A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, manteve, por maioria, condenação de uma clínica para indenizar paciente que fez exame de endoscopia sem sedação. De acordo com os magistrados da Turma, houve falha na prestação dos serviços. "Na forma do artigo 14, Código de Defesa do Consumidor, o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, sendo objetiva a responsabilidade civil do fornecedor."

A autora da ação relatou que compareceu à clínica para exame de endoscopia, recebeu sedação às 8h e acordou duas horas depois sem a realização do exame, 'em razão da quebra do aparelho'.

O exame foi, então, realizado depois de mais uma hora de espera, quando a autora já havia acordado e sem nova sedação. Diante de sua aflição, um enfermeiro a segurou para que o procedimento fosse feito. A autora da ação pediu a condenação da clínica ao pagamento dos danos morais.

Em contestação, a clínica alegou que apenas a médica responsável pelo exame poderia atestar a necessidade de nova sedação. Segundo a clínica, não foram juntados ao processo nenhuma prova ou prontuário médico informando a aptidão da autora da ação em fazer o exame três horas após a sedação.

Após recurso das partes, a Turma Recursal manteve a condenação de 1.ª Instância, mas reduziu a indenização.

"Considero a gravidade do fato, as consequências no âmbito dos direitos da personalidade e do incômodo experimentado pela autora, o tempo de atraso para a finalização do exame e as demais circunstâncias, para reduzir a indenização para o valor de R$ 1.500", decidiu o relator do recurso, no voto vencedor.

Pacientes com sobrepeso ou obesidade moderada (IMC acima de 30) poderão tratar o excesso de peso com uma nova técnica de redução de estômago aprovada recentemente no Brasil: a gastroplastia endoscópica, procedimento realizado via endoscopia, de forma menos invasiva, sem cortes, que reduz o tamanho do estômago para cerca de 60%, promovendo a saciedade. A perda de peso estimada no período de um ano é de 20% a 25% do peso original.

A técnica foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em novembro e, por enquanto, os procedimentos são realizados apenas pela Faculdade de Medicina do ABC, por meio de um protocolo de pesquisa aprovado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), vinculada ao Ministério da Saúde, sob coordenação dos endoscopistas Eduardo Grecco e Manoel Galvão Neto - responsável pelo desenvolvimento da técnica.

O protocolo permite que a cirurgia seja feita em 30 pacientes - 8 já foram operados. A ideia é expandir ainda mais o protocolo, para que mais pacientes sejam beneficiados. Enquanto isso não acontece, Galvão Neto percorre o mundo treinando médicos para o uso da técnica, enquanto Grecco comanda os procedimentos no Brasil. No mundo todo, mais de 3 mil procedimentos já foram realizados em cinco anos, 300 deles pelo grupo de Galvão Neto.

Ao contrário da cirurgia bariátrica tradicional, indicada apenas para pacientes com IMC acima de 35 (associado à comorbidades), a gastroplastia endoscópica não é uma cirurgia propriamente dita, embora seja realizada em centro cirúrgico e com anestesia geral. Na nova técnica, um endoscópio flexível com uma câmera de alta resolução é inserido no paciente por meio da boca até chegar ao estômago. Uma agulha com um fio altamente resistente costura parte do órgão, diminuindo seu tamanho e o deixando em formato de tubo. "Dessa forma, o estômago fica mais restritivo e com menor complacência, ou seja, não consegue dilatar", explica Grecco.

De acordo com ele, o tempo de "cirurgia" é reduzido - cerca de 50 minutos, ante 2 horas no procedimento tradicional -, o que diminui os riscos de complicações no pós-operatório. Além disso, a recuperação é mais rápida, pois o paciente pode ir para a casa no mesmo dia e retomar as atividades normais em menos de uma semana. Na bariátrica convencional, o tempo de internação fica em torno de três dias e é necessário um repouso maior antes de retomar as atividades.

Primeiro brasileiro

O empresário Laurindo Gonçalves Cirqueira, de 57 anos, foi o primeiro brasileiro a se submeter ao procedimento, há um ano, dentro do protocolo de pesquisa. Ele soube que a faculdade estava selecionando voluntários e a filha o inscreveu. Na época, pesava 119 quilos e tinha obesidade de grau 1. Em um ano, o empresário perdeu 27 quilos (22,6% do peso original).

"Mesmo sabendo que eu seria o primeiro do Brasil, topei fazer o procedimento. Eu já tinha tentado todos os tipos de regime e não conseguia perder peso. Tomava remédios, fazia dietas, tomava chás, fazia de tudo e não conseguia emagrecer", diz Cirqueira. Além disso, o empresário conta que sentia muita dor nos joelhos e tinha de usar uma bengala para conseguir se movimentar. "Foi a melhor coisa que eu fiz na minha vida. Hoje, graças a Deus, voltei à minha vida normal, faço caminhada, frequento a academia. Não tive dor nenhuma no pós-operatório e a recuperação foi ótima."

Por se tratar de um procedimento novo no País, a gastroplastia endoscópica ainda não tem cobertura dos planos de saúde e será oferecida apenas para pagamento particular. Segundo Grecco, o procedimento todo gira em torno de R$ 40 mil. Vários médicos brasileiros já passaram pelo treinamento e aguardam a chegada dos equipamentos para poder começar a operar.

O cirurgião bariátrico e endoscopista Admar Concon Filho, de Valinhos, já passou pelo treinamento. "Esta é uma alternativa eficiente para pacientes que não têm indicação cirúrgica, mas já esgotaram outras possibilidades de tratamento. Existem muitos pacientes que querem fazer a cirurgia tradicional, mas não eram elegíveis. Já atendi cerca de 20 pessoas interessadas nessa técnica", afirma Concon.

Caetano Marchesini, presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), diz que a gastroplastia endoscópica é uma técnica que vem complementar as opções existentes para o tratamento da redução de peso e não compete com a cirurgia bariátrica por apresentar resultados muito diferentes. "Esse procedimento se aproxima mais dos resultados do balão intragástrico e não da cirurgia."

Diferenças

Segundo Marchesini, a restrição alimentar promovida pela cirurgia bariátrica tradicional é muito maior do que na técnica por endoscopia porque na cirurgia parte do estômago é realmente separada, o que altera também hormônios ligados à fome e saciedade. "A perda de peso na cirurgia bariátrica gira em torno de 40%, enquanto na endoscópica é 25%", afirma.

Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) informou que a gastroplastia endoscópica ainda não consta do rol de procedimentos bariátricos reconhecidos pelo órgão. Informa ainda que, até o momento, não houve formalização de pedido para reconhecimento dessa técnica junto ao CFM e, por enquanto, o procedimento pode ser realizado apenas por meio de protocolos de pesquisa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.