Apenas nos cinco primeiros meses de 2022, a Amazônia Legal registrou recorde de desmatamento e em 151 dias derrubou 3.360 km² de floresta, conforme aponta levantamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), divulgado na última sexta-feira, 17. A área desmatada é a maior em 15 anos e os municípios mais afetados são, respectivamente, Apuí (AM), Altamira (PA), Lábrea (AM), Novo Progresso (PA) e Novo Aripuanã (AM).

Com 1.476 km² de floresta desmatada, o último mês de maio também foi o pior maio já registrado desde 2008, ano em que o Imazon passou a monitorar a Amazônia. O Estado do Amazonas é o que teve a maior área desmatada, e corresponde a 38% do desmatamento total registrado em maio.

O coordenador do Programa de Monitoramento da Amazônia do Imazon, Carlos Souza Jr., alerta para novos recordes nos próximos meses, fato a ser intensificado por causa da seca e das eleições, conforme nota divulgada pela instituição. Segundo o pesquisador, em ano eleitoral as fiscalizações tendem a diminuir e, portanto, há aumento da devastação.

Em relação à área degradada em maio, o Estado de Mato Grosso corresponde a 94% de todo valor registrado.

Os dados foram levantados pelo Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), baseado em imagens de satélites, que oferece análises mensais sobre o ritmo da degradação e desmatamento na Amazônia.

O SAD considera degradação florestal quando há dano decorrente de exploração madeireira ou fogo. Já o desmatamento é analisado quando ocorre corte raso da floresta, sendo as principais causas a pecuária, agricultura e garimpo.

Terras indígenas invadidas

A terra indígena mais desmatada em maio foi a Apyterewa, localizada no Pará. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a região é de potencial conflito por causa da invasão de fazendeiros e gado que ameaçam indígenas. A T.I. Apyterewa foi homologada em 2007 e, desde então, a única possibilidade de atividade econômica na área precisa ser autorizada e conduzida pelos indígenas.

Ainda de acordo com o MPF, há 12 anos uma sentença judicial, que obriga o governo federal a retirar invasores e ocupantes não indígenas da TI Apyterewa, segue sem ser cumprida. Sem haver a retirada de invasores, a área permanece sendo palco de conflitos, inclusive contra agentes do Estado.

Entre novembro e dezembro de 2020, um grupo de 50 a 70 pessoas cercou uma base da Funai na TI Apyterewa e atacou agentes federais que realizavam fiscalização ambiental na região. Os invasores colocaram pregos em pontes, atiraram com armas de fogo, rojões e fogos de artifício contra fiscais e cercaram carros e motocicletas. O objetivo era impedir que a fiscalização prosseguisse, afirma o MPF.

As outras terras indígenas mais desmatadas em maio foram a T.I. Karipuna (RO) e T.I. Cachoeira Seca (PA).

Inpe

Os dados do Imazon vão ao encontro do que mostrou o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em maio. Pela primeira vez, a área derrubada da floresta ficou acima de mil quilômetros quadrados em abril, segundo dados de alertas do sistema Deter, do Inpe. Ao todo, foram 1.012 quilômetros quadrados perdidos, valor 74% maior do que o recorde anterior para o mês (580 km quadrados, atingidos em abril do ano passado). A área de 1 mil quilômetros quadrados equivale a mais de 140 mil campos de futebol.

A área desmatada em abril de 2022 é 165% maior em comparação com a média para o mês. Desde agosto do ano passado, os alertas de desmate estão batendo sucessivos recordes: em outubro, janeiro, fevereiro e agora em abril. Procurado, o Ministério do Meio Ambiente não se manifestou.

A gestão Jair Bolsonaro tem sido marcada por recordes nos índices de desmatamento, aumento de focos de incêndio florestal e críticas da comunidade internacional em relação à atuação do País na área.

Após uma série de compromissos assumidos pelo governo na Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP-26), em Glasgow, o embaixador britânico no Brasil, Peter Wilson, chegou a afirmar em entrevista ao Estadão em dezembro do ano passado que o País teria de provar que protege efetivamente o meio ambiente para conseguir atrair investimentos estrangeiros, incluindo o do Reino Unido. "O Brasil quer mais investimento em sua economia, mas, no futuro, não vai ser possível atrair os fundos maiores sem uma política ambiental clara nos níveis federal e estaduais", disse Wilson.

O Ministério do Meio Ambiente publicou, nesta quinta-feira (2), no Diário Oficial da União (DOU), a resolução que cria uma câmara temática para qualificar os dados de desmatamentos e incêndios florestais. O objetivo é diferenciar crimes ambientais de outras atividades.

Para realizar o trabalho, a câmara utilizará as bases de dados oficiais, entre elas as de programas e projetos de monitoramento ambiental coordenados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), “em especial nas temáticas de alteração da cobertura vegetal e fogo”.

O colegiado também terá que considerar, segundo o texto, a importância de promover ações de comando e controle e de combate efetivo aos crimes ambientais; de fomentar políticas públicas que promovam o desenvolvimento econômico sustentável; e da qualificação dos dados de desmatamento ilegal e supressão de vegetação nativa para as políticas econômicas nacionais.

A além de representante do MMA, que coordenará os trabalhos, a câmara será formada por representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Defesa; da Economia; e da Justiça e Segurança Pública.

O prazo para a conclusão dos trabalhos será de um ano, contados a partir da data da primeira reunião do colegiado.

O Exército divulgou nota oficial no começo da noite da quinta-feira, 7, na qual informa que "tomou conhecimento do conteúdo do documento Adversial Threat Report, da empresa Meta, por meio de publicações na imprensa". O texto diz que o "Exército Brasileiro não fomenta a desinformação por meio das mídias sociais".

O Exército afirmou que possui contas oficiais nessas mídias e "obedece as políticas de uso das empresas responsáveis por essas plataformas". Informou ainda que entrou em contato com a empresa Meta (Facebook) "para viabilizar, dentro dos parâmetros legais vigentes, acesso aos dados que fundamentaram o relatório, no que diz respeito à suposta participação de militares nas atividades descritas". "Finalmente, cabe ressaltar que a instituição requer de seus profissionais o cumprimento de deveres militares, tais como o culto à verdade, a probidade e a honestidade."

Pela manhã, generais consultados pelo Estadão já haviam afastado o envolvimento institucional do Exército no caso. No fim da tarde, o comando informava que, identificados, os responsáveis devem ser punidos de forma rigorosa. Sabe-se que os suspeitos teriam cursado a Academia das Agulhas Negras entre 2012 e 2014. Em 2019, o Exército publicou norma disciplinando o uso de redes sociais. No caso em questão, os perfis derrubados do Facebook eram mantidos com identidades falsas.

Para o antropólogo Piero Leirner, professor da Universidade Federal de São Carlos e autor do livro O Brasil no Espectro de uma Guerra Híbrida, as contas derrubadas pelo Facebook têm indícios de terem sido usadas por quem conhece princípios de operações de guerra psicológica. "Há uma característica de um movimento de pinça, primeiro buscando agir como grupo simpático a um movimento social e depois como defensor do governo."

Leirner diz que a fase inicial das contas - a dos perfis Orgulho Sem Terra e Resistência Jovem, entre abril de 2020 e junho de 2020 - coincide com as primeiras manifestações contra Jair Bolsonaro, em razão de sua atuação na pandemia de covid-19. Já a segunda fase, simpática ao governo, foi próxima da Operação verde Brasil 2, em que o Exército combateu o desmatamento da Amazônia.

O Facebook anunciou nesta quinta-feira, 7, que derrubou uma rede de contas e perfis falsos que tentavam distorcer o debate público relacionado a questões ambientais, como o desmatamento da Amazônia. Segundo a Meta (holding do Facebook), oficiais do Exército Brasileiro eram responsáveis pela operação de desinformação, mas as suas identidades não foram reveladas pela rede social.

As informações surgiram no relatório trimestral que a empresa produz sobre ameaças na plataforma. Na atual edição do relatório, foram listados casos no Azerbaijão, na Rússia, na Ucrânia, no Irã, na Costa Rica e nas Filipinas. A rede brasileira aparece como um exemplo de "comportamento inautêntico coordenado", termo da empresa que se refere a redes de perfis e páginas falsas usadas em esforço para manipular o debate público.

No total, foram derrubados 14 perfis falsos e nove páginas no Facebook, além de 39 contas no Instagram - parte desses perfis e páginas também estavam conectadas a páginas no Twitter. Nos serviços do Facebook, a rede somava 25 mil seguidores.

"Não podemos compartilhar muitos detalhes de como nossa investigação chegou aos militares. Quanto mais compartilhamos, mais essas redes conseguem se esconder. Usamos sinais técnicos e comportamentais", disse ao Estadão Nathaniel Gleicher, chefe de política de segurança global do Facebook.

Antes de derrubar a rede, porém, o Facebook compartilhou suas informações com a Graphika, empresa de monitoramento de redes sociais - a ideia era ter um olhar terceiro além da pesquisa realizada pela companhia de Mark Zuckerberg. A Graphika publicou um relatório independente, no qual deu mais detalhes sobre como conseguiu mapear os militares. Novamente, as identidades não foram reveladas.

Segundo o documento, dois oficiais do Exército estão por trás da rede - a empresa confirmou pelo Portal da Transparência, do governo federal, que, até dezembro de 2021, quando fez a checagem, ambos estavam na ativa. Quatro perfis pessoais dos oficiais foram identificados, o que permitiu determinar a ligação dos homens com o Exército. Entre as evidências estão posts nos quais eles aparecem fardados e congratulações de parentes por conquistas em treinamentos e cursos militares, além de fotos de arquivo pessoal que abrangem um período de 10 anos.

"Os nomes deles apareciam em registros governamentais e documentos públicos militares, incluindo os resultados de exames de admissão no Exército e uma tese de graduação da Academia Militar, o que nos permitiu determinar que suas carreiras começaram em 2012 e 2014", diz o relatório. A Graphika não conseguiu determinar as funções específicas dos homens no Exército, mas acredita que ambos têm funções ligadas à cavalaria.

Porém tanto Facebook quanto Graphika não fazem conexões dos oficiais ao comando do Exército.

Desmatamento, ação militar e ONGs

Segundo o relatório do Facebook, os perfis e páginas tentavam se passar por organizações da sociedade civil e ativistas interessados na preservação da Amazônia - foi a primeira vez que a rede social identificou uma rede do tipo atuando em questões ambientais. O documento diz que alguns posts diziam que "nem todo o desmatamento da floresta é prejudicial". Além disso, havia ataques a ONGs que atuam para a preservação do meio ambiente.

No relatório da Graphika, é citada a página NaturAmazon, organização ambiental inexistente que tinha 6.650 seguidores no Instagram e que operou entre maio e setembro de 2021. Além de postar imagens de animais, a página costumava elogiar o governo no combate ao desmatamento e afirmava que o Brasil é líder na proteção ao meio ambiente.

A Graphika ainda afirma que a página postava sobre o suposto sucesso do governo e do Exército no combate ao desmatamento - a culpa pelo impacto ambiental negativo era transferida para os cidadãos em nível individual, ignorando causas sistêmicas nas ações. "A NaturAmazon postava apenas notícias e estatísticas que apresentavam o governo e os militares de maneira positiva", diz o documento.

Outra página citada é a O Fiscal das ONGs, que tinha 7 mil seguidores no Instagram e parou de postar em setembro de 2021. O objetivo do perfil, segundo a Graphika, era abalar a credibilidade de ONGs ambientais. Entre os alvos estavam o Imazon, o Instituto Socioambiental (ISA), o Greenpeace e o WWF.

O Fiscal das ONGs costumava postar também partes de um filme conspiratório produzido pelo site bolsonarista Brasil Paralelo. A Graphika identificou também dois posts que incluíam falas do senador amazonense Plínio Valério (PSDB) sobre supostamente ter evidências de que ONGs querem comprar terras na Amazônia para atender a interesses estrangeiros.

Ataques a Bolsonaro

A rede desmontada pelo Facebook teve uma fase anterior envolvimento com questões ambientais. Entre abril e junho de 2020, os perfis e páginas eram usados para criticar o presidente Jair Bolsonaro (PL) e promover questões sociais. Segundo o documento, a rede fracassou para obter engajamento nessa fase e foi desativada. Ela só voltou a operar em maio de 2021 já na etapa ambiental, considerada a principal da operação.

Na sua primeira fase, uma das páginas, chamada Resistência Jovem, postava memes, infográficos e manchetes de veículos de imprensa tradicionais que criticavam Bolsonaro, especialmente a sua atuação na pandemia. O perfil, porém, obteve apenas 531 seguidores.

Outro perfil, Orgulho Sem Terra, postava conteúdo relacionado ao Movimento Sem Terra, além de críticas a Bolsonaro.

As duas fases claramente antagônicas em conteúdo não são explicadas pelo Facebook ou pela Graphika. As duas empresas dizem focar apenas nas operações que resultam em comportamento coordenado inautêntico. O estudo da Graphika diz que "a atividade reforça a importância de analisar as operações dentro de um contexto social e político". E diz ainda: "Isso é particularmente relevante no Brasil, que tem uma história de agentes com motivações políticas engajados em comportamento coordenado online prejudicial".

O documento cita as desavenças entre Bolsonaro e os militares, que resultaram nas trocas de comando nas Forças Armadas em março de 2021.

Procurado pela reportagem, o Exército Brasileiro ainda não se manifestou.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira, 3, em transmissão ao vivo nas redes sociais que o advogado-geral da União, ministro Bruno Bianco, negocia liberação na Justiça para exploração potássio na região de Autazes, no Amazonas.

O objetivo é tentar reagir à interrupção do fornecimento de fertilizantes da Rússia desde a emergência da guerra com a Ucrânia, já que o potássio é matéria-prima para o insumo essencial para as lavouras. Como mostrou o Estadão, o governo também pressiona o Congresso a aprovar um projeto de lei que prevê a exploração mineral em terras indígenas.

De acordo com Bolsonaro, a exploração de potássio em Autazes, onde há reservas indígenas, está proibida pela Justiça. "Há minoria de magistrados pelo Brasil que faz trabalho que inviabiliza nosso trabalho", disparou na live o presidente, que costuma ter atritos com juízes, em especial do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Bruno Bianco está conversando para chegar a um denominador comum. Agora há fato novo, a crise mundial de fertilizantes", acrescentou Bolsonaro, sobre a possibilidade de se liberar retirada de minerais na região. "Se não fosse problema jurídico, já poderíamos estar produzindo aqui o nosso potássio".

O aperto na oferta de fertilizantes é acompanhado pelo governo desde antes da guerra entre Rússia e Ucrânia, em razão da própria crise energética.

Ao lado de Bolsonaro na live, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou que o plano nacional dos fertilizantes, que pode apontar um caminho de longo prazo para a autossuficência nesses insumos, deve ser lançado na última semana de março. "Precisamos prospectar mais nosso subsolo para saber onde temos mais potássio", declarou a ministra.

Bolsonaro ainda disse na transmissão ao vivo que, se os impasses para a exploração forem resolvidos, o Brasil poderá se tornar um exportador de fertilizante. "País que é dependente de outro pode sofrer consequências. Aumentou fertilizante, aumentará na ponta da linha o que a gente produz no campo".

Contato: eduardo.gayer@estadao.com

A Amazônia volta a registrar volume recorde de desmatamento. Entre 1º e 31 de janeiro, 430 quilômetros quadrados de floresta nativa foram desmatados. É o mesmo que abrir 430 campos de futebol na mata, em apenas um mês. São números oficiais, coletados pelo sistema de satélite Deter, do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O volume representa um aumento explosivo em relação ao mesmo período do ano passado, com alta de 418% em relação a janeiro de 2021, mesmo considerando que tenha chovido mais na região neste ano. A devastação de janeiro, conforme os dados, representa a maior área desde 2016, quando foram iniciadas as medições pelo sistema Deter-B.

Os alertas de desmatamento recebidos pelo Inpe se concentram, principalmente, nos Estados de Mato Grosso, Rondônia e Pará. A porta-voz de Amazônia do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazzetti, afirma que os estímulos para o desmatamento da região são evidentes, principalmente na gestão do governo Jair Bolsonaro, fazendo com que meses de menor devastação, como janeiro, devido ao período chuvoso na região amazônica, registrem altos índices de desmate.

"Esse é um momento de ouro para quem desmata e/ou rouba terras públicas, já que existe uma falta proposital de fiscalização ambiental e expectativa de alteração na legislação para regularizar a invasão de terras públicas", diz Mazzetti.

Segundo análise do Greenpeace Brasil, 22,5% da área com alertas de desmatamento entre 1º e 21 de janeiro deste ano se concentraram nas florestas públicas não destinadas, que são alvos frequente de grilagem de terras.

A devastação da Amazônia verificada em três anos de gestão Bolsonaro cresceu em níveis alarmantes, como mostrou levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e divulgado na semana passada. Relatório da instituição publicado mostra que o desmatamento no bioma foi 56,6% maior entre agosto de 2018 e julho de 2021 que no mesmo período de 2015 a 2018.

Segundo o instituto, o avanço ficou evidente ainda no segundo semestre de 2018, como consequência das eleições presidenciais daquele ano. As pesquisadoras do levantamento avaliam que o efeito tende a se repetir neste ano.

Os aumentos consecutivos desde 2018 são resultado do enfraquecimento de órgãos de fiscalização e, portanto, pela falta de punição a crimes ambientais, bem como pela redução significativa de ações imediatas de combate e controle e pelos retrocessos legislativos.

De acordo com o relatório, 51% do desmatamento do último triênio ocorreram em terras públicas, sendo 83% dessas ações em áreas de domínio federal. Em termos absolutos, as chamadas Florestas Públicas Não Destinadas foram as mais atingidas: tiveram alta de 85% na área desmatada, passando de 1.743 km² derrubados anualmente para mais de 3.228 km². No último ano, essa categoria de floresta pública concentrou um terço de todo o desmatamento no bioma.

O desmatamento em 2021 na Amazônia, recorde dos últimos dez anos, e o enfraquecimento de agências como o ICMBio e o Ibama no governo de Jair Bolsonaro submetem o Brasil a um novo risco de ser alvo de medidas que afetem seu comércio exterior. Isso por causa da construção em fóruns internacionais da ideia de que o País falha em sua responsabilidade de proteger o meio ambiente.

Analistas civis e militares ouvidos pelo Estadão reconhecem a tendência que pode atingir em cheio o Brasil: a chamada securitização das mudanças climáticas quer o deslocamento do tema dos fóruns ambientais e econômicos para aqueles que tratam da segurança e defesa das populações e da manutenção da paz entre as nações.

A retórica, que no passado consolidou a guerra ao terror, pode levar à criação de um eixo do mal ambiental. Em breve, ela poderia ser usada contra grupos ou países apontados como responsáveis pelos danos causados por eventos extremos, como secas, inundações e ciclones, que afetem as grandes potências. As mudanças climáticas vão ocupar na primeira metade do século um papel central na diplomacia mundial. E o Brasil, com a Amazônia e o pré-sal, está no olho do furacão.

Exemplo de como a securitização do meio ambiente aumenta ano a ano é o documento Nato 2030 - United for a New Era, publicado pela Otan em 2020. O coronel do Exército e especialista em geopolítica Paulo Roberto da Silva Gomes Filho contou nele 19 vezes a expressão "mudança climática". "Ela é apresentada como um dos 'desafios definidores' dos tempos atuais, representando sérias implicações à segurança e aos interesses econômicos dos 30 países que integram a aliança."

Gestão Biden

Nos Estados Unidos, a gestão Joe Biden classificou as mudanças climáticas como questão de segurança nacional, levando o país a apoiar a sua securitização no Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). A proposta de que o clima passasse a ser tratado no órgão contou com o apoio do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson. Um projeto de resolução apresentado pela Irlanda e pelo Níger foi debatido. Ele previa a designação de um relator especial sobre o tema e a produção de relatórios.

A resolução abriria espaço para que, no futuro, o combate às mudanças climáticas pudesse servir de base a sanções e até para ações militares baseadas no princípio de responsabilidade de proteger, o chamado R2P, que fundamentou a intervenção na Líbia, em 2011. Mas, em 13 de dezembro, a resolução foi rejeitada em razão do veto da Rússia - houve ainda o voto contrário da Índia e a abstenção da China e 12 manifestações favoráveis, entre as quais a dos EUA, Reino Unido e França.

Nos debates, o secretário de Estado americano, Antony Blinken, enfatizou que o apoio à resolução não significava abandono da cooperação internacional. "Devemos parar de debater se o caso das mudanças climáticas é ou não um tema para o Conselho de Segurança. Em vez disso, devemos perguntar como o conselho pode usar seu poderes exclusivos para enfrentar os impactos negativos do clima sobre a paz e a segurança."

A securitização está de acordo com o conceito de dissuasão integrada, defendido pelo secretário de Defesa, Lloyd Austin. Além de integração multidomínio nos campos de batalha - terra, mar, ar, espacial e cibernético -, ele quer o mesmo nas alianças e parcerias com países. "É lógico que o Brasil, o maior país da América do Sul, seja cortejado pelos EUA, pois eles estão em disputa hegemônica com a China", disse o coronel.

Mas essa situação pode mudar, caso o Brasil seja percebido como uma ameaça. No conselho, os EUA enfrentaram a oposição da China. O embaixador Zhang Jun afirmou: "Os princípios da responsabilidade comum, mas diferenciada, respectiva capacidade e equidade são os pilares da governança climática global. Não seria apropriado o Conselho de Segurança como fórum para substituir a tomada de decisão coletiva pela comunidade internacional."

Para o coronel Paulo Filho, em um mundo em que a hegemonia é disputada, ações da ONU serão cada vez mais difíceis. Ele contou que o texto da Estratégia Nacional de Segurança russa já anunciava o veto ao dizer: "A crescente atenção da comunidade internacional às mudanças climáticas e à manutenção do meio ambiente é usada como pretexto para limitar o acesso de empresas russas ao mercado exportador, restringir o desenvolvimento da indústria russa, estabelecer o controle sobre rotas de transporte e impedir o desenvolvimento da Rússia no Ártico".

Cenário

A discussão na ONU pode afetar o Brasil. Já em 2019, o blog do Exército publicou artigo do coronel Raul Kleber de Souza Boeno no qual alertava que "uma eventual securitização da questão climática teria implicações para a soberania brasileira, com significativas consequências para suas Forças Armadas". Foi atrás de como isso pode acontecer que o pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP Gustavo Macedo produziu cenários em que o conceito de responsabilidade de proteger seria usado contra o Brasil. Dentre eles, estão os crimes contra povos indígenas e o meio ambiente.

Em 2018, Macedo foi o redator do documento Making Atrocity Prevention Effective (Tornar Eficaz a Prevenção de Atrocidades), quando trabalhava como assistente de Ivan Simonovic, o diretor do Departamento de Prevenção a Genocídio e Responsabilidade de Proteger, da ONU. Ele acredita que a ação de Bolsonaro diante de crimes ambientais e humanitários "tornou urgente falar sobre o tema no Brasil". "Pessoas de fora, como o Stephen Walt, (professor) de Harvard, já trataram da possibilidade de se aplicar ao Brasil o R2P, por causa da Amazônia."

Walt publicou em 2019 um artigo na revista Foreign Policy no qual perguntava se os países têm o direito ou a obrigação de intervir em outro país para impedi-lo de causar dano irreversível e catastrófico ao meio ambiente. Depois, o presidente francês, Emmanuel Macron, defendeu a ideia de um "status internacional à Amazônia".

"É preciso alertar o público brasileiro", disse Macedo. Para ele, essa linguagem diplomática pode ser mobilizada contra o Brasil. "A intervenção não necessariamente é militar; ela pode ser política e econômica. Na história da aplicação do conceito de responsabilidade de proteger, na imensa maioria das vezes, ele foi usado para ação política e econômica, não militar."

Vulnerabilidade

Para o professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Juliano Cortinhas, o governo brasileiro pode reduzir a vulnerabilidade do País se voltar a fazer o dever de casa, fortalecendo as agências ambientais e a matriz energética limpa para ter dados positivos na proteção do meio ambiente.

"Associar segurança e meio ambiente em relações internacionais é inevitável. Com as mudanças climáticas, a segurança de todos será afetada. E quem define os temas a serem securitizados são as grandes potências." Para ele, nossas Forças Armadas não têm como impedir a ação de grandes potências. E a solução não é aumentar o orçamento da Defesa, mas reequilibrá-lo, crescendo a conta de investimento e diminuindo a de pessoal. "A Marinha britânica tem 35 mil militares e a nossa tem 80 mil com menos da metade de navios e submarinos."

Cortinhas sublinha o efeito da adoção de padrões internacionais de proteção do meio ambiente. "Quem vai pressionar um país que tem resultados a mostrar?" Segundo ele, com Bolsonaro a vulnerabilidade do País cresceu. "Quando se começa a esconder dados, mascarar a realidade e dizer que a responsabilidade é de países que mais poluem, fica-se mais vulnerável às pressões internacionais."

Para o coronel Paulo Filho, o Brasil será pressionado se não mostrar que fez sua parte à comunidade internacional. "Precisamos ter posição madura. Não podemos negar as mudanças climáticas. Elas podem ser instrumentalizadas contra nossos interesses e servir ao protecionismo agrícola? Podem. É uma realidade. Mas elas também têm efeitos que devem ser combatidos."

Desconfiança

O governo brasileiro trata com desconfiança o interesse de potências estrangeiras na preservação da Amazônia. Para o especialista em geopolítica, coronel Paulo Filho, isso acontece em razão do protecionismo. Ou seja, a defesa do ambiente seria instrumentalizada para atacar as exportações do agronegócio do País.

"O Exército vê com desconfiança o interesse em relação à Amazônia, região com a qual tem uma relação afetiva e uma longa tradição de defesa." Na última década, a questão ambiental entrou na formação dos comandantes. "Quando fui comandar, em 2014 - a gente faz um curso -, não me falaram sobre meio ambiente. Agora, os comandantes recebem uma carga horária de 60 horas sobre meio ambiente."

No Reino Unido, o Ministério da Defesa criou um cargo, ocupado pelo general Richard Nugee, para lidar com mudanças climáticas. Após a COP-26, ele escreveu: "Devemos ser claros, nossa liberdade de manobra, da estratégia à tática, será constantemente erodida e diminuída. Portanto, para permanecer na vanguarda da capacidade operacional, é imperativo que entendamos o futuro e nos adaptemos a ele, da melhor maneira possível".

Sahel

Os exércitos estudam como as mudanças afetarão seu trabalho. Nos debates no Conselho de Segurança sobre a securitização do clima foram citados países que estão sofrendo ameaças à segurança em razão das mudanças climáticas, como os do Sahel, na África. Com a desertificação da área, populações inteiras seriam forçadas a migrar para o sul ou para o norte e para Europa.

Para Paulo Filho, o clima já é entendido como ameaça à segurança humana. "Faz parte das atribuições das Forças Armadas de todo o mundo a defesa dos seus cidadãos. Se vou ter catástrofe climática, subir o nível dos mares e provocar migrações em massa, isso se torna problema de segurança." A securitização do clima, disse ele, está ligada ainda ao fato de o Ocidente, após a Guerra Fria, ter dado mais ênfase a temas ligados à segurança humana. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, disse nesta terça-feira, 14, que a queda nos alertas de desmatamento verificada nos últimos quatro meses é resultado das ações de combate aos crimes ambientais realizadas pelo governo federal. Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, Leite disse que, a partir de agosto, o índice tem diminuído e que, nos últimos quatro meses, houve redução de 12% se comparado com o mesmo período do ano passado. Se considerado apenas o mês de novembro, a queda foi de 19%.

Ao todo, foram 249 km² de florestas da Amazônia com alertas de devastação em novembro. O acumulado no ano chega a 8.142 km². Pará, Mato Grosso do Sul e Acre são que mais desmataram no período. "Os números desse novo período, agosto, setembro, outubro, novembro, mostram uma redução de 12%. Isso significa que estamos na direção correta em relação aos números, para que a gente consiga atingir o objetivo, que é eliminar o desmatamento ilegal até 2028", disse Leite.

O ministro do Meio Ambiente disse que haverá uma atuação mais "contundente" e integrada de sua pasta com o Ministério da Justiça e o Ministério da Defesa.

Dados do sistema Deter-B, do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados nesta sexta-feira, 10, indicam que os 249,4 km² de devastação da Amazônia registrados durante o mês de novembro foram o menor número da série histórica. Embora tenha havido queda em comparação com o mesmo mês do ano passado, 19,45% menor, os alertas de janeiro a novembro deste ano, já somam 8.142 km2.

Ainda que o mês de dezembro não tenha sido computado por completo, este já é o terceiro maior acumulado anual, só perdendo para os dois anos anteriores do atual governo.

"Essa diminuição é importante, mas infelizmente não há motivo para comemorar. Trata-se de um fato pontual que não foi causado por nenhum ato do atual governo. O que temos é a omissão completa no campo ambiental que nos conduziu até aqui, com três anos de taxas de desmatamento recordes acima de 10.000 km2, uma epidemia de garimpos ilegais e invasão de terras públicas, unidades de conservação e Terras Indígenas, tudo isso com a conivência e aprovação do palácio da Alvorada", diz Rômulo Batista, porta-voz da campanha da Amazônia do Greenpeace Brasil.

A grilagem de terras tem consumido rapidamente a Amazônia: 30% do desmatamento registrado em 2021 (agosto de 2020 a julho de 2021) ocorreu em terras públicas não destinadas, aquelas que não são classificadas como área protegida ou qualquer outro tipo de uso.

O ministro da Justiça, Anderson Torres, chamou a atenção para a colaboração entre os órgãos federais. "A gente entende e está fazendo isso. Sem a integração das agências e das Forças Armadas nós não vamos conseguir diminuir os crimes ambientais. A gente precisa saber o tamanho do problema e enfrentar. Nossos trabalhos já estão trazendo resultados positivos", comentou.

O vice-presidente Hamilton Mourão fez um mea culpa sobre a coordenação do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), que não conseguiu conter o desmatamento na floresta no último ano. "Se você quer um culpado, sou eu. Não vou dizer que foi o ministro A ou ministro B. Eu que não consegui fazer a integração de forma que funcionasse", declarou o general nesta terça-feira, em entrevista coletiva no Palácio do Itamaraty após a sétima reunião do Conselho, a última do ano.

Apesar de reconhecer falhas, Mourão destacou que não tem um papel executivo na gestão federal. "Eu tenho meus limites na minha cadeira de presidente do Conselho. Eu não posso dar ordem, isso é uma limitação bem grande. O governo é exercido pelo governo e seus ministros", afirmou o vice-presidente.

A integração entre os órgãos vinculados ao Conselho, disse Mourão, teria vindo apenas na fase final da Operação Samaúma, que começou somente no final de junho de 2021.

Assim, em todo o período anterior, não teria havido uma integração efetiva entre as Forças Armadas e as agências de fiscalização para conter o desmatamento na Amazônia, que saltou 21,97% entre agosto de 2020 e julho de 2021 na comparação anual, o maior índice em 15 anos, segundo dados divulgados na semana passada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

"Essa é a minha análise para o resultado ter sido tão ruim como foi", destacou o vice-presidente sobre o avanço do desmatamento. "Forças Armadas não são agências de fiscalização. O trabalho delas é criar condições para que agências estejam no terreno com proteção e mobilidade tática", explicou. O decreto de Garantia da Lei da Ordem (GLO) que manteve as Forças Armadas na Amazônia expirou em 15 de outubro e não foi renovado.

Mourão ainda afirmou na coletiva que apenas 65% do desmatamento informado pelo Inpe foi ilegal. Ou seja, os outros 35% seriam fruto de autorizações do governo para corte de árvores em áreas privadas.

Em meio ao desmonte das estruturas de fiscalização do País, como o Ibama, o vice-presidente também voltou a reconhecer que é preciso ampliar o número de servidores responsáveis pela aplicação de multas. "É fundamental a recuperação da capacidade operacional das agências ambientais", afirmou, na coletiva. O próprio presidente Jair Bolsonaro já assumiu em diversas ocasiões que determinou a redução das multas ambientais. "Agora, uma coisa todos temos que ter consciência, não é só a repressão, temos que atuar na conscientização", acrescentou o general.

Entre outros mea culpa, o vice-presidente também reconheceu que embaixadores europeus aguardam resultados melhores sobre o desmatamento no País. Por outro lado, disse que a imprensa "não ouviu falar em queimadas" na floresta este ano.

De acordo com a assessoria de comunicação da vice-presidência, participaram da reunião do Conselho os ministros Carlos França (Relações Exteriores), Walter Braga Netto (Defesa), Tereza Cristina (Agricultura), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-geral) e Bruno Bianco (Advocacia-geral da União), além do secretário especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da presidência, Flávio Rocha. A coletiva de imprensa, no entanto, foi conduzida apenas por Mourão.

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, - a cara do combate ao desmatamento, nas palavras de Mourão - por sua vez, não participou do encontro. Ele estava em reunião no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro e mandou seu secretário-executivo, Fernando Moura Alves.