Mesmo em ano eleitoral, a saída encontrada pelo governo para bloquear despesas no Orçamento de 2022 foi retirar recursos das emendas de relator - um bloco de projetos controlados por parlamentares apoiadores do presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional. Embora haja uma boa folga para o cumprimento da meta de resultado primário, a equipe econômica precisou bloquear R$ 1,7 bilhão em despesas para enquadrar o orçamento nos limites do teto de gastos deste ano.

Carimbadas com o código RP9, esse tipo de emenda esteve no centro do chamado 'orçamento secreto', esquema revelado pelo Estadão no ano passado. Após a publicação de reportagens sobre a destinação obscura dessas verbas, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a suspender a execução dos valores, mas depois as liberou exigindo maior transparência na distribuição dos recursos.

No orçamento sancionado por Bolsonaro em fevereiro, o governo manteve um total de R$ 16,5 bilhões em emendas de relator, repartidas entre sete ministérios. Mas, na tesourada feita no decreto de programação orçamentária que foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ontem à noite, o volume caiu para R$ 14,8 bilhões, dessa vez divididos entre 14 órgãos do Pode Executivo.

A pasta que mais perdeu recursos das emendas de relator foi o Desenvolvimento Regional, que ficou com R$ 908,303 milhões a menos que o inicialmente previsto, mas ainda ficou com R$ 3,422 bilhões nessa rubrica. No esquema revelado pelo Estadão que ficou conhecido como 'tratoraço', o ministério e a empresa estatal vinculada à pasta Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) eram o atalho preferencial de deputados e senadores para direcionar obras, como pavimentação asfáltica e instalação de poços artesianos, e comprar máquinas pesadas, como tratores, retroescavadeiras e caminhões pipa, para municípios estratégicos a suas reeleições.

O segundo maior corte no decreto ocorreu nas emendas para o Ministério da Cidadania, responsável pelo pagamento de programas sociais. A pasta perdeu R$ 363 milhões, mas continuou com uma verba de relator de R$ 1,376 bilhão. Na sequência, os ministérios da Educação e da Agricultura perdem pouco mais de R$ 200 milhões, cada, enquanto o corte para a Defesa foi de R$ 52 milhões.

Já o Ministério da Saúde - que responde sozinho por mais da metade das emendas de relator - foi poupado do corte e continuou com R$ 8,2 bilhões dessas verbas parlamentares.

Em entrevista à Jovem Pan News nesta terça-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que parlamentares estão sendo "muito bem atendidos" pelo seu governo, por meio das chamadas emendas de relator (RP9), também conhecidas como orçamento secreto, termo com o qual o mandatário discordou por muito tempo. O chefe do Executivo também reconheceu que os valores estimados serão de quase o triplo do orçamento para investimentos da Infraestrutura.

“O parlamentar, além das emendas impositivas, tem uma outra forma de conseguir recurso, que é a RP 9, que teria que ser outro programa de televisão seu (para explicar). Parlamentar está bem atendido. Só em RP 9, os parlamentares têm quase o triplo de recursos do Ministério da Infraestrutura do Tarcísio. Então o Parlamento está muito bem atendido conosco”, disse Bolsonaro. 

De acordo com uma reportagem do Globo na semana passada, o município de Miracatu (SP), localizado no Vale do Ribeira, a 137 quilômetros da capital paulista, foi beneficiado com o empenho de R$ 35 milhões em verbas da União durante as festividades de fim do ano. A cidade, de 20 mil habitantes, tem como prefeito Vinícius Brandão (PL), cujo chefe de gabinete é Renato Bolsonaro, irmão do presidente da República. 

O Orçamento de 2022 ainda não foi sancionado, mas a previsão é que em torno de R$ 16 bilhões sejam destinados para as emendas de relator. No caso da Infraestrutura, a previsão é que a pasta tenha orçamento total de R$ 18,2 bilhões, sendo R$ 6,7 bilhões para investimentos. Esses valores ainda podem ser alterados.