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O Conselho Europeu decidiu nesta segunda-feira (13), a título excepcional, prorrogar as suas medidas restritivas contra a Venezuela apenas por seis meses, em vez de um ano, até 14 de maio de 2024. Em comunicado, o organismo aponta que estas medidas restritivas incluem um embargo às armas e ao equipamento para repressão interna, bem como uma proibição de viagens e um congelamento de bens de 54 indivíduos listados.

"As medidas, em vigor desde novembro de 2017, foram impostas em resposta à contínua deterioração da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos na Venezuela, para ajudar a incentivar soluções democráticas partilhadas, a fim de trazer estabilidade política ao país e permitir-lhe dar resposta às necessidades prementes da população", afirma o Conselho. Estas medidas específicas são flexíveis e reversíveis e concebidas para não prejudicar a população venezuelana, diz o organismo.

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"As medidas são um meio de promover um processo credível e significativo que conduza a uma solução pacífica, negociada e liderada pela Venezuela", aponta o comunicado. O Conselho recorda que estas medidas são específicas, graduais e flexíveis e podem ser ampliadas ou revertidas em função dos progressos realizados no sentido da restauração da democracia, do Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos na Venezuela.

O Conselho saúda o acordo político liderado pela Venezuela, em 17 de outubro de 2023, em Barbados, "que representa um passo positivo e necessário na continuação de um processo de diálogo inclusivo e no sentido da restauração da democracia na Venezuela", diz o organismo. Em consonância com os motivos declarados que conduziram à decisão desta segunda, o Conselho irá reavaliar o âmbito das suas medidas restritivas dentro de seis meses e está pronto a voltar a esta questão a qualquer momento com base em progressos concretos, sustentáveis e verificáveis no que diz respeito à situação na Venezuela.

 A chanceler alemã, Angela Merkel, discursou nesta sexta-feira (2) ao fim da reunião de cúpula do Conselho Europeu e alertou os países-membros do bloco para as dificuldades que ainda virão por conta da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2).

"Estamos todos preocupados pelo fato dos números estarem aumentando e estamos todos conscientes que perante nós estão vindo meses muito difíceis", disse a atual presidente rotativa do Conselho.

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Segundo a chanceler, essas "dificuldades" persistirão enquanto "não tivermos uma vacina" contra a Covid-19, destacando ainda que os líderes da União Europeia concordaram sobre a necessidade "de uma maior coordenação" nas ações de combate à doença.

Assim como ocorre na Alemanha, muitos países europeus estão lidando com um avanço rápido nos casos de contágios pelo novo coronavírus. Apesar da quantidade de vítimas estar abaixo do que o registrado no ápice da pandemia, entre março e maio, o número de contaminações chega a estar duas ou três vezes maior do que naquela época - caso da França, da Espanha e da própria Alemanha.

Por conta disso, os governos nacionais vêm tentando evitar novos lockdown totais, adotando medidas restritivas mais ou menos severas em regiões mais afetadas. No entanto, além do problema sanitário, os países estão registrando mais protestos de negacionistas, o que facilita ainda mais a disseminação da doença.

- Outros temas: Além de falar sobre o avanço do novo coronavírus, Merkel abordou outros temas espinhosos em seu discurso. O primeiro deles foi sobre as dificuldades encontradas nas negociações com o Reino Unido sobre o Brexit - que cada vez mais se aproxima do chamado "no deal".

"Até que as conversas estão em curso, eu permaneço otimista, mas obviamente, não posso dizer que há alguma reviravolta. Os próximos dias serão cruciais. Devo admitir que esse é um momento muito amargo e muito será definido sobre o que a Grã-Bretanha quer, e o que a Grã-Bretanha não quer. Eles vão decidir livremente", afirmou aos presentes.

Já sobre as negociações em curso entre o Conselho e o Parlamento Europeu sobre o Fundo de Recuperação de 750 bilhões de euros e o orçamento da UE até 2027, a alemã se disse "otimista" com as conversas.

"O Parlamento tem um humor muito construtivo e é consciente do quando é importante para todos nós" a aprovação desses documentos, disse Merkel, acrescentando que "todos os instrumentos estão sobre a mesa para iniciar a negociação".

Da Ansa

O Conselho Europeu aprovou medidas para ajudar os cidadãos com mais dificuldades da União Europeia. Embaixadores de países do bloco concordaram com as emendas à regulação do fundo para auxiliar os mais necessitados. Isso facilitará que os países membros, organizações parceiras e outras partes envolvidas tenham acesso ao fundo, conhecido pela sigla em inglês Fead, também para proteger funcionários envolvidos na distribuição de ajuda.

Cerca de 13 milhões de cidadãos da UE se beneficiam do fundo a cada ano, diz o Conselho Europeu em comunicado.

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As mudanças são adotadas em meio à pandemia de coronavírus.

A proposta permite o envio de ajuda não apenas por vouchers eletrônicos, mas também por outros meios, diz o texto.

A regulação do Fead foi adotada em 2014, como novo instrumento para lidar com as várias formas de pobreza, bem como a falta de alimentação e moradia, informa ainda a nota.

O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, rebateu o otimismo da primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, e afirmou que não há razões para acreditar que esta quarta-feira (29) seja um "dia feliz".

"A primeira prioridade será minimizar as incertezas provocadas pela decisão do Reino Unido entre nossos cidadãos, as empresas e os Estados-membros", afirmou o polonês, pouco depois de ter recebido a carta britânica que notifica a UE sobre o "Brexit".

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O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, pediu nesta quinta-feira (3) que os migrantes econômicos não se dirijam à Europa, durante uma viagem pela Grécia e Turquia, dois países na linha de frente da crise migratória. "Quero lançar um apelo a todos os migrantes econômicos ilegais potenciais, de onde forem. Não venham à Europa. Não acreditem nos traficantes", disse Tusk em uma coletiva de imprensa em Atenas depois de se reunir com o primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras. "Não coloquem em risco suas vidas e seu dinheiro. Tudo isso não servirá de nada", acrescentou.

Tusk se encontrava em Atenas como parte de uma viagem regional sobre a crise pelos países mais afetados com a chegada em massa de migrantes, antes de uma cúpula UE-Turquia sobre a crise migratória em 7 de março. O presidente do Conselho Europeu se dirigirá posteriormente a Ancara, onde se reunirá com o primeiro-ministro turco, Ahmet Davutoglu.

Este chamado ocorre depois que a União Europeia propôs nessa quarta-feira (2) um pacote de ajuda humanitária de 700 milhões de euros para os países mais afetados por esta crise, entre eles a Grécia, onde cerca de 10.000 migrantes que buscam chegar ao norte da Europa seguem bloqueados na fronteira macedônia. Estas pessoas ficaram bloqueadas como consequência de novas restrições impostas por vários países dos Bálcãs, o que pode provocar uma crise humanitária de forma iminente, segundo a ONU.

Tusk criticou estas decisões unilaterais que - disse - prejudicam o espírito europeu de solidariedade. Mais de 130 mil migrantes chegaram à Europa desde janeiro, segundo números do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). A maioria dos migrantes passaram pela Grécia depois de cruzar o Mediterrâneo a partir da Turquia.

Grave crise humanitária

Do pacote de 700 milhões euros de ajuda humanitária proposto pela União Europeia aos países membros mais afetados por esta crise, 300 milhões serão disponibilizados em 2016 e 200 milhões em cada um dos dois anos seguintes. Esta ajuda poderá ser destinada a qualquer país do bloco em situação excepcional, mas "irá, em grande medida, à Grécia, que vive a crise humanitária mais grave", disse o comissário europeu de Ajuda Humanitária, Christos Stylianides.

A Grécia, que atualmente acolhe 23.000 migrantes, advertiu na terça-feira que "não é capaz de administrar todos os refugiados que chegam" ao seu território e disse que precisa de 480 milhões de euros para acolher um total de 100.000 refugiados.

A Macedônia, por sua vez, deixou 300 refugiados sírios e iraquianos passarem na quarta-feira por sua fronteira com a Grécia. Estes são os primeiros grupos de migrantes autorizados a cruzar sua fronteira, ponto de passagem da rota dos Bálcãs para seguir caminho ao norte da Europa, desde os confrontos travados na segunda-feira entre migrantes e policiais da Macedônia.

Perto da localidade grega fronteiriça de Idomeni, em um acampamento para 1.600 pessoas, a situação humanitária seguia piorando. "Entre sexta-feira e domingo, o número de pessoas neste acampamento passou de 4.000 a 8.000. E agora estamos em 9.000", explicou Jean-Nicolas Dangelser, do Médicos Sem Fronteiras (MSF) em Idomeni.

A Áustria, por sua vez, convocou nesta quinta-feira a Grécia a não deixar mais migrantes passarem ao norte da Europa. "Não é possível que os que conseguem chegar à Grécia possam seguir sua rota", declarou o ministro austríaco das Relações Exteriores, Sebastian Kurz, em uma entrevista ao jornal alemão Süddeutsche Zeitung.

Desmantelamento de Calais

Na França, o desmantelamento de uma parte do acampamento de imigrantes em Calais (note da França) foi retomado nesta quinta-feira. Iniciados na segunda-feira, os trabalhos, destinados a evacuar a zona sul do acampamento, avançavam mais rapidamente que na véspera e se concentravam nesta quinta em um espaço ocupado até agora por refugiados curdos.

Como nos dias anteriores, as operações ocorriam com a presença de um importante dispositivo policial de proteção. Segundo as autoridades francesas, um hectare foi evacuado durante a semana, do total previsto de 7,5 hectares.

Entre 800 e 1.000 pessoas vivem no setor sul da "selva" que será desmantelado, mas as associações estimam este número em 3.450. O objetivo é recebê-las em abrigos em Calais ou em outras cidades da França. Em todo o acampamento há entre 3.700 e 7.000 migrantes, em sua maioria sírios, afegãos e sudaneses que querem passar à Grã-Bretanha.

A chanceler alemã Angela Merkel e o primeiro-ministro da Itália, Mario Monti, concordaram que os dois países vão fazer de tudo para proteger a zona do euro, disse o vice-porta-voz do governo alemão, Georg Streiter, neste domingo.

A promessa foi feita em uma ligação telefônica no sábado e "a Alemanha e a Itália também concordaram que as conclusões do Conselho Europeu, de 28 a 29 de junho, devem ser implementadas o mais rápido possível", disse Streiter em nota.

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A ligação ocorreu depois do aumento dos yields da dívida da Espanha nesta semana causar temores de que o país possa perder o acesso ao financiamento.

Merkel convidou Monti para uma visita a Berlim na segunda metade de agosto e Monti aceitou, segundo o porta-voz. As informações são da Dow Jones.

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