O Projeto de Lei (PL) 1932/2014, que trata da criação do Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC) e do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural em Pernambuco, ganhou um reforço de peso após a audiência publica realizada na última terça-feira (20), na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe). O idealizador do Sistema Nacional de Cultura (SNC), João Roberto Peixe, ex-secretário de Cultura do Recife (2001-2008) e com passagem recente pelo Ministério da Cultura (MiNC), enviou à deputada Teresa Leitão (PT), relatora da PL, uma proposta com várias alterações no texto da lei. Na sugestão, que deve ou não ser acatada pela deputada, Roberto Peixe propõe alterações como a criação de um conselho único, o CEPC, e outras adequações previstas no SNC.
“As mudanças propostas serão incorporadas ou não pela relatora e servirão de objeto de negociações com os demais deputados e com o Governo do Estado”, explica Peixe. “Depois disso é que ela (Teresa Leitão) apresentará sua proposta para votação pelos deputados nas Comissões da Alepe”, revela o ex-secretário de Cultura do Recife, que além de enviar o documento para Teresa Leitão disponibilizou o material para consulta popular no grupo Direitos Culturais do Facebook.
##RECOMENDA##Outro ponto importante na sugestão de Roberto Peixe é a forma que se dará a formação do conselho. No texto original, assinado por Eduardo Campos, então governador de Pernambuco, os membros da sociedade civil seriam indicados através de decreto. Já Peixe sugere que “eles serão eleitos pelos dos segmentos culturais e das Regiões de Desenvolvimento dos quais participem".
Composição do Conselho Estadual de Política Cultural
De acordo com a sugestão de PL enviada por Roberto Peixe, o CEPC seria constituído por 64 membros titulares e igual número de suplentes, sendo 33 membros titulares e respectivos suplentes representando o Poder Público, representado por instituições como Secretaria de Cultura, Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE), Representação Regional do MinC, Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ), Universidade de Pernambuco (UPE) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), entre outras.
Em paralelo, os outros 33 membros titulares e respectivos suplente irão representar a sociedade civil através dos setores de Artes Visuais, Design, Artesanato, Arquitetura e Urbanismo, Audiovisual, Arte digital, Música, Teatro, Dança, Circo, Gastronomia e Cultura Popular, entre outros segmentos.
Entraves com o Sistema Nacional de Cultura
Pernambuco foi o último estado da União a assinar o acordo de cooperação com o Ministério da Cultura (MinC) e aderir ao SNC. Mas para que a adesão pernambucana seja definitiva, o Estado precisa nos próximos dois anos definir duas coisas: o Plano Estadual de Cultura e reformular o Conselho Estadual de Política Cultural.
"Tem muita coisa (no SNC) que precisa ser aprofundada e maturada", diz Marcelo Canuto
No caso do CEPC, o Sistema Nacional de Cultura exige que ele seja formado por, no mínimo, 50% de representantes da sociedade civil eleitos democraticamente. Atualmente, o Conselho Estadual de Cultura de Pernambuco é formado por dez ‘notáveis’ indicados pelo governador do Estado, incluindo o poeta Marcus Accioly, primo de Eduardo Campos.
