substituir os processos realizados em papel. Outra intenção é acelerar os requerimentos de renovações e certificações.

Ainda de acordo com o MEC, o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) será concedido às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que prestem serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação. Novos pedidos de certificação e de renovação somente deverão ser feitos pelo Siscebas.

O Ministério ainda informa que, os processos começados antes do dia 3 de junho terão seus andamentos normais. Eles serão digitalizados pelo MEC. Para solicitar a certificação, a instituição terá que oferecer, no mínimo, uma bolsa de estudo integral para cada nove alunos pagantes, bem como bolsas parciais de 50%. Também existe a possibilidade de computar na gratuidade o montante destinado a ações assistenciais e programas de apoio a bolsistas.