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O Brasil recebeu, entre 2011 e 2022, 348.067 solicitações de refúgio. Desse total, 50.355 foram solicitadas no ano de 2022. O país contava, ao final do ano passado, com 65.840 imigrantes refugiados reconhecidos. 

Os números constam do Relatório de Dados Consolidados sobre Migração no Brasil, divulgado nesta sexta-feira (23) durante o encerramento da Semana Nacional de

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Segundo o levantamento divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com base em dados do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), em 2021 foram feitas 29.107 solicitações de refúgio no país. 

A variação entre o total de solicitações registradas de 2021 a 2022 representa um acréscimo de 21.248 pedidos, uma alta de 73%. 

“Trata-se de um dado relevante para a compreensão da dinâmica brasileira do refúgio no contexto de superação do período mais grave da pandemia da covid-19, o que fica evidente quando comparado ao cenário de estabilidade observado entre os anos de 2020 e 2021”, diz relatório.  O ano com maior número de pedidos foi 2019, quando foram registradas 82.552 solicitações. Em 2018, foram 79.831 solicitações. 

Em 2022, o Brasil recebeu solicitações de imigrantes provenientes de 139 países. A maior parte das solicitações foram feitas por venezuelanos (67%), seguidos por cubanos (10,9%) e angolanos (6,8%).  Ainda segundo o levantamento, 54,6% do total de pessoas solicitantes de refúgio em 2022 são homens e 45,4% são mulheres. Os homens venezuelanos representaram 64,4% do total de homens solicitantes, enquanto as mulheres venezuelanas corresponderam a 70,2% do total de mulheres solicitantes. 

Conare

O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) analisou, em 2022, 41.297 solicitações de refúgio de pessoas provenientes de 141 países, tendo já reconhecido, no referido ano, como refugiados, 5.795 imigrantes. 

Das mais de 41 mil solicitações feitas ao Conare para reconhecimento da condição de refugiado, 20.718 foram feitas por venezuelanos. 

A maior parte das solicitações apreciadas pelo Conare (57,8%) foram registradas na Região Norte, tendo no estado de Roraima a maior concentração me volume (41,6%), seguido de Amazonas (11,3%) e Acre (3,3%). As principais nacionalidades reconhecidas pelo comitê na região em 2022 foram venezuelanos (77,9%) e cubanos (7,9%).

Os homens corresponderam a 56% do total de pessoas reconhecidas como refugiadas, em 2022, enquanto as mulheres representaram 44%. Entre os reconhecidos, 46,8% eram crianças, adolescentes e jovens com até 24 anos de idade. 

Tanto os homens (35,9%) como as mulheres (31,4%) reconhecidos encontravam-se, “de forma mais expressiva” na faixa de idade de 25 a 39 anos. 

De acordo com o MJ, a fundamentação mais aplicada para o reconhecimento da condição de refugiado em 2022 foi a de Grave e Generalizada Violação dos Direitos Humanos, que correspondeu a 82,4% do total de fundamentações. Na sequência, com 10,9% do total, a fundamentação teve por base questões relativas a opinião política.

O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) está selecionando voluntários para ajudar em atividades administrativas. A colaboração inclui transcrições de áudios de entrevistas dos solicitantes de refúgios, investigações e diagnósticos dos aspectos geopolíticos de países de origem dos solicitantes.

Entre os requisitos para o trabalho voluntário estão: ter conhecimento avançado em inglês, francês e/ou espanhol e ser graduado ou estudante de nível superior. Há preferência por universitários e graduados em Direito, Relações Internacionais, Ciências Sociais ou Políticas, Serviço Social e áreas correlatas. O interessado deve ser proativo, organizado e ter aptidão para ajudar pessoas mais vulneráveis.

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Para participar da seleção de voluntários, os interessados devem enviar o currículo anexo para rsd.conare@mj.gov.br. As candidaturas serão recebidas até 6 de agosto. As atividades têm início previsto para 14 de agosto e duração de três meses, com possibilidade de prorrogação do tempo de serviço. Quem se comprometer com o voluntariado deve ter disponibilidade de, pelo menos, 12 horas semanais.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública emitirá certificado das atividades exercidas pelo colaborador. Terá direito ao certificado o voluntário que cumprir o tempo mínimo de prestação de serviços, sem interrupção. 

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O número de pessoas que buscaram refúgio no Brasil em 2013 mais do que dobrou em relação a 2012. No ano passado, 5.256 pessoas fizeram a solicitação. No ano anterior, haviam sido pouco mais de 2 mil, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (14) no relatório Refúgio no Brasil: uma Análise Estatística (2010-2013), elaborado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). Em relação a 2010, o aumento chegou a 800%.

Até maio deste ano, já foram 684 casos de concessão de refúgio no Brasil. O Acnur estima que o número de solicitações possa chegar aos 12 mil até o final de 2014. Para o presidente do Conare, Paulo Abrão, esse aumento é justificado principalmente pelo acirramento de conflitos internacionais e pelos fluxo migratório rumo a países considerados “terras de oportunidade” – especialmente no sentido Sul-Sul, que, atualmente, recebe 40% do fluxo mundial de migrações.

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“O Brasil tem prática humanitária de destaque, tradição de respeito aos direitos humanos, e o Acnur tem feito amplo reconhecimento disso”, informou o representante da agência da ONU no Brasil, Andrés Ramirez. Segundo ele, o aumento dos pedidos de refúgio ao governo brasileiro é uma tendência. “Essa tendência está clara desde 2010, não é uma coisa do ano passado para este. O aumento é exponencial”.

Há atualmente 5.208 refugiados no território nacional. Entre eles, há pessoas de 80 nacionalidades, das quais 90% estão na faixa etária entre 18 e 30 anos e 66% são homens. Entre os refugiados no país, a maioria veio da Síria, República Democrática do Congo (RDC), Colômbia e do Paquistão. Na lista das unidades da Federação onde há mais interessados em obter refúgio estão São Paulo (23%), Paraná (20,7%) e o Distrito Federal (14%).

De acordo com o relatório, há uma tendência a mudanças nos próximos anos – com a diversificação da nacionalidade de solicitantes, devido à abertura do Brasil no contexto de crises humanitárias mundiais.

A legislação brasileira prevê que têm direito a se tornar refugiados pessoas que vivem em ambiente de perseguição por motivos políticos, de raça, religião, pertencimento a determinados grupos sociais (como países que tem políticas homofóbicas) e por grave e generalizada violação de direitos humanos.

Segundo o documento, a concessão de refúgio no país foi fortalecida entre 2010 e 2013 por meio de legislação específica e pela consolidação brasileira como o principal doador de recursos ao Acnus entre os países emergentes, com a contribuição de mais de R$ 11 milhões nesses quatro anos. Resolução do Conare publicada ontem (13) no Diário Oficial da União estabelece novas regras para desburocratizar concessão de refúgio. As novas medidas passam a valer a partir desta quarta-feira. A expectativa é que, com essas regras, haja mais celeridade e mais eficiência nos procedimentos.

Até então, para entrar com a solicitação de refúgio, o interessado tinha de passar por quatro etapas, incluindo entrevistas e preenchimento de formulários na Polícia Federal e entrevista com entidades de promoção e atuação social na defesa dos direitos humanos, como a Cáritas. Esse processo foi facilitado, os formulários para preenchimento, unificados, e o comprovante de análise de refúgio deve ser entregue no primeiro contato com a pessoa – que já regulariza a situação do estrangeiro no país. Outra medida de facilitação é o prazo de renovação do formulário de análise do pedido de refúgio, que tinha de ser feito a cada 180 dias. Agora, o formulário valerá por um ano.

 

O portão de ferro pintado na cor preta lacrava toda a abertura de luz que poderia sair da casa. Não era possível identificar se naquele aparente corredor estreito viviam pessoas. Após bater várias palmas, foi possível escutar, à distância, os passos que se aproximavam. Até então, a residência de três cômodos localizada no bairro Presidente Vargas, da cidade de Manaus, Estado do Amazonas, parecia inabitável.

Eis que Desir Withenie, uma jovem de 20 anos, aparece. Desconfiada, ela primeiro coloca o olho em um quadrado pequeno para verificar quem era, logo em seguida, abre a porta e com certo receio cumprimenta a todos com um discreto 'Salut' ('Olá' em francês). A mulher jovem de gestos contidos e voz baixa não estava segura ao iniciar a conversa, parecia estar retraída. Mas aos poucos ela sentiu segurança para falar.

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Desir havia saído do Haiti no dia 31 de dezembro de 2011, pela fronteira do país com a República Dominicana, com pouquíssimos pertences. Seguiu ao Panamá, onde tomou um outro voo e chegou na Amazônia peruana. De lá, resolveu ir à Tabatinga (cidade brasileira que faz fronteira com o Peru e se tornou o abrigo de muitos haitianos), tomou mais outro transporte, desta vez um barco, e aportou em Manaus. Com a esperança de conseguir um emprego e enviar dinheiro para a família, Desir deixou filho, mãe e pai para trás.

A história dela se repete entre dezenas de milhares de haitianos que deixam suas famílias em busca de oportunidades incertas aqui no Brasil. Conforme a Pastoral do Imigrante, entidade ligada à Igreja Católica, só no Amazonas existem, atualmente, cerca de quatro mil haitianos.

Entre essa estatística está Philcidr Mercure, um homem com jeito de sorriso e olhar tão cativante que constrangia pela simplicidade de se relacionar. Com um sorriso confiante, diferente de Deisir, não demonstrava insegurança quanto ao futuro que poderia ter no Brasil. Com a carteira de trabalho na mão, mostrava o visto de trabalho de dois anos concedido pelo governo brasileiro, muito embora não tenha conseguido emprego desde que chegou.

Philcidr vive na mesma casa que Desir. Uma residência que se tornou, dentro do bairro, uma espécie de refúgio para os haitianos, assim como outras casas pequenas que, no padrão de vida brasileiro, cabe apenas uma família, mas que excepcionalmente neste caso, tem acolhido 30, 50 e até 80 pessoas.

De acordo com o presidente do bairro, Walter Couto, todos da rua tentam ajudar aos haitianos e se sensibilizam com a situação deles. “Assim que eles chegaram, o padre da Igreja São Geraldo os ajudou e nós conseguimos essa casa para eles viverem”. Com o pouco que conseguem em alguns trabalhos, as 32 pessoas que vivem com Dseir e Philcidr dividem o preço do aluguel de 800 reais e sobrevivem com doações de religiosos. Recebem subsídios alimentares, mantimentos, colchonetes e até gás para cozinhar. Desir mostrava as doações de alimento que havia recebido do padre, que ela chamava de 'Pair' (pai, em francês), enquanto Philcidr saia do quarto para enxugar o rosto de suor e se apresentar "apresentável" à reportagem do LeiaJá.

A situação de ambos é um retrato da difícil realidade que eles vivem ao chegar ao Brasil. Sem falar o idioma e sem ter o apoio governamental, muitos continuam desempregados, com um agravante: em um país totalmente desconhecido. A condição dos imigrantes haitianos no norte do País preocupa entidades de direitos humanos, mesmo com a aprovação dos 1.200 vistos humanitários anuais e a regularização da situação daqueles que já estão por aqui. Ainda falta, segundo a ONG Conectas, acolher aqueles que continuam a chegar sem os vistosquestão que ainda não está muito clara.

Para a diretora da Conectas, Juana Kweitel, o visto humanitário foi uma medida interessante, mas a grande preocupação é com relação às pessoas que ainda estão sendo barradas ou deportadas ao chegarem aqui sem esse documento. “Ao ter esse visto, elas ficam sujeitas a abusos”. Mil haitianos já deixaram o Acre à procura de oportunidade em outros estados. A responsabilidade do Brasil se torna maior, uma vez que comanda a Missão de Paz e Estabilização das Nações Unidas que está no Haiti, desde 2004.

 

Direitos - O Comitê Nacional de Refugiados (Conare) negou o status de refugiado a esses imigrantes. De acordo com eles, o caso não se trata de um refúgio político, mas, sim, de vulnerabilidade econômica. Assim, o Ministério da Justiça concede apenas um protocolo de ajuda humanitária com validade por 90 dias, e que pode ser renovado, a depender do caso.

Na Constituição Brasileira, esse direito deve ser concedido ao cidadão que, devido à grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país e buscar refúgio em outro (diz-se assumir uma postura "signatária"). Na prática, isso não tem sido aplicado e não se sabe precisar melhor em que estágio encontra-se a política migratória brasileira em consonância aos direitos humanos, incluindo a pronta ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos dos Trabalhadores Migrantes e suas Famílias.

O resultado da falta de esclarecimento dessa política migratória, tanto para quem chega e é barrado na fronteira da Amazônia, quanto para quem possui o visto humanitário como Desir e Philcidr, é que muitos haitianos não conseguem se estabelecer ao chegarem ao Brasil e acabam vivendo em condições precárias, dependentes de ações voluntárias, de entidades ou da Igreja Católica.

A situação se agrava, pois, muitos dos haitianos que chegaram tem medo de receber ajuda, principalmente de alimentos já cozidos. “Eles jogam tudo no lixo, pois pensam que vão ser envenenados”, disse Walter. Em paralelo com o que vivem no Haiti, as pessoas que estão no Brasil vivem em condições de sobreviver melhor, mas não dignas. Estão no Brasil passando privações e sofrendo com a distância da família, e pouco se sabe qual o futuro desses imigrantes aqui no País, ou o que os esperam.

Ao final da conversa, Philcidr parou para sair nas fotos, estendeu a palma da mão e três tonalidades de cores selaram o encontro da equipe do LeiaJá com o entrevistado. Com um sorriso e o polegar positivo deu um 'tchau' com sotaque francês. Tímida, Desir o deixou e foi para outra área da casa. Já na saída, de frente ao portão, ela deu um tchau. A equipe se despediu e era inevitável não pensar na situação de toda aquela gente. A frase de Philcidr não saia da cabeça, afinal, era o sonho de quatro mil haitianos: “eu vim para trabalhar, mas não tem trabalho”.

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