A deputada Teresa Leitão (PT), relatora do Projeto de Lei Ordinária Nº 1932/2014, que cria o Conselho Estadual de Política Cultural e o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural em Pernambuco, realizou na manhã desta terça-feira (20) uma audiência pública para tratar o assunto. O encontro foi realizado no gabinete da parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) e contou com a presença de representantes da classe artística, de Marcelo Canuto, secretário de Cultura de Pernambuco (Secult/PE), Severino Pessoa, presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), e enviados do Ministério da Cultura (Minc) e da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

“Eu convoquei esta audiência pública porque há uma expectativa da sociedade na alteração desse projeto de lei, no sentido de dar a ele um feitio condizente com a política cultural do país e com o Sistema Nacional de Cultura”, explicou Teresa Leitão ao LeiaJá. “Como relatora, farei um relatório alternativo e enviarei para o Governo do Estado, através da Secult/PE, que avaliará o documento e depois fará uma análise das alterações solicitadas pela classe artística”, revela a deputada, que integra a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepe. 

Entraves com o Sistema Nacional de Cultura

Pernambuco foi o último estado da União a assinar o acordo de cooperação com o Ministério da Cultura (MinC) e aderir ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). Mas para que a adesão pernambucana seja definitiva, o estado nordestino precisa nos próximos dois anos estruturar duas coisas: o Plano Estadual de Cultura e reformular o Conselho Estadual de Política Cultural. 

No caso do conselho, o SNC exige que ele seja formado por, no mínimo, 50% de representantes da sociedade civil eleitos democraticamente. Atualmente, o Conselho Estadual de Cultura de Pernambuco é formado por dez ‘notáveis’ indicados pelo governador do Estado, incluindo o poeta Marcus Accioly, primo de Eduardo Campos. 

Polêmica com a criação de dois conselhos

Dias antes de renunciar ao Governo de Pernambuco, Eduardo enviou à Alepe o Projeto de Lei Ordinária Nº 1932/2014, cujo texto original cria um órgão intitulado Conselho Estadual de Política Cultural, que atende às exigências do Sistema Nacional de Cultura, e outro chamado Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco. Ainda segundo o texto do projeto de lei, a participação no Conselho Estadual de Política Cultural será remunerada pelo valor de R$ 450 por sessão, que pode acontecer mensalmente duas vezes. Já a participação no Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural será remunerada pelo valor de R$ 450. Neste caso, os conselheiros poderão se encontrar seis vezes num único mês.

Segundo Teresa Leitão, a questão que teve mais repercussão durante a audiência pública realizada nesta terça-feira (20) foi a quantidade de conselhos a serem criados. “A maioria das pessoas que participaram da audiência defende a criação de um conselho único. E defende também que a questão da preservação do patrimônio seja tratada de forma setorial por este conselho. Além disso, há outras sugestões que envolvem o órgão estadual, como o aperfeiçoamento da instituição, o detalhamento das atribuições e a remuneração dos conselheiros”, explica a deputada. Ainda de acordo com Teresa Leitão, se o cronograma inicial foi seguido a Alepe votará o texto do Projeto de Lei Ordinária Nº 1932/2014 nas próximas semanas.