Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal Marcelo Camargo/Agência Brasil

A decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o pagamento de emendas de relator — conhecidas como “orçamento secreto” — na última sexta-feira (5), pegou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a base governista de surpresa, em especial o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apontado como negociador de pagamentos a parlamentares em troca de apoio à PEC dos Precatórios. O grupo agora pretende reverter a decisão no plenário virtual do Supremo, que deve acontecer entre terça-feira (9) e quarta-feira (10).

É provável que o Governo argumente interferência do Judiciário nos poderes Executivo e Legislativo e que conte com essa tese para reverter a posição em plenário. Na sessão, o magistrado poderá apoiar e derrubar a decisão de Weber. Também pode ser solicitada um destaque do tema, que é a opção mais longa e também pode ser desinteressante ao governo — uma sessão em plenário físico precisaria ser definida.

De acordo com reportagem do Estadão, interlocutores de ministros da Corte afirmaram que a decisão de Weber tende a ser mantida, porém, com um resultado apertado, disputado voto a voto, diante das pressões exercidas por parlamentares que se beneficiam do pagamento das emendas. No entendimento de parte dos ministros do STF, manter a suspensão do pagamento das emendas representa, de fato, uma interferência no Planalto.

Uma solução alternativa seria o STF apoiar a retomada do pagamento das emendas, mas impondo regras de transparência, da origem ao destino, para as emendas do chamado "RP9".

O resultado do plenário virtual do Supremo deve, na visão da base do governo, refletir nas articulações da PEC dos Precatórios. A votação está marcada para às 9h desta terça-feira (9), de forma que pode ocorrer ao mesmo tempo que o plenário do STF.

A liberação de cerca de R$ 1 bilhão em emendas de relator dias antes da votação do primeiro turno da PEC dos Precatórios influenciou no placar favorável ao texto, na avaliação de parlamentares. A PEC dos Precatórios, votada na última quinta-feira (4), foi questionada em três mandados de segurança enviados ao STF.

Rosa Weber também é relatora dessas ações e, durante o fim de semana, abriu prazo de 24 horas para que a Câmara encaminhe explicações sobre o rito de votação. Os parlamentares argumentam, nos mandados, que Lira desrespeitou a Constituição e o regimento interno da Câmara.