A prestação de contas do Partido dos Trabalhadores (PT) relativa ao exercício de 2009 foi reprovada parcialmente na sessão desta quinta-feira (30), por unanimidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como punição, os ministros decidiram que o partido devolva ao erário o valor de R$ 4,995 milhões, além de suspender, por três, as cotas do Fundo Partidário.

Segundo o relator do caso, ministro Admar Gonzaga, apesar de votar pela desaprovação parcial das contas, votou pela devolução de R$ 2,325 milhões e, caso esse valor não fosse pago, o partido sofreria a suspensão das cotas do Fundo Partidário por dois meses.

A avaliação dos ministros gerou divergências no Pleno em relação a uma dívida do PT com o Banco Rural, transação que foi considerada negócio simulado durante o julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal. A AP 470 apurou crimes durante o processo chamado de “mensalão”.

Falhas - De acordo com o ministro-relator da análise das contas do PT de 2009 não foram supridas as seguintes falhas apontadas pelos técnicos do TSE: não apresentação de documentos bancários de repasses a diretórios estaduais no valor de R$ 8 mil; não pagamento de juros de mora no valor de R$ 1,297 milhão; ausência de documentos fiscais e pagamentos de gastos com o Fundo Partidário no valor de R$ 65 mil; não apresentação de documentos bancários de passagem aérea correspondentes a R$ 77; repasse indevido no valor de R$ 200 mil; recursos de origem não identificada no valor de R$ 76 mil; ausência de documentos fiscais e de pagamento de gastos com recursos próprios no valor de R$ 6 mil e demonstrativo que não assegura a realidade da distribuição do Fundo Partidário no valor de R$ 70 mil.

*Com informações do TSE