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A partir de uma decisão unânime do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), as "Práticas Carnavalescas do Estado de São Paulo" passaram a ser consideradas patrimônio cultural imaterial paulista. O registro da aprovação foi publicado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa na edição da última quarta-feira (5), no Diário Oficial.

A princípio, a Liga Independente das Escolas de Samba (LigaSP) propôs o reconhecimento dos desfiles das agremiações no Carnaval como patrimônio cultural imaterial paulista. Entretanto, de acordo com o entendimento do Condephaat, órgão que oficializa as solicitações e protege bens históricos, era necessário abranger de forma mais ampla as manifestações carnavalescas. Para o Conselho, tais práticas significam "saberes, fazeres e uma identidade coletiva, que criam relações de pertencimento".

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Ainda de acordo com a avaliação do Condephaat para aprovar o Carnaval de São Paulo como patrimônio, foi observado que as escolas de samba são locais em que práticas culturais coletivas ligadas ao próprio ritmo e à produção do Carnaval estão dispostas desde o surgimento dos cordões. Os primeiros blocos carnavalescos, que deram início ao que hoje conhecemos como desfiles são entidades históricas de sociabilidade das camadas mais pobres da população. Originadas em sua maioria por negros, as agremiações se tornaram símbolos de um modo legítimo de celebrar experiências e expressões culturais.

Um antigo moinho do século 19, tombado pelo órgão estadual de proteção ao patrimônio, o Condephaat, está sem uso e descuidado em Ribeirão Pires, na região metropolitana de São Paulo. O imponente imóvel, próximo da linha férrea que já foi a São Paulo Railway - hoje é Companhia Paulista de Trens Metropolitanas (CPTM) -, se transformou em reduto de pichadores e usuários de drogas.

Construída em 1898, a edificação já abrigou moinho, foi utilizada como depósito de pólvora durante a Revolução de 1932, tornou-se fábrica de adubos, depois de salitre, em seguida local de criação de bicho da seda e, por último, uma refinaria de sal. Nos anos 1990, a última empresa a ocupar o imóvel pediu concordata.

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A prefeitura de Ribeirão Pires tornou-se proprietária do centenário imóvel em 2001, após processo de desapropriação judicial. A ideia era transformar o local em centro cultural. "Inicialmente, a Prefeitura pretendia demolir todo o conjunto, após trabalhos com historiadores e memorialistas revelarem que o local tinha potencial para ser um sítio histórico. O projeto foi alterado, optando-se pelo restauro", conta Marcílio Duarte, coordenador de Patrimônio Cultural do município.

Obras foram feitas em 2003 e 2004. Em 2009, após o surgimento de sal nas paredes, o imóvel foi interditado. Em 2013, um novo projeto municipal pretendia transformar o prédio em um teatro com capacidade para 1,2 mil lugares. Não vingou.

Em 2016, a prefeitura de Ribeirão Pires encaminhou à Câmara um projeto que pretendia vender a área à iniciativa privada. Foi uma polêmica. O objetivo, segundo Duarte, era "a completa demolição do edifício histórico". Havia interesse de empreiteiras em construir um shopping no endereço.

Houve uma mobilização local e um trâmite no Condephaat. No papel, o imóvel é tombado, ou seja, protegido, desde dezembro. A reportagem do Estado visitou o imóvel e conferiu a degradação. "O abandono está destruindo este patrimônio", diz o estudante Keanu Oliveira, de 17 anos, morador das redondezas. "Quem entra vê pichações e resíduos deixados por usuários de drogas."

Questionada pela reportagem sobre o abandono e a degradação, a prefeitura de Ribeirão Pires informou, em nota, que a "Secretaria de Segurança Pública do município iniciou processo para a instalação de Inspetoria da Guarda Civil Municipal em imóvel que fica ao lado da Fábrica de Sal". A administração municipal também afirmou "que estuda projetos para o local, seguindo parâmetros legais e de segurança, dentro da proposta de preservação do espaço".

Histórico

Nascida como Molino di Semole Fratelli Maciotta (em português, Moinho de Trigo Irmãos Maciotta), "a edificação foi construída em 1898, durante o período da industrialização paulista, em conjunto com a Estação Ribeirão Pires da São Paulo Railway, também tombada", conforme esclarece, em nota, a Secretaria de Estado da Cultura, pasta responsável pelo Condephaat. "Sua localização estratégica, junto da ferrovia, e a proximidade do Porto de Santos, na Baixada Santista, facilitavam o transporte dos grãos importados e do produto acabado."

Nas décadas seguintes, o imóvel teve vários usos - possibilitados, como ressalta a secretaria, pelas próprias características da construção, "que possui planta ampla e livre". "O uso mais prolongado e que caracteriza o edifício, a Fábrica de Sal, teve início por volta de 1950, com a instalação da Indústria e Comércio Carmine Cotellessa S. A., ativa até 1994", informa a pasta.

Quando o imóvel foi tombado, Deborah Neves, historiadora da Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico da Secretaria de Estado da Cultura, afirmou que "o edifício é um importante exemplar da arquitetura industrial voltada à produção de alimentos".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um parecer técnico do Conselho do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) feito neste mês apontou danos à Serra do Mar caso seja construído o Contorno Norte da Rodovia dos Tamoios, projeto para desafogar o trânsito de Caraguatatuba e São Sebastião, no litoral norte. A obra é da empresa Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), que optou pelo traçado criticado no parecer para evitar outros danos ambientais.

O Condephaat tem a responsabilidade de garantir a preservação de uma parte da serra que é tombada pelo patrimônio histórico, com destaque para a paisagem. O parecer diz que a obra precisa "de grandes deslocamentos de terra, cortes, aterros, obras civis, alteração da paisagem e supressões de vegetação em variados estágios".

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Em outro ponto do texto, os técnicos citam a vista do Morro de Santana. "O perfil da rodovia mostra que haverá grande interferência nessa paisagem, com o surgimento de grandes paredões de concreto ao longo do traçado da rodovia que margeará a encosta do morro." O Morro de Santana é conhecido por uma pista de voo livre e vista para o Morro Cantagalo.

Em nota, o Condephaat afirma que liberou a Dersa para tocar o projeto "após amplo debate e por entender que a intervenção era passível de aprovação, desde que fossem incorporadas diretrizes propostas pelo conselho". Ainda segundo o Condephaat, "o projeto deverá prever a implementação de paisagismo nos taludes do bem tombado e em sua área envoltória".

O parecer foi enviado para aprovação do conselho, que votou pela liberação no dia 17 de setembro. A votação foi de 12 votos favoráveis, 2 contra e 3 abstenções. O Condephaat é composto por 24 pessoas - nem todas compareceram à votação.

Para iniciar as obras do Contorno Norte, a Dersa precisava, primeiramente, obter a licença prévia da obra. Ela foi emitida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) na quarta-feira. O processo de licenciamento precisa de pareceres como o do Condephaat, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e das prefeituras das cidades onde o empreendimento será feito.

Agora, a Dersa trabalha no projeto executivo da obra, que depois de pronto precisará de uma nova licença, de instalação, para seguir. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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